O rigor da juiza Célia Vidotti se mostra muito, muito seletivo. Depois de cassar direitos políticos de Roberto França (DEM) por 3 anos por causa do nome do ginásio Verdinho, alterado assim que Roberto foi alertado pelo MP para erro que cometera, a juiza agora dá uma sentença que inocenta completamente o ex-governador Blairo Maggi pelo Escândalo dos Maquinários, desconsiderando a denúncia do Ministério Público e a delação premiada do empresário Pérsio Briante que teve a coragem apontar o caso como possível prática de Caixa 2

Juiza Célia Vidotti, desconsidera denuncia do MP, e arquiva ação contra Blairro Maggi by Enock Cavalcanti

Ministério Público processa Maggi por envolvimento no Escândalo dos Maquinários by Enock Cavalcanti

JF PAGINA DO E – AÇÃO POPULAR FELIX MARQUES MAQUINÁRIOS by Enock Cavalcanti

Mpe Pagina Do e – Depoimento de Persio Briante by enockcavalcanti316

MPE PAGINA DO E – HELIO FREDOLINO ARQUIVAMENT0 INQUERITO SOBRE BLAIRO MAGGI by Enock Cavalcanti

JUSTIÇA ESTADUAL PAGINA DO E – PROMOTORA BARDUSCO – AÇÃO PENAL – ESCANDALO DOS MAQUINÁRIOS (parte 1) by Enock Cavalcanti

PAGINA DO E JUSTIÇA ESTADUAL – Promotora Bardusco – Ação Penal – Escandalo dos Maquinários (parte 2) by Enock Cavalcanti

Mpemt Pagina Do e – Promotora Investiga Superfaturamento Governo Maggi by Enock Cavalcanti

AGE PAGINA DO E – AUDITORIA DO ESTADO E COMPRA DE MAQUINÁRIO by Enock Cavalcanti

Roberto França, ex-prefeito de Cuiabá, Célia Vidotti, juiza que atua em caráter excepcional na Vara de Ação Civil e Ação Popular e Blairo Maggi, sojicultor, ex-governador e atual senador da República

Roberto França, ex-prefeito de Cuiabá, Célia Vidotti, juiza que atua em caráter excepcional na Vara de Ação Civil e Ação Popular e Blairo Maggi, sojicultor, ex-governador e atual senador da República

A juiza Célia Vidotti – que, atendendo a uma designação especial do desembargador Orlando Perri e do corregedor Sebastião de Moraes Filho vem atuando na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular para ajudar a acabar com o estoque que processos que dormiam nas gavetas daquela vara, cujo titular é o juiz Luiz Bertolucci, dando cumprimento à Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça – demonstra, na singela avaliação deste blogueiro, que é uma magistrada que tem um rigor de julgamento que se mostra muito, muito seletivo. Para não dizer estranhamente seletivo.

Vejam que, em decisão recente, atendendo a uma pedido do Ministério Público Estadual, a juiza Vidotti foi implacável contra o ex-prefeito de Cuiabá Roberto França Aud que, como sabemos, é um político que entrou no limbo, afastado do fronte de atuação político-administrativa e, sem mandato popular, ele que já teve tantos, tem dedicado, atualmente, apenas às suas atividades de comunicador, comandando o “Resumo do Dia”, programa de grande conceito popular, apresentado nas noites de segunda a sexta-feira pelo SBT, em Cuiabá.

Roberto França era acusado, pelo MP, em ação que tramitava desde 2008, por ter praticado atos que confrontavam os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. Que atos foram esses? Ter atribuído o seu próprio nome ao ginásio poliesportivo do bairro CPA I. Além disso, o ginásio também recebeu símbolo com “letras garrafais e cores vibrantes” no qual constava o nome do ex-prefeito. Quer dizer, o processo documentava um caso em que o prefeito França efetivamente errou.

Mas diante do Roberto França – que já está meio fora de linha, em matéria de poder político – a douta juíza Célia Vidotti, todavia, não valorizou, não sei por que cargas d`água, a atenuante do então prefeito Roberto França ter celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, assim que fora alertado pelo MP, tratando de retirar o seu nome do ginásio e determinando que ele passasse a se chamar, como se chama até hoje, Ginásio Verdinho, aquele logradouro muito utilizado pela Rede Globo de Televisão, que aqui em Mato Grosso se chama TV Centro América, para a realização de seus eventos esportivos. Lá também acontecem agitados cultos evangélicos, de igrejas pentecostais.

Roberto França, diria eu, data maxima vênia, mas exercendo as minhas responbalidades de jornalista, conheceu a juiza Célia Vidotti draconiana, burocrata apegada à letra fria dos códigos, que, em sentença inspirada certamente pelo Javert, de “Os Miseráveis”, determinou a cassação dos direitos políticos de França por nada menos que três anos e, por esse mesmo período, o ex-prefeito está também proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais e creditícios. Quer dizer, a valer a sentença, não poderá o ex-prefeito ter a prefeitura de Cuiabá e o Governo do Estado, por exemplo, como patrocinadores do seu “Resumo do Dia”.

