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As lutas do povo trabalhador

Revista "Veja" mente, mente descaradamente sobre agrotóxicos. Em depoimento à PAGINA DO E, Wanderlei Pignati defende ampliação da luta contra veneno na comida.

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As lutas do povo trabalhador

Pignati na luta para tirar o veneno da comida from Enock Cavalcanti on Vimeo.

Abaixo, um artigo da engenheira agrônoma Flávia Londres desmontando a abordagem que a revista "Veja" faz do envenenamento de nossas plantações pela pulverização de agrotóxico. No vídeo, entrevista feita por este blogueiro com o médico e pesquisador Wanderlei Pignati, que tem se firmado como uma das maiores autoridades brasileiras neste assunto.

Veja mente sobre os agrotóxicos
Por Flavia Londres, na Radioagência NP:

A revista Veja publicou uma matéria buscando "esclarecer" os brasileiros sobre os alegados "mitos" que vêm sendo difundidos sobre os agrotóxicos desde a divulgação pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), dos dados Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos referentes ao ano 2010. A revista se propõe a tranquilizar a população, certamente alarmada pelo conhecimento dos níveis de contaminação da comida que põe à mesa.

Os entrevistados na matéria são conhecidos defensores dos venenos agrícolas, alguns dos quais com atuação direta junto a indústrias do ramo – como é o caso do Prof. José Otávio Menten, que já foi diretor executivo da ANDEF (Associação Nacional de Defesa Vegetal), que reúne as empresas fabricantes de veneno.

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A revista afirma que chamar os venenos da agricultura de "agrotóxicos" seria uma imprecisão ultrapassada e injustamente pejorativa, alertando os leitores que “o certo” seria adotar o termo "defensivos agrícolas". Não menciona que a própria legislação sobre a matéria refere-se aos produtos como agrotóxicos mesmo.

A Veja passa então para a relativização dos resultados apresentados pelo relatório do Programa de Análise, elaborado pela Anvisa, fundamentalmente minimizando a gravidade da presença de resíduos de agrotóxicos acima dos limites permitidos. Para isso, cita especialistas alegando que os limites seriam "altíssimos", e que, portanto, quando "um pouco ultrapassados", não representariam qualquer risco para a saúde dos consumidores.

A verdade é que a ciência que embasa a determinação desses limites é imprecisa e fortemente criticada. Evidência disso é o fato de os limites comumente variarem ao longo do tempo – à medida que novas descobertas sobre riscos relacionados aos produtos são divulgadas, os limites tendem a ser diminuídos. Os limites "aceitáveis" no Brasil são em geral superiores àqueles permitidos na Europa – isso pra não dizer que aqui ainda se usa produtos já proibidos em quase todo o mundo.

A revista também relativiza os riscos de longo prazo para a saúde dos consumidores, bem como os riscos para os trabalhadores expostos aos agrotóxicos nas lavouras. Mesmo diante de tantas provas, a Veja alega que, não haveria comprovações científicas nesse sentido.

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A reportagem termina tentando colocar em cheque as reais vantagens do consumo de alimentos orgânicos, a eficácia dos sistemas de certificação e mencionando supostos "riscos" do consumo de orgânicos. A revista alega que esses alimentos "podem ser contaminadas por fungos ou por bactérias como a salmonela e a Escherichia coli." Só não esclarece que, ao contrário dos resíduos de agrotóxicos, esses patógenos – que também ocorrem nos alimentos produzidos com agrotóxicos – podem ser eliminados com a velha e boa lavagem ou com o simples cozimento.

Da revista Veja, sabemos, não se poderia esperar nada diferente. Trata-se do principal veículo de comunicação da direita conservadora e dos grandes conglomerados multinacionais no País. Mas podemos destacar que a publicação desse suposto "guia de esclarecimento" revela que o alerta sobre os impactos do modelo da agricultura industrial está se alastrando e informações mais independentes estão alcançando mais setores da população – ao ponto de merecerem tentativa de desmentido pela Veja e pela indústria.

* Flavia Londres é engenheira agrônoma e consultora da AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia.

