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VILSON NERY: Com eleição de Bolsonaro, a direita falhou e faliu o Brasil

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A DIREITA FALHOU E FALIU O BRASIL

Por Vilson Nery

Acredito que nem seja necessário esclarecer o leitor quanto aos significados dos conceitos políticos de ser de “direita” ou militante de “esquerda”, no Brasil de 2019. Mas, para o propósito do artigo, é bom dizer que a Direita prega estado mínimo, liberalismo com possibilidade de negócios sem regulação, detesta leis trabalhistas, benefícios sociais e direitos civis, exceto aqueles que possuam relação com a compra e venda de coisas sem vigilância de governos.

Já a Esquerda possui objetivos de proteger as garantias civis, direitos das minorias, liberdade de ensino e aprendizagem, universidade para todos, sistema de saúde público gratuito à população, concursos públicos e direitos sociais para os trabalhadores. Há uma repulsa da esquerda em relação ao modelo capitalista de acumulação, em que alguns poucos privilegiados, geralmente com a proteção de governos, conseguem acumular terras, empresas e negócios, enquanto a massa populacional morre de fome.

Está em curso em Brasília uma CPMI, Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, com o objetivo de investigar as chamadas “fake news”, ou notícias falsas, elementos da pós-verdade, ou no bom português, as mentiras propagadas nos meios de comunicação e redes sociais. Pela gritaria da ala governista no Parlamento, parece que as mentiras propagadas na campanha eleitoral de 2018, inclusive com o uso de dinheiro ilícito para bancar os “bots” (aplicativos robôs usados na difusão das fake news), é possível que seja revelada uma farsa eleitoral de proporções inimagináveis.

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A Direita chegou ao poder com a vitória de Jair Bolsonaro numa eleição absolutamente atípica, em que o marketing se valeu de instrumentos novos. Talvez a CPMI constante que não foram ilegais somente os métodos, mas os financiamentos das atividades de propaganda têm origem desconhecida. O fato é que, com a caneta na mão do Jair, houve um ataque sem precedentes a direitos trabalhistas, aposentadorias, direitos sociais, e avança uma pirataria bizarra contra o patrimônio do Brasil.

No mandato presidencial, o gestor ungido pelos setores de direita, incluindo aí os banqueiros, grandes empresários, pastores milionários, empresas de comunicação, setores da maçonaria e parcela dos agentes do sistema de justiça, deflagra um criminoso processo de destruição do Estado. Bastou o COAF descobrir que seu filho Flávio Bolsonaro se tornou um milionário dono de imóveis, com salário de político, e fazia movimentações “atípicas” de dinheiro, que Jair Bolsonaro extinguiu o COAF, transformando-o num puxadinho burocrático, sem autonomia.

Há uma série de evidências de desmandos, inclusive com a ocultação de provas relacionadas ao assassinato da vereadora Marielle Franco – Jair Bolsonaro confessou que se apropriou do sistema da portaria do condomínio que registrou a circulação dos assassinos. Há o esquema de laranjas, uso do Fundo Eleitoral público para fins escusos.  Mas vamos nos limitar a mencionar algumas “burradas” econômicas.

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A cotação do dólar superou a barreira dos R$ 4 reais, o que implicará na imensa dificuldade dos nossos agricultores, cujos principais insumos (sementes, máquinas, defensivos etc.) são cotados na moeda estadunidense. O gás de cozinha está beirando aos R$ 100,00 o botijão, nas principais cidades e o salário mínimo não está acompanhando o aumento do custo de vida.

A dívida pública, que estava em R$ 640 bilhões em 2004, chega a R$ 4,07 trilhões em agosto de 2019, informa a agência de notícias do governo, a EBC. Trocando em migalhas, o governo que a direita escolheu simplesmente quebrou o país em 10 meses de trapalhadas, e o Brasil caminha para o esfacelamento.

A CPMI deve indicar que a eleição de 2018 foi fraudada, e indicar um processo de impeachment, com novas eleições. É melhor já ir se arrependendo do voto à Direita, porque a gestão é um desastre sob todos os ângulos, além de ser beneficiária de uma eleição ilegítima.

Vilson Pedro Nery, advogado especialista em Direito Público.

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“Será o paraíso se cumprir as metas”, diz Paes sobre leilão da Cedae

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O prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, disse nesta tarde (25) que o sucesso da concessão dos serviços de distribuição de água e de saneamento dependerá da capacidade de atuação das agências reguladoras. Segundo ele, o leilão foi bem conduzido, mas a fase de implementação precisa ser bem fiscalizada.