Além disso, França, pelo que decidiu a juiza implacável, terá que ressarcir o erário no valor de R$ 2.542,01. A decisão, que julgo truculenta e exagerada, foi da juíza auxiliar da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Comarca de Cuiabá, Célia Regina Vidotti, que, pelo que imagino, julgou o ex-prefeito Roberto França com sangue nos olhos. Lembro que, aqui neste blogue, humildemente, ousei aconselhar a juiza Célia Vidotti a reler as obras de Charles Dickens, Victor Hugo e Georges Simenon para se capacitar a uma abordagem mais humanitária de casos como esse do ex-prefeito Roberto França. Mas quem sou eu?

Agora, neste final de semana, dentro daquele seu rigor muito, muito seletivo, a mesma juiza Célia Vidotti pontifica na grande midia mato-grossense absolvendo completamente o sojicultor, ex-governador do Estado e atual senador da República pelo envolvimento no Escândalo dos Maquinários que fora denunciado pelo mesmo Ministério Público Estadual.

Uma comparação entre a sentença dada pela juiza Célia Vidotto no caso do prefeito Roberto França e essa outra sentença, dada pela mesma juiza Célia Vidotti, no caso do possível envolvimento do ex-governador Maggi no Escândalo dos Maquinários, deveria, certamente, ser levada, como objeto de estudo, para as salas de aula dos cursos de Direito, de Mato Grosso e de todo o Brasil, naas aulas de bacharelado, pós-graduação, mestrado, etc, etc, pois, certamente, dará motivo para muitas reflexões e muito aprendizado, quando não seja quanto à questão sempre tão debatida da dosimetria penal.

Na hora de julgar Roberto França, o político sem o poder da caneta, envolvido em um caso que me parece bobo, sem maiores consequencias, aparece-nos uma juiza draconiana, burocrata apega à letra fria da lei e que desconsidera qualquer atenuante. Diante do Blairo Maggi, que continua mais poderoso do que nunca, e que pode até voltar a disputar o Governo do Estado, em articulação que se desdobra, certamente, nos bastidores de todos os poderes do Estado, está aí a decisão para a reflexão dos operadores do Direito e demais cidadãos de Mato Grosso. E o Escândalo dos Maquinários, todos nós sabemos, além de motivar o desvio de mais de R$ 44 milhões de reais, impactou profundamente a realidade de Mato Grosso, ao ponto do próprio Ministério Público ter levado um tempo exagerado para formular a denúncia que a juiza Vidotti acabou desconsiderando completamente.

Voltarei ao assunto porque, além do desgosto por ler o que a juiza Célia Vidotti escreveu, não quero que esta decisão perturbe meus momentos de lazer neste final de semana. Até breve.

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ENTENDA O CASO

Justiça extingue ação contra Maggi

Juíza não vê envolvimento do senador republicano no escândalo de superfaturamento que causou rombo de R$ 44 milhões aos cofres públicos

DIÁRIO DE CUIABÁ

A Justiça de Cuiabá extinguiu a ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida contra o senador Blairo Maggi (PR) em razão do chamado “Escândalo dos Maquinários”, ocorrido em 2010.

A decisão é da juíza Celia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá. Segundo a magistrada, não há registro de que o senador tenha participação no superfaturamento de R$ 44 milhões na compra de 705 máquinas para todos os municípios do Estado. Na ação o Ministério Público Estadual pedia o ressarcimento dos cofres públicos e a suspensão dos direitos políticos de Maggi.

Para extinguir o processo, Célia Vidotti se baseou na sentença da Justiça Federal, que absolveu Blairo Maggi em uma ação popular movida pela mesma razão.

“Pode-se verificar que o fato apurado [na Justiça Federal] é idêntico ao relatado nesta ação civil, ou seja, exatamente a existência de superfaturamento, corrupção, fraude e irregularidades nos contratos que envolveram a aquisição de veículos e equipamentos por meio do Programa Mato Grosso 100% Equipado”, escreveu a magistrada.

A juíza escreve ainda que, como já foi julgado e absolvido por outra esfera da Justiça, não seria justo o senador passar por um novo julgamento a respeito do mesmo tema.

“Ao admitir tal hipótese, certamente estaríamos a criar uma medida de exceção, condenando-o a um julgamento duplo em primeiro grau de jurisdição, o que é vedado em nosso ordenamento jurídico”.

