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CORRUPÇÃO BOLSONARISTA: Manutenção de Guedes e Campos Neto após offshores é “escandalosa”, diz Fenafisco

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Roberto Campos Neto e Paulo Guedes
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Roberto Campos Neto e Paulo Guedes

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) divulgou nesta terça-feira (5) uma opinião sobre a manutenção do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, após comprovação que ambos tiveram empresas offshore no exercício do cargo.

Em nota, a Federação classificou a permanência como “escandalosa” e disse que “denotam conflito de interesse, ferem a moralidade pública e tornam escandalosa a permanência de ambos no governo”. A entidade que reúne 32 sindicatos e mais de 37 mil servidores públicos fiscais tributários filiados.

“Guedes e Campos Neto  lucram no exterior com dólar alto enquanto a situação econômica do País se degrada”, destaca a nota. “Com a denúncia tornada pública por vários veículos da imprensa, se guardassem algum vestígio ético, ambos deveriam deixar imediatamente as funções públicas que exercem”, acrescenta.

A federação criticou também os 66 empresários que constam na investigação “Pandora Papers”.

“São mais de R$ 16,6 bilhões sonegados, enquanto brasileiros fazem filas para conseguir ossos e restos de carne para escapar da fome. Vários dos empresários pregam moralidade, patriotismo e se gabam dos empregos gerados enquanto mantêm fortunas em paraísos fiscais no exterior e não pagam tributos no País”.

Leia Também:  SEBASTIÃO CARLOS: Se somos contra a extinção da Secretaria de Cultura, somos igualmente contra a que ela permaneça com a atuação que até agora vem tendo. Defender a sua permanência é também advogar que tanto ela, como o Conselho Estadual de Cultura, passe por uma reforma, seja submetida a uma repaginação para que tenha uma dinâmica nova

O documento também pede que o Brasil revise sua política de tributação, para torná-la mais progressiva.

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“Não é suportável para o Brasil seguir com as atuais regras fiscais que penalizam os mais pobres com sobrecarga de impostos, enquanto os super-ricos têm mais de 70% de sua fortuna blindadas de tributação, sonegam impostos e ainda escondem dinheiro em paraísos fiscais”.

A abertura de uma offshore ou mesmo de contas fora do país não é ilegal desde que o proprietário declare à Receita Federal e ao Banco Central o saldo mantido. Desde 2020, o limite mínimo de patrimônio mantido no exterior que deve ser declarado ao Conselho Monetário Nacional (CMN) é de US$ 1 milhão. Mas, no caso de servidores públicos, como Guedes, a situação é diferente. O artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior, passíveis de ser afetadas por políticas governamentais. Como Guedes é ministro da Economia, sua offshore configura conflito de interesse.

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Guedes e Campos Neto alegam que os bens foram declarados à Receita Federal. Guedes foi  convocado para prestar depoimento à comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

 

 

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LULA LIVRE: Procuradora defende arquivamento do processo do triplex

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A Procuradoria da República no Distrito Federal enviou à Justiça Federal em Brasília uma manifestação pelo arquivamento do processo do triplex envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. O reconhecimento da prescrição depende de decisão da 12ª Vara Federal.

No parecer, assinado ontem (6), a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger defendeu a prescrição da pretensão punitiva em função da idade de Lula, que tem 76 anos. Dessa forma, o ex-presidente não pode mais ser punido em uma eventual condenação. De acordo com a legislação penal, o prazo prescricional cai pela metade quando o acusado é maior de 70 anos.

“Analisando as penas, tem-se que Luiz Inácio Lula da Silva teve a pena reformada pelo STJ [Superior Tribunal de Justiça], tornando-a definitiva pelo crime de lavagem de dinheiro em 3 anos e 4 meses de reclusão e pelo crime de corrupção passiva em 5 anos, 6 meses e 20 dias. Aplica-se, no caso, o prazo prescricional previsto o art. 109, incisos II e III, do Código Penal, reduzidos pela metade, restando prescrita a pretensão punitiva estatal”, escreveu a procuradora.

Leia Também:  PROCURADOR MAURO VIVEIROS: A experiência revela que desestruturar organizações criminosas, quebrar sua fonte de alimentação, só é factível se as medidas invasivas são adotadas no início das investigações, após os necessários levantamentos preliminares de inteligência, exceto quando há colaboração de integrantes. Felizmente, a partir de decisões adotadas pelo STF há alguns anos, em que se acentuou o critério do risco, os tribunais brasileiros passaram a seguir a orientação de que a prisão preventiva para garantia da ordem pública visa também desarticular ou fazer cessar as atividades da organização criminosa

O caso foi parar na Justiça Federal após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução do processo do triplex e anulou a condenação do ex-presidente. Na decisão, a maioria dos ministros decidiu que o caso deveria ser retomado do início e ser remetido para a primeira instância em Brasília.

Defesas

Em nota, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins, representantes de Lula, afirmaram que o caso foi “construído artificialmente” para retirar o ex-presidente da disputa eleitoral.

“O pedido de arquivamento apresentado pelo MPF deve pôr fim a caso que foi construído artificialmente a partir do conluio do ex-juiz Sergio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol para prender o ex-presidente Lula, retirá-lo das eleições de 2018 e para atacar indevidamente sua reputação, tal como sempre sustentamos”, afirmou a defesa.

Pelas redes sociais, Moro defendeu o fim da prescrição dos crimes. “Manobras jurídicas enterraram de vez o caso do triplex de Lula, acusado na Lava Jato. Crimes de corrupção deveriam ser imprescritíveis, pois o dano causado à sociedade, que morre por falta de saúde adequada, que não avança na educação, jamais poderá ser reparado”, disse.

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Em nota, o ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, disse que a alegação de conluio é “absurda e fantasiosa”.

“O pedido de arquivamento por prescrição dos crimes pelos quais o ex-presidente Lula era investigado, assim como foi acusado e condenado antes da anulação do caso, conforme noticiado hoje, não tem como fundamento um suposto conluio, que jamais foi reconhecido por qualquer tribunal do país, mas, sim, a prescrição dos crimes em razão da demora da Justiça e da idade do ex-presidente”, afirmou.

Edição: Bruna Saniele

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