FALA, POTÊNCIA: Promotor de Justiça Marcos Regenold critica vazamento do relatório da Corregedoria do MP que solicita abertura de procedimento disciplinar que pode resultar na demissão dele. “Quem vazou cometeu crime”, disse. No relatório, corregedor Mauro Viveiros conclui que circunstâncias apuradas indicam, em princípio, que Regenold “atuou para favorecer o investigado Eder Moraes aparentemente visando uma espécie de colaboração ‘sui generis’, propiciando ao investigado direcionar foco das investigações para outros atores e eventuais envolvidos, seus possíveis adversários políticos em prejuízo da verdade real”

O promotor de Justiça Marcos Regenold e Éder Moraes, que pontificou como "multiatividades" nos governos de Blairo Maggi e Silval Barbosa. Hoje é alvo de diversas investigações policiais e diversos processos judiciais

O promotor de Justiça Marcos Regenold e Éder Moraes, que pontificou como “multiatividades” nos governos de Blairo Maggi e Silval Barbosa. Hoje é alvo de diversas investigações policiais e diversos processos judiciais

Regenold critica vazamento

ALLINE MARQUES
DIÁRIO DE CUIABÁ

O promotor de justiça Marcos Regenold Fernandes preferiu não comentar sobre o relatório feito pela Corregedoria do Ministério Público Estadual, que solicita a abertura de procedimento disciplinar que pode resultar na demissão dele, mas ressaltou que o procedimento é sigiloso e quem o vazou cometeu um crime.

“Quem vazou cometeu crime. É um procedimento sigiloso e não vou comentar algo sigiloso”, afirmou o promotor, que foi um dos alvos da quinta fase da operação Ararath, deflagrada pela Polícia Federal em maio deste ano. Ele é acusado de manter relações escusas com o ex-secretário Eder Moraes, que está no centro da investigação.

O relatório da Corregedoria já chegou ao Conselho Superior do Ministério Público, mas não foi votado devido a pedido de vista dos conselheiros Eliana Maranhão e Edmilson Pereira. De acordo com a lei orgânica e o estatuto do MPE, as sanções cabíveis aos membros da instituição são advertência, censura, suspensão inferior a 45 dias, suspensão de 45 a 90 (noventa) dias, cassação de disponibilidade ou aposentadoria e demissão.

O corregedor Mauro Viveiro solicitou a abertura de procedimento disciplinar, pois concluiu que as circunstâncias apuradas indicam, em princípio, que Regenold “atuou para favorecer o investigado Eder Moraes aparentemente visando a uma espécie de colaboração ‘sui generis’, na qual o colaborador não apareceria formalmente, não prestaria depoimento junto à PF e, portanto, não se comprometeria, sem a obrigatória fiscalização do MPF, o competente autor da ação penal, como impõe o artigo 6º da Lei 12.850/2013, propiciando ao investigado direcionar o foco das investigações para outros atores e eventuais envolvidos, seus possíveis adversários políticos em prejuízo da verdade real”. De acordo com o relatório, Regenold teria violado deveres funcionais como manter conduta pública e privada ilibada e compatível com o exercício do cargo e guardar decoro exigido por este, zelar pelo prestígio da Justiça, por suas prerrogativas e pela dignidade de suas funções, desempenhar com zelo e probidade as suas funções, praticando os atos que lhe competir, adotar, nos limites de suas atribuições, as providências cabíveis em face das irregularidades de que tenha conhecimento ou que ocorram nos serviços a seu cargo.

Além disso, é vedado aos membros do MPE valer-se da condição funcional para, por qualquer forma, negociar vantagens e favores em benefício próprio ou de terceiros, ou socorrer-se, para tal fim, de integrantes dos quadros da administração pública municipal, estadual ou federal, direta ou indireta

 

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JUDICIÁRIO / LIGAÇÕES COM ÉDER MORAES

Corregedor do MPE pede processo contra promotor Marcos Regenold

O relatório foi concluído no dia 5 de novembro e colocado em julgamento do Conselho Superior do MP no dia 13. No entanto, foi adiado devido a pedido de vista por parte dos conselheiros Edmilson Pereira e Eliana Maranhão.

ALLINE MARQUES
DIÁRIO DE CUIABÁ

O documento, ao qual o Diário teve acesso, cita que Regenold teria atuado para favorecer o ex-secretário de Fazenda Eder Moraes na investigação sobre o caso.

