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SINFATE: Incentivos fiscais ameaçam as contas

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Ricardo Bertolini, presidente do Sinfate, participando de reunião do Fórum Sindical de Mato Grosso


SINFATE: Incentivos fiscais ameaçam as contas
Estudo mostra que o crescimento na arrecadação de ICMS em Mato Grosso, entre 2006 e 2011, foi abaixo de estados com características semelhantes
Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) trabalham em um posto fiscal na região de divisa de Mato Grosso: arrecadação precisa crescer
RODRIGO VARGAS
DIARIO DE CUIABÁ
Estudo produzido pelo Sintafe (Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais) aponta que a má administração tributária e excesso de renúncias fiscais estão a corroer ano a ano as finanças de Mato Grosso, com riscos ao cumprimento de despesas básicas, como a folha salarial.
“O governo está abrindo mão de arrecadação própria, sobre a qual ele tem total governabilidade, para ficar cada vez mais dependente das transferências da União e da realização de empréstimos. Esse modelo não é sustentável em longo prazo”, diz o presidente da entidade, Ricardo Bertolini.
De 2006 a 2011, segundo o estudo comparativo, o crescimento da arrecadação do ICMS em MT (66,3%) foi inferior ao registrado em Estados como Goiás (110,2%), Mato Grosso do Sul (79,9%) e Rondônia (94,7%).
“Esses estados experimentam um ciclo de crescimento similar ao de Mato Grosso. No caso de Mato Grosso do Sul e Goiás, além de apresentarem um ciclo de crescimento similar ao nosso, possuem similaridade também quanto à política de concessão de benefícios fiscais”, diz o estudo.
O baixo crescimento, de acordo com o sindicato, é resultado da administração tributária implantada em Mato Grosso e da forte desoneração do ICMS por parte do Governo Estadual.
No campo administrativo, Bertolini cita como equivocada a decisão de abolir multas para casos em que impostos sonegados são pagos antes da inscrição na dívida ativa.
“Se o contribuinte que sonegar não for fiscalizado, sairá em vantagem em relação ao contribuinte que pagou todos os impostos devidos nos vencimentos. E se for fiscalizado pagará o mesmo valor que aquele contribuinte que não sonegou. Não há riscos”, afirma.
Outra medida contestada é a anistia e remissão de débitos (50%) concedida em 2010. “Inicialmente abrangia os débitos referentes a períodos anteriores a 31/12/2009, mas foi constantemente sendo alterada, passando a ser aplicada também para períodos mais recentes.”
Ao analisar as contas estaduais de 2011, o Tribunal de Contas descobriu que as contas daquele exercício fecharam com um déficit de R$ 240 milhões, com tendência de aumento. “O déficit atual, depois de todos os cortes do orçamento, ainda seria de R$ 700 milhões”, diz o sindicalista.
No campo das renúncias fiscais, que entre 2013 e 2015 deverão alcançar quase R$ 2 bilhões (segundo a LDO 2013), a entidade diz ver o governo se tornou “um mestre em inovar quanto a formas de concessão”. Mas o caminho, em muitos casos, é pouco efetivo.
“É preciso incentivar todo um segmento, e não somente algumas empresas. Também é preciso incentivar atividades industriais que são importantes para o desenvolvimento do Estado e que não as existem ou que estão fragilizadas.”
Não há, na visão da entidade, “prestação de contas claras” e não são publicados os valores que as empresas deixam de recolher. “Podemos ter a situação de o incentivo ser tão alto ante os empregos gerados, que é barato o governo pagar os salários das pessoas e cobrar o ICMS integral devido.”
A partir de 2014, cerca de R$ 250 milhões anuais em dívidas relacionadas às obras da Copa começam a ser cobrados e, segundo o Sinfate, a “situação que já é dramática pode piorar.”
“Se houver um descompasso entre o crescimento experimentado pelo Estado e sua arrecadação o Governo terá problemas. Por isso, se não forem mudados os rumos, temos sim, a possibilidade de atraso salarial no Estado.”
A Secretaria Estadual de Fazenda foi procurada pela reportagem, mas disse que não iria comentar as afirmações do Sinfate.

