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PROMOTOR DOMINGOS SÁVIO DE ARRUDA: Aprendi, ao longo dos anos, que a gestão ambiental exercida pelo Poder Público não pode se limitar ao uso de instrumentos de comando e controle que, como se sabe, se baseiam em normas legais ou administrativas (fiscalização, monitoramento, licenciamento, etc). Afinal, como nos ensinou Drummond, "as leis não bastam. Os lírios não nascem da lei". Cresce a minha expectativa em relação ao modelo de gestão ambiental a ser adotado pelo próximo governo. Certamente, em poucos dias, com o anúncio do nome que haverá de comandar a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, todos poderemos ter uma noção do porvir. Que Deus ilumine o amigo Pedro Taques!

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O promotor Domingos Sávio, o poeta Carlos Drummond de Andrade e o governador eleito Pedro Taques: "as leis não bastam. Os lírios não nascem da lei"

O promotor Domingos Sávio, o poeta Carlos Drummond de Andrade e o governador eleito Pedro Taques: “as leis não bastam. Os lírios não nascem da lei”


 
 
Agora é a sua vez, Pedro Taques
POR DOMINGOS SÁVIO DE ARRUDA
Os dezessete anos de trabalho à frente da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Cuiabá me permitem dizer, com absoluta segurança, que somente teremos êxito em alcançar o desejado “desenvolvimento sustentável” se conseguirmos construir consensos sociais em torno da temática ambiental.
Para isso é preciso, inicialmente, que a defesa do meio ambiente e o crescimento econômico sejam vistos como lados de uma mesma moeda. Deve-se ter em mente, afinal, que ambos têm como objetivo garantir a todos qualidade de vida e bem estar.
Partindo-se, pois, dessa premissa é imperioso ver naquele que, aparentemente, sustenta opinião antagônica no debate acerca da defesa ambiental e do desenvolvimento econômico, alguém que pode e deve estar na mesma trincheira, do mesmo lado, numa parceria de construção.
Assim, é preciso que nas discussões a serem travadas para a definição das políticas públicas voltadas para o Meio Ambiente, se desarmem os espíritos, que as pedras sejam colocadas de lado, que se esteja pronto para ouvir e transigir, quando necessário, enfim, que se busque, verdadeiramente, pontos de consenso para seguir em frente.
Também aprendi, ao longo dos anos, que a gestão ambiental exercida pelo Poder Público não pode se limitar ao uso de instrumentos de comando e controle que, como se sabe, se baseiam em normas legais ou administrativas (fiscalização, monitoramento, licenciamento, etc.). Afinal, como nos ensinou Drummond, “as leis não bastam. Os lírios não nascem da lei”.
É imprescindível que também se utilize de instrumentos econômicos (pagamento por serviços ambientais, estímulos e isenções fiscais) a fim de garantir boas práticas ambientais, assim como instrumentos de persuasão (educação e informação ambiental) que contribuem, sobremaneira, para a formação de uma consciência ecológica.
Com efeito, é preciso remunerar aqueles que, em nome do bem comum e, muitas vezes, com sacrifícios econômicos, contribuem para com a preservação ambiental. De igual modo, mostra-se fundamental que o Poder Público auxilie na formação de cidadãos capazes de compreender a importância do uso racional dos recursos ambientais e que se dediquem à luta pela sustentabilidade.
Com o passar dos anos, aprendi, também, que jamais será possível exigir que as atividades e empreendimentos que causam impactos ambientais se regularizem, caso o Poder Público não seja capaz de atender, com presteza e eficiência, as demandas que lhe são apresentadas. Nenhum empreendedor que queira operar legalmente haverá de esperar, indefinidamente, a resposta do órgão ambiental, submetendo-se, desse modo, a enormes prejuízos financeiros.
Ademais, é sabido que a letargia do Poder Público acaba por fomentar a clandestinidade que, por sua vez, representa, quase sempre, o primeiro passo para a degradação do ambiente.
Aliás, para se garantir uma gestão ambiental mais ampla e eficiente é fundamental que os municípios assumam suas responsabilidades, enquanto integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente, devendo contar, para isso, com o imprescindível apoio do Estado.
Com o mesmo objetivo, o órgão ambiental estadual precisa ser descentralizado, estruturando seus escritórios regionais de modo a possibilitar que eles atendam, prontamente, as demandas de suas regiões, desafogando a administração central e facilitando a vida dos administrados.
A propósito, é preciso que tenhamos um órgão ambiental estadual que prime pela técnica, que não esteja “aparelhado” politicamente, e que não seja visto por ninguém como um multiplicador de dificuldades e vendedor de facilidades.
Enfim, com esses e outros tantos aprendizados obtidos ao longo dos últimos anos, cresce a minha expectativa em relação ao modelo de gestão ambiental a ser adotado pelo próximo governo. Certamente, em poucos dias, com o anúncio do nome que haverá de comandar a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, todos poderemos ter uma noção do porvir.
Que Deus ilumine o amigo Pedro Taques!
 
 
DOMINGOS SÁVIO DE BARROS ARRUDA é Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente.
E-mail: [email protected]

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A partir de janeiro, ICMS da energia elétrica será de 17%; conta de luz pode ficar até 12% mais barata

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A cobrança da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica deixa de ser 25% e 27% e passa a ser de 17% em Mato Grosso, a partir de janeiro de 2022. A Lei 708/2021, do maior pacote de redução de impostos do país foi sancionada pelo governador Mauro Mendes, nesta terça-feira (07.12).

O impacto dessa redução poderá significar contas de luz até 12% mais baratas. Isso porque, a carga tributária do imposto, será de R$ 36,50 no consumo de 400 kWh e de até R$ 117 no consumo de 1000 kWh. Um corte de 39% e 45% no ICMS, respectivamente.

O presidente do Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso (Sindenergia), Tiago Vianna de Arruda, afirmou que o pacote de redução de impostos sancionado pelo governador Mauro Mendes vai trazer justiça econômica para a sociedade.

A avaliação de Vianna passa pelo impacto que a medida irá produzir no setor da energia elétrica. No total, com a lei, o Governo de Mato Grosso deve deixar de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano, valor que permanece no bolso dos contribuintes, aliviando o orçamento doméstico de milhares de pessoas e também de empresas.

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“Essa medida chega em boa hora, no momento em que os brasileiros mais estão precisando, trazendo liquidez tributária para toda a população. E é importante frisar que dos R$ 1,2 bilhão de redução que está previsto, R$ 732 milhões são referentes ao ICMS da energia elétrica. Ou seja, 60% do pacote de redução de impostos do Governo de Mato Grosso está circunscrito à taxa de ICMS sobre a energia. Isso é muito importante porque a energia elétrica é um insumo caro, que está presente na vida de todo mundo – seja na nossa residência, no comércio, na indústria -, então qualquer redução de imposto nesse sentido vai incentivar e tornar a nossa economia mais justa para todo mundo”, avaliou Tiago Vianna.

A redução significativa também vai ser sentida nos setores da comunicação, do gás industrial e dos combustíveis.

Fonte: GOV MT

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