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Pedro Taques ouve orações e acalma evangélicos sobre aborto

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    Pastores e lideranças evangélicas receberam o senador Pedro Taques com orações e muita preocupação com relação a pontos polêmicos que estão sendo tratados na reformulação do Código Penal Brasileiro, como a possivel descriminalização do aborto e do uso de drogas. Pedro Taques recebe pressão de evangélicos para atenuar mudanças previstas no Código Penal. Senador garante que nova legislação será definida “com tranquilidade”
ENOCK CAVALCANTI
CENTRO OESTE POPULAR
O senador Pedro Taques (PDT), que é relator do projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012), participou, na segunda-feira (17) de uma reunião com mais de 50 líderes evangélicos, no auditório do Hotel Serras, em Cuiabá. O debate expressou a preocupação dos religiosos com as alterações na legislação que se chocam com dogmas que professam, notadamente no que se refere à prática do aborto, o infanticídio, a clonagem humana, a descriminalização das drogas, a prostituição, a eutanásia e a homofobia.
O ex-vereador Edmilson Prates fez questão de discursar para defender seu direito de discordar da homossexualidade, à luz da liberdade de expressão, sem que, por isso, incorra na prática da homofobia.
Pedro Taques, em sua explanação, argumentou que fora à reunião mais para ouvir do que falar e garantiu que o debate em torno do novo Código Penal será desenvolvido com tranquilidade e que pretende ouvir todas as correntes interessadas em se manifestarem. Informou que, antes dessa reunião com evangélicos, em Cuiabá, participou, em São Paulo, de um encontro com as militantes da Liga Católica Pró-Aborto, que tem sido um dos principais polos de defesa da autodeterminação das mulheres quanto ao uso de seus corpos.
Devido ao período eleitoral, que tem esvaziado o Senado e todo o Congresso Nacional, Pedro Taques previu que dificilmente o projeto será levado à votação este ano. O ponto mais questionado pelos pastores foi a flexibilização do aborto, conforme aparece na proposta apresentada pela comissão de juristas. Para tranquilizá-los, mas sem adiantar seu posicionamento definitivo, Pedro Taques, falando como professor de Direito Constitucional, garantiu que a Constituição de 88 tem um compromisso muito forte com a vida e que ele, em sua sistematização do projeto, pretende se pautar pelos principios constitucionais.
Taques destacou que, pela Constituição, “nosso Estado é leigo, laico, não confessional mas ele não é ateu”.
Puxão de orelhas
O encontro, em Cuiabá, foi proposto pelo presidente nacional do Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política (Fenasp), pastor Wilton Acosta, que comandou a mesa de trabalho. Acosta afirmou que a entidade também encaminhará um documento ao senador juntamente com as propostas já colhidas pelo presidente da Frente Parlamentar Evangélica, o deputado federal João Campos, em que serão detalhadas as preocupações dos evangélicos quanto ao novo Código. Na reunião, dez pontos foram elencados como prioridades do segmento cristão como a questão do aborto, do infanticídio, a clonagem humana, a descriminalização das drogas, prostituição, regulamentação da eutanásia e a criminalização da homofobia.
Na abertura da reunião, os presentes puderam ouvir as considerações do presidente do Fenasp nacional e do Fenasp Mato Grosso, pastores Wilton Acosta e Cristiano  Paulino, respectivamente, da secretária executiva da entidade, jornalista Karoline Garcia, também do presidente do Conselho de Ministros Evangélicos de Cuiabá e Mato Grosso (Comec), pastor Daniel Alves, e do vice-presidente da Confederação dos Conselhos de Pastores e Evangélicos do Brasil (Concepab), bispo Aroldo Leite.
Logo após a explanação dos líderes evangélicos, o senador Pedro Taques fez um breve relato sobre o Código Penal e algumas alterações propostas, e assegurou que os pontos abordados pela comunidade evangélica serão rediscutidos dentro do PLS. “Sabemos que será difícil a votação ocorrer ainda esse ano, mas não há como pedir mais prazo se ainda estamos dentro do estipulado. Asseguro que todos esses aspectos estão sendo debatidos, tenho ouvido diversos segmentos da sociedade e nossa intenção é de fato construir um Código que atenda ao anseio da sociedade”, disse o senador, que defendeu a continuidade da mobilização do segmento entorno do PLS. “Que ocorram outras reuniões como essa, pois trata-se de um código que rege a moralidade no Brasil. Não vamos aprová-lo de afogadilho, a ideia é discutir com
tranquilidade”.
Cobrado quanto a pontos como o aborto e a homofobia, Taques deu um pequeno puxão de orelhas nas lideranças evangélicas, argumentando que, geralmente, se fica discutindo esses pontos polêmicos – que são poucos, apenas 10 – e se esquece da sistematização que o Código vem promover de dezenas de leis dispersas e também de outros pontos muito importantes propostos pela comissão de juristas como a maior severidade com que o Código Penal passa a tratar o crime de corrupção. Ele defendeu que seria importante que as lideranças evangélicas ampliassem a divulgação dos diversos avanços expressos pela nova legislação que codifica 120 leis dispersas que tratam de nada menos que 1.200 crimes.
