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POR TRÁS DA NOTÍCIA: Factoide protagonizado pela advogada Beatriz Catta Preta é significativo para se entender jogo do impeachment. Beatriz trabalhava no escritório do ex-desembargador Pedro Rotta, já falecido. Breve pesquisa na Justiça Federal indicará que Rotta foi um recordista na concessão de habeas corpus para grandes traficantes. Por que razão advogada criminal pouca conhecida, que transitava apenas pelo baixo submundo do crime, se tornou advogada de todas delações? A frente anti-Dilma é composta de diversas cabeças, com poucas afinidades entre si. Eduardo Cunha tornou-se instrumento da mídia para enfraquecer Dilma. Ao mesmo tempo, tornou-se principal osbstáculo ao impeachment. A última ordem na mídia golpista é: delenda Cunha. Com Cunha fora do jogo, abre-se espaço para solução mais palatável: o vice-presidente Michel Temer, com influência no PMDB, especialmente com Cunha fora do jogo, e largo trânsito no PSDB. POR LUIS NASSIF

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cattac-preta-cpi-petrobras na pagina do enockPara entender o jogo do impeachment e o caso Catta Preta

 
Luis Nassif, no seu blogue
O factoide protagonizado pela advogada Beatriz Catta Preta é significativo para se entender a próxima etapa do jogo do impeachment.
Beatriz trabalhava no escritório do ex-procurador, ex-desembargador Pedro Rotta, já falecido. Uma breve pesquisa na Justiça Federal indicará que Rotta provavelmente foi o recordista na concessão de habeas corpus para grandes traficantes. Uma breve investigação sobre os bens que ficaram em nome da viúva mostrará parte da sua carreira jurídica.
Como procurador, Rotta foi transferido para São Paulo por Golbery do Couto e Silva para resolver os problemas do Banco Cidade com a justiça. Posteriormente, tornou-se desembargador do TRF3. Foi através do escritório de Rotta que Beatriz conheceu seu futuro marido, processado por falsificação de dólares.
Ela é peça central para entender o jogo da Lava Jato. Por que razão uma advogada criminal pouca conhecida, que transitava apenas pelo baixo submundo do crime, se tornou advogada de todas as delações? Quais seus contatos anteriores, para se tornar o canal entre os detidos e a força tarefa e o juiz Sérgio Moro? Quem bancava seus honorários, se não eram os detidos? E porque os detidos se valeram apenas dela para aceitar o acordo de delação?

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A frente heterogênea

Não é preciso decifrar o enigma Catta Preta para entender os desdobramentos do seu último lance, contra Eduardo Cunha.
A frente anti-Dilma é composta de diversas cabeças, com poucas afinidades entre si.
Mais cedo ou mais tarde as alianças de ocasião tenderiam a se desfazer, conforme já cantei há tempos aqui.
Eduardo Cunha tornou-se instrumento da mídia para enfraquecer Dilma. Ao mesmo tempo, tornou-se o principal osbstáculo ao impeachment. Se Dilma fosse impichada por razões eleitorais, o vice-presidente Michel Temer iria junto. E a República ficaria por bons meses nas mãos dele, o suspeitíssimo Eduardo Cunha.
Nem o mais irresponsável oposicionista gostaria de correr um risco desses. Não bastasse a enorme capivara e falta de limites, Cunha representa uma força política – a dos evangélicos – que é a maior ameaça ao predomínio da Globo.
É por isso que os bravos comentaristas políticos da velha mídia, como em uma quadrilha junina (a ponte quebrou! Olha a cobra!) se mantiveram alertas e disciplinadamente unidos em torno de ordens que mudam ao sabor dos ventos.
A última ordem é: delenda Cunha. Com ele fora do jogo, abre-se espaço para uma solução palatável: o vice-presidente Michel Temer, com influência no PMDB, especialmente com Cunha fora do jogo, e largo trânsito no PSDB – quando o partido foi formado, seu mentor Franco Montoro pediu-lhe que ficasse no PMDB para ser o ponto de contato com o grupo que o acompanhou.
É em torno dele que estão se articulando grupos do PMDB alijados pelo governo Dilma (Renan, Jucá etc), grupos do PSDB ligados a José Serra e grupos de mídia.
Remove-se um obstáculo ao impeachment, mas não os demais.
Para tirar Dilma terão que aplicar um golpe paraguaio. As implicações sociais e políticas continuarão sendo grandes. Terão que convencer um dos pais da Constituição de 1988 – o próprio Temer – a embarcar em uma aventura. E administrar os interesses políticos dos três grupos do PSDB: Alckmin, Serra e Aécio.