O corregedor-geral do Ministério Público Estadual (MPE), Mauro Viveiros, concluiu pela necessidade de instauração de um processo disciplinar ordinário contra o promotor de justiça Marcos Regenold Fernandes, um dos citados na operação Ararath.

O relatório foi concluído no dia 5 de novembro e colocado em julgamento do Conselho Superior do MP no dia 13. No entanto, foi adiado devido a pedido de vista por parte dos conselheiros Edmilson Pereira e Eliana Maranhão.

Ambos alegaram que precisam de mais tempo para ouvir os CDs e ver os DVDs, além de analisar os documentos dos autos. A sindicância foi aberta no dia 21 de maio deste ano, após a deflagração da quinta fase da operação Ararath e já havia sido prorrogada por diversas vezes.

O documento, ao qual o Diário teve acesso, cita que Regenold teria atuado para favorecer o ex-secretário de Fazenda Eder Moraes na investigação sobre o caso.

Segundo o relatório, as tratativas preliminares entre Regenold e Eder iniciariam em outubro de 2013, sete meses antes do cumprimento dos mandados de busca na sede do MPE e da prisão do ex-secretário. O relatório aponta que a atuação do promotor aconteceu “à margem de qualquer procedimento investigatório formal e à revelia do MPF (Ministério Público Federal), órgão competente e responsável pela fiscalização da investigação criminal em curso na PF”.

Além disso, o relatório demonstra a forte relação de amizade criada entre Eder e Regenold, que iria além da investigação e teria começado na época em que Moraes ocupava cargo de secretário de Fazenda. O promotor chegou a acompanhar o ex-secretário em Brasília para prestar depoimento. Ele alegou que foi a pedido de delegado Dennis Calli, da Polícia Federal (PF).

Porém, os delegados envolvidos na investigação e o superintendente da PF, Elzio Vicente da Silva, foram ouvidos também pelo corregedor e Calli desmente Regenold, alegando que este se propôs a acompanhar Eder.

O relatório cita também o procurador-geral de justiça Paulo Prado, que teria procurado o superintendente da PF e colocado Regenold para intermediar a relação da polícia com Eder. O procurador alegou que havia ocorrido uma reunião com promotores do Grupo de Atuação Especial contra Crime Organizado (Gaeco) e um dos envolvidos na Ararath gostaria de colaborar, mas como tinha pretensões políticas não gostaria de se expor.

No entanto, os promotores do Gaeco negaram a existência de tal reunião e o coordenador informou ainda que não houve decisão do grupo para Regenold fosse a Brasília e que as tratativas não lhe foram informadas. Ao contrário, Prado teria desconsiderado a hierarquia administrativa existente no órgão, já que o responsável pelo Gaeco soube apenas no dia através de mensagem por whatsapp.

“O fato de não ter comunicado o MPF sobre o que estava ocorrendo não era justificado. Se Eder queria entregar documento à PF e não queria fazê-lo junto à Polícia Federal daqui, porque desconfiava de que adversários poderiam tomar conhecimento, essa era mais uma razão para levar esse fato ao MPF, o dono da ação penal. E, de qualquer modo, não se sabe por que o sindicado [Regenold] não se reportou diretamente ao delegado titular do inquérito policial da investigação da operação Ararath, se as informações diziam respeito a ela”, relata trecho do documento.

Viveiros destaca que o MPE, por meio de sua chefia, elegeu Regenold para ser o interlocutor oficial da instituição, por isso o MPF aponta para a “utilização de via institucional para fazer contato com autoridades policiais”. O corregedor ressalta ainda que o controle exercido sobre Eder é constatado do fato de que o promotor monitorava o e-mail que a PF criou para se comunicar à distância com o informante e todas as entregas de documentos que Eder fez à PF foi por intermédio do promotor.

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ENTENDA O CASO

Carreira de Regenold vira “dossiê”

Documento apócrifo, produzido dentro do MP, afirma que promotor progrediu rápido na carreira e cita suas relações com a cúpula do órgão

Promotor Marcos Regenold é um dos investigados na operação Ararath por, supostamente, ter ajudado a atrapalhar o trabalho da PF
THAISA PIMPÃO
DIARIO DE CUIABÁ -8.6.2014

O promotor de justiça Marcos Regenold, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de orientar o ex-secretário de Estado Eder Moraes (PMDB) sobre como “atrapalhar” as investigações referentes à operação Ararath, teve progressão rápida em sua carreira, desde que tomou posse no Ministério Público do Estado (MPE).

