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As lutas do povo trabalhador

PROFESSOR JUSCELINO MOURA: Falta de diálogo e negociação na administração da prefeita Lucimar e do secretário Silvio tornam iminente greve na rede municipal de VG

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As lutas do povo trabalhador

Moura


Trabalhadores da Educação de VG continuam sofrendo na administração dos Campos
Por JUSCELINO MOURA
 
 
Enquanto a Prefeita Lucimar Campos  inaugura obras de reformas de escolas, anuncia a construção de mais 15 Centro Municipal de Educação Infantil, 105 milhões em execução de obras físicas e investe mais de 4,5 milhões em praças públicas, enquanto o Senador Jayme Campos anuncia que em VG são mais de 167 obras em todas as áreas, dizendo que o município está com sobra de dinheiro em caixa e sugere até empréstimo de R$ 200 milhões ao Governo do Estado e enquanto o Secretário Silvio Fidelis anuncia que, para 2019, a Educação receberá a maior fatia dos recursos municipal que serão mais de R$ 215 milhões, os/as trabalhadores/as da Educação da VG  continuam sofrendo, indignados e insatisfeitos com a falta de justiça, respeito e valorização, pois sofrem com um dos piores salários da cuiabania e de Mato Grosso. Já que a Prefeita tem recursos para tudo, menos pagar os direitos trabalhistas dos servidores municipais.
Sofrem com o não pagamento dos retroativos, 1/3 de hora atividade aos professores que vem sendo negado, sofrem também sendo castigados sem o enquadramento (já assegurado pela Justiça) de mais de 90% de todos os trabalhadores que há mais de oito anos tem seus processos engavetados, trazendo enorme prejuízos financeiros a esses profissionais, onde cada trabalhador/a vem sendo lesado/a mensalmente em torno de R$ 250,00 a R$ 2.500,00. Com isso, a Prefeita Lucimar vem subtraindo do salário dos/as servidores mais de R$ 1 milhão (um milhão de reais) por mês. Com esse considerável valor, às custas do suor dos/as trabalhadores, fica fácil fazer obras e pagar mídia para obter uma aprovação da administração nas pesquisas.
Além de negar a revisão enquadramento dos profissionais da educação, agora a prefeita Lucimar descumpre, novamente, a legislação, reajustando em 4,17% somente o salário dos professores, impondo mais um prejuízo aos funcionários da educação.
Se a Prefeitura tem dinheiro de sobra e até mesmo para emprestar para o Estado pagar as contas, conforme foi anunciado na mídia, não deveria antes pagar a dívida que está acumulada com os servidores públicos municipal? Essa é uma questão que merece ser respondida.
Tudo isso, faz da gestão da mãe e mulher Lucimar Campos, que carrega como  bordão “Amar, Cuidar e Acreditar”, e do professor doutor, Silvio Fidélis, uma das mais sofridas administrações para os trabalhadores da Educação. Nem as trágicas administrações de Murilo Domingos, Tião da Zaeli e Walace Guimarães judiaram tanto os servidores.
A falta de diálogo e de negociação na administração da prefeita Lucimar e do Secretário Silvio tornam iminente uma Greve na rede municipal de VG. Estamos construindo!
 
 
Juscelino Dias de Moura é professor da Rede Municipal e presidente do SINTEP/VG

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Alguma coisa está fora da ordem

RICARDO BERTOLINI: Inflação alta, salário mínimo desvalorizado e tributação injusta

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Inflação alta, salário mínimo desvalorizado e tributação injusta

Ricardo Bertolini

A política de valorização do Salário Mínimo, que vigorou de 2011 a 2019, tinha a missão de repassar uma parcela da riqueza nacional aos trabalhadores de baixa renda, e que consequentemente, recebem Salário Mínimo. Nesse período, o governo assumiu o compromisso de reajustar o Salário Mínimo de acordo com o índice inflacionário oficial, acrescido do percentual de variação positiva do Produto Interno Bruto – PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país;

Essa promessa de valorização do Salário Mínimo foi abandonada pelo governo, no entanto esperava-se a manutenção do compromisso de reajustar o Salário Mínimo de acordo com a variação do índice inflacionário oficial;

Dados divulgados pelo IBGE, nos dão conta que a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período de 2020, fechou com alta de 4,52%. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para reajustar o Salário Mínimo registrou alta de 5,45%;

No entanto, o governo reajustou o Salário Mínimo para R$ 1.100,00, aplicando índice de 5,26%. Em outras palavras, o reajuste do Salário Mínimo não cobre nem a inflação oficial;

Segundo dados levantados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE, com um Salário Mínimo é possível comprar cerca de 1,58 cestas básicas, que custam, em média, R$ 696,70, composta por 13 itens alimentícios, base para cálculo do Salário Mínimo, necessário para sobrevivência de um trabalhador e de sua família. O valor é considerado o pior Salário Mínimo dos últimos 15 anos, justamente pelo menor poder de compra de alimentos, que variaram 14,09% contra os 5,26% de reajuste concedido para o mesmo período;

Segundo o DIEESE, o valor do Salário Mínimo deveria ser de R$ 5.304,90, para uma família de 4 pessoas, dois adultos e duas crianças. No entanto, nem o governo nem a iniciativa privada se dizem capazes de garantir ou mesmo suportar valores nesses patamares;

Não é demais enfatizar que, para as famílias de baixa renda, os efeitos da inflação são sentidos com mais intensidade. Vejamos os exemplos das altas do óleo de soja e o arroz, que para o mesmo período, tiveram aumentos de 103% e 76% respectivamente;

Não bastasse as perdas inflacionárias e a redução do Salário Mínimo, a tributação injusta também afeta os mais pobres. Veja a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF, por exemplo: a não correção da tabela de tributação da renda gerou uma cobrança de imposto de renda acima da inflação de 103% dos trabalhadores. Segundo estudos do SINDIFISCO NACIONAL, no período compreendido entre 1996 e 2020, o IPCA acumulou alta de 346,69% e a tabela de Imposto de Renda foi reajustada em 109,63%. Em 24 anos, somente nos anos de 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009 a correção da tabela ficou acima da inflação, sendo que a última atualização aconteceu em 2015. Com essa política de não atualização da tabela, salários a partir de R$ 1.903,98 já pagam imposto de renda;

Se a tabela do imposto de renda fosse reajustada conforme a inflação oficial, ganhos até R$ 4.022,89 não pagariam o imposto. Segundo dados da Receita Federal do Brasil – RFB, o número de declarantes isentos seriam mais de 21,5 milhões de pessoas, dobrando o número atual;

E ainda tem a questão da tributação centrada no consumo, o que faz com que as famílias de menor renda, paguem mais impostos proporcionalmente, do que as famílias das classes mais altas e maior potencial econômico;

Cancelamentos de matrículas, migração para ensino público, perdas de planos de saúde, trabalhos informais e aumento de número de desempregados, contribuirá para formação de uma enorme demanda social, pois os brasileiros estão mais pobres, sem empregos dignos e alimentação superonerosa;

Analisando esse cenário, chegamos à conclusão que estamos caminhando para obter o resultado da seguinte equação:

Inflação alta

+

Salário Mínimo desvalorizado

+

Tributação injusta

=

Aumento da Desigualdade Social.

Ricardo Bertolini, Fiscal de Tributos Estaduais, diretor da FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital e do SINDIFISCO-MT

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