O senador recebeu com tranquilidade a notícia da extinção do processo. “Entendo que foi uma ação política de alguns indivíduos do Ministério Público”, afirmou o senador. “Nos próximos dias, vou tomar todas as providências contra esses indivíduos”. Ele, no entanto, não quis citar nomes. A ação é assinada pelo procurador de justiça Siger Tutiya.

Na esfera federal, Blairo Maggi e o ex-secretário de Fazenda Eder Moraes (PMDB) foram absolvidos. O mesmo não aconteceu com os ex-secretários Geraldo de Vitto (Administração) e Vilceu Marchetti (Infraestrutura). Eles foram condenados a pagar multa e tiveram seus direitos políticos suspensos por cinco anos. Empresas envolvidas no caso também foram condenadas.

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Judiciário

ESCÂNDALO

Justiça extingue nova ação contra Blairo no escândalo do Maquinário

Tarso Nunes, do RD NEWS

blairo maggiSenador Blairo Maggi se livra de ação

A Justiça indeferiu a ação impetrada pelo Ministério Público contra o ex-governador do Estado senador Blairo Maggi (PR). No processo o MP queria que o atual republicano tivesse a indisponibilidade de bens, fizesse o ressarcimento aos cofres públicos, bem como os direitos políticos cassado por 8 anos, em decorrência do escândalo do Maquinário. No despacho da juíza Célia Regina Vidotti foi constato que não havia nenhum fato novo, tendo em vista que o processo já havia sido encerrado pela Justiça Federal. “Indefiro a petição inicial e, por conseguinte, julgo extinto o processo”, diz trecho da decisão.

A ação do MP foi em virtude da decisão do então magistrado Julier Sebastião da Silval que inocentou Maggi e o então secretário de Fazenda, Éder Moraes (PMDB). A decisão de Julier foi polêmica, visto que logo após o despacho, decidiu por se filiar no PMDB, mesmo partido de Éder e que, hoje, faz parte da base governista, juntamente com o PR do senador.

Na ação do MP, assinada pelo procurador Siger Tutiya, ele diz que não havia possibilidade de o então governador desconhecer a ilegalidade, uma vez que Blairo provocou afrouxamento no controle da Administração Pública sobre a aquisição fraudulenta das licitações; negligenciou e foi conivente no acompanhamento das condutas dos secretários de Administração e Infraestrutura e demais agentes; autorizou “apuração de fachada” após a descoberta da fraude; foi conivente e autorizou o pagamento do valor fraudado pelo Estado.

A fraude ocorreu na licitação que adquiriu 408 caminhões e 297 máquinas agrícolas por meio do programa “MT 100% Equipado”. Dez empresas fornecedoras do maquinário, além dos ex-secretários Geraldo de Vitto (Administração) e Vilceu Marcheti (Infraestrutura) foram condenados pela Justiça a devolver os R$ 44 milhões com as devidas correções monetárias. Ambos ainda terão que pagar uma multa de R$ 10 mil, cada, e tiveram seus direitos políticos suspensos por cinco anos. A condenação das empresas envolvidas no esquema foi o pagamento de multa de R$ 20 mil, cada, (com exceção da Extra Caminhões) e a proibição de contratação com órgãos públicos também por cinco anos.

16 Comentários

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  1. - IP 200.103.85.148 - Responder

    ……esse povo nao aprende mesmo…. CNJ na cola dela

  2. - IP 201.88.68.151 - Responder

    Seletivo é este blog nas criticas quanto a magistratura. Quando o Julier absolveu o Maggi não li nenhuma critica aqui! Quando é a juíza estadual a errada é ela? Lembrando que essa mesma magistrada já concedeu diversas decisões desfavoráveis ao Riva.

  3. - IP 179.118.165.188 - Responder

    O que causa espécie é a celeridade da digníssima magistrada em extinguir o processo poucos dias após a sua propositura….
    Claro que seria ótimo se a Justiça fosse sempre célere assim. Enquanto umm monte de corruptos tem seus processo dormitando nos escaninhos, a ação contra um bilionário, em poucos dias, é extinta.
    Vamos agora aguardar o recurso do MPE, isso se o procurador geral Paulo Prado permitir, e a apreciação dos desembargadores.
    Mas os argumentos da digníssima, beiram o ridículo….

  4. - IP 186.218.196.169 - Responder

    E o Julier???????????
    Cadê o laudo da perícia?????
    Esse laudo está a sete chaves porque???
    Fala-se de tudo…mas no laudo ninguém toca…já botaram fogo nele…???
    Quem mandou o ‘sapo’ não ter $$bala na agulha$$…???
    Entendi agora porque e por quem ela foi designada…
    705 máquinas tornaram MT 100% equipado…
    E a Dilma mandando máquinas pra cá…isso sim é estranho…

    CADÊ AS MÁQUINAS???

    Foram distribuídas de que forma…???
    Quantas para cada município???
    Como se dividiu 705 por 141…???

