O SOJICULTOR DEU UMA DENTRO: Senado acata proposta de Blairo Maggi e derruba aposentadoria compulsória como punição para magistrados e promotores de Justiça. Pela proposta, que será agora analisada pela Câmara, antes de seguir para a sanção de Dilma, em caso de condenação, bandidos de toga serão demitidos e transferidos para a Previdência Pública

 Blairo Maggi, senador pelo PR, garante que, com a aprovação de sua proposta, "não veremos mais juízes ou promotores que forem condenados por corrupção continuando com seus vencimentos integrais, como nós víamos antigamente". Na verdade, Maggi deveria dizer "como vemos atualmente", já que sua proposta ainda não virou lei e cumprirá etapa de avaliação na Câmara Federal antes de seguir para sanção pela presidente petista Dilma Roussef


Blairo Maggi, senador pelo PR, garante que, com a aprovação de sua proposta, “não veremos mais juízes ou promotores que forem condenados por corrupção continuando com seus vencimentos integrais, como nós víamos antigamente”. Na verdade, Maggi deveria dizer “como vemos atualmente”, já que sua proposta ainda não virou lei e cumprirá etapa de avaliação na Câmara Federal antes de seguir para sanção pela presidente petista Dilma Roussef

Não, a vida não segue uma trilha em linha reta. Há muitas curvas no caminho, valados, elevados, tropeços. A contradição de atitudes é própria da condição humana. Então, o sojicultor Blairo Maggi, que até hoje não teve esclarecido devidamente sua participação no chamado Escândalo dos Maquinários, que se deu quando ele encerrava sua segunda temporada como governador de Mato Grosso, de repente aparece pilotando uma proposta moralizadora, no Senado Federal, com relação à categoria dos magistrados e dos promotores públicos. Enquanto Pedro Taques perdia seu tempo bajulando Gilmar Mendes, Maggi dá uma contribuição importante, fundamental. Não há como deixar de aplaudir uma iniciativa legislativa que põe fim a um privilégio que beneficiava pequenas corporações de funcionários públicos, premiando com aposentadorias fabulosas justamente a banda pobre do Poder Judiciário – seus “bandidos de toga”, na feliz expressão da ministra Eliane Calmon. Haverá, certamente, esperneios da magistratura e do Ministério Público. Natural. O aperfeiçoamento democrático, muitas vezes, cobrar seu preço em angustias e ranger de dentes. No mais, é sempre bom ter em mente o ensinamento que vem de Sócrates e acabou virando consigna revolucionária nos textos doutrinários de Vladimir Ilitch Ulianov, o grande filósofo e líder soviético Lenin: a prática é o critério da verdade. A eficácia desta nova Lei só se poderá conferir na prática, assim que Dilma a sancionar. Confira o noticiário. (EC)

Senado derruba aposentadoria compulsória como punição

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (6/8) o substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição 53, que estabelece o fim da aposentadoria compulsória para magistrados e membros do Ministério Público como forma de punição disciplinar.

Pelo texto, de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT), os magistrados acusados de delitos graves, como crimes hediondos ou corrupção, passam a ser colocados em disponibilidade por até dois anos. Nesse período, eles receberão proventos proporcionais ao tempo de contribuição previdenciária e o Ministério Público deverá encaminhar denúncia para início de processo judicial. Ao fim do processo, se eles forem considerados culpados, serão demitidos e não mais aposentados compulsoriamente como prevê a lei atual. Se forem absolvidos, eles retomam as atividades e receberão a diferença de seus proventos.

O senador também incorporou em seu substitutivo a PEC 75, que tramitava apensada à PEC 53 e trata das punições disciplinares de membros do Ministério Público. Atualmente, a pena máxima para eles também é a aposentadoria compulsória, mas a proposta de Maggi é que eles possam ser demitidos ou ter as aposentadorias cassadas. Nesse caso, se forem condenados pelo Conselho Nacional do Ministério Público também ficam inicialmente afastados e recebendo proventos proporcionais ao tempo de serviço enquanto processo judicial é apresentado e concluído.

O Ministério Público terá 90 dias para apresentar as denúncias contra os magistrados, procuradores ou promotores acusados de crimes. Os processos terão tramitação preferencial na Justiça e devem ser concluídos com rapidez.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra, disse que os juízes estavam cortando na própria carne. “Nós juízes somos os primeiros a ir para o sacrifício quando se trata de dar bons exemplos para a população. Não abrimos mão da prerrogativa da vitaliciedade. Estamos cortando na própria carne botando os maus pra fora, mas preservando a independência do magistrado por inteiro”, declarou.

