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LUIS NASSIF: Há dois marcos na nova etapa do jogo político brasileiro: o fim político de José Serra e o novo protagonismo político do STF (Supremo Tribunal Federal)

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De acordo com Luis Nassif, Judiciário e MPF são compostos por um público que pertence ao extrato mais conservador da sociedade – no sentido de se informarem apenas através das mídias convencionais, seguirem rituais formalísticos, se diferenciarem do chamado cidadão comum por um conjunto de convenções, vestimentas, linguajar. Todos os sinais que emanam do STF indicam que essa resistência aos novos tempos (e aos velhos vícios da política) resultou um novo protagonismo que, em breve, irá provocar conflitos com o Legislativo e, talvez o Executivo.


Os caminhos do radicalismo pós-Serra
Luis Nassif
 
 
Há dois marcos na nova etapa da jogo político brasileiro: o fim político de José Serra e o novo protagonismo político do STF (Supremo Tribunal Federal).
Vamos analisar algumas variáveis que serão determinantes do novo tempo político.
A luta pela civilidade política ainda tem um longuíssimo caminho pela frente.
1. A radicalização exacerbada não desaparece com Serra.
A ultradireita que emergiu no país nos últimos anos não se organizou em torno de Serra. Ele foi apenas o oportunista que pretendeu cavalgar a onda – como tantas outras que cavalgou, antes, como a do desenvolvimentismo, da socialdemocracia, sem nunca empunhar de fato a bandeira. Hoje está claro, mesmo para quem conviveu a vida toda com ele, que jamais passou de um arrivista.
Como explico na abertura da série “O caso de Veja”, o ódio como arma política começou como um sentimento algo difuso, que ganhou eco na agressividade de alguns comentaristas de televisão – imitando o estilo da Fox norte-americana. O episódio do “mensalão” serviu como agente deflagrador da intolerância, assim como a perspectiva da velha mídia de derrubar mais um presidente e retornar aos tempos de glória do pós-impeachment.
Apesar do gatilho ter sido o “mensalão”, é algo muito mais orgânico, cuja raiz (em termos globais) está na ascensão das novas massas, no fim do sonho neoliberal, no protagonismo da mídia na era Murdoch.
Serra percebeu a mudança de ventos e se adaptou ao novo figurino. O terreno era-lhe familiar porque a intolerância e os métodos obscuros já eram parte integrante de sua personalidade. Termina a carreira execrado pela esquerda, sob desconfiança da direita, deplorado por amigos que um dia acreditaram nele e… desprezado pela velha mídia por inservível
2. A ultradireita ficou sem um candidato.
E o que virá agora, para canalizar o ódio político?
Há paradoxos curiosos nessa história.
Nas últimas duas décadas, a legitimação do PSDB se dava em cima do suposto intelectualismo de FHC e Serra, e suas tropas de intelectuais, em contraposição ao PT, tratado como intelectualmente tosco pela mídia. De fato, os intelectuais do partido sempre tiveram enorme dificuldade em compatibilizar ideias progressistas mais contemporâneas com o cipoal de tendências que sempre marcou a história do PT.
Com Lula, o PT ocupou a centro-esquerda, enquanto o radicalismo inconsequente de Serra tirou do PSDB paulista toda uma geração de novos intelectuais que poderia revitalizá-lo. Sua prepotência e falta de discernimento fez o PSDB perder o grupo de Bresser-Pereira, os economistas da Unicamp, os irmãos Mendonça de Barros, os socialdemocratas da USP – as gerações mais velhas se mantem fieis a FHC, mas passam a quilômetros de distância de Serra e intelectualmente já deram o que tinham que dar.
Nessas eleições, o candidato do PT à prefeitura é um legítimo representante da elite intelectual paulista – formado em três centros de irradiação de influência, as Faculdades de Direito, Filosofia e Economia. Serra é um repetidor de bordões de intolerância. E a liderança que restou ao PSDB paulista, Geraldo Alckmin, é intelectualmente tão tosco que chegou a chocar o conservadorismo mais elaborado do Estadão, no episódio em que defendeu a PM pela chacina da semana passada (“só morreu quem resistiu”). No plano federal, Aécio Neves é uma promessa que não se realizou nem deverá se realizar.
Não havendo nenhum fato político anormal, a oposição tenderá a se aglutinar em torno de Eduardo Campos, um socialdemocrata com vinculação histórica com o centro-esquerda e sem necessidade de encarar o figura ultrarradical para se firmar.
Mas os ventos do ódio estão longe de se dissipar. E a aposentadoria de Serra cria um vácuo que deixa uma interrogação: para onde vai ser canalizada esse ódio político visceral?
3. Um personagem velho, a mídia, e um novo protagonista, o STF.
Daqui para diante, a luta política não se dará no campo partidário, mas em duas frentes: na mídia e no Judiciário, especialmente após o novo papel do STF (Supremo Tribunal Federal) e da cúpula do Ministério Público Federal.
No pano de fundo, a reação contra os descaminhos do modelo político, mas também um sentimento difuso contra o PT e Lula. Dificilmente o Procurador Geral Roberto Gurgel investiria com o mesmo ímpeto contra malfeitos do PSDB. No entanto, dentro do MPF há um sentimento corporativista solidificado, identificado com o pensamento de Gurgel.
Na outra ponta, por razões variadas, tem-se o STF assumindo um protagonismo perigoso.
Judiciário e MPF são compostos por um público que pertence ao extrato mais conservador da sociedade – no sentido de se informarem apenas através das mídias convencionais, seguirem rituais formalísticos, se diferenciarem do chamado cidadão comum por um conjunto de convenções, vestimentas, linguajar.
Todos os sinais que emanam do STF indicam que essa resistência aos novos tempos (e aos velhos vícios da política) resultou um novo protagonismo que, em breve, irá provocar conflitos com o Legislativo e, talvez o Executivo.
Podem-se buscar explicações individuais para a atitude de cada Ministro.
Gilmar Mendes sempre foi um Ministro político. Marco Aurélio de Mello trombou com o PT quando presidiu o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e guardou mágoas. Ayres Britto submeteu-se totalmente à mídia após ter sido alvo de uma denúncia inepta envolvendo seu genro. Embora ninguém jamais colocasse em dúvida sua idoneidade pessoal, desde então ele se curvou a todas as pressões da velha mídia.
Joaquim Barbosa é um caso à parte, talvez o maior erro político de Lula. Embora ninguém coloque em dúvida sua capacidade, existem dezenas de procuradores federais tão bem preparados quanto ele. Foi escolhido por seu simbolismo, por sua cor. No período que antecedeu a escolha, chegou a irritar Lula com seu servilismo. Empossado Ministro, tornou-se um deus ex-machina.
Dias Toffoli foi um segundo engano de Lula, provavelmente para corrigir o primeiro. Sem bagagem jurídica, foi escolhido para ser o Gilmar de Lula. Mas a diferença de estatura é enorme.
Mas como explicar a nova leva de Ministros, indicados por Dilma, todos igualmente tomados pelo ira santa? É evidente que essa situação reflete um estado de espírito majoritário na cúpula do Judiciário e não apenas uma conjunção pontual de personalidades.
Restou a posição heroica e solitária de Ricardo Lewandowski tentando fazer valer princípios de direitos individuais e preocupando-se em não se deixar levar pelo fogo da politização.
Não se sabe como será daqui para frente. Mas inegavelmente a oposição saiu do campo político para o campo midiático-jurídico.
FONTE BLOG DO LUIS NASSIF
A arma potencial (atenção: potencial, o que não significa que será utilizada) de que dispõe é a mesma que já foi utilizada contra Collor, Andrez Perez e tantos outros. Escandaliza-se um episódio grave que venha a ocorrer, fabrica-se o clamor popular e, em cima dele, não mais o Congresso, mas os Ministros do Supremo se apresentarão como os justiceiros do povo.
Repito: é um risco potencial, apenas.
4. A estratégia do governo Dilma.
Para tornar mais complexo o cenário, tem-se esse extraordinário paradoxo: Dilma é umbilicalmente ligada a Lula, tem demonstrado lealdade em todas as circunstâncias mas, para efeito midiático, foi transformada em uma espécie de anti-Lula. Na substituição de Cesar Peluso, não cedeu ao erro de indicar o advogado geral da União, fazendo uma escolha técnica.
Aparentemente considera que o republicanismo e o anti-corporativismo serão suficientes para blindá-la de tentativas futuras de desestabilização.
A boa imagem junto à classe média midiática se deve à sua racionalidade na gestão pública mas, também, a um pacto tácito com a velha mídia de não fortalecer nenhum canal alternativo, mantendo intacto para ela o botim das verbas públicas. Com a indústria, um pacto desenvolvimentista de redução de juros e proteção tarifária. Com os grandes grupos nacionais, parcerias nos projetos de desenvolvimento. Com o funcionalismo público, atitudes que geram resistência neles, mas apoio da classe média midiática.
Mas ainda mantem uma fé quase ingênua na capacidade da velha mídia se desarmar e retomar seu papel de crítico racional dos atos de governo.

