AVANÇO DEMOCRÁTICO: Conselho Nacional de Justiça atende a OAB-RJ, através da conselheira Luiza Frischeisen, e dispensa advogados de usarem ternos em audiências na calorenta comarca do Rio de Janeiro. Enquanto isso, em Mato Grosso, ninguém se mexe contra o hábito torturante. É que por aqui, parece, imperam as mentes culturalmente subalternizadas que procuram eternizar hábitos europeus sob a canícula mato-grossense, bem mais inclemente que a carioca. LEIA A DECISÃO

CNJ dispensa advogados de usarem ternos em audiências no Rio de Janeiro by Enock Cavalcanti

OAB-RJ pede ao CNJ liberação do uso do terno em audiências by Enock Cavalcanti

paletó no verão, não!ALTO VERÃO

Por que não avançar mais ainda, e permitir que os advogados compareçam às audiências vestindo-se como entenderem que devam melhor se apresentar, em qualquer período? Muitos, com certeza, usando de seu livre arbítrio, optarâo pelo terno e gravata. Mas que os advogados, também neste aspecto, como em tantos outros, possam exercer sua liberdade. Liberdade, quanto mais melhor! Confira o noticiário (EC)

CNJ dispensa advogados do RJ de usarem terno em audiências

Por Giselle Souza
CONSULTOR JURÍDICO

Os advogados do Rio de Janeiro poderão deixar o paletó e a gravata no armário mesmo se tiverem de comparecer a audiências ou despachar com juízes e desembargadores no Tribunal de Justiça e no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

A autorização foi dada pela conselheira Luiza Frischeisen, do Conselho Nacional de Justiça, nesta quinta-feira (22/1), em resposta ao pedido de liminar feito pela seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil. A entidade queria a revogação dos atos editados por aquelas cortes que restringiram as situações em que é possível a dispensa do traje.

O ato do TRT-1 dispensou os magistrados, advogados e servidores de usarem o terno e a gravata para despachar e transitar nas dependências do 1º e 2º graus de jurisdição. A norma do TJ-RJ, por sua vez, liberou os advogados do paletó e da gravata nas mesmas situações, mas apenas na 1ª instância. As medidas valem até 30 de março.

A OAB-RJ ingressou com procedimento de controle administrativo no CNJ por considerar os atos ineficazes. A seccional argumentou que a maior parte do trabalho dos advogados se constitui em participar de audiências e despachar com juízes.

Segundo o presidente da entidade, Felipe Santa Cruz (foto), diante das temperaturas acima dos 40º graus e da sensação térmica de quase 50º graus, que o Rio de Janeiro vem registrando nos últimos dias, “exigir o uso do terno torna o exercício da advocacia insalubre”.

O pedido da OAB-RJ foi atendido no mesmo dia que chegou ao CNJ. A conselheira Luiza Frischeisen (foto) é relatora de outro procedimento em curso no órgão que trata da dispensa do paletó e da gravata durante o verão. Segundo a conselheira, o caso já está pronto para ser incluído na pauta de julgamentos do órgão.

Ao analisar o pedido da seccional fluminense, a conselheira destacou que “não usar paletó e gravata nas dependências dos tribunais, ainda que esse seja o traje tradicional para os homens, não fere o decoro”. De acordo com ela, “a liturgia dos atos das audiências e sessões está garantida pelo rito e não pelos trajes daqueles que participam da mesma”.

A conselheira apontou que o TJ-RJ tem fóruns regionais em Bangu, Santa Cruz e Jacarepaguá, bairros localizados na Zona Oeste do RJ, com temperaturas superiores a média do restante da cidade. “Liberar o uso de terno e gravata para o comparecimento de advogados a cartórios e dependências do fórum para acompanhamento de processos, o que hoje comumente se faz através da internet, e não fazê-lo para comparecimento a audiências, torna a medida ineficaz”, acrescentou a conselheira na liminar.
VERÃO INTENSO
OAB-RJ vai ao CNJ pedir ampliação dos atos que dispensam terno

Por Giselle Souza
CONSULTOR JURÍDICO

O Tribunal Regional do Trabalho e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro liberaram os advogados do uso do terno e gravata durante o verão. Mas a medida não foi suficiente para a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no estado. A entidade foi ao Conselho Nacional de Justiça nesta quinta-feira (22/1) pedir a alteração dos atos editados por essas cortes para dispensar o traje em situações além das previstas.

O ato do TRT faculta aos magistrados, advogados e servidores usarem o terno e a gravata para despachar e transitar nas dependências do 1º e 2º graus de jurisdição. Já o ato do TJ-RJ dispensa os advogados do paletó e da gravata nas mesmas situações, mas apenas na 1ª instância. As medidas valem até 30 de março.

Para a OAB, diante das temperaturas que beiram os 40º graus e da sensação térmica de quase 50º graus que o Rio de Janeiro vem registrando nesse verão, os atos editados pelas duas cortes são inócuas. O Procedimento de Controle Administrativo proposto pela seccional ao CNJ visa a liberar os advogados do uso do paletó e da gravata também nas audiências, sessões de julgamento, atuação no 2º grau de jurisdição e em quaisquer dependências abertas ao público e à advocacia.

“Excluídos o trânsito pelos corredores dos fóruns e a entrada e permanência nos cartórios, em resumo, as atividades em que se é exigido o uso do traje poderiam ser assim elencadas: despacho com magistrados e desembargadores, audiências e sessões de julgamento na primeira e segunda instância (….) Desta forma, principalmente no que concerne à advocacia, a determinação é inócua, pois a maioria das atividades realizadas no cotidiano forense não estariam cobertas pela dispensa prevista no ato”, afirmou a entidade no requerimento encaminhado ao CNJ.

Na ação, a OAB-RJ pede a concessão de liminar para ampliar as hipóteses previstas. “A dispensa do uso de terno de gravata, por exemplo, não autorizaria a advocacia a adentrar as dependências dos tribunais de roupas de banho. Contudo, acredita-se que calça e camisa social também não se configuram trajes atentatórios à dignidade da Justiça. Neste sentido, é descabida a previsão dos tribunais no sentido de manter a necessidade do uso de terno e gravata em determinadas situações”, diz a OAB-RJ, no requerimento ao Conselho Nacional de Justiça.

De acordo com o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, a liberação de terno e gravata no verão é um pleito antigo da entidade.

3 Comentários

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  1. - IP 201.86.176.138 - Responder

    Vou ao Fórum todo dia sem terno e gravata e sou atendido sem qualquer obstáculo.
    Terno e gravata somente se exige para audiência ou sessão do Tribunal, onde o ar condicionado é gelado.
    Acho que é um assunto irrelevante.

  2. - IP 179.217.125.54 - Responder

    Pô, o CNJ deveria ter mais sensibilidade e perceber que vivemos num país tropical, é calor para todo lado, então já que suspendeu no Rio deveria acabar com a obrigatoriedade do terno em audiências em todo o Brasil, não tem mais sentido impor uma obrigação dessas. ParabéNs à OAB que lá no rio sentiu o drama principalmente dos jovens advogados.

  3. - IP 189.59.45.231 - Responder

    No Fórum de Cuiabá ninguém está exigindo terno e gravata.
    Debater este tema é gastar energia com bobagem.
    Vamos debater outros assuntos importantes.

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