Regime geral
“Nós não veremos mais juízes ou promotores que forem condenados por corrupção continuando com seus vencimentos integrais, como nós víamos antigamente. A partir de agora, qualquer membro do Ministério Público ou da magistratura que for condenado por algum tipo de crime perderá esses vencimentos que ele tinha e cairá no Regime Geral da Previdência Pública, como todo mundo tem hoje, com R$ 3.900 [o teto é R$ 4.157,05]”, explicou Maggi.

Segundo o senador, foi assegurado aos juízes, promotores e procuradores o amplo direito de defesa, com prazos de afastamento anteriores à punição máxima para garantir que aqueles que estejam sendo acusados não sejam punidos severamente, mas também não continuem atuando sob suspeição.

“Nós colocamos duas penalidades anteriores a isso [à demissão]. Primeiro, o afastamento por 90 dias. Levando adiante a denúncia, ele pode ficar em disponibilidade por dois anos, com vencimentos proporcionais. Em dois anos, nós teremos que ter julgado e transitado o processo para que ele possa ser excluído da magistratura ou do Ministério Público se for condenado”, disse.

A PEC seguirá agora para a Câmara dos Deputados, onde precisa ser aprovada em dois turnos. Se receber alterações, ela voltará ao Senado para última análise. A proposta faz parte das matérias elencadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), como resposta às demandas das manifestações populares.

Do Consultor Jurídico, com informações da Agência Brasil.

8 Comentários

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  1. - IP 189.31.2.108 - Responder

    ANTES TARDE DO QUE NUNCA!!! É UMA VERGONHA SE TAMBÉM SÃO SERVIDORES PÚBLICOS COMO QUALQUER OUTRO, NÃO ESTÃO ACIMA DA LEI, TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI. PARABÉNS SENADOR.

    É ISSO QUE O POVO QUER IGUALDADE, ELES SÃO QUEM MAIS CONHECE AS LEIS ENTÃO DEVEM SER EXEMPLOS TANTO EM APLICA-LAS COMO EM OBEDECE-LAS, CASO COMETA CRIMES DEVEM PAGAR ATÉ MAIS QUE OS CIDADÃOS COMUNS, POIS OS “COITADOS” NÃO CONHECEM A LEI COMO OS JUÍZES E PROMOTORES.

  2. - IP 179.216.207.224 - Responder

    Penso que o fim da aposentadoria compulsória vai senilizar mais ainda o judiciário, já tão decrépito!

  3. - IP 189.92.185.174 - Responder

    É…AGORA É SÓ ESPERAR OS PODEROSOS NÃO SEREM MAIS JULGADOS;;;;POIS QUAL MAGISTRADO VAI COLOCAR O DELE NA RETA??/// AFINAL DE CONTAS O GRANDE MAGGI ESTÁ SENDO PROCESSADO E QUER SE VINGAR NO ESCANDALO DOS MAQUINÁRIOS…..TUDO ISSO É UMA HIPOCRISIA….AGORA ELE VAI ACHACAR O JUIZ DO CASO KKKKKK ASSIM COMO OUTROS TANTOS POLITICOS…TUDO ISSO É REFLEXO DA ERA LULA..DO JULGAMENTO DO MENSALÃO…O PRESIDENTE DO SENADO É RENAN CALHEIROS…NÃO PRECISA FALAR MAIS NADA..

    • - IP 189.31.55.158 - Responder

      Uma coisa não leva a outra, a intenção da PEC é punir os bandidos de togas e não os que julgam com imparcialidades. Então o bom Juiz será sempre uma boa autoridade, mas um péssimo Juiz “lembro de Água Boa” será sempre um verme, afinal caráter se tem ou não tem. Oxalá que ais tais PECs sejam perpetuadas.

      • - IP 189.10.103.82 - Responder

        Como se as coisas fossem assim tão simples, Wellington. Não acha que um bom juiz pode ser perseguido por uma decisão que afete interesses de poderosos? Que inocência…

  4. - IP 189.59.33.172 - Responder

    Quem pensa que alguma coisa mudou para melhor, espere e verá. Não se esqueçam que a redação final ficou ao gosto das entidades representativas dos magistrados,

  5. - IP 179.217.103.171 - Responder

    Boa proposta! Agora ainda precisa-se acabar com os 60 dias de férias que eles ainda possuem, reduzindo para 30; acabar com os auxílios moradia e demais, que superam, às vezes, mais de dez mil reais e sem incidência de impostos.

  6. - IP 37.228.107.53 - Responder

    ah, se isso resolvesse alguma coisa. Agora que esse bando que se acha acima da lei, da justiça e da humanidade não serão mesmo punidos. Será tudo jogado para debaixo do tapete.

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