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Um recado de Enock Cavalcanti para Emanuel Pinheiro

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Divulgo a seguir inteiro teor de artigo de minha autoria publicado originalmente no Diário de Cuiabá:
 
Para Emanuel Pinheiro
por Enock Cavalcanti
Meus amigos, meus inimigos: acho que o Emanuel Pinheiro, se estiver realmente preocupado em dar um bom rumo à sua administração, deve convidar para seu secretariado o arquiteto José Antônio Lemos. Esse entende de urbanismo e estuda Cuiabá há muitos anos, com seu coração e sua mente sempre atentos às dores da cidade.
Vejo o Zé Antônio de cabelos brancos, ficando velhinho como eu, e penso que daqui a pouco ele pode ser apenas uma saudade – e será um desperdício se não tiver a chance de fazer mais do que já fez por Cuiabá. Eu não acredito, mas peço sempre a Deus que preserve pessoas como o Zé.
Emanuel já convidou o Bebeto Amador para cuidar da Comunicação e o Bebeto aceitou e me disse que seu desafio é acabar com essa coisa de ficar usando o dinheiro público para promover os nomes da administração. Bebeto diz que quer fazer da Comunicação serviço de utilidade pública. Difícil acabar com os vícios deste setor.
Já escrevi aqui: acho que uma prioridade de qualquer governo, seja federal, estadual ou municipal, é garantir internet gratuita para todos. Fazer de Cuiabá uma cidade digital, a serviço de seus moradores, será, portanto, prioridade que Emanuel só desconsiderará se for um tolo.
Wilson Santos até lançou um programa de internet popular, mas tímido. O Mauro Mendes, que sai dizendo que fez tudo, que deixou Cuiabá preparada para o futuro, não fez nada na área da informatização, logo ele que, como empresário, ganha dinheiro construindo torres para telefônicas, telecomunicação.
Mauro diz que fez tudo, mas quem é que acredita nele? Acho que é esse tipo de propaganda que o Bebeto Amador quer extinguir. Bebeto é um sonhador sorridente.
Juares Samaniego vai cuidar do Meio Ambiente. Se é essa a missão, ele deve procurar imediatamente o promotor de justiça Gerson Barbosa e ver como avança o projeto do MP que propõe a preservação das nascentes de água potável ainda existentes em nossa capital.
Com tanta tecnologia à disposição, por que é que não se consegue recuperar de fato o rio Cuiabá e trazer de volta as águas translúcidas e os peixes saltitantes, que havia tantos em abundância?
Para salvar o rio Cuiabá é preciso fazer do tratamento do esgoto uma obrigação, mas não sei se o Emanuel terá coragem de impor a exigência aos empresários que enriquecem cada vez mais espalhando condomínios, prédios e loteamentos pela nossa Cuiabá.
As indústrias poluidores também devem receber um tranco. Mas para isso é sempre preciso coragem. “Irmão, é preciso coragem” – como cantava aquela música da novela da Janete Clair, será que alguém se lembra? Eu estou velho, e por estar velho é que me lembro.
O Emanuel já indicou outros nomes. O Antenor Figueiredo Neto, na Mobilidade Urbana, não é nenhuma novidade, já que sempre foi ligado ao Emanuel. Estive entre aqueles que chegaram a defender a continuidade do Thiago França, mas, pensando bem, se sou contrário à reeleição do prefeito, por que defender a continuidade de qualquer secretário que seja?
ENOCK CAVALCANTI, jornalista, é editor de Cultura do Diário de Cuiabá

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MP interpõe recurso contra decisão que anulou decreto do Cristalino II

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada  em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, ingressou na sexta-feira (05) com embargos de declaração contra acórdão da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça, que declarou nulo o Decreto Estadual n.º 2.628/01 que instituiu a Unidade de Conservação Parque Cristalino II. O MPMT aponta a existência de vício processual insanável na publicação do acórdão. 

Alega que o certificado de trânsito em julgado, que tornou a decisão definitiva, ocorreu sem a intimação do Ministério Público. Por se tratar de processo que envolve interesse público e social, ao não possibilitar a intervenção do órgão ministerial na defesa da ordem jurídica, o órgão julgador teria violado artigos do Código de Processo Civil e da própria Constituição Federal.

Segundo o procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe, a instituição aguarda o julgamento do recurso, como forma de sanar a omissão do acórdão publicado, e também para prequestionar o feito para fins de interposição de eventuais recursos aos Tribunais Superiores. 

O MPMT expediu ainda ofício à secretária estadual de Meio Ambiente, Mauren Lazzareti, alertando que o Parque Cristalino II permanece no sistema de unidades de conservação do Estado de Mato Grosso até a apreciação conclusiva do mérito da demanda. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente deverá continuar observando as regras de proteção ambiental referente ao Parque em questão.

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Entenda o caso – Em 2011,  a Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo LTDA ajuizou Ação Declaratória perante o Juízo da Vara Especializada do Meio Ambiente da Capital (VEMA), pleiteando a declaração de nulidade do Decreto Estadual nº 2.628/2001, que instituiu o Parque Estadual Cristalino II, na gleba Divisa, abrangendo 118.00 ha de terras no Município de Novo Mundo/MT, extremo norte do Estado. 

Sustentou que a criação da referida Unidade de Conservação teria afetado diretamente três imóveis de sua titularidade que estão registrados no Cartório de Registros Imobiliários de Guarantã do Norte-MT. Alegou ainda que a criação do parque não observou o disposto no art. 22, § 2º da Lei nº 9.985/00 (Lei do SNUC), uma vez que não teriam sido realizados estudos técnicos e consulta pública antes da edição do decreto que instituiu a Unidade de Conservação. 

“Não prospera o sustentado pela empresa requerente. Muitos foram os estudos realizados e dos mais diferentes órgãos e entidades, que deram suporte à criação do Parque Estadual do Cristalino II e vários deles sintetizados no Ofício nº 146/SUB/SEMA/2011. À época da criação da referida unidade de conservação, por ausência de lei federal, o Estado de Mato Grosso contava com competência legislativa plena para regulamentar a questão, em atenção ao art. 24, VI, §3º, da Constituição Federal, inclusive para dispensar a consulta pública”, argumentou o MPMT, na época em que a ação foi proposta.

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O Juízo da Vara Especializada do Meio Ambiente julgou extinto o processo sem resolução do mérito, na ocasião. Inconformada com a decisão, a empresa interpôs recurso de apelação que foi conhecido pela Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo que, por maioria, proveu o apelo recursal, vencido o relator Luiz Carlos da Costa e a 4ª Vogal Maria Erotides Kneip. 

Importância do Parque – Localizado em uma zona de vegetação transição savana/ floresta amazônica, o Parque Estadual do Cristalino possui uma profusão de nascentes de águas puras e também uma variedade de espécies da flora e da fauna de grande porte. 

O Parque Estadual do Cristalino II tem 118 mil hectares, localizado nos municípios de Novo Mundo e Alta Floresta e é um dos mais ricos em biodiversidade, com dezenas de espécies endêmicas, por isso, é considerado área prioritária na conservação da Amazônia. Junto com o Parque Estadual Cristalino I (66.900 hectares), totaliza 184.900 hectares de exuberante natureza, essencial para a manutenção de uma vida digna e sadia da população, consoante prevê a Constituição Federal em seu art. 225.

Foto: Prefeitura Municipal de Novo Mundo

Fonte: MP MT

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