NAS GARRAS DA CORRUPÇÃO: Esse Tribunal de Contas também é uma Casa de Horrores. Humberto Bosaipo está se aposentando para escapar de julgamento final do Superior Tribunal de Justiça, depois dos seus processos se arrastarem por anos e anos. Gilmar Fabris quer entrar no Tribunal para manter foro privilegiado e garantir que investigações e processos contra ele continuarão a ser levados em banho maria. Diante do silêncio da maioria da sociedade, servidores do próprio Tribunal estão se levantando para gritar contra a possibilidade desta nomeação tão absurda

Servidores repudiam indicação de Gilmar Fabris como conselheiro do TCE-MT by Enock Cavalcanti

Gilmar Fabris, criatura política que surgiu sob a benção do cacique Júlio Campos, hoje segue sobrevivendo a processos e ameaças de prisão à sombra do partido do deputado mais processado por corrupção em Mato Grosso, José Geraldo Riva

Gilmar Fabris, criatura política que surgiu sob a benção do cacique Júlio Campos, hoje segue sobrevivendo à sombra do partido do deputado mais processado por corrupção em Mato Grosso, José Geraldo Riva e, por mais incrível que pareça, agora sonha com o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas, justamente para conseguir escapar aos processos e possibilidade de prisão sempre cogitados devido aos inúmeros rolos em que teve seu nome envolvido e são agora lembrados por nota pública dos servidores do TCE-MT

Devido à possível indicação de Fabris ao TCE, servidores fazem protesto 2ª

Valérya Próspero, no RD News

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Suplente de deputado Gilmar Fabris, que pleiteia vaga no TCE, é alvo de críticas por parte de servidores, que já se mobilizam contra indicações que não atendam princípios como reputação ilibada

Os servidores do Tribunal de Contas do Estado mobilizaram diversas entidades, até em nível nacional, para tentar barrar possíveis indicações para o cargo de conselheiro que não atendam princípios como reputação ilibada. Eles vão fazer ato nesta segunda (24), às 9h, no Espaço Liu Arruda, que fica no próprio TCE. Conforme o servidor Domingos Silva Lima, que está à frente da movimentação, a preocupação começou devido à possibilidade do suplente de deputado Gilmar Fabris (PSD) ocupar a cadeira hoje do conselheiro afastado Humberto Bosaipo.  “O Fabris não tem uma reputação ilibada. Já é hora de dar um basta na forma de escolha dos conselheiros, sem critério ou transparência”, avalia.

Bosaipo pediu aposentadoria proporcional na última semana e a resposta deve sair até terça (25). Ele está afastado do posto há mais de 3 anos devido a acusação de crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Conta com 18 ações penais acatadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de um total de 24. Segundo a Corte, apenas duas não correm em segredo de Justiça. Os crimes teriam ocorrido no período em que atuou como deputado estadual e como presidente da Assembleia. Neste tempo de afastamento, o conselheiro não deixou de receber salário, que atualmente é de R$ 24 mil.

Os servidores, em nota pública a qual o Rdnews teve acesso, pedem que os deputados estaduais, o governador Silval Barbosa (PMDB) e o presidente do TCE Waldir Teis “observem e respeitem todas as exigências constitucionais para a escolha do novo conselheiro”. Entre as regras estão processo transparente, comprovação documental que demonstre conhecimento dos candidatos em matéria jurídica, contábil, econômica, financeira ou de administração, com experiência de pelo menos 10 anos, e que não exista qualquer fato que comprometa a idoneidade moral e a reputação ilibada.

A categoria pede ainda que o presidente do Tribunal se negue a dar posse ao candidato que não atenda aos requisitos constitucionais. Para dar mais transparência, é sugerida a abertura de um edital, a fim de que haja critérios técnicos e transparentes de escolha. “Um edital nunca foi feito antes, então é preciso sentar com a sociedade para avaliar os critérios para criação”, explica Domingos.

