OPERAÇÃO SEVEN: O ex-governador Silval Barbosa e o ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf se tornaram alvo de nova operação do Gaeco. A ação nomeada de Seven, apurou o desvio de dinheiro público por meio da compra fraudulenta de propriedade rural na região do Manso. Silval foi denunciado pelos crimes de peculato, por integrar organização criminosa e ordenar despesa não autorizada por lei. Além dele foram denunciados pelos mesmos crimes Pedro Nadaf, o ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto, o ex-procurador do Estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho e o ex-secretário adjunto da Sema Wilson Gambogi Pinheiro Taques. o empresário Filinto da Corrêa Costa foi denunciado pelo crime de peculato. Foram denunciados pelo mesmo crime os dois servidores da Sema, Francisval Akerley da Costa e Cláudio Takayuki Shida, responsáveis pela elaboração de pareceres favoráveis a manobra e da minuta de decreto. LEIA DENÚNCIA DO MP

MPE-MT denuncia Silval Barbosa, Pedro Nadaf, Filinto Corrêa da Costa, Afonso Dalberto e outros – Operação S… by Enock Cavalcanti

Pedro Nadaf, cuja família é uma espécie de donatária do Sesc em Mato Grosso e figura, atualmente, como um dos homens fortes do governo de Silval Barbosa, comandando a Casa Civil

Pedro Nadaf e  Silval Barbosa

 

 

Denúncia aponta ex-governador como líder de esquema criminoso

Por CRISTINA GOMES, do MP-MT
Investigações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) revelam que o ex-governador do Estado, Silval da Cunha Barbosa, foi o principal responsável pelo desvio de R$ 7 milhões das contas do Intermat no final de 2014. É esse o teor da denúncia protocolada na última sexta – feira (02.02) na Sétima Vara Criminal da Comarca de Cuiabá.

No dia (01.02) o ex-governador Silval Barbosa e o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf se tornaram alvo de uma nova operação do Gaeco. A ação nomeada de Seven, apurou o desvio de dinheiro público por meio da compra fraudulenta de uma propriedade rural na região do Manso.

As investigações do Ministério Público apontaram que no ano de 2002, o empresário Filinto Correa da Costa negociou com o Governo do Estado uma área de aproximadamente 3,240 hectares pelo valor de R$1,8 milhões. Ocorre que, no ano de 2014, 727hectares dessa mesma área foram novamente vendidas ao Governo, dessa vez pelo valor de R$7 milhões. Filinto da Costa foi denunciado pelo crime de peculato. Foram denunciados pelo mesmo crime os dois servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente Francisval Akerley da Costa e Cláudio Takayuki Shida, eles foram responsáveis pela elaboração de pareceres favoráveis a manobra e da minuta de decreto.

Os promotores explicam que para dar legitimidade a transação, o ex-governador, contrariando dispositivos legais expressos, transformou a unidade de conservação do tipo “parque” em unidade de conservação do tipo “Estação Ecológica”. Nesses casos a legislação federal não exige a realização de estudos técnicos ou audiências públicas. O esquema contou com a participação do ex-secretário da Casa Civil e do ex-presidente do Intermat.

Silval Barbosa foi denunciado pelos crimes de peculato, por integrar organização criminosa e ordenar despesa não autorizada por lei. Além dele foram denunciados pelos mesmos crimes: o ex-secretário Pedro Jamil Nadaf, o ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, o ex-procurador do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho e o ex-secretário adjunto da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) Wilson Gambogi Pinheiro Taques.

Já o ex-secretário Adjunto de Administração, José de Jesus Nunes Cordeiro, responsável por ter elaborado laudo de avaliação econômica da área mesmo sem ter competência técnica para prática do ato foi denunciado pelos crimes de integrar organização criminosa e peculato. Foi também denunciado pelo crime de ordenar despesa não autorizada por Lei o ex-secretário de Planejamento de Mato Grosso, Arnaldo Alves de Souza Neto, ele foi responsabilizado por disponibilizar R$7 milhões do caixa do Governo Intermat para realização do pagamento.

Segundo o Gaeco, a situação é tão séria que não existia orçamento e nem previsão orçamentária para o pagamento do terreno por parte do Intermat. Mas o ex-governador por meio de decreto em seu último dia de mandato realizou a suplementação de R$ 7 milhões como se o dinheiro fosse ser utilizado para regularização fundiária. Fato que jamais existiu.

 

FONTE MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DE MATO GROSSO

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OPERAÇÃO SEVEN

Médico nega ter vendido dupla e aponta ‘equívoco’

Welington Sabino, repórter do GD – Gazeta Digital

Alvo da Operação Seven deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado, o médico e ex-secretário de Estado, Filinto Corrêa da Costa, nega ter vendido uma mesma propriedade ao Estado 2 vezes e contesta o trabalho do Gaeco bem como a decisão da juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá que acatou os argumentos e decretou a prisão preventiva de 4 pessoas e determinou que Filinto seja monitorado por tornozeleira eletrônica.