“Será o paraíso se cumprir as metas. Vamos ter as praias limpas, vamos ter as favelas com saneamento, vamos resgatar as lagoas e a Baía de Guanabara. É o que se deseja em uma cidade onde a questão ambiental representa um ativo econômico como é o caso do Rio de Janeiro”, disse. 

Por meio da concessão, os serviços de distribuição de água e saneamento na maioria dos municípios até então atendidos pela estatal Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) foi repassada à iniciativa privada. O modelo de concessão foi elaborado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os leilões ocorreram no ano passado. O grupo Águas do Brasil venceu a disputa pelos blocos 1, 3 e 4, que juntos abrangem 32 municípios e bairros do centro, da zona sul, da zona oeste e da zona norte da capital. O consórcio Iguá arrematou o bloco 2, que engloba outra parte da capital – Barra da Tijuca e Jacarepaguá – e mais dois municípios. 

As empresas vencedoras obtêm a concessão por 35 anos e precisam se comprometer com a meta da universalização dos serviços até 2033. A Cedae seguirá operando a Estação de Tratamento do Guandu e venderá água tratada para as novas concessionárias, que ficarão responsáveis pela distribuição, pela captação e pelo tratamento do esgoto.

Paes considerou que é preciso melhorar a eficiência na fiscalização desses serviços. A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), que atua na regulação do setor, não foi mencionada diretamente.

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“O grande desafio agora é ver como se controla isso. É ver se as agências reguladoras vão exigir o cumprimento das metas ali definidas. Se isso ocorrer, vai se comprovar um super caso de sucesso de uma concessão bem feita que deu uma bela outorga pro estado, que deu uma bela outorga pra cidade do Rio de Janeiro e que conseguiu de maneira inteligente abarcar municípios que não teriam sustentabilidade econômica se fossem fazer a concessão sozinhos”, avaliou.

O prefeito também elogiou o novo marco do saneamento, aprovado pelo Congresso Nacional em 2020. Através dele, foram fixadas regras que devem nortear a concessão desses serviços. “Não sou contra empresas estatais. Mas o caso da Cedae é um caso típico de empresa que cobrava valores altos e que dava pouco retorno à cidade. O marco legal do saneamento é um avanço. Ele definiu prazos e permitiu que os gestores tomassem as decisões, no meu ponto de vista corretamente”.

Milícias

As declarações de Paes se deram durante participação no evento Brazil Forum UK, que ocorreu na Universidade de Oxford. Participaram estudantes e pesquisadores brasileiros que atuam em instituições de todo o Reino Unido. Os debates foram transmitidos pelas redes sociais. Além de Paes, outros políticos e também juristas estão entre os convidados. Mais cedo, mesas de debate contaram com a presença, por exemplo, do ex-governador de São Paulo, João Doria, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

O prefeito da capital fluminense foi convidado para debater o papel das cidades como indutoras de desenvolvimento e inovação. Ele dividiu a mesa com a antropóloga Andreza Aruska, diretora do Centro Latino-Americano da Universidade de Oxford. Foram discutidos assuntos variados como meio-ambiente, segurança pública, saúde e habitação.

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Ao ser questionado sobre o avanço das milícias, Paes manifestou discordância com análises que tendem a relacionar o problema com a ausência de políticas públicas nos territórios dominados.

Segundo ele, criminosos atuam em comunidades atendidas pelo metrô, pelo trem, por postos de saúde, por escola, por mercado popular e por centros esportivos. O prefeito deu o exemplo Conjunto Esperança, localizado no Complexo da Maré. “É um conjunto habitacional perto do centro da cidade, na beira da Avenida Brasil, em frente à Fiocruz [Fundação Oswaldo Cruz], com escola, posto de saúde, duas praças públicas e você entra lá e tem um sujeito de lança-chamas pra te receber”.

Paes disse ser preciso pensar políticas públicas com dados e evidências. “Na Vila Kennedy [comunidade da zona oeste do Rio de Janeiro], todas as ruas são asfaltadas, todas têm esgoto, todas têm iluminação, a coleta de lixo são sete dias por semana. Temos 18 escolas municipais, não sei quantas praças, quatro clínicas da família, uma vila olímpica e para completar dois batalhões da Polícia Militar. Que conversa é essa de ausência do Estado? Não é o Leblon, mas o Estado está presente. O que justifica um lugar desse estar dominado? Ali acho que é tráfico, não sei se já juntou com milícia”, disse. “Queria eu ter a reposta. Não tenho”, acrescentou.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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