FALA SÉRIO – Supremo Tribunal Federal deverá analisar na próxima semana, sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, uma ação em que o juiz Antônio Marreiros, da comarca de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, exige ser chamado de “doutor” e “senhor” pelos funcionários do prédio onde mora. Juiz Alexandre Scisinio, de Niterói, e o Tribunal decidiram contra Marreiros e o caso acabou batendo em Brasília. LEIA JUSTIFICATIVA DO JUIZ MARREIROS

Juiz Antonio Marreiros da Silva Melo Neto explica por que deve ser chamado de "doutor" by Enock Cavalcanti

 Ricardo Lewandowski, em 1990, foi indicado, pelo quinto constitucional, para compor o Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, cargo que ocupou até 1997, quando foi indicado para o Tribunal de Justiça de São Paulo. Em 16 de março de 2006, atingiu o ápice da carreira jurídica, ao ser empossado no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Velloso, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


Ricardo Lewandowski, em 1990, foi indicado, pelo quinto constitucional, para compor o Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, cargo que ocupou até 1997, quando foi indicado para o Tribunal de Justiça de São Paulo. Em 16 de março de 2006, atingiu o ápice da carreira jurídica, ao ser empossado no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Velloso, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“FALA SÉRIO”

STF decidirá se juiz deve ser chamado de ‘doutor’

 

O Supremo Tribunal Federal deverá analisar na próxima semana uma ação em que um juiz do estado do Rio de Janeiro exige ser chamado de “doutor” e “senhor” pelos funcionários do prédio onde mora. O processo foi distribuído ao ministro Ricardo Lewandowski na semana passada.

O caso data de agosto de 2004. Antonio Marreiros da Silva Melo Neto, juiz titular da 6ª Vara Cível de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio, pediu ajuda a um funcionário do prédio para conter um vazamento em seu apartamento. Por não ter permissão da síndica, o empregado negou o socorro. Os dois discutiram e, segundo o juiz, o homem passou a chamá-lo de “cara” e “você”, com o intuito de desrespeitá-lo. Marreiros pediu para ser tratado como “senhor” ou “doutor”. “Fala sério” foi a resposta que obteve.

Marreiros, então, entrou com uma ação na Justiça e, em setembro do mesmo ano, obteve liminar favorável do desembargador Gilberto Dutra Moreira, da 9ª Câmara Cível do TJ-RJ. Moreira criticou o juízo de primeiro grau, que não proveu a antecipação de tutela ao colega de profissão, classificando a recusa de “teratológica”.

“Tratando-se de magistrado, cuja preservação da dignidade e do decoro da função que exerce, e antes de ser direito do agravante, mas um dever e, verificando-se dos autos que o mesmo vem sofrendo, não somente em enorme desrespeito por parte de empregados subalternos do condomínio onde reside, mas também verdadeiros desacatos, mostra-se, data vênia, teratológica a decisão do juízo a quo ao indeferir a antecipação de tutela pretendida”, escreveu o desembargador.

Na época, o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, Octávio Augusto Brandão Gomes, repudiou a decisão. “Todos nós somos seres humanos”, afirmou. “Ninguém nessa vida é melhor do que o outro só porque ostenta um título, independente de ter o primeiro ou segundo grau completo ou curso superior”, completou.

A decisão foi confirmada em março do ano seguinte, quando a 9ª Câmara Cível da Corte fluminense atendeu, por maioria de votos (2 a 1) o pedido de Marreiros.

Em maio, no entanto, Marreiros obteve decisão contraria do juiz Alexandre Eduardo Scisinio, da 9ª Vara Cível de Niterói, que entendeu não competir ao Judiciário decidir sobre a relação de educação, etiqueta, cortesia ou coisas do gênero.

De acordo com a deliberação de Scisinio, “doutor” não é forma de tratamento, e sim título acadêmico utilizado apenas quando se apresenta tese a uma banca e esta a julga merecedora de um doutoramento. O título é dado apenas às pessoas que cumpriram tal exigência e, mesmo assim, no meio universitário.

