Não é brinquedo, não. A gestão das unidades do Ganha Tempo em Mato Grosso continua rendendo confusão no cenário político administrativo do Estado. Depois das diversas trapalhadas denunciadas com relação à atuação da SEPLAG – Secretaria de Planejamento e Gestao de Mato Grosso no caso, dessa vez, segundo o saite O Livre, é o Ministério Público Estadual que parece desafiado diante da necessidade de estabelecer corretamente onde efetivamente estão os responsáveis pelos percalços que vem marcando as atividades desta estrutura pretensamente montada para facilitar a vida dos cidadãos mato-grossenses.

O Ganha Tempo, que conta com 7 (sete) unidades em Mato Grosso, há quase dois anos mergulhou em uma crise sem fim, desde que o secretário titular da Seplag, Basílio Bezerra, por motivação ainda não bem esclarecida, resolveu afastar o concessionário original, o Consórcio Rio Verde, que assumira a gestão ainda na administração do governador Pedro Taques (PSDB). Por que Basílio age assim, ninguém dentro da atual administração do governador Mauro Mendes (União Brasil) pode dizer ao certo, mas um fato inconteste, a esta altura dos acontecimentos, é que as razões apresentadas para afastar o Rio Verde da gestão se mostram altamente questionáveis.

Ano passado, o consórcio denunciou junto ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso possíveis irregularidades cometidas pela Seplag na gestão do Ganha Tempo, chamando a atenção para a intempestiva contratação da empresa Stock King para substituir a Rio Verde, assumindo um contrato que, de acordo com o que revelou A Gazeta, continha inusitada cláusula de sigilo das informações, nos seguintes termos: ‘Manter sigilo, sob pena de responsabilidades civis, penais e administrativas, sobre todo e qualquer assunto de interesse da contratante ou de terceiros de que tomar conhecimento em razão da execução do objeto deste Contrato, devendo orientar seus empregados nesse sentido’.  Zaque não revelava, então, nenhuma preocupação com o fato da Seplag passar a pagar muito mais à Stock King, contratada para se responsabilizar por muito menos do que se responsabilizava o Consórcio Rio Verde. Zaque desconheceu que o Consorcio fez investimentos que até agora não foram ressarcidos, como a construção de prédios que dois anos depois seguem sendo utilizados pela Seplag e por seus subcontratados como se  esse esbulho fosse a coisa mais natural do mundo. Imagino que, diante de um caso que tem levantado tanta poeira na mídia e nos bastidores da administração pública de Mato Grosso, o nobre promotor deveria ter feito uma análise mais abrangente do problema. Ainda mais se tratando de Mauro Zaque que, como informou o jornalista Alexandre Aprá, também teria contratado recentemente com a administração pública de Mato Grosso e, por isso mesmo, deve saber da importancia de, em um contrato, explicitar tudo bem direitinho, para que não se atropelem os interesses das partes contratantes.

O tom sombrio da contratação, revelado por A Gazeta, todavia, não causou estranheza ao promotor Mauro Zaque que, no inicio de março deste ano, deu parecer pelo arquivamento da denúncia do Consorcio, alegando que “após a detida análise da representação (e vasta documentação) encaminhada pela empresa Rio Verde noticiando supostas irregularidades na contratação da empresa Stock King no programa de prestação de serviços públicos Ganha Tempo, bem como das justificativas apresentadas pela Seplag e documentação correspondente, não restaram comprovadas, sob a ótica do Patrimônio Público, ilicitudes ligadas ao procedimento de contratação direta da empresa Stock King pela Seplag”.

Agora, diante de novo alerta do Consórcio Rio Verde, de que a empresa Visual Sistemas teve seu contrato rompido pelo Governo de Minas Gerais, em situação que replica todos os desacertos que se constataram em Mato Grosso, um outro promotor, Clóvis Almeida Jr, resolveu botar o pé na porta e reabrir investigações sobre as manobras da Seplag nesse rumoroso caso do Ganha Tempo, confome informa agora“O Livre”.  A expectativa que imediatamente se levanta é que o MP-MT possa agora, suprindo o que não fez o Tribunal de Contas, a CGE-MT e demais autoridades envolvidas, apurar responsabildades para que aqueles que cometeram irregularidades sejam corretamente identificados. Ao longo desses quase dois anos, existe uma omissão grande dos orgãos de controle – a Assembleia Legislativa, por exemplo, permanece completamente alheia à bandalheira que se discute diante de seus olhos -, enquanto a gestão do Ganha Tempo segue se processando de maneira torta, na base de um jeitinho que só constrange e envergonha.