A trajetória é contada em um documento, sem assinatura, produzido dentro do órgão fiscalizador, ao qual o Diário teve acesso. Segundo a espécie de “dossiê”, Regenold pode se considerar, “sem dúvida, um profissional de sucesso e muita sorte”, conforme trecho.

O documento diz que o promotor foi “premiado” desde o início de sua carreira. Isso porque, inicialmente, atuava em comarcas do interior, mas era escalado para atuar na Capital em diversas oportunidades.

“Promovido para a Comarca de Várzea Grande, Regenold foi designado para assessorar a Corregedoria do Ministério Público, ocupada à época pela dra. Eliana Maranhão, aproximando-se, assim, da cúpula da instituição”, é explicitado em outra parte.

Ainda de acordo com o texto, em seguida, o atual procurador-geral de justiça Paulo Prado assumiu pela primeira vez o cargo que ocupa e, durante seus dois primeiros “mandatos”, manteve Marcos Regenold como secretário-geral, função que seria responsável pela gestão administrativa do MP.

No Diário Oficial constam as portarias nº 453/2006 e 121/2009, que confirmam a informação. Em 2007, por meio do ato 168, Prado criou a Comissão de Planejamento Institucional, da qual Regenold passou a fazer parte.

Quando o procurador Marcelo Ferra de Carvalho tomou posse como procurador-geral de justiça, segundo o “dossiê”, o promotor foi designado para “auxiliar os trabalhos do gabinete do PGJ”.

Prado, por sua vez, passou a coordenar o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Já Regenold, além de assessorar Ferra, começou, também, a prestar serviços junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília, para onde viajava constantemente, de acordo com o documento.

“Com o retorno de Paulo Prado à chefia do Ministério Público, Regenold foi designado para atuar perante o Gaeco e lá, em princípio, lhe coube investigar crimes envolvendo o tráfico de drogas, porém, no episódio que envolveu Eder Moraes, Paulo Prado confiou a Regenold a missão de acompanhá-lo”, é citado em outro trecho.

CARTAS DE CRÉDITO – O “dossiê” sobre Regenold ainda revela como a informação sobre a existência da lista com 47 nomes de membros do MP foi recebida no órgão. O material continha valores a serem pagos pelo governo do Estado aos citados e teve sua legalidade corroborada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Segundo o documento, “os membros da Instituição [MPE] não se conformam com o fato de que a empresa que foi contratada pelo então presidente da Associação do Ministério Público, José Antônio Borges Pereira [para adquirir as cartas de crédito], tenha sido, justamente, a JBF Consultoria Tributária Ltda., empresa envolvida no ‘Escândalo dos Precatórios’, suspeita de ligações com Éder Moraes e que, segundo denúncias, tinha facilidades para descontar as Cartas de Crédito e receber Precatórios durante o período em que esteve à frente da Sefaz [Secretaria de Estado de Fazenda]”.

Na época da contratação dessa empresa, o procurador-geral de justiça era Marcelo Ferra, que, segundo o documento ao qual o Diário teve acesso, “integra o mesmo ‘grupo político’ de José Antônio, Paulo Prado e Marcos Regenold no Ministério Público Estadual”.

O documento termina com a conclusão a qual teriam chegado os membros do MP diante da situação. “Vários promotores e procuradores de justiça passaram a entender que o fato da ‘lista’ ter sido encontrada na casa de Eder Moraes se justificaria pela possível aproximação de membros da cúpula do Ministério Publico Estadual com Eder Moraes reforçando, assim, a tese que vem sendo investigada perante o Supremo Tribunal Federal”, diz o trecho final.

A reportagem tentou entrar em contato com o promotor Marcos Regenold, que pediu afastamento de suas funções e responde a uma sindicância na Corregedoria do MPE, mas não obteve retorno.

