(65) 99638-6107

CUIABÁ

Brasil, mostra tua cara

PARA O NOVO PROCURADOR DE JUSTIÇA LER, MEDITAR E AGIR: Publicamos artigo do promotor César Danilo e republicamos artigo do jornalista Ademar Adams. O MP não pode quedar-se omisso (e parecer acumpliciado) diante do abuso de governantes que lançam mão do dinheiro público para promoção indevida de suas imagens

Publicados

Brasil, mostra tua cara

Jornalista Ademar Adams, promotor César Danilo e procurador Paulo Prado: quem é que será capaz de por um freio na vaidade narcisista e ególatra dos políticos de Mato Grosso?


Do procurador Marcelo Ferra nunca se esperou muita coisa. Ele sempre foi algo assim como um “poste” que Paulo Prado resolveu colocar em seu lugar. Mas agora Paulo Prado está voltando – e ele pode querer dar uma guaribada em seu biografia, habilitando-se a um perfil mais honroso para marcar a história do Ministério Público em Mato Grosso. Essa, pelo menos, é a permanente expectativa deste blogueiro, tocado em sua adolescência por aquele discurso protestante segundo o qual, nesta vida, é mais importante “ser” do que “ter”. De ilusão também se vive. Confira o que o promotor César Danilo e o jornalista Ademar Adams escreveram sobre esta sórdido costume de nossos políticos de assaltarem a bolsa da Viúva no afã de se promoverem. Espero leitura atenta de Paulo Prado. (EC)
A OPINIÃO DO PROMOTOR CÉSAR DANILO
Novos mandatos, novos símbolos
César Danilo Ribeiro de Novais
Em 15 de novembro de 1889, foi proclamada a República brasileira, que é uma das espécies de forma de governo de um Estado. Esta, por sua vez, refere-se ao modo de constituição do poder na sociedade e às relações dos governantes com os governados.
Seguindo o curso da História, o artigo inaugural da atual Constituição Federal formatou o Brasil como Estado republicano.
República (res publica), numa conceituação grosseira, é, paradoxalmente, o governo de todos e de ninguém, porque pertence ao povo, fonte primária do poder.
Essa forma de governo exige que os atos administrativos praticados sejam atribuídos ao respectivo Poder Público que o exarou e jamais a agentes públicos determinados, por que são simples instrumentos humanos para a prestação dos serviços públicos e atendimento do bem comum.
No entanto, ao que indica o cenário nacional contemporâneo, a res não tem sido tão pública, já que uma parte dos mandatários populares parece ter se apropriado da mesma, tratando-a como se dono fosse. Por outras palavras, confunde a res publica com a cosa nostra.
Um claro exemplo disso é a utilização de símbolos pelos mandatários do Poder Executivo, em todos os níveis da federação. A cada novo mandato, seja municipal, estadual ou federal, um novo símbolo (logomarca) “de governo” vem à cena.
Essa prática não tem respaldo algum no ordenamento jurídico, senão apenas e tão somente na vaidade narcisista e ególatra do exercente do poder.
Na verdade, tal costume fere de morte os princípios republicanos. A propósito, vale destacar norma constitucional específica: A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos (art. 37, §1º, da CF).
Portanto, é terminantemente proibido o emprego de símbolos, slogans, jingles, frases, imagens, logotipos e congêneres nos atos emanados pelo Poder Público. Para isso já existem o brasão e a bandeira.
Assim, concluindo: deve ser tal ilícito banido da vida pública e social por flagrante afronta aos fundamentos da República e do Estado Democrático brasileiro. Ao Ministério Público, órgão vocacionado à defesa do povo e do ordenamento jurídico, só resta utilizar seus legítimos poderes-deveres para que haja efetivo respeito dos mandatários à res publica, a começar pela observância da impessoalidade.
Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça no Mato Grosso e Editor do blogue www.promotordejustica.blogspot.com
————————–
A OPINIÃO DE ADEMAR ADAMS
Como não ficar indignado?
por ADEMAR ADAMS.
Nessa virada de ano fiquei no meu canto. Não fui a nenhuma posse e nem li jornais ou blogs. Só depois é que fiquei sabendo da sujeirada da  eleição na Câmara de Cuiabá e os desdobramentos, e do secretariado mixuruca do novo prefeito.
Já me bastavam três outros motivos para indignação:
Primeiro a campanha publicitária da prefeitura da Capital, falando de “casa arrumada”, que estava em todos os canais de rádio e TV, sites, jornais e blogs. Uma vergonha!  Gastar uma fortuna para mentir à população e tentar dourar a pílula de uma administração fracassada.
A cidade está esburacada, tem lixo pra todo lado, o Pronto Socorro num eterno caos, e o canalha tem coragem de gastar a verba pública para apregoar notórias mentiras!
O Ministério Público deveria ter imediatamente pedido, e a justiça liminarmente deveria ter mandado cessar essa monstruosidade. Isso no mínimo deseduca as crianças e deixa indignadas as pessoas de bem.
A outra aberração foi a propaganda institucional do governo estadual, onde a esposa do governador, Secretária de Trabalho e Assistência Social, aparece falando como se fosse a Madre Tereza de Calcutá. A Constituição veda este tipo de promoção pessoal!  Está lá no artigo 37, todo mundo sabe dessa proibição e as autoridades nada fazem.
Será que o chefe do Ministério Público Estadual não conhece as leis ou não assiste televisão?  Ele ganha uma fortuna justamente para ser o chefe na fiscalização das leis e deixa a sociedade desamparada numa hora destas!
E a terceira causa de indignação é ver a TV Centro América promover a “Corrida de Reis” faturando em cima da coisa pública descaradamente. Pois não é que os três principais patrocinadores são o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa e a Prefeitura de Cuiabá?
E aí vemos um executivo que enquanto deixa a saúde no descaso e garganteia obras que nem são suas. Vemos a casa da imoralidade que consome 300 milhões por ano em futilidades, gritando ser “Casa Cidadã”. Casa cidadã, presidida por quem tem mais 100 processos por improbidade?
E uma prefeitura, que deixa o povo sem água e esgoto, escolas abandonadas e com lixo nas ruas pode gastar com evento esportivo privado?
E assim vemos que o desrespeito às leis, aos princípios que regem o trato com a verba pública e a ética que deveria nortear os governos, sendo tratados com menoscabo. E as autoridades competentes dormindo em berço esplêndido em suas mansões e condomínios de luxo, recebendo auxilio moradia…
——
Ademar Adams é jornalista em Cuiabá

