O melhor detergente é a luz do sol

SAÍTO destaca atuação da Defensoria Pública, legitimada pela Constituição para promover a defesa dos direitos individuais e coletivos do necessitado – e destaca que necessitado é muito mais que um cidadão fraco economicamente

Publicados

18 de setembro de 2014

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O melhor detergente é a luz do sol

Gonçalo Antunes de Barros Neto, juiz de Direito em Cuiabá, Mato Grosso, conhecido pelos amigos como Saíto

Defesa da sociedade
POR GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO – SAÍTO

Na dicção da Emenda Constitucional 80/2014, que deu nova redação ao artigo 134 da Constituição Federal, “A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV, do artigo 5º desta Constituição”.
Pois bem. Acrescentaram-se os direitos coletivos e o princípio democrático como incumbência, fundamental, da Defensoria Pública. Talvez os operadores do direito ainda não tenham reflexionado sobre isso, mas a soma dessas vertentes jurídico-politicas faz da citada instituição órgão permanente do sistema maior de defesa coletiva. Vejamos.
Por princípio democrático temos a defesa do regime plural e republicano, e, o que é primordial, da própria cidadania. Ninguém tem mais ou menos cidadania por ser pobre ou rico, necessitado, ou não. A ambivalência some, dando azo à integralidade da defesa principiológica, da qual o microssistema de ações coletivas é parte mais que integrante, veste-se como vital.
Em monumental obra sobre Direitos Humanos, o professor Valerio de Oliveira Mazzuoli, citando o pensamento jurídico do Defensor Público Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, plasmada em substanciosa dissertação de mestrado, destaca: “No que tange à hipossuficiência dos assistidos, cabe frisar que esta não identifica apenas os economicamente necessitados, abrangendo também os vulneráveis organizacionais, sociais e culturais, isto é, aqueles que em razão da própria estruturação da sociedade de massa apresentam vulnerabilidade em face das relações sóciojurídicas existentes na conjuntura atual, marcada por exclusões e inúmeras desigualdades”.
A complexidade das relações sociais faz ampliação do conceito de “necessitado”. Necessitado é muito mais que fraco economicamente, muito mais que hipossuficiente duma relação endoprocessual. Pensar o contrário é impedir o exercício, por parte da Defensoria Pública, de seus predicados constitucionais. É reduzir legitimados às ações coletivas e apequenar o núcleo vivo do princípio democrático: a efetividade através do maior número de atores processuais.
Assim defendemos, também, o Ministério Público, na “defesa da ordem jurídica, do regime democrático, e dos interesses sociais e individuais indisponíveis” (CF, artigo 127). Quanto mais se opera o direito constitucional e seus princípios, pulverizando a sua defesa nas diversas entidades da sociedade civil e do Estado, se lança luz no desenvolvimento da cidadania e da consciência solidária.
Em época de neoconstitucionalismo, de força normativa constitucional e efetividade de direitos e garantias fundamentais, diminuir o papel orgânico da Defensoria Pública, legitimada constitucionalmente na defesa do princípio democrático e dos direitos individuais e coletivos, é voltar no tempo, no tempo em que se acreditava ser a lei maior de qualquer nação mera declaração de princípios. É por aí…

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PASTORAL DA ECOLOGIA INTEGRAL: Ato Ecumênico marca protesto de comunidades religiosas contra ameaças ao Rio Cuiabá e ao Pantanal. Próximo evento é manifestação para pressionar pela derrubada do veto de Mauro Mendes à lei que proibe PCHs

Publicados

3 dias atrás

11 de agosto de 2022

Por

Enock Cavalcanti

Próximo evento é manifestação para acompanhar votação de veto de Mauro Mendes à lei que proíbe PCHs

Convocado pela Pastoral da Ecologia Integral da Arquidiocese de Cuiabá e pelo Conic – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, um ato ecumênico marcou protesto da comunidade religiosa da capital contra as ameaças recentes contra a sustentabilidade do rio Cuiabá e do Pantanal de Mato Grosso nesta quarta-feira, 10 de agôsto.O evento aconteceu nas dependências da Igreja do Rosário e de São Benedito e, em meio aos cânticos e preces, foram muitos os protestos contra a decisão do governador do Estado, empresário Mauro Mendes, de vetar a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado que proíbe a construção de pequenas centrais elétricas no leito do rio Cuiabá. O veto do governador deve ser apreciado pelos deputados estaduais no próximo dia 24, data para qual os religiosos já estão convocando uma nova manifestação.

