O melhor detergente é a luz do sol
SEBASTIÃO CARLOS: Tributo a João Antônio Neto, um mestre centenário
O melhor detergente é a luz do sol

TRIBUTO A UM MESTRE CENTENÁRIO
Sebastião Carlos
Poucas vezes nos é dado, ainda que de longe, comemorar o natalício de uma pessoa que chega ao centenário de vida. Menos ainda de alguém que nos foi próximo e pelo qual se nutre justa admiração. Este, sobre o qual a data de 19 de abril lhe é comemorativa, é digno de lembrança e é superlativo em ambos os casos: o da longevidade e o do reconhecimento. Refiro-me à figura imensa que, há exatos 105 anos, atende pelo nome de João Antônio Neto.
Que não é um só: é múltiplo, são diversos. Nessa figura esguia, de porte altaneiro, de reconhecida fidalguia, conjugam-se o intelectual, o professor, o jurista, o pesquisador, o poeta. Aqui está alguém a sobre ele falar que dele conhecia antes de o conhecer. Relembro-me, mal chegado aos 14 anos, conversa em Guiratinga com Raimundo Maranhão Ayres, amigo de longa data de meu pai, colegas que eram da FBC, e figura marcante da cultura centro-oestina que lá residia desde 1945 e que convivera com o jovem advogado João Antônio, membro da respeitada família Antunes, filho de “seu” Pedro e de Da. Inezila, vindos de Couto de Magalhães [Goiás, hoje Tocantins]. Sobre ele se referia com estima e admiração, falando sobre a sua cultura, inteligência e retidão de caráter. Ao depois, quem dele me disse com idêntica admiração, foi um obstinado militante político, um dos fundadores do corajoso Movimento Democrático Brasileiro, organizado em Mato Grosso sob a batuta do bravo Senador petebista Vicente Bezerra Neto. Natalino Antunes, seu irmão, de quem me tornaria também amigo.
Muitos anos então se passaram e, em 1985, dele tive o apoio entusiástico e recebi o voto consagrador para me tornar um dos mais jovens membros da história da Academia Mato-Grossense de Letras. A oração de recepção por ele proferida foi de uma eloquente generosidade, pela qual serei sempre grato. Três anos depois, como presidente da Fundação Cultural de Mato Grosso, publiquei seu livro ‘Silhuetas & [in] significâncias’, numa coleção reunindo seis poetas, e em que estavam outros representativos nomes da poesia neste Estado: Ricardo Guilherme Dick [com seu primeiro livro de poemas], Silva Freire, Ronaldo de Castro [seu único livro publicado], Pedro Casaldáliga.
Sobre o perfil plurifacetado de João Antônio Neto, em que se torna difícil distingui-lo pelo ângulo que mais o destaca, vem sendo escrito e relatado. Sobre o jurista, juiz e desembargador, seus colegas de magistratura o recordam sempre com justa admiração; sobre o professor e pesquisador de Direito seus inúmeros alunos dele se lembram com elevado reconhecimento; sobre a sua presença marcante no convívio social da cuiabania os mais antigos a ele se referem com o respeito da amizade. Premido pelo curto espaço de que aqui me é permitido, devo falar sobre o literato, sobre o poeta.
Em livro que publiquei há 22 anos, “A Poesia em Mato Grosso – Um percurso histórico de dois séculos”, no qual realizo um esboço crítico da poesia aqui realizada desde fins do século XVIII, iniciando com o Romantismo, passando pelo Parnasianismo e pelo Simbolismo, e chegando ao século XX com o Modernismo, sublinho a atuação de nosso poeta. Nesse contexto dos anos quarenta e cinquenta, que foi grandemente produtivo para a cultura literária de nosso Estado, e em que já publicara ‘Vozes do Coração’ (1941) e ‘Três Gerações’ (1949), ele surge também como agitador cultural. Com Rubens de Castro e Agenor Ferreira Leão fazem circular a revista ‘Ganga’. Escrevem artigos, geram polêmicas, contribuem para movimentar o cenário intelectual da época. João Antônio é autor de um audacioso artigo no qual comemora e saúda o aparecimento nas letras matogrossenses daquele que iria se tornar um dos grandes poetas de Mato Grosso, o jovem corumbaense Lobivar Matos o que, por primeiro, para cá trouxe os ares renovadores do movimento modernista.
Então, escrevi sobre ele: “João Antônio Neto é uma das figuras mais interessantes de nosso mundo cultural e transbordando seu saber nos vários campos da literatura se dedica a um fazer poético que leva à reflexão, que conduz a uma insuspeita autoironia, que filosofa em torno das misérias e grandezas da existência humana, sempre com uma verve inquieta e pontiaguda. Em ‘Remanso’, de 1982, não pretendeu talvez ensaiar uma autodefinição de sua função de poeta? : [“Somente rindo, fazer rir, me cabe / Por isso, toda gente nunca sabe / quando estou rindo ou quando estou chorando.]. Em ‘Silhuentas & [in] significâncias’ […] ele nos traz poemas sintéticos, quase digo micro poemas, afiados como lâminas, irônicos e cortantes na melhor tradição de Matos Guerra. […]. Provocador, inquieto e irreverente, Antônio Neto elabora
uma obra ao mesmo tempo sensível e reflexiva ao modo de Cioran. Não há como deixar de situar este poeta como estando entre os melhores que neste Estado já se aventuraram no reino da poesia e, seguramente, oxalá, ainda o veremos colocados entre os melhores do país, na atualidade.”
