O melhor detergente é a luz do sol
SEBASTIÃO CARLOS: Creio que a vida deve ser uma busca constante pelo conhecimento e que o jusambientalismo militante é a fonte para um novo Humanismo
O melhor detergente é a luz do sol
TRINTA ANOS
Sebastião Carlos
Nem todos têm a felicidade de poderem comemorar uma data de conquista profissional passados tantos anos. A primeira turma formada em Direito pela UNIC teve a ventura de evocar trinta anos de uma realização, para eles, importantíssima. Aconteceu no último sábado, 8. Como ex-professor da turma, tive a honra de ser homenageado. Então, oportunizaram-me dirigi-lhes as palavras a seguir:
“Sempre que chegamos a alguma data de distante início, sobretudo aquelas mais gratificantes, a expressão que espontaneamente surge é “parece que foi ontem.” Sim, parece que foi ontem que vocês começaram o curso de Direito e são passadas três décadas que o concluíram. O que representam trinta anos? De vida, parece pouco, oxalá seja apenas um terço do que viveremos, mas de atividade profissional é toda uma existência. Uma existência da qual os altos e baixos, as conquistas e as derrotas, as experiências doloridas com os erros cometidos e os ganhos de riqueza interior que com eles tivemos um rico aprendizado, os sonhos e os desencantos, enfim um caminhar em busca constante do livro da sabedoria da existência, se tornaram parte desses anos.
A partida importa menos que a chegada. E vocês atingiram uma meta e agora, com júbilo, completam trinta anos de um objetivo alcançado. Quantos hoje podem fazê-lo? Quantos não desistiram no início? Quantos não se perderam nos ínvios caminhos da vida? Vocês se tornaram vitoriosos no desiderato a que se propuseram. Certamente sobre alguns pesou a mão fria do desanimo, do acabrunhamento, da vontade de retroceder e buscar outros caminhos, mas, para outros, e para vocês, às intempéries se contrapôs o coração ardente, movido pela esperança e pelo desígnio de não desistir nunca de sonhos outrora almejados. Só por isso já seria suficiente para consagrá-los como vitoriosos. Trinta anos é muito? Trinta anos é pouco? Só a sua alma pode responder. Pertence a um dos grandes da literatura brasileira a feliz definição do que é a vida: “A vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem.” Embora conhecida, não me furtei a citar Guimarães Rosa, genial criador de ‘Grande Sertão: Veredas”, para sublinhar que a vitória hoje comemorada é fruto da coragem.
Tive a ventura de partilhar com vocês uma parte desta jornada. Juntos aprendemos sobre uma das profissões mais difíceis, ásperas e árduas que exige o estudo permanente e constante. Mas, juntos, igualmente tivemos a satisfação do conhecimento sobre uma milenar atividade, uma profissão fascinante. Uma profissão que coloca o princípio universal e imorredouro da defesa da liberdade e da Justiça como elemento ético fundamental na construção de uma sociedade mais justa. Neste sentido, o solo onde cresce e expande a arvore frondosa do Direito deve ser aquele apontado há mais de dois mil e quinhentos anos. Aristóteles, no clássico ‘A Política” prenunciou que: “ninguém consideraria felizes aqueles que não possuíssem coragem, nem sabedoria, nem sentimento de Justiça”. E sentimento de Justiça, sabedoria e, sobretudo coragem, são virtudes capitais para o exercício mais completo da nobre profissão.
Juntos também conhecemos uma disciplina jurídica que, até então, mal dava os primeiros passos, quando até mesmo nem se achava consolidada a sua conceituação. Vocês fizeram parte de uma das primeiras turmas que, em nosso no país, ainda na graduação, tiveram a introdução à novel disciplina de Direito Ambiental. Era, então, uma pequena e frágil planta, talvez tão somente uma semente, entre as demais disciplinas jurídicas, com séculos ou décadas de existência. Permitam-me que, aqui, abra um parêntese para uma citação que, de perto, me diz respeito. O professor e Doutor em Direito, Marcelo Abelha Rodrigues, em seu livro ‘Instituições de Direito Ambiental’ escreve que a impulsão e o desenvolvimento do conhecimento jurídico como ciência “tem recebido grata e inestimável ajuda pela doutrina jurídica pioneira e atual na disciplina ambiental, destacando-se nomes como Carlos Gomes Carvalho”. A referência, feita às págs. 46, inclui perto de duas dezenas de outros nomes que haviam contribuído para o jusambientalismo. Permitam-me, contudo, meus caros, sublinhar que esse livro é de 2002, quando já existiam muitas obras publicadas sobre o tema, enquanto ‘Introdução ao Direito Ambiental’, que foi adotado no Curso de Direito da UNIC, como em outros cursos no Brasil, é um livro publicado em 1989. Assim, permitam-me, mais uma vez, dizer-lhes que fiz esta breve referência pessoal com justificado orgulho. E agora quero deixar-lhes, para serem aqui sorteadas, duas de minhas publicações na área jusambiental: a última edição de ‘Introdução ao Direito Ambiental’ e ‘O meio ambiente nos Tribunais’.
