Cláudio Stabile x Bruno Boaventura: quem está mentindo?

PAGINA DO E JUSTIÇA FEDERAL – CELIA BERNARDES AQUI MS BRUNO CONTRA CLAUDIO STABILE
O advogado Bruno Boaventura, integrante do Movimento OAB Democrática Ética, em busca de transparência dos gastos do dinheiro arrecadado pela OAB/MT requereu juntamente com outros advogados com um pedido solicitando cópia da prestação de contas.

Não havendo qualquer resposta por parte da Diretoria da entidade, o mencionado causídico buscou a Justiça Federal para que fosse dirimida a dúvida a respeito da necessidade ou não da entrega da cópia do processo de prestação de contas dos anos de 2009, 2010 e 2011.

Acontece que a Juíza Federal decidiu que deveria o advogado Bruno Boaventura ter escolhido outra via processual que não fosse o mandado de segurança. A OAB/MT divulgou nota nesta manhã informando à classe e a sociedade que a Juíza teria decidido pelo reconhecimento da legalidade e da transparência das contas da OAB/MT. A decisão está a seguir disponibilizada na íntegra

A sentença é bem clara, já não menciona em nenhum momento que as contas da OAB/MT estão legais ou transparentes. Vejamos o que realmente a Juíza Célia Célia Regina Ody Bernardes na verdade entendeu (confira, no destaque, inteiro teor da decisão):

“Se a autoridade coatora se opõe à pretensão da impetrante, alegando que forneceu as informações, mas o impetrante sustenta que não estão completas, os fatos tornam-se controvertidos e sua elucidação fica dependente de instrução processual que, no entanto, não pode ser produzida na estreita via do mandado de segurança, devendo o autor, querendo, postular a sua pretensão por meio da via que comporta dilação probatória, perante o juízo competente. Assim, diante da inadequação do rito eleito, o que acarreta a falta de interesse processual em procedimento que não poderá resultar na entrega do bem pretendido, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.”

O advogado Bruno Boaventura já entrou com uma Apelação contestando a decisão da Juíza, pois o próprio Tribunal Regional Federal da 1ª Região tem o entendimento específico que é possível sim exigir documento público de Conselho de Classe através de Mandado de Segurança. Confira o inteiro teor da Apelação no final desta matéria.

Boaventura contudo se colocou de maneira tranqüila e respeitosa com a decisão, e não querendo polemizar com o entendimento da Juíza, o advogado também já protocolou Ação Declaratória com pedido de tutela antecipada para que o pedido de entrega das prestações de contas dos anos de 2009,2010 e 2011, que se referem a gestão de Cláudio Stábile, seja decidido no mérito.

O advogado ainda salientou em entrevista exclusiva a PAGINA DO E que se surpreendeu com a matéria veiculada oficialmente pela OAB/MT: “Não é possível que o Doutor Cláudio Stabile seja leviano ao ponto de querer induzir a classe ao erro. Todo advogado e advogada está preparado para interpretar uma decisão judicial, basta ler a sentença e a matéria, e assim concluirão facilmente com quem está a verdade e quem está mentindo nesta história.”

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Bruno Boaventura é advogado em Mato Grosso

LEIA AGORA O QUE ESTÁ DIVULGADO NO SITE DA OAB-MT

Juíza federal reconhece transparência da OAB/MT na prestação de contas e extingue mandado de segurança

http://www.oabmt.org.br/Noticia/Noticia.aspx?id=2802

A juíza da 2ª Vara Federal de Cuiabá Célia Regina Ody Bernardes reconheceu, em recente decisão, que a Diretoria da OAB/MT prestou contas na forma da legislação em vigor e disponibilizou todos os documentos necessários no Portal da entidade. As informações estão à disposição da sociedade e dos advogados no link “Prestação de Contas”.
A sentença da juíza federal, que julgou extinto o processo, foi prolatada neste mês de julho nos autos do mandado de segurança impetrado por um advogado que alegava que a Diretoria da Seccional não estaria cumprindo a legislação que exige transparência dos órgãos públicos.

