A DOCE VIDA: Juízes e desembargadores de Mato Grosso precisam apenas apresentar nota fiscal para gozar do “melhor plano de saúde do mundo”. Pelo Coje ( Código de Organização do Judiciário do Estado), magistrados tem direito de receber o reembolso de qualquer gasto com a saúde feitos por eles, seus cônjuges ou seus filhos, em qualquer hospital do Brasil, incluindo as passagens aéreas gastas para chegar ao local. Quem informa é Jardel Arruda, no OLHAR JURÍDICO

O juiz José Arimateia foi empossado como novo presidente da Amam - entidade que zela pelos direitos e prerrogativas dos magistrados, em Mato Grosso

O juiz José Arimateia foi empossado, em dezembro,  durante noitada festiva, como novo presidente da Amam – entidade que zela pelos direitos e prerrogativas dos magistrados, em Mato Grosso (foto Amam)

Magistrados de MT precisam apenas apresentar nota fiscal para gozar do “melhor plano de saúde do mundo”

Da Redação – Jardel P. Arruda, do Olhar Direto

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Magistrados de MT precisam apenas apresentar nota fiscal para gozar do “melhor plano de saúde do mundo”

Receber o reembolso de qualquer gasto com a saúde feito por voce, seu cônjuge ou seus filhos, em qualquer hospital, incluindo as passagens aéreas gastas para chegar ao local. Essa poderia ser a descrição de um plano de saúde dos sonhos para alguns, mas é direito garantido para os magistrados de Mato Grosso sob o nome de indenização por ressarcimento de despesas médicas.No entanto, a partir de dezembro de 2014 o uso desse auxílio fica mais rígido, apesar de ainda ser mantido o benefício de ter passagens de avião e realizar o tratamento em hospitais particulares de ponta e receber o reembolso pelos cofres públicos. Agora, para um magistrado do Estado ter todas as despesas médicas ressarcidas, incluindo passagens de avião, ele precisará apresentar mais documentos comprobatórios e notas fiscais.Desde 2007, o ressarcimento de despesas médicas dos magistrados vinculados ao TJMT, previsto artigo 228 do Código de Organização do Judiciário do Estado (Coje), vem sendo discutido. Naquela época, juízes e desembargadores poderiam ter o valor integral de qualquer gasto médico, incluindo passagens aéreas e farmácia, ressarcidas pela Corte.Ao identificar a existência desse benefício, o CNJ iniciou um processo que culminou com a suspensão dos ressarcimentos em dezembro de 2007. “Era o melhor plano de saúde do mundo”, afirmou relator do processo, conselheiro Jorge Maurique, à época. O caso virou disputa judicial e o TJMT conseguiu garantir o direito a ressarcimento, mas reduziu sua abrangência em 2009.A partir da resolução 03 daquele ano, haveria um limite de três meses para o magistrado requerer o reembolso, contados da alta hospitalar ou do exame. Gastos com farmácia não seriam mais cobertos e, além disso, seriam necessários o recibo original do médico ou da equipe que prestou o atendimento e a nota fiscal comprobatória.Com a mais nova resolução do pleno do TJMT, a 24/2014, ainda mais documentos são necessários. Os magistrados terão de provar que as referidas despesas não são cobertas por um plano particular previamente contratando, tendo de apresentar a negativa de reembolso ao seguro de saúde. Os juízes e desembargadores também precisarão de um laudo médico pormenorizado do tratamento e de uma recomendação médica de um tratamento fora do Estado para terem o ressarcimento das passagens aéreas, bem como os comprovantes dos gastos com o transporte.

Outras benesses

Além do reembolso por gastos com saúde, os magistrados de Mato Grosso recebem inúmeros benefícios. Mensalmente, juízes e desembargadores na ativa recebem, em média, R$ 8 mil por mês somente de indenizações. Quem tiver o interesse em acompanhar o salário dos magistrados pode fazê-lo através da página do próprio Tribunal de Justiça que, atendendo recomendação do CNJ, divulga os rendimentos de todos os funcionários.

13 Comentários

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  1. - IP 177.41.90.85 - Responder

    Enquanto isso servidores, e juizes leigos …

  2. - IP 187.40.157.201 - Responder

    Não existe esse sistema como apregoado. Os juízes têm seus próprios planos de saúde, pagos com seus vencimentos. Pode até ter ocorrido algum reembolso para um ou outro magistrado, mas isso foi uma exceção. Se alguém provar que eu pedi ou que o TJ me reembolsou algum valor de despesas médicas ou hospitalares eu peço exoneração do cargo. Sempre paguei unimed para mim e meus familiares, desde a época em que fui juiz em Rondônia. É bem verdade que existe um pleito da Associação para a implantação de um plano de saúde a ser pago em parte pelo TJ, a exemplo do que já ocorre em outros Tribunais, mas não nas bases apregoadas na reportagem. Estamos a disposição para esclarecer o que for necessário, à imprensa e à sociedade.