LEIA AQUI A INTEGRA DO QUE PUBLICOU O SITE O LIVRE:

GANHA TEMPO: MP investiga Visual Sistemas após relatórios da Seplag

Empresa implantou sistema que rodou em todas as unidades do Ganha Tempo em MT

20 de maio de 2022 07:44

Redação
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(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

“Entendemos que o Ministério Público irá esclarecer de vez que a Rio Verde foi vítima de uma ação em que a culpa pelos erros estava num sistema operacional implantado por uma empresa terceirizada e que tanto prejuízo causou a nós, administradores, e à população de Mato Grosso.”

Foi assim que o presidente do Consórcio Rio Verde, Émerson Alaer Borges, reagiu ao saber que o Ministério Público de Mato Grosso abriu inquérito após denúnciado Consórcio Rio Verde – à época tendo como CEO Osmar Linares Marques -, que acusa a empresa Visual Sistemas Eletrônicos Ltda de cometer as mesmas irregularidades que a fizeram sair do comando das unidades do Ganha Tempo também em Minas Gerais, onde implementou o mesmo sistema para o mesmo serviço naquele estado.

Conforme noticiou o site “Ponto na Curva”, especializado em várias áreas do Direito, o inquérito foi aberto em março deste ano e é conduzido pelo promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, da 36ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá.

Para o consórcio, que administrava as unidades do Ganha Tempo, tudo deve ser esclarecido a partir dessas investigações.

“Em São Paulo, administramos, há 16 anos, um terço das unidades lá chamadas de Poupatempo. E nos últimos oito anos o serviço é considerado o melhor pela população. Trouxemos para cá toda essa expertise. Iríamos com certeza repetir o sucesso paulista…”, diz Emerson Borges.

O que motivou o MP a investigar a Visual Sistemas foram os vários relatórios produzidos pela própria Seplag, durante o tempo que ocupou as unidades.

Neles, a Seplag contabilizou mais de 14 mil irregularidades num curto espaço de tempo, a partir do dia em que ocupou as unidades do Ganha Tempo, em 1º de setembro de 2020, e a produção dos relatórios, 45 dias após a ocupação.

Os relatórios revelam que todas as denúncias que foram feitas contra o Consórcio, inclusive na esfera criminal, seriam na verdade irregularidades provocadas pelo sistema implantado pela Visual, que gerou CPFs duplicados e outros inválidos; registro de mais um serviço no mesmo atendimento, ocasionando atendimentos duplicados; falhas nos registros de atendimentos, levando a vários cancelamentos; não permitia alteração de dados de cidadãos já cadastrados; clientes atendidos no mesmo minuto em unidades diferentes e outras falhas do sistema, recaindo tais erros grosseiros como responsabilidade do consórcio.

Segundo o Rio Verde, o secretário de Estado Basílio Bezerra, antes da ocupação, acusava o Consórcio de cometer crime, mas após assumir as unidades ele troca o termo “crime” e passa a se referir às irregularidades como “anomalias do sistema”.

Além dos relatórios, uma servidora da Seplag registrou ata cartorial, descrevendo como a Seplag instruía os servidores das unidades para depor contra o consórcio, fabricando provas. Funcionários do Ganha Tempo também registraram em delegacias denúncias contra fiscais da Seplag pela forma como pressionavam para testemunhar contra o consórcio Rio Verde.

Entramos em contato com o Ministério Público, mas não obtivemos nenhum retorno. Assim que o MP se pronunciar sobre o andamento das investigações, a notícia será atualizada.

https://olivre.com.br/caso-ganha-tempo-mp-investiga-visual-sistemas-apos-relatorios-da-seplag