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TERRAS INDÍGENAS: Pedido de vista suspende julgamento do marco temporal no Supremo. LEIA VOTO DE FACHIN

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Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje (15) o julgamento do processo no qual a Corte analisa a tese do marco temporal para demarcações de terras indígenas. Não há prazo para retomada do julgamento.

O placar do julgamento está empatado em 1 a 1. Na sessão desta tarde, o ministro Nunes Marques votou a favor da tese. Na sessão anterior, o relator do caso, ministro Edson Fachin,  manifestou-se contra o marco temporal.

Há três semanas, o STF julga o processo sobre a disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani e a posse de parte da TI é questionada pela procuradoria do estado.

No caso, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial nesta época.

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No entendimento de Nunes Marques, embora não tenham sido cumpridas, as normas transitórias da Constituição estipularam prazo de cinco anos, a partir da promulgação, para conclusão das demarcações de terras indígenas. Dessa forma, posses posteriores à entrada em vigor da Constituição não podem ser consideradas tradicionais.

“Tal norma transitória é forte indício de que o constituinte teve em mente a fixação de um marco temporal preciso para delimitação dos espaços físicos que ficaram sob o exclusivo usufruto indígena. Se houvesse a possibilidade de que, a qualquer momento, novas posses indígenas pudessem ser estabelecidas para além daqueles vigentes na data da promulgação da Constituição, não faria sentido fixar prazo para a demarcação dessas terras, pois restaria sempre em aberto a possibilidade de configuração de novas posses tradicionais”, argumentou.

O processo tem a chamada repercussão geral. Isso significa que a decisão que for tomada servirá de baliza para casos semelhantes que forem decididos em todo o Judiciário. 

Edição: Nádia Franco

Fachin Vota Contra Fixação … by Enock Cavalcanti

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DIVERSIDADE CULTURAL: Exposição virtual homenageia mulheres ciganas em Mato Grosso. Realizado pela Associação Estadual das Etnias Ciganas, o projeto homenageia a raizeira e benzedeira cigana, Maria Divina Cabral, a Diva, como Mestra da Cultura Mato-grossense. VEJA VIDEO

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Primeira no país a apresentar o universo das mulheres ciganas do tronco étnico calon, a Exposição Multimídia Calin está disponível para acesso na internet pelo link https://galeriacalin.com. A mostra online integra o projeto “Diva e as Calins de Mato Grosso: Ontem, Hoje e Amanhã”, que foi aprovado no edital Conexão Mestres da Cultura, da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT).

Realizado pela Associação Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso (AEEC-MT), o projeto homenageia a raizeira e benzedeira cigana, Maria Divina Cabral, a Diva, como Mestra da cultura mato-grossense. Na exposição multimídia são também mostradas a diversidade, a beleza e a resistência das mulheres ciganas que vivem em Mato Grosso, nas comunidades romanis de três municípios: Rondonópolis, Cuiabá e Tangará da Serra.

“O material exposto é resultado de um encontro sutil e delicado entre nossa equipe e o modo como nos vemos e nos mostramos e, principalmente, queremos ser vistas. Assim, brindamos o público com novas autorrepresentações do universo romani, especialmente, do tronco étnico Calon. Esperamos que a plataforma se transforme numa referência nacional, quiçá internacional”, comemora a presidente da AEEC-MT e coordenadora do projeto, Fernanda Alves Caiado.

Assim, como o projeto do qual faz parte, a exposição leva o título ‘Calin’, que é o modo como as mulheres do tronco étnico Calon se autodenominam. De acordo com o diretor de arte e curador da exposição, Rodrigo Zaiden, o nome também é uma forma de registrar, promover e valorizar os saberes ancestrais das mulheres ciganas mato-grossenses.

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“A escolha por este nome sintetiza a desconstrução da palavra cigana, na busca por uma produção em artes visuais dialógica, que de fato represente as Calins a partir de suas percepções e modos de ver e viver a vida, enquanto ciganas, trabalhadoras, ativistas, estudantes. Esse é um trabalho muito importante para a quebra de preconceitos e estereótipos que historicamente estiveram associados às ciganas, mas que são equivocados e racistas” conclui o diretor de arte.

A exposição virtual

Com registro de mulheres de diferentes idades, a exposição virtual propõe novas possibilidades do que é ser calin, cigana, mulher, mato-grossense e brasileira. Em fotos, vídeos e textos, ‘Calin’ vislumbra a criação de novas narrativas para que mais e mais mulheres ciganas se inspirem e possam criar os próprios caminhos.

Audelena Cabral coordena o grupo de danças Tradição Cigana em Rondonópolis

O trabalho  une as famílias de Maria Divina Cabral, a Mestra Diva, e suas parentas Nerana (Tangará da Serra), Irandi (Cuiabá), Terezinha (Cuiabá) e Nilva (Rondonópolis). Para os realizadores do projeto, são mulheres também consideradas como mestras da cultura cigana, pois promovem e preservam seus saberes, filosofias e identidades.

A bandeira cigana abre a plataforma virtual da exposição que conta com três salas principais:  Diquela Calin (Veja Cigana), Lage no Mui (Vergonha na Cara) e Tali Lachin (Liberdade). O espaço ‘I Encontro de Mulheres Ciganas de Mato Grosso’ complementa o site com informações sobre um dos produtos que fazem parte do projeto aprovado pela Secel. No encontro, que ocorreu em abril deste ano em Rondonópolis, a Mestra Diva ministrou oficinas sobre medicina tradicional cigana a mulheres das comunidades.

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O projeto

Diva Cabral

Com o projeto “Diva e as Calins de Mato Grosso: ontem, hoje e amanhã”, a AEEC-MT celebra a história e as contribuições de Diva às tradições ciganas e ao enriquecimento da diversidade cultural do estado.

Contemplada no edital da Secel, a proposta busca celebrar Diva como Mestre da Cultura Mato-grossense e ainda referenciar e fortalecer os saberes ciganos, especialmente, aqueles mantidos pelas mulheres.

Integram o projeto a exposição fotográfica virtual sobre as mulheres ciganas no Estado, o I Encontro de Mulheres Ciganas de Mato Grosso – que foi realizado em abril deste ano, e também uma websérie documental, que será lançada em breve. No site da exposição é possível acessar o teaser do terceiro e último produto transmídia do projeto, a websérie ‘Diva e as Calins de MT’.

Fonte: GOV MT

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