Os servidores se inspiraram em caso que ocorreu no Tribunal de Contas da União, em abril, quando as associações nacionais dos auditores de controle externo (ANTC) e do Ministério Público de Contas (Ampcon) fizeram ato contra a indicação do senador Gim Argello (PTB-DF) para assumir uma vaga de ministro do TCU. O petebista é alvo de seis inquéritos no Supremo Tribunal Federal por crimes como apropriação indébita, lavagem de dinheiro, peculato, corrupção passiva e ativa e crimes eleitorais e da lei de licitações. Diante da pressão, Argello renunciou à indicação.

O caso de Fabris não está tão distante. Só na vida política ele é alvo de investigação em, pelo menos, duas operações no Estado. Uma trata da Ararath. O social-democrata foi um dos alvos da 6ª fase da investigação e sua residência sofreu busca e apreensão. Na 5ª fase foram encontradas planilhas de supostos empréstimos ilegais feitos por deputados, entre eles Fabris, que teria recebido R$ 2 milhões. A papelada foi encontrada na casa do ex-secretário Eder Moraes, que chegou a ser preso, mas hoje se encontra solto.

A outra operação se refere a Cartas Marcadas, na qual foi alvo de investigação por prática de crimes contra o sistema financeiro. Fabris é acusado de integrar esquema que desviou quase R$ 500 milhões na emissão de cartas de crédito. Os cálculos das certidões de créditos foram sobrevalorizados de forma dolosa e tiveram homologação sem qualquer conferência, tanto pela Procuradoria-Geral como pela secretaria de Fazenda (Sefaz). As investigações foram conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública, da Polícia Judiciária Civil.

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MANOBRA

Para não ser julgado no STJ, Bosaipo deixa TCE na terça-feira

Saída do cargo é estratégia de conselheiro é retardar eventual condenação judicial

RAFAEL COSTA
Do FOLHA MAX

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Afastado há três anos da função de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) por imposição do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Bosaipo prepara sua aposentadoria do cargo. Conforme apurado nos bastidores, ele oficializa a saída do órgão na próxima terça-feira (25).

Com a proximidade de ser julgado em processo criminal pela suspeita de desvio de dinheiro, Bosaipo busca com sua aposentadoria remeter os autos do processo para o juízo da primeira instância de Mato Grosso, retardando assim uma eventual condenação.

Com isso, uma vaga será aberta com a indicação sendo feita pela Assembleia Legislativa, o que tem movimentado os bastidores da classe política. A candidata derrotada ao governo do Estado, Janete Riva, e o deputado estadual José Domingos Fraga, ambos do PSD, estão dispostos a assumir a vaga. O deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) também pleiteia a indicação.

A tendência é que até o final da próxima semana já esteja definido quem será o sucessor. Uma vaga de conselheiro do TCE é cobiçada pela classe política pelos imensos privilégios oferecidos.

Conforme a Constituição, todos detém a mesma prerrogativa de desembargador, o que inclui foro privilegiado na esfera criminal, cabendo processos somente no STJ (Superior Tribunal de Justiça), cargo vitalício sendo remetido à inatividade somente aos 70 anos, auxílio moradia de R$ 7 mil e salário mensal de R$ 25 mil.

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CARGO VITALÍCIO 

Assembleia aprovará na 4ª nome de Fabris à vaga de Bosaipo no TCE – conheça Pleno

Romilson Dourado , no RD News

Na próxima quarta (26), a Mesa Diretora da Assembleia já fará sabatina e aprovará indicação do nome do ex-deputado e suplente Gilmar Fabris para o cargo vitalício de conselheiro do Tribunal de Contas.  Um dia antes, Humberto Bosaipo, há três anos afastado do Pleno por decisão do STJ, protocola pedido de aposentadoria. No último dia 3 Bosaipo completou 60 anos. Receberá aposentadoria integral, hoje em R$ 24,1 mil mensais.

