(65) 99638-6107

CUIABÁ

O melhor detergente é a luz do sol

TSE cassa mandato do deputado Evandro Roman do Paraná por infidelidade partidária

Publicados

O melhor detergente é a luz do sol

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (25), por 4 votos a 3, cassar o mandato do deputado federal Evandro Roman (Patriotas-PR), por infidelidade partidária. A decisão tem efeito imediato.

Evandro Roman exerce o cargo como primeiro suplente desde fevereiro de 2019. Ainda naquele ano, ele mudou de sigla, do PSD para o Patriota, pela qual foi candidato a prefeito de Cascavel (PR) em 2020 e da qual se tornou dirigente no Paraná.

Pouco após a troca, outros três suplentes de deputado federal – Reinhold Stephanes Junior, Edmar de Souza Arruda e Hidekazu Takayama – acionaram o TSE alegando que a desfiliação de Roman do PSD foi realizada sem nenhuma justa causa prevista na legislação.

Em sua defesa, Roman alegou que a sua saída do PSD foi amigável, em comum acordo com a diretoria da sigla, motivo pelo qual não teria havido infidelidade. Ele apresentou uma carta de anuência do partido para sua desfiliação.

A maioria dos ministros do TSE, contudo, decidiu que não basta uma carta de anuência para afastar a infidelidade partidária e consequente perda de mandato.

Na corrente vencedora, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte Eleitoral, disse que aceitar esse tipo de documento seria “uma flexibilização indesejável desse instituto importante que é a fidelidade partidária”.

Leia Também:  LEONARDO BOFF: É Jesus para cá e Jesus para lá numa banalização desacralizadora irritante. O que mais dói e verdadeiramente escandaliza é usar o nome de Deus e de Jesus para fins estritamente comerciais. Pior, para encobrir falcatruas, roubo de dinheiros públicos e de lavagem de dinheiro. Há quem possui um empresa cujo título é “Jesus”. Em nome de “Jesus” se amealharam milhões em propinas, escondidas em bancos estrangeiros e outras corrupções envolvendo bens públicos. E isso é feito no maior descaramento

Além de Barroso, votaram nesse sentido os ministros Tarcísio Vieira, Sergio Banhos e Edson Fachin, relator do processo, que considerou a carta de anuência sem nenhum efeito jurídico.

Divergiram os ministros Mauro Campbell, Luís Felipe Salomão e Alexandre de Moraes, para quem a carta de anuência poderia ser aceita como justa causa de desfiliação, contanto que não houvesse “conluio entre as partes envolvidas para fraudar a vontade popular”.

A infidelidade partidária, com consequente perda de mandato, foi introduzida em 2015 na Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei 9096/1995). O dispositivo prevê somente duas hipóteses como justa causa para mudança de partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e a grave discriminação política pessoal.

Há também uma janela em que os parlamentares podem trocar de sigla, a chamada janela partidária, que se abre nos 30 dias anteriores ao prazo de filiação para concorrer em eleição majoritária ou proporcional.

Outro caso

O TSE também julgou nesta quinta-feira outro caso de infidelidade partidária. O do deputado Marlon Santos (PDT-RS), que pedia fosse declarada a justa causa de discriminação política pessoal para que pudesse mudar de sigla.

Leia Também:  Esther Solano: uma mulher que comprou guerra contra o MBL e a patrulha do pensamento

O parlamentar alegou ter recebido reprimendas públicas e ter respondido a um processo administrativo interno por ter votado em 2019 a favor da reforma da Previdência, proposta a qual o PDT se opunha à época.

O pedido foi negado, por maioria, pelo TSE. Prevaleceu o entendimento do ministro Roberto Barroso, relator do caso, segundo o qual o parlamentar pode ser alvo de reprimendas e sanções do partido por ter votado contra orientação da bancada, sem que isso configure discriminação pessoal.

“Especialmente porque não havia, em relação a ele, ajuste político que indicasse a possibilidade de que não se sujeitasse à orientação da bancada”, argumerntou Barroso. De acordo com o ministro, para que se possa votar contra a orientação da legenda é preciso que o parlamentar demonstre haver algum compromisso prévio da sigla que autorize o comportamento.

Mais uma vez o ministro Alexandre de Moraes divergiu, ficando voto vencido. Para o ministro, não se pode permitir a punição de parlamentares somente por votarem de forma diferente, e que configura justa causa para troca de sigla caso isso ocorra. “Entendo que o parlamentar não é escravo do partido”, disse.

Edição: Fernando Fraga

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Dinheiro na mão é vendaval

Procon-RJ multa iFood em R$ 1,5 milhão por troca de nomes de restaurantes

Publicados

em

 

 

source
Empresa deverá pagar indenização por não prestar informações sobre alteração em nomes de restaurantes
Sophia Bernardes

Empresa deverá pagar indenização por não prestar informações sobre alteração em nomes de restaurantes

O iFood foi multado R$ 1.508.240 pelo Procon-RJ por não prestar informações necessárias que garantirassem que os dados dos clientes estavam seguros, após uma pane no sistema que levou os nomes de vários restaurantes listados pelo serviço de entregas serem substituídos por mensagens políticas, antivacina e dados de app rival no último dia 2 de novembro.

Segundo o Procon Carioca, o IFood chegou a informar que as alterações teriam sido feitas por uma empresa prestadora de serviço, mas que não houve vazamento de dados pessoais dos consumidores nem de informações sobre cartões de débito ou crédito cadastrados como meios de pagamento.

Leia Também

No entanto, como o aplicativo declara em sua política de privacidade compartilhar dados com empresas terceirizados, incluindo os meios de pagamento, o Procon Carioca pediu ao iFood esclarecimentos sobre a vulnerabilidade de exposoção de dados dos consumidores, como CPF, endereço, cartões.

O Procon Carioca solicitou também informações sobre quais estabelecimentos foram afetados por esse acesso indevido, por quanto tempo os nomes ficaram alterados, qual foi o prazo para correção do sistema, quantas compras foram realizadas durante o acesso indevido e qual a identificação da empresa prestadora de serviços que deu causa ao acontecimento e suas atribuições na gestão da plataforma.

Segundo o órgão de defesa do consumidor a ausência de documentos comprobatórios de que não houve vazamento de dados e sobre o incidentes em si levou à multa. A empresa ainda pode recorrer.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

MATO GROSSO

POLÍCIA

Economia

BRASIL

MAIS LIDAS DA SEMANA