Hoje, no entanto, como é de seus conhecimentos, o Direito Ambiental se tornou vigoroso, pelo menos teoricamente, é já não é mais tão somente uma matéria dos currículos das escolas de Direito, mas sim, uma fonte onde a sociedade democrática vem abeberar-se das melhores perspectivas para a defesa dos direitos das gerações presentes e vindouras.
Para aqueles que acreditam que só é possível a vida vivida com dignidade, se tivermos a nossa única e maior casa – o planeta Terra – com vida sustentável e protegida, na qual possa reinar o verdadeiro sentido da equidade social, enfim aqueles que estão imbuídos de um alto senso de Justiça, sabem que o jusambientalismo militante é a fonte para um novo Humanismo. Esta é a verdade. É a minha verdade. Anseio que tenha tido a competência para, nos escolares, ter inoculado em suas jovens consciências tal sentimento, tal Verdade. Calamandrei, no texto saboroso sobre como os advogados veem os juízes, escreveu que: “A luta entre os advogados e a verdade é tão antiga como a disputa entre o Diabo e a água benta.” Persistamos, caros colegas, nessa luta sisífica.
E já encerrando, permitam-me repetir-lhes uma vez mais, uma de minhas crenças: Creio que a vida deve ser uma busca constante pelo conhecimento, pela defesa intransigente do Direito, legitimamente gerado, da luta pela mais ampla Justiça, distribuída por igual a todos, enfim, que seja por um saber imantado pelo Humanismo. Um conhecimento que nos leve a alcançar a sabedoria. E, nesse diapasão meus caros, parece que estamos no bom caminho, se concordamos com Hannah Arendt. Para ela: “A sabedoria é uma virtude da velhice, e parece vir apenas para os que, quando jovens, não eram nem sábios nem prudentes.”
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Sebastião Carlos Gomes de Carvalho é professor e advogado. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros [RJ], da Academia Paulista de Letras Jurídicas, entre outras instituições. Tem publicado livros na área jurídica.
O melhor detergente é a luz do sol
FOME AMEAÇA PESCADORES EM MT: Pedidos de inconstitucionalidade do Cota Zero no STF tramitam há quase dois anos sem respostas
“Quem tem fome, tem pressa”, foi uma das frases proferidas por um pescador em uma das reuniões do Observatório da Pesca da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em discussão sobre a Lei 12.434/24, o Cota Zero. Se quem tem fome tem pressa, a cada dia que passa, ela só aumenta e, há pelo menos um ano, desde que passou a vigorar a lei em Mato Grosso, ela vem fazendo parte da rotina de milhares de famílias. E quem olha para isso? A inconstitucionalidade do Cota Zero é alvo de três ações no Supremo Tribunal Federal (STF), ajuizadas ainda em 2023. Na terceira reportagem da série “Um ano depois: o que sobrou do Cota Zero em Mato Grosso?”, do Fórum Popular Socioambiental (Formad), a lentidão processual, após a celeridade pela aprovação da lei que proíbe a pesca em Mato Grosso, piora a situação de fome.
Entre a circulação da Mensagem 80/2023 do Governo de Mato Grosso e a aprovação da Lei 12.197/23 foram cerca de dois meses de tramitação na Assembleia Legislativa. A sanção do Executivo foi publicada em julho daquele ano, com o início de vigência da proibição do armazenamento, comércio e transporte de peixes no estado a partir de 1º de janeiro de 2024. Diante do cenário de violações às comunidades ribeirinhas e demais comunidades tradicionais que vivem da pesca, uma disputa judicial foi instaurada e o primeiro ingresso das três Ações Diretas de Inconstitucionalidade protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) foi em outubro de 2023.
O processo tem como relator o ministro André Mendonça que propôs uma fase conciliatória, encerrada sem acordo entre as partes ainda no primeiro semestre de 2024, já que o governo de Mato Grosso recusou a proposta da Advocacia Geral da União (AGU) para a elaboração de um plano de gestão em parceria com o Ministério da Pesca. A alternativa do Executivo estadual: uma lista de 12 espécies proibidas que, em sua maioria, são as mais rentáveis para quem depende do peixe, a Lei 12.434/24, rapidamente aprovada pela ALMT.
