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MIRANDA MUNIZ: Se depender do relator da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados, Marcelo de Castro (PMDB-PI), a legislação político-partidária ficará pior do que a existente hoje e, se aprovada, será um verdadeiro “tapa na cara” dos milhares de manifestantes que saíram às ruas denunciando os políticos “que não me representam” e exigindo alterações radicais na atual forma de representação e no mecanismo de eleição

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Miranda Muniz é militante do Partido Comunista do Brasil em Mato Grosso

Miranda Muniz é militante do Partido Comunista do Brasil em Mato Grosso


A “Desforma” Política
Miranda Muniz

Se depender do relator da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados, Marcelo de Castro (PMDB-PI), a legislação político-partidária ficará pior do que a existente hoje e, se aprovada, será um verdadeiro “tapa na cara” dos milhares de manifestantes que saíram às ruas denunciando os políticos “que não me representam” e exigindo alterações radicais na atual forma de representação e no mecanismo de eleição.
Ao invés de apresentar uma proposta de reforma política para fortalecer a democracia, ampliar a participação de segmentos que não têm espaço na vida política, diminuir a interferência do poder econômico e da mídia, incluir mais mulheres e jovens no processo político e manter o pluralismo político-partidário, o relatório caminha em direção contrária.
O famigerado financiamento empresarial, porta de entrada principal da corrupção, é mantido praticamente intacto, afrontando as reivindicações apresentadas pelos movimentos sociais, OAB, CNBB e as centrais sindicais.
Segundo o deputado Daniel Almeida (PCdoB-Ba), 80% das campanhas nas eleições de 2014 foram financiadas por empresas e não mais do que 20 empresas financiaram quase todos esses valores. “Óbvio que não são financiamentos. Na verdade essas empresas estão pensando em investir. Em buscar retorno. Empresa se organiza buscando negócio, caso contrário, não doaria para todos os candidatos. Portanto, é fundamental acabar com o financiamento empresarial, pois seria um grande passo a ser dado na mudança do modelo político prevalecente hoje”.
Ainda sobre o financiamento empresarial, 6 dos 11 ministros do STF já manifestaram pela sua inconstitucionalidade, em ADIN proposta pela OAB, sendo que esse julgamento ainda não foi concluído devido a uma “manobra” do ministro Gilmar Mendes, o qual pediu “vistas” e já dura mais de um ano sem devolver o processo, numa chicana vergonhosa e inaceitável.
O Relatório também acaba com a eleição proporcional, a qual permite uma maior pluralidade partidária, instituindo o voto majoritário para as eleições parlamentares, através da figura escrota e alienígena do tal “distritão”, modelo que, em última instância, só favorece aos grandes partidos e aos candidatos endinheirados. É considerado tão ruim e ultrapassado que só é adotado somente pelo Afeganistão e pela Jordânia.
O relator ainda “ressuscita” a chamada “cláusula de barreira”, a qual estabelece que apenas os partidos que alcançarem 2% de votos para a Câmara Federal teriam acesso a tempo de rádio e TV e à verba do fundo partidário, num total desrespeito à liberdade e o pluralismo político. É bom que se diga que a “clausula de barreira” já havia sido considerada inconstitucional pela unanimidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal, em julgamento ocorrido em 2006.
Outra “inovação” do relator está expressa na unificação de todas as eleições (de vereador a Presidente da República) e a alteração do mandato de quatro para cinco anos, sem reeleição e o mandato do senador de 8 para 10 anos, quase retornando ao tempo do Império onde o senador tinham mandato vitalício.
“A eleição é um momento de exercício da cidadania. É uma festa cívica da democracia. É a possibilidade de encontrar novos caminhos. Fazer a eleição de cinco em cinco, dar mandato a senador de 10 anos é retirar essa possibilidade do exercício do voto ser um instrumento de contestação e mudança de rumos”, destacou também o deputado comunista Daniel Almeida.
Além disso, o relatório não contemplou nenhuma das propostas apresentadas visando corrigir a defasagem na representação feminina nos parlamentos que, mesmo representando mais de 50% do eleitorado, ocupa apenas 10% das vagas.
Assim, prevalecendo o citado relatório, ao invés de uma “reforma política” para ampliar a democracia, teremos uma contrarreforma, uma verdadeira “desforma” política!
Felizmente, muitas dessas propostas, por alterar artigos da Constituição, só poderão ser implantadas através de Emendas Constitucionais, cuja aprovação depende de quórum qualificado (apoio de 3/5 do total de deputados e senadores). Ou seja, de um amplo consenso, o que parece não ser o caso do Relatório do deputado Marcelo de Castro.