    • - IP 187.183.129.163 - Responder

      Nas palavras do magistrado “Pode até ter ocorrido algum reembolso para um ou outro magistrado, mas isso foi uma exceção.” E eu como cidadão pergunto ao Doutor, agora representante dos magistrados de Mato Grosso, por meio da AMAM: e com base em que ou quais dispositivos legais o Doutor imagina que foram feitos esses ressarcimentos em regime de exceção? Senti falta, no comentário do Doutor, da indignação própria do cidadão que clama por justiça, que suplica por menos privilégios aos já muito privilegiados, que implora por uma justiça feita por homens e mulheres realmente justos e menos corporativistas. O Senhor informa que paga o seu próprio plano de saúde como se isso fosse um enorme despautério, como quem diz: como pode um magistrado pagar um plano de saúde para si e para sua família? Como se o que recebe um magistrado em Mato Grosso não fosse suficiente para tanto. É Pena que há mais de um mês a página com a folha de pagamento do portal da transparência do TJMT não esteja indisponível, em claro descumprimento à resolução do CNJ, pois eu poderia postar aqui o que o senhor tem recebido mensalmente para mostrar ao povo mato-grossense como é difícil a um magistrado em Mato Grosso pagar o seu próprio plano de saúde.

  3. - IP 179.80.113.94 - Responder

    Prezado Adamastor. Apenas gostaria de acrescentar que qualquer Cidadão, sem vossa prestigiosa intermediação, poderá acessar o site do TJMT e ver quanto ganha cada magistrado deste Estado. Trabalhei 10 anos na petrobras, dos 18 aos 28, após aprovação em concurso público, e nesse período tinha assistência médica e odontológica integral para mim e meus familiares. Outros Estados, como Minas Gerais, pagam auxílio saúde aos juízes em valor suficiente para custear um plano de saúde médio. Dai porque, quem está surpreso sou eu e não vossa senhoria. Quanto à existência de Lei a respaldar os pagamentos, recomendo ao ilustre que consulte o COJE.

  4. - IP 187.183.129.163 - Responder

    Comecemos pelo fim, porquanto mais importante. Então, o Senhor acha mesmo que há no COJE um dispositivo que possa respaldar os pagamentos excepcionais? Por favor, indique-nos Doutor, quero crer que a maioria dos cidadãos que estão nos acompanhando neste blog anseia por saber em que dispositivo do COJE/MT o TJMT se baseou para realizar os ressarcimentos. E esperamos que não seja com base no inciso III do art. 302, pois, se for com base neste dispositivo, o FUNAJURIS terá que ser multiplicado por mil ou por um milhão, já que nele se autoriza prover recursos para pagamento de verbas indenizatórias a magistrados e servidores, além do auxílio-saúde, para o auxílio-moradia, auxílio-alimentação, a auxílio-transporte para estagiários, dentre outras. De maneira que, nesse entendimento, em caso de “necessidade excepcional”, qualquer necessidade (com moradia, com alimentação, com transporte, dentre outras…), bastará ao magistrado realizar a despesa e apresentar a nota para ressarcimento no TJMT. Estou até imaginando, os mesmos que fizeram as despesas médicas, indo almoçar nos melhores restaurantes de Fortaleza, com passagem ida e volta; ou comprando as melhores mansões no Condomínio Florais ou Alphaville; ou passeando pelas ruas de Cuiabá em Jaguares XKR GrandBrasil (já vimos isso acontecer no TCE), tudo pago com recursos do FUNAJURIS. Só espero que sobre algum para os servidores…
    Também eu, como o Senhor, trabalhei, não por 10, mas por 15 anos na Embratel (1986/2001), estatal até 1997, também após aprovação em concurso público, e naquele período também tive assistência médica e odontológica integral para mim e para meus familiares, mas nem por isso, acho que, como servidor público que sou hoje, tal como o senhor, o poder público tenha que arcar, em forma de reembolso, qualquer gasto com saúde feito por mim ou por meus familiares, em qualquer hospital, incluindo as passagens aéreas gastas para chegar ao local, a menos, é claro, que o faça também para todos os brasileiros. Penso que nem um sistema de saúde do mundo suportaria tais privilégios e como tal deve ser abominado, principalmente pela magistratura brasileira.
    Não vejo nenhum problema em que os magistrados, não só os de Mato Grosso, mas do Brasil inteiro, aufiram bons subsídios, de maneira que possam ter suas carreiras valorizadas e que sejam atrativas aos melhores quadros. O que não dá mais para aceitar é que, os magistrados brasileiros, ao invés de lutarem por um subsídio digno e condizente com a importância do cargo, fiquem procurando e até, muitas vezes, se locupletando de filigranas jurídicas para beneficiarem-se de penduricalhos salariais para aumentar, desonrosamente, os seus subsídios, de maneira, inclusive, que possam, artificiosamente, ultrapassar o teto constitucional. Como ocorre com os inúmeros auxílios (moradia, transporte, refeição, etc.).
    O magistrado brasileiro deve ter em conta que – tal como no caso dos médicos, advogados e qualquer outro profissional – , mais do que nunca, a credibilidade tornou-se um fundamental instrumento de trabalho, sem o qual não poderá exercer sua profissão com dignidade. E convenhamos, os movimentos que a magistratura brasileira tem feito no sentido de garantir e ampliar seus privilégios não tem contribuído para a melhoria da sua credibilidade, muito ao contrário.
    São novos tempos, não vivemos mais em províncias e estamos em pleno século XXI e os magistrados precisam acordar para essa nova realidade, não são mais quaisquer quatro linhas de justificativas mal elaboradas que matarão a sede por justiça no Brasil.
    Confesso que esperava mais do Senhor, mas, ao que tudo indica, será mais uma gestão nos moldes das do Ernani Vieira e de tantos outros, ou seja, mais do mesmo…

