OPERAÇÃO ARARATH: Éder Moraes, que já foi “homem de ouro” nos governos de Blairo Maggi e Silval Barbosa, foi condenado, na sexta-feira 13, pelo juiz federal Jeferson Schneider, a mais de 69 anos de cadeia, em atendimento a denúncia do MPF . Silval está preso e também responde a pesadas acusações do Ministério Público em ações que correm na Justiça Estadual. Desse trio, só Blairo Maggi, ex-governador e atual senador ( e que teria sido um dos maiores doadores da campanha de Zé Pedro Taques ao governo do Estado) não sofreu, até aqui, qualquer denúncia formal, já que as tentativas do MPE para enquadrá-lo como possível réu no Escândalo dos Maquinários, se frustraram. Schneider também condenou Luiz Carlos Cuzziol, ex-superintendente do Bic Banco em MT, a 30 anos de cadeia. LEIA ÍNTEGRA DA SENTENÇA

Juiz federal Jefferson Schneider condena Éder Moraes a 69 anos e Luiz Carlos Cuzziol a 30 anos de prisão by Enock Cavalcanti

Éder Moraes, entre Silval Barbosa e Blairo Maggi. O ex-gerente do Bic Banco fez carreira e pontificou como uma espécie de mentor em duas administrações recentes do Estado de Mato Grosso. Ele era acionado sempre que pintavam desafios notadamente na área da captação de recursos. Deu no que deu.

Éder Moraes, entre Silval Barbosa e Blairo Maggi. O ex-gerente do Bic Banco fez carreira e pontificou como uma espécie de mentor em duas administrações recentes do Estado de Mato Grosso. Ele era acionado sempre que pintavam desafios notadamente na área da captação de recursos. Deu no que deu.

Éder Moraes teve, neste mês de novembro, a sua Sexta-Feira 13. Só que, ao invés da violência de um Jason mascarado, ele,  que já foi “homem de ouro” nos governos de Blairo Maggi e Silval Barbosa, conheceu a condenação de um tribunal federal, através da vara comandada pelo sempre discreto juiz federal Jeferson Schneider.

A condenação de  Éder foi  a mais de 69 anos de cadeia, em atendimento a denúncia do Ministério Público Federal. Recorde-se que um dos “padrinhos políticos” de Éder,  Silval Barbosa, está preso e também responde a pesadas acusações do Ministério Público em ações que correm na Justiça Estadual.

Primeiro apadrinhador de Éder Moraes, só Blairo Maggi, o ex-governador e atual senador, na verdade o político que lançou Éder Moraes em cena, entregando-lhe o comando do MT Fomento, é o único desses três figuras que não sofreu, até aqui, qualquer denúncia formal, já que as tentativas do Ministério Público Federal para enquadrá-lo como possível réu no Escândalo dos Maquinários, se frustraram.

Recorde-se, curiosamente, que Blairo Maggi, depois da Era Éder, pontificou, junto com familiares, como um dos maiores captadores de recursos para a campanha eleitoral do atual governador de Mato Grosso, o professor e bacharel em Direito Zé Pedro Taques que passou a apontá-lo como uma espécie de guru político, tal como acontece com o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, outro personagem de destaque do atual estamento em destaque na política de Mato Grosso. Parafraseando o poeta Drummond: pode não ser uma rima, mas será que é uma explicação?

O juiz Schneider, na mesma decisão, também condenou Luiz Carlos Cuzziol, ex-superintendente do Bic Banco em MT, a 30 anos de cadeia.

PENA LONGA –  69 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. Pela quantidade de anos, a condenação de Éder Moraes trata-se de uma das penas mais longas já decretadas pela Justiça Federal em Mato Grosso. Eder foi denunciado pelo Ministério Público Federal e acusado ter cometido crimes de lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro nacional.

A sentença é justificada em 223 páginas que reproduzidos acima, em sua versão digital. O processo estava concluso para receber uma decisão desde o dia 19 de setembro.

Eder, que continua negando haver praticados os crimes de que é acusado, disse que a pena é “exagerada” e vai recorrer da decisão do magistrado, que, no entanto, não determinou a prisão imediata do réu, que pode recorrer em liberdade.

O juiz Schneider alegou que dois decretos anteriores de prisão preventiva contra o réu foram relaxados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Contudo, as medidas cautelares diversas da prisão preventiva – recolhimento domiciliar, monitoração eletrônica e proibição de manter contato com acusados e investigado – devem ser mantidas, nos termos do que fora decidido pelo Supremo Tribunal”, determinou o juiz federal.

A sentença é apenas a primeira etapa do complexo esquema de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro através de bancos piratas de propriedade do empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, delator do esquema, que segundo as investigações do Ministério Público Federal (MPF), movimentaram pelo menos R$ 500 milhões nos últimos anos junto à administração estadual de Mato Grosso.

Outras sete ações penais contra Eder seguem tramitando na 5ª Vara Federal de Mato Grosso e existem ainda alguns inquéritos sigilosos em fase de diligências e investigações sendo compartilhados pelo Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal e, ao que se comenta, podem resultar em novas denúncias contra Eder e outros investigados.

Cuzziol condenado – O superintendente do Bic Banco em Mato Grosso, Luiz Carlos Cuzziol, também foi condenado, nesta sexta-feira (13), pelo juiz federal Jeferson Schneider a uma pena de 31 anos de prisão com 200 dias de multa, também no regime inicialmente fechado. A pena se refere a denúncia por oito crimes.