Ele ressaltou, ainda, que o tratamento cerimonioso é reservado a círculos fechados da diplomacia, clero, governo, Judiciário e meio acadêmico, mas na relação social não há “ritual litúrgico” a ser obedecido.

Marreiros recorreu ao TJ-RJ e obteve outra decisão contrária. Em 2006, enviou Recurso Extraordinário ao STF, argumentando que o caso diz respeito à Constituição por envolver os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade.

AI 860.598
FONTE CONSULTOR JURÍDICO

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ENTENDA O CASO

TRATAMENTO FORMAL

TJ-RJ manda porteiro e condôminos chamar juiz de ‘doutor’

A justiça do Rio de Janeiro determinou que o juiz Antônio Marreiros da Silva Melo Neto deve ser chamado de “doutor”. A decisão do desembargador Gilberto Dutra foi divulgada neste domingo (7/11) pelo colunista Ricardo Boechat, do Jornal do Brasil.

Marreiros entrou com o pedido para obrigar o porteiro e os condôminos do prédio em que mora, em São Gonçalo, a usar o tal tratamento honorífico.

Ao conceder a liminar, o desembargador Dutra criticou o juízo de primeiro grau que não concedeu antecipação de tutela ao colega, chamando de “teratológica” a negativa. Segundo o andamento processual registrado no site do TJ, Marreiros, o agravante, não recolheu as custas para a intimação dos agravados.

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, Octávio Augusto Brandão Gomes, se disse estarrecido com a decisão. “Todos nós somos seres humanos”, afirmou Gomes. “Ninguém nessa vida é melhor do que o outro só porque ostenta um título, independente de ter o primeiro ou segundo grau completo ou curso superior”, completou.

Leia o despacho do desembargador

“Vistos, etc. Tratando-se de magistrado, cuja preservação da dignidade e do decoro da função que exerce, e antes de ser direito do agravante, mas um dever e, verificando-se dos autos que o mesmo vem sofrendo, não somente em enorme desrespeito por parte de empregados subalternos do condomínio onde reside, mas também verdadeiros desacatos, mostra-se, data vênia, teratológica a decisão do juízo a quo ao indeferir a antecipação de tutela pretendida. Isto posto, defiro-a de plano. Oficie-se, inclusive solicitando as informações e indagando sobre o cumprimento do art. 526, do CPC. Intimem-se os agravados para contra-razoes, por carta.”

Leia a declaração do presidente da OAB-RJ sobre a decisão

“É lamentável, em pleno século XXI e em pleno Estado Democrático de Direito, nos depararmos com um fato dessa natureza. A Constituição Federal é bem clara quando diz que todos são iguais perante a lei, não devendo existir distinção entre raças, sexo, cor ou religião. Também não deve haver distinção por status.

“Todos nós somos seres humanos. Ninguém nessa vida é melhor do que o outro só porque ostenta um título, independente de ter o primeiro ou segundo grau completo ou curso superior.

“Todos temos a obrigação de nos tratarmos com urbanidade e respeito. Os carentes, os injustiçados, que hoje estão ao largo da sociedade porque muitas vezes sequer têm um prato de comida, esses sim deveriam receber uma atenção especial.

“Quando vejo ser feita uma exigência esdrúxula como essa, paro e me questiono: será que não existem coisas mais importantes para este senhor pensar e realizar? Será que a Justiça não tem processos a julgar, será que eles estão todos em dia? Será que existem juízes que estão com as sentenças todas em dia? Isso vem a demonstrar que não existe realmente uma preocupação com o Estado Democrático de Direito, com um respeito para com o ser humano.

“É lamentável ver um pedido esdrúxulo como esse e, mais lamentável ainda, é que um pedido desse tenha sido deferido pela Justiça. Uma decisão dessa nos deixa estarrecidos e perplexos”.

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2004

1 Comentário

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  1. - IP 200.101.113.150 - Responder

    Ele é juiz do Tribunal de Justiça do Mato Grosso? Confere aí blogueiro, eu acho que foi noticiado erroneamente o Tribunal ” a quo” que ele pertence.

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