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O fim do pacto com a Lava Jato

O próximo passo da oposição será o enfraquecimento da aliança com a Lava Jato, assim que estiverem mais firmes as articulações em torno de Temer.
A Lava Jato e o juiz Sérgio Moro conseguiram implantar um regime de terror no país. Interessa enquanto peças do enfraquecimento do governo Dilma. Não mais que isso. Gilmar Mendes já começou a externar críticas e, em breve, pode-se esperar o fim do pacto entre mídia e Lava Jato.

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Lei que muda cálculo de gasto com publicidade institucional é suspensa

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Por maioria de 7 a 4, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (1º) suspender os efeitos de uma lei que flexibilizava as restrições legais sobre os gastos com publicidade institucional pela administração pública durante ano eleitoral.

Sancionada em maio deste ano, a lei questionada alterava a Lei das Eleições para mudar o critério de cálculo do limite de gastos com publicidade de órgãos públicos federais, estaduais e municipais durante o primeiro semestre dos anos eleitorais.

No julgamento, prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, para quem a flexibilização dos limites de gastos com publicidade poderia desequilibrar a disputa eleitoral, favorecendo os candidatos à reeleição.

Seguindo esse entendimento, o plenário aprovou a concessão de uma liminar (decisão provisória) determinando que a nova legislação passe a ter efeito somente após as eleições de outubro deste ano, em obediência ao princípio constitucional da anualidade eleitoral.

A lei em questão foi questionada no Supremo em duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI´s). Além da anualidade eleitoral, as peças mencionam violação aos princípios constitucionais da moralidade pública e da isonomia e segurança jurídica.

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“A expansão do gasto público com publicidade institucional às vésperas do pleito eleitoral poderá configurar desvio de finalidade no exercício de poder político, com reais possibilidades de influência no pleito eleitoral”, afirmou Moraes em seu voto. Ele alegou ainda riscos à liberdade do voto ao pluralismo político, princípios também previstos na Constituição.  

Moraes seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o qual “qualquer aumento do limite de gastos com publicidade institucional, ocorrido há menos de um ano das eleições, tem o potencial de alterar o equilíbrio preestabelecido entre os candidatos”.

Voto vencido

A divergência de Moraes foi acompanhada pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Ficaram vencidos o relator, Dias Toffoli, e os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.

Em seu voto vencido, Toffoli havia considerado que as mudanças promovidas pela nova legislação não teriam impacto sobre as eleições, pois não permitiriam a “utilização da publicidade institucional em benefício de partidos e candidatos, limitando-se a alterar os critérios de aferição da média de gastos efetuados sob essa rubrica, além de prever índice de correção monetária e permitir a realização de propaganda direcionada à pandemia da COVID-19 sem prejudicar outras campanhas de interesse público”.

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Pela redação antiga, tal limite seria a média de gastos no primeiro semestre dos três anos anteriores. Na nova legislação, a limitação havia passado a ser a média mensal, multiplicada por seis, dos valores empenhados e não cancelados nos três anos que antecedem ao pleito, incluindo reajuste monetário pela inflação.

Além disso, a lei suspensa isentava os gastos com publicidade relacionada à pandemia de covid-19 dos limites impostos pela legislação eleitoral.

Matéria alterada às 22h06 para corrigir informação sobre metodologia de gastos com publicidade institucional em ano eleitoral.

Edição: Claudia Felczak

Fonte: EBC Política Nacional

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