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Juiz Sebastião Almeida tem mandato renovado na Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Propaganda
1 comentário

1 comentário

Você precisa estar logado para postar um comentário Login

Deixe uma resposta

Brasil, mostra tua cara

Lira critica CPI da Pandemia por pedido para indiciamento de deputados

Publicados

em


O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou nesta quarta-feira (27) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia aprovado pelo Senado.

Lira afirmou que vai analisar “minunciosamente” o teor do relatório final para garantir a liberdade de expressão e imunidade parlamentar e a dignidade do exercício do mandato. O documento pede o indiciamento de 78 pessoas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro e os filhos com cargo público, e duas empresas. Dentre os indiciados, seis são deputados federais: Ricardo Barros (PP-PR), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Osmar Terra (MDB-RS), Carlos Jordy (PSL-RJ).

“Para mim, é motivo de grande indignação como presidente da Câmara dos Deputados e como cidadão brasileiro tomar conhecimento das conclusões encaminhadas pelo relator da CPI da Covid do Senado Federal. É inaceitável, repito, inaceitável a proposta de indiciamento de deputados desta Casa no relatório daquela comissão parlamentar de inquérito”, disse.Lira não mencionou nomes, mas disse que “não se pode aplicar dois pesos e duas medidas sobre parlamentares do Congresso Nacional”. Ontem (26), o nome do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) chegou a ser incluído na lista de indiciados do relatório final da comissão a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). No entanto, o próprio parlamentar solicitou ao relator Renan Calheiros a retirada do nome de Heinze.

Leia Também:  Desembargador Peterson Simão proíbe reabertura de escolas privadas no Rio. LEIA DECISÃO

A decisão de excluir o nome ocorreu após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmar, por meio de nota, que os senadores reavaliassem a proposta de indiciamento, o que considerou um “excesso”.

Oposição

Parlamentares de oposição defenderam o relatório e a recomendação de indiciamento pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), parlamentares não podem se utilizar de suas prerrogativas de forma a acobertar apologia de crimes contra a vida.

“O que o governo Bolsonaro fez e parlamentares da sua base, inclusive deputados federais, foi apologia de crime e isso merece investigação, isso justifica o indiciamento de parlamentares. É importante separar o joio do trigo”, argumentou.

Relatório

Um dos principais pontos do documento de 1.299 páginas sugere o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por nove crimes que vão desde delitos comuns, previstos no Código Penal; a crimes de responsabilidade, conforme a Lei de Impeachment. Há também citação de crimes contra a humanidade, de acordo com o Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.

Leia Também:  Alvo de ações do MP por indícios de fraudes em licitações, apropriação de bens e desvio de verbas públicas, Getúlio Viana segue afastado da prefeitura de Primavera

Além do presidente da República, mais 77 pessoas, entre elas três filhos do presidente, ministros, ex-ministros, deputados federais, médicos e empresários estão na lista. Há ainda duas empresas: a Precisa Medicamentos e a VTCLog. Com isso, são 80 pedidos de indiciamento no relatório, no total.

O documento foi entregue nesta quarta por membros da CPI ao procurador-geral da República, Augusto Aras. No encontro, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), fez um breve relato dos trabalhos da comissão, lembrou o número de mortos em decorrência da pandemia de covid-19 e destacou a resistência do governo federal na compra de vacinas como um dos aspectos mais graves apurados pelo colegiado.

Edição: Aline Leal

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

MATO GROSSO

POLÍCIA

Economia

BRASIL

MAIS LIDAS DA SEMANA