A notícia sobre indicação do polêmico e emblemático Fabris para o TCE, antecipada com exclusividade pela editora Valérya Próspero,  em matéria no Rdnews na última quarta, caiu como uma bomba – confira aqui.

Alguns segmentos, inclusive vinculados a servidores do próprio Tribunal, começaram a se organizar, na tentativa de impedir a nomeação. Mas tanto a saída de Bosaipo quanto à entrada de Fabris estão bem articuladas politicamente. Cabe à Assembleia, ainda sob influência do deputado José Riva, do mesmo PSD de Fabris, fazer a sabatina e com todas as possibilidades de aprovação do nome. E, ao governador Silval Barbosa, a 40 dias de concluir o mandato, assinar o ato de nomeação. Os dois lados têm pressa. Sabem que dificilmente emplacaria Fabris no TCE se deixarem para o próximo ano, quando a Assembleia inicia nova legislatura e Pedro Taques já estará na cadeira de governador.

Mesmo sob protesto, na próxima semana Fabris se juntará no Tribunal a velhos companheiros da vida pública, como os ex-deputados Domingos Neto, Sérgio Ricardo e Antonio Joaquim e aos ex-secretários de Estado Waldir Teis, Valter Albano, José Carlos Novelli – confira abaixo detalhes dos nomes que compõem o Pleno.

Mário Okamura/Rdnews

tce blog romilson composicao

Pleno do TCE, com 7 conselheiros, que entram para cargo vitalício sob indicação da AL ou do Governo

6 Comentários

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  1. - IP 189.59.57.81 - Responder

    Estão todos errados,lá é o lugar certo destes desviados ,pois lá eles poderão até aos 70 anos se quiserem,,achacar,exigir,,chantagear,pressionar os detentores de cargos publicos,enfim ,fazer sem mandato politico o que a maioria deles faz até a velhice:SACANEAR! Este TCE,tem,ou está tendo a maioria dos seus membros ,suspeitos ou investigados por algum malfeito.O Fabris se sentira em casa!

  2. - IP 179.252.12.119 - Responder

    Eu pessoalmente acho que esse um aí ( o indicado) deve ir sim para o TCE -MT . Ele preenche TODOS os requisitos para ser um dos conselheiros do TCE -MT ; ele nao possui conhecimentos contabeis; nao tem conhecimentos de administracao ; nao tem reputacao ilibada e nao possui idoneidade moral ; portanto vejam , preenche sim TODOS os requisitos para ser um dos conselheiros .

  3. - IP 189.59.53.166 - Responder

    Alinho-me com Roberto Ruas…e com Boris Casoy ISTO E UMA VERGONHA….ACORDA MATO GROSSO

    • - IP 179.252.12.119 - Responder

      A verdade Celso é que isso é mesmo um grande circo, onde os palhaços somos nós que vivemos para pagar impostos e sustentar essa escumalha.
      Se quiser ver um absurdo , assista no youtube o protesto da deputada Cidinha Campos , contra a nomea;cão da mulher de um conselheiro.

  4. - IP 191.24.93.222 - Responder

    o apocalipse já começou nesse Mato Grosso…só não br quem não quer …é o fim dos tempos… Está escrito

  5. - IP 189.125.124.5 - Responder

    Lamentável esta notícia. É de conhecimento público que Gilmar Fabris não tem uma reputação ilibada , visto que seu nome está frequentemente associado à operações da PF e escândalos , como nos casos das Cartas de Crédito. O Tribunal de contas exerce um papel fundamental para um funcionamento eficiente da administração pública , sendo responsável por fiscalizar os gastos públicos , logo , os conselheiros deveriam passar por um rigoroso crivo .

    Já passou da hora de repensar a engenharia institucional deste órgão , sobretudo na parte de indicação , o que poderia ser feito pelos deputados estaduais na AL , entretanto , é evidente que estes tem interesse em perpetuar este cenário . Uma pena , quem perde é o cidadão matogrossense.

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