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OAB e entidades publicam manifesto contra PEC dos Precatórios

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OAB publica manifesto contra PEC dos Precatórios
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OAB publica manifesto contra PEC dos Precatórios

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a sua Comissão de Precatórios, em parceria com outras 29 entidades e associações, publicaram nesta quinta-feira o “Manifesto contra o Calote dos Precatórios”. O documento critica a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que muda a regra dos pagamento das condenações judiciais da União.

Ao invés de pagar os R$ 89 bilhões previstos para o ano que vem, a PEC cria um teto para a despesa no Orçamento, pagando em 2022 cerca de R$ 45 bilhões, deixando o restante para os anos posteriores. Em troca, juntamente com a revisão do teto de gastos, abre espaço fiscal de R$ 106 bilhões no ano eleitoral.

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De acordo com o manifesto, a PEC “vilipendia diversas garantias e direitos fundamentais dos credores ao estabelecer novo calote”. As entidades que assinam o documento alegam estarem “preocupadas com a defesa e a manutenção do Estado Democrático de Direito, a segurança jurídica no Brasil e a estabilidade da economia”. Segundo o manifesto, a mais recente versão da PEC foi muito mais longe do que as anteriores.

O documento argumenta que, se aprovada no Senado, a PEC trará muito mais prejuízos que benefícios e irá gerar grave impacto na economia brasileira, afastar investidores, aumentar a dívida pública e reduzir o potencial de crescimento econômico do país e a capacidade de geração de empregos.

“O urgente e indispensável programa de transferência de renda não pode ser feito sem perspectiva de permanência, nem prejudicando milhões de cidadãos que esperam por décadas o reconhecimento de seu direito na Justiça”, diz trecho do manifesto.

Por fim, o documento as entidades signatárias do documento apelam “aos senadores que avaliem de forma responsável a proposta, e evitem o prejuízo a milhões de brasileiros e a grande insegurança jurídica de consequências danosas para nossa já fragilizada economia”.

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CULTURA DE MATO GROSSO: Trajetória do artista Benedito Nunes é perpetuada em site e documentário

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Apelidado carinhosamente de Van Gogh do Cerrado, a trajetória do artista plástico Benedito Nunes está eternizada no site que leva o nome dele, e que conta com detalhes a história de vida e o legado cultural deixado pelo mato-grossense, que gostava de retratar a natureza da região e o cotidiano da cuiabania. Aprovado no edital Conexão Mestres da Cultura, da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), o projeto ‘Tributo ao Mestre do Cerrado: Benedito Nunes’, conta também com o documentário ‘Se essa rua fosse Nunes’, com estreia para esta sexta-feira (26.11), na plataforma digital que homenageia o artista.

Falecido em março do ano passado, aos 63 anos de idade, Benedito Nunes é considerado um dos mais importantes artistas da famosa ‘Geração 80’. Nascido em 1956, era pintor, desenhista, professor e escultor. Ganhou reconhecidos prêmios nas artes visuais, participou de importantes exposições no Brasil e fora do país. E, os seus 30 anos de história com a arte, a biografia é contada pelo professor e crítico de arte Laudenir Antônio Gonçalves, disponível no site lançado pelo projeto.

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A plataforma traz também o documentário ‘Se essa rua fosse Nunes’, produzido a partir das imagens e narração sobre as obras do artista. Também estão disponíveis no site uma galeria virtual e uma oficina apresentada pela proponente do projeto ‘Tributo ao Mestre do Cerrado: Benedito Nunes’, a artista Tânia Pardo.

“Nunes, além de ser um artista acessível e carismático, era famoso por retratar o cenário mato-grossense. Assim ficou conhecido como o Van Gogh do Cerrado, deixando sua marca na arte brasileira. Foi um grande artista, premiado em vários salões, não só em Mato Grosso, mas também fora. Reconhecido no Brasil por seu estilo, nos deixou um grande legado”, destaca Tania Pardo.

Conexão Mestres da Cultura – O edital surgiu para compartilhar os saberes e fazeres artísticos e culturais do estado, reconhecendo o trabalho desenvolvido por pessoas impactaram a cultura mato-grossense, considerando sua contribuição para o fortalecimento da cultura do estado e sua importância para a comunidade que atua.

Fonte: GOV MT

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