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OAB quer explicações sobre gastos públicos de Bolsonaro com o 7 de setembro

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OAB protocola requerimento de informações ao presidente Jair Bolsonaro sobre atos do 7 de setembro
O Antagonista

OAB protocola requerimento de informações ao presidente Jair Bolsonaro sobre atos do 7 de setembro

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer explicações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a quantidade de dinheiro público gasto com as manifestações do 7 de setembro . O documento foi protocolado na última quinta-feira (9) e é assinado pelo presidente da entidade, Felipe Santa Cruz.

No requerimento, a OAB pede informações sobre o número de atos presenciais ou virtuais realizados em comemoração ao Dia da Independência ou em apoio a Bolsonaro, que tiveram autorização ou apoio do governo. O texto também questiona quantos desses atos receberam dinheiro público do orçamento da Presidência, de onde vieram as verbas e qual processo de contratação/licitação foi utilizado para a aquisição de produtos e serviços.

“O último 7 de setembro não foi uma data cívica. Ele foi sequestrado pelo presidente da República. Nós assistimos, de certa forma perplexos, o presidente tratar uma data que é de todos nós como uma data pessoal, para os seus interesses políticos. Mais grave ainda, houve dispêndio de verba pública para a realização do 7 de setembro e para a divulgação nos meses que o antecederam”, afirmou Santa Cruz em nota.

A Ordem também afirmou que está encaminhando requerimentos semelhantes a outras autoridades que possam ter relação com os gastos públicos destinados aos atos. Os pedidos estão sendo feitos com base na Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).

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Dinheiro na mão é vendaval

Procon-RJ multa iFood em R$ 1,5 milhão por troca de nomes de restaurantes

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Empresa deverá pagar indenização por não prestar informações sobre alteração em nomes de restaurantes
Sophia Bernardes

Empresa deverá pagar indenização por não prestar informações sobre alteração em nomes de restaurantes

O iFood foi multado R$ 1.508.240 pelo Procon-RJ por não prestar informações necessárias que garantirassem que os dados dos clientes estavam seguros, após uma pane no sistema que levou os nomes de vários restaurantes listados pelo serviço de entregas serem substituídos por mensagens políticas, antivacina e dados de app rival no último dia 2 de novembro.

Segundo o Procon Carioca, o IFood chegou a informar que as alterações teriam sido feitas por uma empresa prestadora de serviço, mas que não houve vazamento de dados pessoais dos consumidores nem de informações sobre cartões de débito ou crédito cadastrados como meios de pagamento.

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No entanto, como o aplicativo declara em sua política de privacidade compartilhar dados com empresas terceirizados, incluindo os meios de pagamento, o Procon Carioca pediu ao iFood esclarecimentos sobre a vulnerabilidade de exposoção de dados dos consumidores, como CPF, endereço, cartões.

O Procon Carioca solicitou também informações sobre quais estabelecimentos foram afetados por esse acesso indevido, por quanto tempo os nomes ficaram alterados, qual foi o prazo para correção do sistema, quantas compras foram realizadas durante o acesso indevido e qual a identificação da empresa prestadora de serviços que deu causa ao acontecimento e suas atribuições na gestão da plataforma.

Segundo o órgão de defesa do consumidor a ausência de documentos comprobatórios de que não houve vazamento de dados e sobre o incidentes em si levou à multa. A empresa ainda pode recorrer.

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