Legalidade e transparência

Todas as prestações de contas da OAB/MT, com seus balanços, demonstrativos, além da lista de advogados representantes da Seccional nas Juntas e Conselhos e o Lotacionograma, ou seja, seus colaboradores, funções e lotações estão disponíveis no site da Seccional – www.oabmt.org.br. Conforme o presidente Cláudio Stábile Ribeiro, “a atual gestão sempre prezou pelo cumprimento da legalidade e da transparência em suas ações, conforme preconiza a Constituição Federal e o Estatuto da Advocacia”.

A Lei Federal nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB), em seu artigo 58, estabelece procedimentos específicos para a prestação de contas anual das Diretorias das Seccionais, que deve ser aprovada pelo Conselho Seccional – representa a classe dos advogados no Estado – e depois remetida ao Conselho Federal da OAB para nova análise.

img            “As prestações de contas da OAB Mato Grosso e Caixa de Assistência dos Advogados, relativas aos Exercícios 2009, 2010 e 2011, foram aprovadas pelo Conselho Seccional e estão em fase de apreciação no Conselho Federal. E todas essas informações foram prestadas à juíza federal, culminando no reconhecimento dos fatos e na extinção do mandado de segurança. Era um resultado já esperado pela Diretoria que não tem nada a esconder”, ressaltou Cláudio Stábile.
Resultados efetivos

O aumento na prestação de serviços, a disponibilização de modernos equipamentos de informática nas salas, com a parceria da Caixa de Assistência dos Advogados; a oferta de cursos, palestras e eventos nos mais variados ramos do direito, por meio da Escola Superior de Advocacia, desde o início da gestão, são exemplos dessa atuação séria e comprometida. Recente pesquisa nacional do Ipespe, apontou mais de 80% de satisfação dos advogados entrevistados com a atuação da Diretoria da OAB/MT.

Desde 2010 foram lançadas campanhas para a quitação de anuidades e de regularização dos profissionais que geraram resposta positiva. Em 2012 houve aumento de 21% de quitações antecipadas em relação ao ano passado. Este ano, 2376 advogados preferiram pagar à vista com desconto e, em 2011, foram 1877. O Conselho Seccional ainda aprovou a manutenção dos valores da anuidade para este ano, além do escalonamento para os jovens advogados que iniciaram pagando um valor reduzido para facilitar o princípio da atuação profissional. Os estagiários também tiverem benefícios com a manutenção de um valor único de anuidade para os dois últimos anos de estágio.

FONTE Assessoria de Imprensa OAB/MT

Categorias:Jogo do Poder

6 Comentários

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  1. - IP 177.41.92.247 - Responder

    De fato, a informação foi sim manipulada.
    Mas, pra ser sincero com a informação, a verdade é:
    Na visão da juíza, esse Bruno deu uma baita bola fora no Mandado de Segurança!

    • - IP 201.71.188.28 - Responder

      Quando o Bruno impetrou o MS a OAB não havia nada publicado no site, não há bola fora!!!

  2. - IP 177.132.247.109 - Responder

    A via eleita foi inadequada…BOLA FORA e dar grandes!
    Um craque em dar tiro n’água e prejudicar politicamente aliados.
    Feliz dia dos amigos, Alonso! kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  3. - IP 187.26.88.27 - Responder

    Vai chorar na cama que é lugar quente Bruno. Hahahahahahahjajajahahahhahahaha

  4. - IP 200.172.90.243 - Responder

    Infelizmente algumas pessoas, na vã tentativa sensacionalista de estar na mídia, praticam atos infundados como o douto Causídico, no entanto, a pessoa para agir desta maneira, deve ao menos ter o cuidado de ingressar com a medida correta, para não adentrar-se no campo do ridículo, como foi o caso do nobre advogado, que em desespero de causa, elaborou equivocadamente tal mandado de segurança.
    A única vantagem desta situação, será para as pessoas que leem esta página, e tiverem conhecimento destes fatos, que por certo não mais contratarão os serviços deste advogado.

  5. - IP 177.132.240.11 - Responder

    Todos discutem se o fulano está certo ou errado, se ele quer aparecer ou não e todos se esquecem que a OAB TEM A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS.

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