Desde a minha posse na Cadeira 40, e por mais de vinte anos por, pelo menos uma vez por mês, com ele convivi nas reuniões da AML. Com ele muito aprendi não apenas as coisas do saber, como igualmente as lições do viver. A ele me posso referir com mestre.
O destino me propiciou a sorte em ter duas grandes figuras longevas como membros da Academia Mato-Grossense de Letras na mesma época em que nela adentrei. Ambos com grande empatia, com os quais pude desfrutar de admiradora amizade. A outra, foi uma das maiores personalidades femininas da História de Mato Grosso, igualmente extremamente lúcida: a poeta e cronista Maria de Arruda Müller que, aos 98 anos, de próprio punho, escreveu – me de modo tão comovente e nobre, [“ao amigo e confrade Carlos”] cumprimentando-me por minha produção intelectual. Uma carta que a recebi como uma condecoração, a guardo com desvelo e a publiquei em um de meus livros.
Ambos, Maria de Arruda Müller [9/12/1898 – 4/12/2003] e João Antônio Neto [1920], campeões em uma vida rica em sabedoria, pródiga em realizações, de vasta generosidade. Ambos, centenários que, num raro feito, atravessaram dois séculos de existência. Ambos se tornaram mais antigos que as duas instituições mais tradicionais de Mato Grosso: o Instituto Histórico [1919] e a Academia Mato-Grossense de Letras [1921].
A estes me posso referir no sentido mais adequado e lato da palavra: mestre. Termo este que se vulgarizou, mas cujo significado faço aqui inserir no contexto em que teve origem: o de magister, mestre, maestro, aquele que simultaneamente reúne conhecimento e sabedoria. Já sabemos que nem todos que muito conhecem têm sabedoria, enquanto esta é ancestral e ampla, universalizante e perene,
aquele é atual, particularizado e pode se tornar finito. Mas a ambos posso dizer que, nos passam a lição, tão bem expressa por Lúcio Aneu Sêneca [cerca de 4 a.C. – Roma, 65]: “O mais importante não é quanto tempo você viveu, mas quão bem você viveu”. Estes são mestres a serem homenageados. Ainda bem que temos um entre nós.
Longa vida a João Antônio Neto.
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Sebastião Carlos Gomes de Carvalho é advogado e professor. Membro, entre outras instituições, do Instituto Histórico e Geográfico de Goiás, da Academia Paulista de Letras Jurídicas.

João Antônio Neto e Sebastião Carlos


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FOME AMEAÇA PESCADORES EM MT: Pedidos de inconstitucionalidade do Cota Zero no STF tramitam há quase dois anos sem respostas

“Quem tem fome, tem pressa”, foi uma das frases proferidas por um pescador em uma das reuniões do Observatório da Pesca da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em discussão sobre a Lei 12.434/24, o Cota Zero. Se quem tem fome tem pressa, a cada dia que passa, ela só aumenta e, há pelo menos um ano, desde que passou a vigorar a lei em Mato Grosso, ela vem fazendo parte da rotina de milhares de famílias. E quem olha para isso? A inconstitucionalidade do Cota Zero é alvo de três ações no Supremo Tribunal Federal (STF), ajuizadas ainda em 2023. Na terceira reportagem da série “Um ano depois: o que sobrou do Cota Zero em Mato Grosso?”, do Fórum Popular Socioambiental (Formad), a lentidão processual, após a celeridade pela aprovação da lei que proíbe a pesca em Mato Grosso, piora a situação de fome.
Entre a circulação da Mensagem 80/2023 do Governo de Mato Grosso e a aprovação da Lei 12.197/23 foram cerca de dois meses de tramitação na Assembleia Legislativa. A sanção do Executivo foi publicada em julho daquele ano, com o início de vigência da proibição do armazenamento, comércio e transporte de peixes no estado a partir de 1º de janeiro de 2024. Diante do cenário de violações às comunidades ribeirinhas e demais comunidades tradicionais que vivem da pesca, uma disputa judicial foi instaurada e o primeiro ingresso das três Ações Diretas de Inconstitucionalidade protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) foi em outubro de 2023.
O processo tem como relator o ministro André Mendonça que propôs uma fase conciliatória, encerrada sem acordo entre as partes ainda no primeiro semestre de 2024, já que o governo de Mato Grosso recusou a proposta da Advocacia Geral da União (AGU) para a elaboração de um plano de gestão em parceria com o Ministério da Pesca. A alternativa do Executivo estadual: uma lista de 12 espécies proibidas que, em sua maioria, são as mais rentáveis para quem depende do peixe, a Lei 12.434/24, rapidamente aprovada pela ALMT.