  5. - IP 177.132.242.203 - Responder

    tai Adamastor Martins de Oliveira, levou na cara, quem fala o que quer ouve o que não quer, e para de sair falando idiotices sem conhecer do assunto, seu bobo cheira cheira!!!!

  6. - IP 189.72.223.91 - Responder

    José Arimatea exagera no discurso sem objetividade com o intuito de esclarecer sem esclarecer coisa nenhuma. Além disso, coloca-se à disposição da sociedade para esclarecer os fatos que envolvem uma situação nebulosa, imaginando estar tratando com seres de níveis inferiores de compreensão. Ora, senhor Arimatea, a oportunidade e esta e está sendo desperdiçada. E que “exceções” são essas que sequer são abordadas e identificadas? São legais? Não é agredindo o senhor Adamastor que poderia afastar as nuvens cinzentas que encobrem esse caso de difícil explicação. Explique e demonstre a legaligade, à luz do COJE, sem essa arrogância fantasiada de capa preta, uma vez que nem todos estão obrigados a folhear uma legislação tão específica. Com um pouco de boa vontade – e para esclarecer efetivamente – Arimatea poderia publicar sua folha de pagamento com todos os seus penduricalhos para que cada cidadão fizesse sua análise acerca dessa questão que diz respeito diretamente ao bolso do contribuinte. Perdoe-me, senhor Arimatea, mas aqui não cabe esse “discurso de autoridade” que em nada contribui para a democratização da relação do Poder Judiciário com seus súditos.

  7. - IP 189.87.159.130 - Responder

    Ninguem é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. A justiça é um firme desejo de dar a cada um os eu direito. Prerrogativas não são privilégios. Quando a justiça ignora a realidade, a realidade se vinga ignorando o direito. As normas morais acima das leis positivas. Não se pode permitir que uma lógica abstrata tripudie sobre o bom senso. Ora, pois. Onde está a ilegalidade. Os magistrados mato-grossenses são um dos que mais trabalham no Brasil. Muitos direitos que outros estados pagam, aqui em Mato Grosso não é feito. Inumeras verbas são apenas anotadas para pagar NÃO SE SABE QUANDO. Vergonha é o Estado de Mato Grosso não pagar as verbas vencidas dos magistrados. Todos, sem exceçao, tem verbas a receber, saldos altos e quando recebem algum além do salário (creditos velhos, sem juros ou correçao monetáia) são achacados pela imprensa. É hora de valorizaçao dos magistrados e não jogar pedras no mesmo, como se fossem párias da sociedade. Respeitem para serem respeitados.

  8. - IP 187.183.129.163 - Responder

    É… durma-se com um barulho desses… certeza? São esses os argumentos dos representantes dos magistrados de Mato Grosso? Inacreditável… só faltou o surrado: você sabe com quem você está falando?

  9. - IP 189.59.48.144 - Responder

    Desafio a todos os juizes de mato grosso a provarem para sociedade que vcs dão o destino correto dos 2 subsídios no total de 60mil por ano que recebem referente auxílio obras técnicas. Dúvido provar destinação de apenas 10% só. Moralidade do TJ só da porta pra fora.

  10. - IP 189.59.48.144 - Responder

    ENOCK, SERIA UMA EXCELENTE MATÉRIA VOCÊ PERGUNTAR AOS DES. E JUIZES COMO ELES GASTAM ESSES 60MIL ANUAIS E SE POSSÍVEL PROVAREM SUA DESTINAÇÃO.
    JÁ SEI A RESPOSTA ELES VÃO DIZER QUE ESTÃO DESOBRIGADOS A PRESTAR CONTA

    • - IP 189.87.159.130 - Responder

      Não é nada 60 mil, é só 58.800,00, viu seu bobó cheira cheira!!!!!

  11. - IP 201.34.220.127 - Responder

    O discurso da ética já dançou há algum tempo… Daqui mais alguns instantes só restará o velho argumento do “sabe com quem está falando?”

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