•Miranda Muniz – agrônomo, bacharel em direito, oficial de justiça-avaliador federal, dirigente da CTB/MT e do PCdoB-MT

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Magistrados faturam alto no TJ-MT e Ong fala em “corrupção institucionalizada”

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Luis Ferreira, Carlos Alberto e Maria Helena, da cúpula do TJ MT

A reportagem que o jornal O Estado de S.Paulo publica hoje, 20 de janeiro de 2021, sobre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, é o famoso tapa na cara dos cidadãos, eleitores e contribuintes deste Estado.

A revelação do jornalão paulista é que temos um time de 30 desembargadores (em breve serão eleitos mais 9) que vivem à tripa forra, curtindo ganhos astronômicos, às custas dos cofres públicos, sustentados por uma população que, em sua maioria é pobre, semialfabetizada, submetida a uma pobreza constrangedora.

A denúncia vem de São Paulo porque aqui os chamados órgãos de controle parece que fazem ouvidos de mercador para as possíveis patifarias praticadas pelos magistrados, em seu ambiente de trabalho.

Reproduzi a reportagem do Estadão em meu Facebook, e o jornalista Enzo Corazolla veio lá de Alto Paraíso com seu comentário ácido: “O pior é a venda de sentenças, prática habitual. Se gritar pega ladrão…”

Benza Deus. Além dos ganhos nababescos, pelas tabelas oficiais, ainda teríamos um inacreditável ganho por fora que, apesar de muito aventado, não se consegue, com o rolar dos anos, se reprimir.

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Espanto. Perplexidade. Raiva. Parece que o patrimonialismo do Estado brasileiro é inescapável, está sempre desabando sobre e nós, e nos cobrando sangue, suor e lágrimas.

Para reforçar os temores do veterano jornalista Corazolla, representantes da Ong Transparência Brasil, ouvidos pelos repórteres do Estadão, cogitam que uma “corrupção institucionalizada” grassaria entre os espertalhões e espertalhonas togadas que atuariam no nosso Tribunal de Justiça.

Como botar em pratos limpos tudo isso, se a Justiça é sempre tão temina, sempre tão inalcançavel?! Os controles de controle, vejam só, não controlam porra nenhuma e, aqui mesmo em Mato Grosso, e nos mesmos espaços de midia nacional, as doutas autoridades do Ministério Público de Mato Grosso já foram deduradas e denunciadas por também engordarem seus ganhos e suas propriedades, com toda sorte de privilégios. Em plena pandemia, que segue matando com destaque os pobres e os filhos dos pobres, promotores e procuradores se divertem com verbas extras para usufluirem da I-phones e seguros de saúde às custas do erário, sempre dilapidado de forma cruel.

Leia Também:  ADAMS E A CONDENAÇÃO DE RIVA: Na Assembleia, os caititus, no feliz apelido criado por um deles, que são mais de 20 deputados, estão atarantados. Na sociedade notam-se três reações: uma maioria festeja o começo do fim da carreira do deputado, outros não acreditam ainda que Riva seja efetivamente punido e as viúvas que choram.

Reproduzo, aqui, a matéria do Estadão. E divulgo uma lista com os pretensos ganhos dos desembargadores, em dezembros, que circula pelas redes sociais. E aguardemos novos desdobramentos.

 
LEIA A REPORTAGEM DO JORNAL O ESTADO DE S PAULO: Desembargadores de MT têm extra de até R$ 274 mil – Política – Estadão (estadao.com.br)
 
 

Lista Com Pretenso Faturamento de Desembargadores Do TJ MT Em Dezembro de 2020 by Enock Cavalcanti on Scribd

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