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Alguma coisa está fora da ordem

RICARDO BERTOLINI: Inflação alta, salário mínimo desvalorizado e tributação injusta

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Inflação alta, salário mínimo desvalorizado e tributação injusta

Ricardo Bertolini

A política de valorização do Salário Mínimo, que vigorou de 2011 a 2019, tinha a missão de repassar uma parcela da riqueza nacional aos trabalhadores de baixa renda, e que consequentemente, recebem Salário Mínimo. Nesse período, o governo assumiu o compromisso de reajustar o Salário Mínimo de acordo com o índice inflacionário oficial, acrescido do percentual de variação positiva do Produto Interno Bruto – PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país;

Essa promessa de valorização do Salário Mínimo foi abandonada pelo governo, no entanto esperava-se a manutenção do compromisso de reajustar o Salário Mínimo de acordo com a variação do índice inflacionário oficial;

Dados divulgados pelo IBGE, nos dão conta que a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período de 2020, fechou com alta de 4,52%. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para reajustar o Salário Mínimo registrou alta de 5,45%;

No entanto, o governo reajustou o Salário Mínimo para R$ 1.100,00, aplicando índice de 5,26%. Em outras palavras, o reajuste do Salário Mínimo não cobre nem a inflação oficial;

Segundo dados levantados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE, com um Salário Mínimo é possível comprar cerca de 1,58 cestas básicas, que custam, em média, R$ 696,70, composta por 13 itens alimentícios, base para cálculo do Salário Mínimo, necessário para sobrevivência de um trabalhador e de sua família. O valor é considerado o pior Salário Mínimo dos últimos 15 anos, justamente pelo menor poder de compra de alimentos, que variaram 14,09% contra os 5,26% de reajuste concedido para o mesmo período;

Segundo o DIEESE, o valor do Salário Mínimo deveria ser de R$ 5.304,90, para uma família de 4 pessoas, dois adultos e duas crianças. No entanto, nem o governo nem a iniciativa privada se dizem capazes de garantir ou mesmo suportar valores nesses patamares;

Não é demais enfatizar que, para as famílias de baixa renda, os efeitos da inflação são sentidos com mais intensidade. Vejamos os exemplos das altas do óleo de soja e o arroz, que para o mesmo período, tiveram aumentos de 103% e 76% respectivamente;

Não bastasse as perdas inflacionárias e a redução do Salário Mínimo, a tributação injusta também afeta os mais pobres. Veja a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF, por exemplo: a não correção da tabela de tributação da renda gerou uma cobrança de imposto de renda acima da inflação de 103% dos trabalhadores. Segundo estudos do SINDIFISCO NACIONAL, no período compreendido entre 1996 e 2020, o IPCA acumulou alta de 346,69% e a tabela de Imposto de Renda foi reajustada em 109,63%. Em 24 anos, somente nos anos de 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009 a correção da tabela ficou acima da inflação, sendo que a última atualização aconteceu em 2015. Com essa política de não atualização da tabela, salários a partir de R$ 1.903,98 já pagam imposto de renda;

Se a tabela do imposto de renda fosse reajustada conforme a inflação oficial, ganhos até R$ 4.022,89 não pagariam o imposto. Segundo dados da Receita Federal do Brasil – RFB, o número de declarantes isentos seriam mais de 21,5 milhões de pessoas, dobrando o número atual;

E ainda tem a questão da tributação centrada no consumo, o que faz com que as famílias de menor renda, paguem mais impostos proporcionalmente, do que as famílias das classes mais altas e maior potencial econômico;

Cancelamentos de matrículas, migração para ensino público, perdas de planos de saúde, trabalhos informais e aumento de número de desempregados, contribuirá para formação de uma enorme demanda social, pois os brasileiros estão mais pobres, sem empregos dignos e alimentação superonerosa;

Analisando esse cenário, chegamos à conclusão que estamos caminhando para obter o resultado da seguinte equação:

Inflação alta

+

Salário Mínimo desvalorizado

+

Tributação injusta

=

Aumento da Desigualdade Social.

Ricardo Bertolini, Fiscal de Tributos Estaduais, diretor da FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital e do SINDIFISCO-MT

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