O entendimento foi compartilhado pelo presidente do Fenasp que designou a comissão estadual da entidade para agendar novo encontro sobre o tema e com o maior número de pessoas possível. Karoline Garcia lembrou que é necessário que a sociedade busque informações a respeito do novo texto para que não seja omissa no processo de discussão. Posição defendida pelo senador, que afirmou a necessidade de se conhecer os aspectos abordados e inclusive que os cristãos precisam ampliar o debate. Ficou já definido que, no dia 13 de outubro, os líderes se reunirão novamente, na Igreja Assembleia de Deus Nova Aliança, para prosseguir com a discussão em torno do Códigon Penal.
Aborto e drogas
Em sua explanação, Pedro Taques teve o cuidado de informar que só definirá seu posicionamento sobre os pontos polêmicos depois de um amplo debate, como o capítulo que trata do aborto, da homofobia e da descriminalização do uso de entorpecentes. Ele vai esperar esses debates e a apresentação de emendas pelos demais senadores para então apresentar o seu parecer. Como que para tranquilizar os evangélicos disse não ter “verdade absoluta sobre nenhum dos temas” mas que pretende se pautar pelos princípios e valores presentes da Constituição Federal – e que esses princípios são de defesa da vida.
“Eu sou favorável à vida e expresso isso sem nenhum temor.” Quanto ao uso de entorpecentes informou que dispõe de “argumentos fortíssimos” contra a descriminalização, já que essa decisão resultou, segundo ele, em um aumento da criminalidade e da violência em Portugal, onde foi adotada recentemente. “E olha que eles só tem fronteira com a Espanha, que não é um país produtor de drogas, ao contrário, por exemplo, de Bolívia e o Paraguai, que fazem fronteira com o Brasil”.
Pedro Taques reforçou o entendimento de que a atual Constituição foi feita sob o signo da tolerância e que assim é que devem acontecer os debates em torno do Código Penal: com tolerância para com as ideias de quem pensa diferentemente de nós.
———————-
Religiosos de Mato Grosso debatem Novo Código Penal com Pedro Taques
Da Assessoria
O relator da comissão especial do Senado que examina o anteprojeto do novo Código Penal (PLS 236/12), senador Pedro Taques (PDT-MT),esteve nesta segunda-feira (17.09) em mais uma rodada de debate com líderes católicos e evangélicos. Dessa vez, o parlamentar discutiu as mudanças legislativas com representantes de Mato Grosso. O encontro ocorreu em Cuiabá.
“Poucas vezes um texto importante como o Código Penal foi elaborado pelo Congresso. Geralmente vem do Executivo, de um ministério. O Novo Código é de grande importância para o Brasil, mas não vamos aprová-lo de afogadilho. A ideia é discutir com tranqüilidade”, enfatizou Pedro Taques.
De acordo com o presidente do Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política (Fenasp), pastor Wilton Acosta, a ideia de reunir movimentos cristãos para debater a legislação penal com o relator da matéria serviu para destacar os pontos que consideram preocupantes. “É um momento muito importante, já que mudanças significativas podem acontecer. Estamos atentos e participando ativamente deste debate. Portanto, queremos ser vistos não apenas como religiosos, mas como cidadãos”, afirmou o pastor Wilton.
Entre os pontos polêmicos destacados no encontro estão a possibilidade de aprovação da ampliação das hipóteses de aborto e o abrandamento das penalidades aplicadas a quem comete ou ajuda a praticá-lo. A diminuição da idade máxima para tipificação de violência sexual contra vulneráveis também desperta temor, já que segmentos avaliam que a medida favorecerá o aliciamento de meninos e meninas para a prostituição.
Ciente da necessidade de um amplo debate, Pedro Taques lembrou que o Senado prorrogou o prazo da comissão especial de senadores criada para analisar a reforma legislativa. Ele frisou que não há prazo determinado para o fim do trabalho do colegiado, no entanto, alertou para a necessidade da apreciação da proposta.
“Minha preocupação é que usem esses 10 temas mais polêmicos do Código Penal para não avançarmos na aprovação do novo texto. O trabalho dos juristas foi ousado, pois revoga 110 leis e reduz 1.700 comportamentos classificados como crimes para cerca de 800. Existem alguns equívocos, mas estamos buscando corrigi-los nestes debates com o cidadão”, finalizou Pedro Taques.
A iniciativa da reunião em Mato Grosso foi uma parceria do Fenasp com o Conselho de Ministros Evangélicos de Cuiabá e Mato Grosso (Comec).
Veja o cronograma de trabalho da comissão especial que analisa o Novo Código Penal:
17/07/2012: Designação
08/08/2012: Instalação
04/10/2012: Apresentação de Emendas – prazo final
05/11/2012: Relatórios Parciais – prazo final
20/11/2012: Relatório do Relator-Geral – prazo final
04/12/2012: Parecer Final da Comissão