  5. - IP 186.218.196.169 - Responder

    Nenhuma quadrilha de MT estampa mais páginas policiais que a de toga!!!

  6. - IP 187.123.2.253 - Responder

    Quando o MP entrou com essa Ação comecei a minha reflexão sobre o direito. Visto que na Ação Popular ele foi absolvido na esfera federal, e logo o MP entra com a ACP na esfera estadual, comecei a reflexão, logo vem a decisão da Juíza que extinguiu o processo. Mais uma peça para que eu possa chegar ou tentar chegar a uma conclusão lógica. Por hora, ainda não tenho uma resposta.

    Porém, acrescento mais uma indagação, ou seja agora são quatros ” será que o pau que bate em chico, também bate em francisco”,

  7. - IP 189.31.3.131 - Responder

    Condenam um homem porque deu seu nome ( contrariando a lei) a um ginaziozinho , mas apressadamente absolve um que é acusado de desviar milhoes .
    Essa justiça brasileira é mesmo uma infâmia.

  8. - IP 189.0.166.152 - Responder

    Prezado Enock, vc é mto difícil de contentar….. a meritíssima ouviu seu aconselhamento sim e estudou as obras que vc indicou… estudou e ficou humanizada,m tanto que está aí a decisão…….KKKKKKKKKKK.

  9. - IP 189.0.166.152 - Responder

    A propósito, Sr. Enock, o senhor é advogado, correto? Então esclareça: ao que entendi, a juíza indeferiu a petição inicial do MP e extinguiu o processo sem julgar o mérito. Como então o sr. afirma na matéria que ela INOCENTOU completamente o Maggi???? Culpa e Inocência tem a ver com o mérito, não é. Ou isso foi só eloquência jornalística para chamar a atenção e, de quebra, julgar, segundo seus critérios e interesses o desacerto da decisão. É, julgar o trabalho, a conduta, a capacidade de outra pessoa é muito fácil quando se está escondido, ou melhor, protegido pela tão aclamada liberdade de imprensa. Mas toda a liberdade tem limite, lembre-se.Se quer julgar, faça um concurso para a magistratura e, ao invés de pedra, vc será vidraça. Ah, mas antes, é bom voltar a frequentar a faculdade de direito. Fica com Deus.

  10. - IP 189.0.166.152 - Responder

    Só mais uma coisa. O Sr. Enock defende apaixonadamente o Sr. Roberto França, esbravejando que ele foi injustiçado por uma juíza draconiana. Porque o Sr. não fez nenhuma matéria, nem um comentário sequer em seu site sobre uma ação de improbidade que o Sr. Roberto França respondeu e foi inocentado (aqui sim, nessa houve julgamento de mérito) pela mesma juíza draconiana??? Nessa ação, o MP pedia a condenação do ex-prefeito nas penas de improbidade, além de obriga-lo a ressarcir mais de oito milhões de reais que o tesouro municipal teria pago de juros aos bancos que faziam empréstimo em folha para que a prefeitura pagasse o salário dos servidores… As duas sentenças, a que condenou e a que inocentou o Sr. França são públicas. QUEM SERÁ QUE É SELETIVO?????

  11. - IP 177.65.145.111 - Responder

    no facebook vi lá um cidadão que perguntou assim: essa juiza é uma juiza comprada? realmente, comentários dessa ordem se multiplicam, quando uma questão tão debatida, quanto a compra desses maquinários vai sendo jogada pra baixo do tapete dessa forma. que força tem esse maggi, hem? será a forma do dinheiro? quem são esses cidadãos que torcem pela volta do maggi? alguém devia pesquisar isso.

  12. - IP 187.53.1.181 - Responder

    Imaggina , esse homem sendo ministro da agricultura dos petralhas………
    Seria seu histórico que o tornou cotado para um ministerio petralha?
    Pensando bem faz sentido…………….

  13. - IP 177.193.157.207 - Responder

    Uaai, povo! A meritissima agiu de acordo com a sua consciência. Que mal há nisso? Nenhum! E se o MP nao estiver conformado que recorra. Para isso, há a duplo grau de jurisdição. Agora, o que não pode é discutir uma decisão juficial em esfera que não é adequada cujo único objetivo é o HOLOFOT!

  14. - IP 177.193.157.207 - Responder

    HOLOFOTE!

  15. - IP 201.88.68.151 - Responder

    Alguns membros do mpe se especializaram em holofote, não a toa 90% de suas ações são futuramente anuladas pelo Judiciário!

  16. - IP 201.88.68.151 - Responder

    Falando nisso, o João Emanuel já foi cassado e a câmara soberanamente negou abrir processo contra o júlio pinheiro. O gaeco vai investigar a suplementação? E o suposto suborno dos vereadores? Não tem mais desculpa de perder o foco!

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