Cerca de 70 pessoas participaram do ato ecumênico coordenado pelo vigário geral de Cuiabá, padre Deusdédit de Almeida e pelo padre Aloir Pacini. A celebração também contou com pastores das igrejas anglicana (Hugo Armando Sanchez) e luterana (Teobaldo Witter) e um representante das igrejas de matrizes africanas (Paulo Henrique Silva). O procurador de Justiça Luis Scalope falou pelo Ministério Público Estadual e na plateia estiveram, entre outros, o deputado Wilson Santos, autor da lei que proibiu a construção de pequenas centrais elétricas no Rio Cuiabá, o secretário municipal de Cultura, Aluizio Leite, presidente do Partido Verde em Cuiabá, a vereadora Edna Sampaio e a professora Enelinda Scala, do Partido dos Trabalhadores, bem como o advogado Diogo Botelho, secretário geral do PDT em Mato Grosso e o sindicalista Oscarlino Alves, do Fórum Sindical.

O encontro foi ritmado o tempo todo pelo entonação do cântico “Tudo Está Interligado”, conduzido pelo padre Deusdédit, acompanhado ao violâo por Cireneu Kuhn. A canção é baseada na Enciclica Laudato Si, publicada em 2015, de forte compromisso ecológico. “Tudo está interligado, como se fôssemos um/ Tudo está interligado nesta casa comum” – proclamava o refrão, que ecoou diversas vezes durante a noitada, que começou com música e terminou com música, com os manifestanes cntando em coro o clássico de Mário Zan e Arlindo Pinto, “Chalana”, acompanhados pela sanfona do padre Deusdédit.

Encarregado da leitura de trechos da Biblia Sagrada, o pastor Teobaldo Witter, depois de dizer que o Pantanal está sendo destruído para servir às riquezas, leu no Evangelho Segundo São Lucas, capítulo 12, a passagem em que Jesus Cristo relata a parábola do rico insensato, terminando por clamar: “Louco, esta noite pedirão a tua alma e o que tens preparado, para quem será?!”. Teoboldo aproveitou citação para criticar o governador Mauro Mendes e sua intenção de destruir o Pantanal, permitindo a sua exploração econômica. “Louco! Podem contar pro Mauro Mendes. E aqueles deputados que querem acatar o veto dele (do governador à lei da Assembleia contra as PCHs) também são loucos” – garantiu o pastor luterano.

Em sua fala, o procurador Scalope festejou o reencontro com companheiros de luta de muito anos e alertou para os fortes ataques que se fazem, atualmente, visando invalidar importantes leis de preservação do meio ambiente em nosso Estado. Destacou o fato de, por apenas um voto, o Ministério Público ter conseguido contribuir para que o Tribunal de Justiça preservasse o Parque do Cristalino II, no Norte do Estado. Chamou de criminosa a decisão recente que permite o avanço da exploração econômica dentro da área do Pantanal. E sintetizou: “Esse realmente é um momento muito entristecedor”.

Para o próximo dia 24, quando o veto do governador deve ser levado à apreciação do plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, os organizadores do ato ecumênico de quarta-feira, já estão planejando nova manifestação, com caminhada da Praça Ulisses Guimarães, na Avenida do CPA, até à Assembleia, para pressionar os parlamentares, de acordo com o que informa o coordenador da Pastoral Ecológica Integral, o sociólogo e professor aposentado da UFMT Juacy da Silva. “Precisamos, claro, juntar muito mais, muito mais gente para que essa pressão surta efeito”, promete.

CLIQUE NO LINK ABAIXO E VEJA COMO FOI O ATO ECUMÊNICO, ACESSANDO ENOCK CAVALCANTI DA SILVA, NO FACE

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