Já Laura Tereza da Costa Dias, mulher de Eder, foi absolvida da acusação do MPF. O magistrado entendeu que Laura comprou um posto de gasolina com dinheiro supostamente desviado dos cofres públicos. Ele determinou o fim do arresto e da hipoteca legal sobre os bens móveis, imóveis e valores nas contas de Laura.

Sem Segredo – “Entendo que o sigilo sobre esta sentença deve ser afastado, para que a sociedade possa inteirar-se do destino dado aos recursos públicos do Estado”, determina o juiz federal em trecho da sentença onde abole o segredo de justiça que até então revestia a ação penal.

Além das penas pesadas quanto à restrição da liberdade dos réus, Eder Moraes foi condenado ainda a pagar uma indenização de R$ 1,3 milhão. Enquanto Luis Carlos Cuzziol terá que pagar R$ 3 milhões a título de indenização.

O juiz fixou ainda outra indenização no valor de R$ 12 milhões a ser paga de forma solidária por Eder e Cuzziol.

No entanto, Eder e Cuzziol não foram punidos com a perda dos bens. De acordo com o juiz, não ficou provado nas investigações que o patrimônio dos acusados tenha tido acréscimo em função dos crimes.

“Contudo, todo o patrimônio dos acusados já arrestado e sob hipoteca legal deve permanecer com a cláusula da inalienabilidade, pois independentemente de sua origem, lícita ou ilícita, responderá pelos prejuízos causados”.
Com informações do PÁGINA ÚNICA

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ENTENDA O CASO MAGGI

TJ livra Blairo Maggi de ação dos maquinários superfaturados

Welington Sabino, repórter do GAZETA DIGITAL

Quarta, 05 de agosto de 2015, 15h36

 

Depois de 4 adiamentos consecutivos, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concluiu o julgamento de um recurso contra o senador Blairo Maggi e o livrou de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) em virtude de suposto superfaturamento de R$ 44 milhões na compra de 705 máquinas e caminhões no caso conhecido como “escândalo do maquinário” em 2009 quando ele era governador de Mato Grosso. A favor de Maggi votaram os desembargadores José Zuquim Nogueira e Nilza Pôssas de Carvalho. Assim, o recurso contra ele interposto pelo MPE não foi acatado. Ainda cabe recurso da decisão colegiada.

O relator, Luiz Carlos da Costa, votou pelo acolhimento do recurso para que a ação continuasse tramitando em 1ª instância, mas foi voto vencido. É a 2ª decisão favorável ao republicano que o livra do processo no qual o Ministério Público pleiteou liminar para bloquear os bens do ex-chefe do Executivo Estadual, além da cassação dos direitos políticos por 8 anos, multa e outras punições. Primeiramente, a juíza Celia Regina Vidotti, auxiliar da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular rejeitou a ação contra Maggi.

Com o recurso, o Ministério Público tenta fazer com que a denúncia seja recebida pela Justiça Estadual e que ao final Maggi seja condenado na ação. A votação teve início no dia 7 de julho, mas foi adiada por pedido de vistas do desembargador José Zuquim (1 vogal). Depois, houve mais 2 adiamentos consecutivosaté a votação ser concluída nesta terça-feira (4) durante a sessão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

Blairo Maggi era o governador em 2009 quando foram adquiridos os equipamentos dentro do programa “MT 100% equipado” com objetivo de distribuir as máquinas e caminhões aos 141 municípios do Estado para serem utilizados na manutenção de estradas e obras públicas. À época, ele alegou não ter qualquer responsabilidade no esquema de superfaturamento e alegou que foi ele que acionou a Auditoria Geral do Estado (AGE) para investigar os indícios de fraude nas licitações de compra do maquinário.

A denúncia do MPE contra Maggi foi protocolada em abril de 2014 pelo procurador Siger Tutiya, mas a juíza Célia Regina Vidotti a rejeitou no mesmo mês. Na Justiça Federal, o republicano já tinha sido absolvido pelo então juiz Julier Sebastião da Silva que era titular da 1ª Vara Federal em Mato Grosso.

O caso – De acordo com a Auditoria Geral do Estado, foi detectado um superfaturamento da ordem de R$ 44,4 milhões no preço global dos caminhões e máquinas pesadas adquiridos pelo Estado em relação aos preços praticados no mercado. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações na Justiça Federal contra as empresas envolvidas no caso e também contra Blairo e os secretários de Estado envolvidos no processo de licitação. Entre eles, Eder Moraes (Fazenda), Vilceu Marchetti (Infraestrutura – já falecido) e Geraldo de Vitto (Administração).

Eder e Blairo foram absolvidos por Julier enquanto De Vitto e Marchetti foram condenados. Além de ter que devolver o montante de R$ 44 milhões, com as correções monetárias, De Vito e Marchetti foram condenados a pagar uma multa de R$ 10 mil cada um. Ambos tiveram seus direitos políticos suspensos pelo período de 5 anos.

2 Comentários

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  1. - IP 191.33.163.162 - Responder

    Não pode deixar esquecido o PT que foi um íntimo aliado dos Governos Silval e Blairo Maggo, junto com o Riva.

  2. - IP 191.33.217.188 - Responder

    Silval, Eder, grandes aliados do PT.

    O PT foi aliado de Eder e Silval no governo de MT.

    Foi aliado também do Blairo no governo de MT.

    Onde o PT entra dá Perda Total.

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