Em nota, Filinto Corrêa afirma que jamais venderia a mesma área por 2 vezes e diz que os veículos que divulgam a informação passada pelo Gaeco, estão reproduzindo-as “erroneamente”. Argumenta ainda que existe “um grande equívoco por parte dos responsáveis pelas conclusões da referida investigação”. O médico também nega ter levado algum tipo de vantagem indevida no contrato de compra e venda firmado com o Estado em dezembro de 2014 no término do mandato de Silval Barbosa (PMDB).

Por fim, o ex-secretário de Saúde e da Casa Civil nos anos 90 sustenta não existir nada que desabone ou que macule a sua conduta profissional, e pessoal, em todos os seus 73 anos de vida. Dessa forma, diz estar tranquilo e disposto a prestar qualquer outro esclarecimento que qualquer autoridade precise e julgue necessário.

O fato é que os promotores de Justiça do Gaeco e um delegado da Polícia Civil ao representarem pelas prisões preventivas dos investigados, afirmam em detalhes que a área de 11,4 mil hectares denominada Fazenda Cuiabá da Larga que antes pertencia ao Filinto Corrêa foi vendida 2 vezes ao Estado.

Por sua vez, a juíza Selma Rosane acatou os argumentos e decretou as prisões preventivas do ex-governador Silval Barbosa, do ex-secretário chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, do ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, e do coronel da Polícia Militar, José de Jesus Nunes Cordeiro, que à época dos fatos era secretário-adjunto na Secretaria de Estado de Administração (SAD) e segundo as investigações, elaborou o parecer de avaliação da área objeto do Decreto Estadual número 2.595/2014 assinado por Silval e Nadaf autorizando a compra da área e o pagamento de R$ 7 milhões.

Confira a íntegra a nota divulgada por Filinto Corrêa

Nota de Esclarecimento

Com relação aos fatos ocorridos na tarde de ontem, segunda-feira (1º de fevereiro), sobre a venda de uma área de terras pertencente a Filinto Corrêa da Costa, e que está sendo alvo de investigação do Grupo de Ação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), por meio da denominada ‘Operação Seven‘, o médico, e ex-proprietário da área tem a esclarecer publicamente que:

1) Em 1974 adquiriu de forma legitima uma porção de terras de aproximadamente 30 mil hectares, nos municípios de Nobres e Rosário D’oeste, denominada Fazenda Cuiabá da Larga, conforme documentos lavrados à época.

2) Por ter o privilégio de abrigar diversas nascentes do Rio Cuiabá, essa faixa de terra sempre despertou o interesse do Governo do Estado de Mato Grosso. Tanto que o então governador Dante Martins de Oliveira (já falecido) deu início ao processo de desapropriação de uma área equivalente a 10 mil hectares, para criar o Parque Estadual da Cabeceira do Rio Cuiabá, tendo o processo sido concluído no Governo de Rogério Salles, em 2002, inclusive com pagamento de indenização. No Governo Blairo Maggi, o Estado demonstrou interesse em adquirir outras porções de terra na mesma localidade, para ampliar o Parque, porém, devido ao baixo preço oferecido o proprietário Filinto Corrêa da Costa não aceitou a proposta. Em 2013, na gestão do ex-governador Silval da Cunha Barbosa teve inicio novo processo administrativo para aquisição de novas partes de terras. Feita uma proposta por uma área de aproximadamente 800 hectares, foi a mesma aceita e consolidada em 2014, após todos os tramites administrativos legais, inclusive com pareceres técnicos e de avaliação de preço e da necessidade de aquisição pelo Estado de Mato Grosso.

3) desde logo deixa afirmado expressamente que jamais venderia a mesma área por duas vezes como apontam erroneamente algumas informações reproduzidas por alguns veículos de comunicação afoitamente. Existe sim, por tudo que se vê sobre esta afirmação um grande equívoco por parte dos responsáveis pelas conclusões da referida investigação.

4) É completamente desconhecida pelo proprietário-vendedor a possibilidade de que alguém tenha levado algum tipo de vantagem, seja a que título for, nesse contrato de compra e venda.

5) Filinto Corrêa da Costa tem dedicado ao longo do tempo mais de 45 anos de sua vida ao serviço público, tendo sido inclusive Secretário de Estado e do Município de Saúde, e Secretário da Casa Civil do Estado de Mato Grosso, e não há nada que desabone ou que macule a sua conduta profissional, e pessoal, em todos os seus 73 anos de vida, por isso, esclarece publicamente que está tranquilo e disposto a prestar qualquer outro esclarecimento que qualquer autoridade precise e julgue necessário. Encerra esta nota agradecendo todas as manifestações de apoio recebidas.
Cuiabá, 02 de fevereiro de 2016.

 

FONTE GAZETA DIGITAL

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