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Senado: Flávio Bolsonaro representa contra Kajuru no Conselho de Ética

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O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) protocolou hoje (12) uma representação contra o também senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) no Conselho de Ética da Casa. De acordo com Flávio, Kajuru infringiu a Constituição ao gravar uma conversa que teve com o presidente da República, Jair Bolsonaro. Essa conversa foi divulgada pelo próprio Kajuru ontem (11).

“Acabo de protocolar no Conselho de Ética do Senado uma representação contra o senador Jorge Kajuru pela sua conduta imoral, baixa, antiética de gravar o presidente da República sem o seu consentimento. E o pior, sem nenhuma justa causa, sem nenhuma razão que o levasse a isso, e ainda dá publicidade ao teor dessa conversa”, disse Flávio, em vídeo divulgado à imprensa.

A conversa telefônica entre o presidente e Kajuru tratou da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigará eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia. Bolsonaro defendeu a ampliação da investigação e disse temer um “relatório sacana” da comissão caso a apuração se concentre apenas no governo federal, conforme previsto no pedido original.

“Olha só o que você tem que fazer. Tem que mudar o objetivo da CPI, tem que ser ampla. Daí você vai fazer um excelente trabalho para o Brasil”, afirmou Bolsonaro a Kajuru, no áudio. “Se mudar, [nota] dez para você, porque nós não temos nada a esconder”, disse ao senador sobre o objetivo da CPI. Segundo Flávio, filho do presidente, Kajuru “infringiu direito constitucional básico, que é do sigilo das comunicações”.

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Em resposta à atitude de Flávio, Kajuru afirmou não ter cometido crime algum. “Eu aprendi que contrário do amor não é o ódio, é a indiferença, o desprezo. E que o esquecimento é a única vingança e o único perdão. Eu vou comentar o que sobre Flávio Bolsonaro? O Senado tem 81 pessoas. Logo quem vem me pedir Conselho de Ética?”, disse em vídeo divulgado por sua assessoria de imprensa.

O senador por Goiás disse que Flávio tem uma representação aberta contra ele no mesmo colegiado por denúncias de suposta prática de corrupção da época em que era deputado estadual no Rio de Janeiro. “[Então] vamos nós dois juntos, no mesmo dia, ao Conselho de Ética e vamos ver a punição de cada um”, disse.

Saída do partido

Também hoje, o Cidadania divulgou uma nota informando o convite que fará a Kajuru para ele deixar o partido. Segundo o presidente da legenda, Roberto Freire, o teor da conversa mantida entre o senador e Jair Bolsonaro fere a separação de Poderes e a defesa do Supremo Tribunal Federal (STF) como corte “guardiã da Constituição”.

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“Esses valores são diametralmente opostos aos observados na conversa do senador Jorge Kajuru com o presidente Jair Bolsonaro, em que flagrantemente se discute e se comete um crime de responsabilidade. E, nesse sentido, o partido fará um convite formal, com todo o respeito pelo senador, para que ele procure outra legenda partidária”, afirmou o partido, em nota assinada pelo seu presidente.

Kajuru também defendeu, na conversa com Bolsonaro, a abertura de um processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo. Diante disso, Freire afirmou que “o Cidadania condena, de forma veemente, não apenas a interferência do Executivo no Senado Federal como também a tentativa clara de intimidação aos ministros do STF”.

A assessoria de Kajuru confirmou a saída dele do Cidadania. O senador se filiará ao Podemos, do também senador Álvaro Dias.

Edição: Fábio Massalli

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