“Houve uma grande preocupação quando ocorreram as duas audiências de conciliação nas ações diretas de inconstitucionalidade, pois sabemos que direitos fundamentais são inegociáveis. A conciliação estava inserida dentro da expectativa do poder executivo estadual de conseguir fazer acordo conforme seu entendimento e ‘sair bem na foto’. Contudo, durante esse período de conciliação, sem diálogo, o poder executivo estadual atravessou, unilateralmente, um projeto de lei, aprovado às pressas pela casa legislativa. Essa postura do poder executivo estadual indica que o apagamento e silenciamento da pesca artesanal no estado obedece à necropolítica instaurada em face dos pescadores e pescadoras artesanais”, analisa Bruna Medeiros Bolzani, advogada do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad).
Criado há mais de 30 anos, o Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad) é uma rede de organizações da sociedade civil que vem acompanhando o Cota Zero desde a sua tramitação, incluindo o pedido de habilitação na ação judicial como amici curiae, o acompanhamento processual, construção de análises, monitoramento, busca por informações por meio da Lei de Acesso à Informação, matérias jornalísticas, entre outros. Até hoje não foi julgado o agravo interno protocolado em agosto de 2024, contra a decisão do ministro André Mendonça, que rejeitou o pedido de suspensão dos efeitos das duas leis do Cota Zero até a decisão final das ações. Quase um ano depois, o recurso continua sem apreciação pelos demais ministros.
O tempo passa e as dificuldades aumentam
Tendo 32 anos de carteira profissional como pescador, Benedito Ribeiro, da Comunidade Vereda, de Santo Antônio de Leverger (MT), prevê para 2025 os mesmos problemas vivenciados desde o início da vigência do Cota Zero, ou até piores. “Eu nasci na beira do rio, vim de três gerações de pescadores. Não tenho outra renda além da pesca. O governo tinha que saber como as pessoas aqui vivem pra saber o impacto dessa lei. Nós passamos o ano comendo ovo, arroz e feijão para sobreviver, com contas atrasadas, familiares com depressão. Ninguém sabe mais o que fazer e só nos resta esperar alguma decisão lá de cima”.
O “lá de cima” a que ele se refere é o Supremo Tribunal Federal (STF), que segundo dados do Corte Aberta, o Portal da Transparência do órgão, soma 19.292 processos até maio de 2025. Com quase 2 mil ações, o ministro André Mendonça é o que possui o terceiro maior número de processos sob sua relatoria. Em média, de acordo com a plataforma do STF, o tempo de tramitação dos processos é de 388 dias, ou seja, pouco mais de um ano. As ações de inconstitucionalidade do Cota Zero encontram-se entre os mais de 6,7 mil processos sem decisão final e que dependem ainda de algumas fases como decisões colegiadas.
“Em outubro de 2023, o ministro relator adotou o rito abreviado no caso, com base no artigo 12 da Lei nº 9.868/1999, considerando que a análise judicial deveria ser tomada em caráter definitivo, o que significa que já poderíamos ter avançado significativamente no processo, mas ainda aguardamos o julgamento do recurso de agravo interno. Até o momento, o caso não passou por decisão colegiada nem pelo Plenário do STF, tendo somente decisões do ministro relator”, pontua Bruna Bolzani.
Para a advogada do Formad, o panorama institucional é favorável à declaração de inconstitucionalidade das duas leis do Cota Zero, já que órgãos federais como a Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da República, Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, Defensoria Pública da União, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima por meio da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ibama e também o Ministério da Pesca e Aquicultura já manifestaram este posicionamento.
“É lamentável que, embora tenha sido adotado o rito abreviado para que o caso tramitasse de forma mais célere e o processo já esteja maduro para julgamento, haja essa demora, porque diz respeito à sobrevivência econômica, dignidade e segurança alimentar de milhares de famílias”, acrescenta.
Acompanhe a nossa série
Na reportagem a seguir: conhecido por seu enorme potencial hídrico, Mato Grosso tem, na disputa pelo poder das águas, um grande entrave. E onde entra o Cota Zero nisso? O que a proibição do exercício da pesca no estado tem a ver com a expansão de empreendimentos hidrelétricos e outras atividades exploratórias? A quem interessa desmobilizar comunidades ribeirinhas e a sua defesa pelos territórios?
“Um ano depois: o que sobrou do Cota Zero em Mato Grosso?” é uma série de reportagens assinada pela jornalista Bruna Pinheiro e produzida pela Secretaria Executiva do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), rede composta por quase 40 organizações socioambientais do estado e que acompanha o Cota Zero desde o início da sua tramitação. O Formad está entre as entidades da sociedade civil que atuam na mobilização de pescadoras e pescadores em Mato Grosso, além do apoio jurídico ao processo e o combate à desinformação do caso.
FONTE – https://formad.org.br/
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