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Alguma coisa está fora da ordem

RICARDO BERTOLINI: Inflação alta, salário mínimo desvalorizado e tributação injusta

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Bertolini

Inflação alta, salário mínimo desvalorizado e tributação injusta

Ricardo Bertolini

A política de valorização do Salário Mínimo, que vigorou de 2011 a 2019, tinha a missão de repassar uma parcela da riqueza nacional aos trabalhadores de baixa renda, e que consequentemente, recebem Salário Mínimo. Nesse período, o governo assumiu o compromisso de reajustar o Salário Mínimo de acordo com o índice inflacionário oficial, acrescido do percentual de variação positiva do Produto Interno Bruto – PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país;

Essa promessa de valorização do Salário Mínimo foi abandonada pelo governo, no entanto esperava-se a manutenção do compromisso de reajustar o Salário Mínimo de acordo com a variação do índice inflacionário oficial;

Dados divulgados pelo IBGE, nos dão conta que a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período de 2020, fechou com alta de 4,52%. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para reajustar o Salário Mínimo registrou alta de 5,45%;

No entanto, o governo reajustou o Salário Mínimo para R$ 1.100,00, aplicando índice de 5,26%. Em outras palavras, o reajuste do Salário Mínimo não cobre nem a inflação oficial;

Segundo dados levantados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE, com um Salário Mínimo é possível comprar cerca de 1,58 cestas básicas, que custam, em média, R$ 696,70, composta por 13 itens alimentícios, base para cálculo do Salário Mínimo, necessário para sobrevivência de um trabalhador e de sua família. O valor é considerado o pior Salário Mínimo dos últimos 15 anos, justamente pelo menor poder de compra de alimentos, que variaram 14,09% contra os 5,26% de reajuste concedido para o mesmo período;

Segundo o DIEESE, o valor do Salário Mínimo deveria ser de R$ 5.304,90, para uma família de 4 pessoas, dois adultos e duas crianças. No entanto, nem o governo nem a iniciativa privada se dizem capazes de garantir ou mesmo suportar valores nesses patamares;

Não é demais enfatizar que, para as famílias de baixa renda, os efeitos da inflação são sentidos com mais intensidade. Vejamos os exemplos das altas do óleo de soja e o arroz, que para o mesmo período, tiveram aumentos de 103% e 76% respectivamente;

Não bastasse as perdas inflacionárias e a redução do Salário Mínimo, a tributação injusta também afeta os mais pobres. Veja a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF, por exemplo: a não correção da tabela de tributação da renda gerou uma cobrança de imposto de renda acima da inflação de 103% dos trabalhadores. Segundo estudos do SINDIFISCO NACIONAL, no período compreendido entre 1996 e 2020, o IPCA acumulou alta de 346,69% e a tabela de Imposto de Renda foi reajustada em 109,63%. Em 24 anos, somente nos anos de 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009 a correção da tabela ficou acima da inflação, sendo que a última atualização aconteceu em 2015. Com essa política de não atualização da tabela, salários a partir de R$ 1.903,98 já pagam imposto de renda;

Se a tabela do imposto de renda fosse reajustada conforme a inflação oficial, ganhos até R$ 4.022,89 não pagariam o imposto. Segundo dados da Receita Federal do Brasil – RFB, o número de declarantes isentos seriam mais de 21,5 milhões de pessoas, dobrando o número atual;

E ainda tem a questão da tributação centrada no consumo, o que faz com que as famílias de menor renda, paguem mais impostos proporcionalmente, do que as famílias das classes mais altas e maior potencial econômico;

Cancelamentos de matrículas, migração para ensino público, perdas de planos de saúde, trabalhos informais e aumento de número de desempregados, contribuirá para formação de uma enorme demanda social, pois os brasileiros estão mais pobres, sem empregos dignos e alimentação superonerosa;

Analisando esse cenário, chegamos à conclusão que estamos caminhando para obter o resultado da seguinte equação:

Inflação alta

+

Salário Mínimo desvalorizado

+

Tributação injusta

=

Aumento da Desigualdade Social.

Ricardo Bertolini, Fiscal de Tributos Estaduais, diretor da FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital e do SINDIFISCO-MT

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