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Ararath
Após quebra de sigilo, ligações e SMS mostram relação entre promotor e Eder

Camila Cecílio
RD NEWS – 27.5.2014

Enquanto agentes da Polícia Federal vasculhavam a casa do ex-secretário estadual de Fazenda, Eder Moraes (PMDB), às 6h37 de 19 de fevereiro, deste ano, durante os desdobramentos da 4ª fase da Operação Ararath, o peemedebista foi para um canto da residência e fez uma ligação: “Fala, potência”, diz. No outro lado da linha estava o promotor de Justiça e membro do Gaeco, Marcos Regenold Rodrigues, que responde: “E aí cara, me ligou?”. O diálogo continua. Eder conta que, naquele momento, sua casa era alvo de mandado de busca e apreensão expedido pelo juiz da 5ª Vara Federal, Jeferson Schneider.
Aparentemente surpreso com a “visita”, pede a Regenold para “dar uma olhada com o pessoal”. “O que me pediram para fazer eu fiz, né?” justifica. Em seguida, o clima de espanto se intensifica com a reação do promotor. “Hum, hum. Cara, que estranho, bicho”. A relação entre Eder e Regenold parece próxima e até protetora quando o promotor questiona se o ex-secretário tem “coisa” em casa. “Não. O que tenho aqui é o que vocês têm aí”, responde. Então Regenold insiste: “Mas você tinha cópia disso aí ainda dos seus envelopes?”. Do outro lado, Eder afirma que não e diz que o delegado da PF pede para que ele desligue o telefone. Despedem-se e a chamada é finalizada.
No dia seguinte, eles trocam mensagens de texto via SMS. O promotor do Gaeco informa que já iniciou os contatos com o Ministério Público Federal e explica que “delegado da PF que estava contatando não respondera a contento”, completando que manterá Eder informado. “Ok, obrigado”, responde. Alguns minutos depois, Regenold envia outra mensagem afirmando que precisa falar sobre a oitiva na Promotoria do Patrimônio Público. “Me ligue de outro número”, pede a Eder e conclui o diálogo.
As transcrições dos diálogos aparecerem no pedido de prisão preventiva do ex-secretário, expedido pela Justiça Federal no último dia 8. No documento, o promotor é citado como suposto “facilitador” do peemedebista e teria atuado junto a ele no sentido de atrapalhar as investigações da Ararath.
Teatro
No texto, Eder é protagonista de um teatro estrelado por ele mesmo, no qual um dos principais objetivos, segundo depoimento do delator Junior Mendonça, pivô da operação, é blindar ele e o senador Blairo Maggi (PR), à época governador. Para isso, se valeu de influência em instituições estatais, como o Ministério Público do Estado, para tentar se passar por colaborador, “prevendo que as investigações chegariam a sua pessoa”, conforme consta no documento.
O MPE, por meio do procurador-geral Paulo Prado, procurou o superintendente da PF, delegado Élzio Vincente da Silva, para informar que haveria um dos envolvidos na operação interessado em colaborar. Na ocasião foi passado o contato de Regenold, que passou a ser o intermediador entre Eder e a PF.
Após reuniões, Eder e o promotor apresentaram diversos documentos que foram relatados pelo delegado da PF, Guilherme Augusto Campos Torres, como superficiais, desconexos entre si e que nada tinham a ver com a operação. “Verificou-se que Eder repassou dados que implicavam apenas atuais adversários políticos seus, em tentativa clara de pautar a investigação desta polícia judiciária”.
Diante dos relatos, o juiz Schneider afirma que a intercepção telefônica confirma que Eder continuava no afã de causar embaraços e influenciar o curso das investigações com respaldo de um membro do MPE. “Com quem aparenta ter elevado o grau de proximidade”, destaca antes de sugerir que a conduta do promotor Marcos Regenold fosse apurada.

1 Comentário

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  1. - IP 201.71.163.127 - Responder

    DEIXO AQUI UMA INDAGAÇÃO AOS LEITORES E AOS SRS PROMOTORES E PROCURADORES EM ESPECIAL AO PROMOTOR CORREGEDOR DO MPE: PORQUE ATE AGORA NAO FOI INSTAURADO UM PROCESSO INTERNO NO MPE PARA DEMITIR O PROMOTOR MAURO ZAQUE, QUE SEGUNDO DOCUMENTOS PUBLICADOS PELA IMPRENSA ATUOU COMO ADVOGADO NA CAUSA DO EDER MORAES ? INDICOU ADVOGADO PARA EDER MORAES ????????? CADE A IMPERIOSA IMPARCIALIDADE DO CORRGEDOR???? OU A POPULAÇÃO VAI TER QUE REPRESENTAR O CORREGEDOR COM UMA AÇAO CIVIL PEBLICA?????

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