“Houve uma grande preocupação quando ocorreram as duas audiências de conciliação nas ações diretas de inconstitucionalidade, pois sabemos que direitos fundamentais são inegociáveis. A conciliação estava inserida dentro da expectativa do poder executivo estadual de conseguir fazer acordo conforme seu entendimento e ‘sair bem na foto’. Contudo, durante esse período de conciliação, sem diálogo, o poder executivo estadual atravessou, unilateralmente, um projeto de lei, aprovado às pressas pela casa legislativa. Essa postura do poder executivo estadual indica que o apagamento e silenciamento da pesca artesanal no estado obedece à necropolítica instaurada em face dos pescadores e pescadoras artesanais”, analisa Bruna Medeiros Bolzani, advogada do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad).
Criado há mais de 30 anos, o Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad) é uma rede de organizações da sociedade civil que vem acompanhando o Cota Zero desde a sua tramitação, incluindo o pedido de habilitação na ação judicial como amici curiae, o acompanhamento processual, construção de análises, monitoramento, busca por informações por meio da Lei de Acesso à Informação, matérias jornalísticas, entre outros. Até hoje não foi julgado o agravo interno protocolado em agosto de 2024, contra a decisão do ministro André Mendonça, que rejeitou o pedido de suspensão dos efeitos das duas leis do Cota Zero até a decisão final das ações. Quase um ano depois, o recurso continua sem apreciação pelos demais ministros.
O tempo passa e as dificuldades aumentam
Tendo 32 anos de carteira profissional como pescador, Benedito Ribeiro, da Comunidade Vereda, de Santo Antônio de Leverger (MT), prevê para 2025 os mesmos problemas vivenciados desde o início da vigência do Cota Zero, ou até piores. “Eu nasci na beira do rio, vim de três gerações de pescadores. Não tenho outra renda além da pesca. O governo tinha que saber como as pessoas aqui vivem pra saber o impacto dessa lei. Nós passamos o ano comendo ovo, arroz e feijão para sobreviver, com contas atrasadas, familiares com depressão. Ninguém sabe mais o que fazer e só nos resta esperar alguma decisão lá de cima”.
O “lá de cima” a que ele se refere é o Supremo Tribunal Federal (STF), que segundo dados do Corte Aberta, o Portal da Transparência do órgão, soma 19.292 processos até maio de 2025. Com quase 2 mil ações, o ministro André Mendonça é o que possui o terceiro maior número de processos sob sua relatoria. Em média, de acordo com a plataforma do STF, o tempo de tramitação dos processos é de 388 dias, ou seja, pouco mais de um ano. As ações de inconstitucionalidade do Cota Zero encontram-se entre os mais de 6,7 mil processos sem decisão final e que dependem ainda de algumas fases como decisões colegiadas.
“Em outubro de 2023, o ministro relator adotou o rito abreviado no caso, com base no artigo 12 da Lei nº 9.868/1999, considerando que a análise judicial deveria ser tomada em caráter definitivo, o que significa que já poderíamos ter avançado significativamente no processo, mas ainda aguardamos o julgamento do recurso de agravo interno. Até o momento, o caso não passou por decisão colegiada nem pelo Plenário do STF, tendo somente decisões do ministro relator”, pontua Bruna Bolzani.
Para a advogada do Formad, o panorama institucional é favorável à declaração de inconstitucionalidade das duas leis do Cota Zero, já que órgãos federais como a Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da República, Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, Defensoria Pública da União, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima por meio da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ibama e também o Ministério da Pesca e Aquicultura já manifestaram este posicionamento.
“É lamentável que, embora tenha sido adotado o rito abreviado para que o caso tramitasse de forma mais célere e o processo já esteja maduro para julgamento, haja essa demora, porque diz respeito à sobrevivência econômica, dignidade e segurança alimentar de milhares de famílias”, acrescenta.
Acompanhe a nossa série
Na reportagem a seguir: conhecido por seu enorme potencial hídrico, Mato Grosso tem, na disputa pelo poder das águas, um grande entrave. E onde entra o Cota Zero nisso? O que a proibição do exercício da pesca no estado tem a ver com a expansão de empreendimentos hidrelétricos e outras atividades exploratórias? A quem interessa desmobilizar comunidades ribeirinhas e a sua defesa pelos territórios?
“Um ano depois: o que sobrou do Cota Zero em Mato Grosso?” é uma série de reportagens assinada pela jornalista Bruna Pinheiro e produzida pela Secretaria Executiva do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), rede composta por quase 40 organizações socioambientais do estado e que acompanha o Cota Zero desde o início da sua tramitação. O Formad está entre as entidades da sociedade civil que atuam na mobilização de pescadoras e pescadores em Mato Grosso, além do apoio jurídico ao processo e o combate à desinformação do caso.
FONTE – https://formad.org.br/
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