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Lula homologa terras indígenas na Bahia e em Mato Grosso

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Na véspera do Dia dos Povos Indígenas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da reunião de reabertura do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e assinou decreto de demarcação de mais duas terras indígenas. Em evento na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nesta quinta-feira (18), foram homologadas as terras indígenas Aldeia Velha, na Bahia, e Cacique Fontoura, em Mato Grosso.

 A expectativa, no entanto, era que o presidente assinasse a homologação de mais quatro terras indígenas, incluindo algumas com longo histórico de disputa pela demarcação, como Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, em Santa Catarina, Potiguara de Monte-Mor, na Paraíba, e Xukuru Kariri, em Alagoas.

“O ministro [Ricardo] Lewandowski [da Justiça e Segurança Pública] me levou, na semana passada, seis terras indígenas para que eu assinasse hoje, na frente de vocês. E nós decidimos assinar só as duas. Eu sei que isso frustrou alguns companheiros e algumas companheiras, mas eu fiz isso para não mentir para vocês, porque temos um problema, e é melhor a gente tentar resolver o problema antes de assinar”, disse Lula, na presença de dezenas de indígenas e entidades indigenistas. Segundo o presidente , entre os problemas nesses territórios está a ocupação por não indígenas. Lula admitiu ter atendido pedido de governadores.

“Temos algumas terras ocupadas por fazendeiros, outras por gente comum, possivelmente tão pobres quanto nós. Tem umas que têm 800 pessoas que não são indígenas ocupando. Tem outras com mais gente. E tem alguns governadores que pediram mais tempo para saber como vamos tirar essas pessoas, porque não posso chegar com a polícia e ser violento com as pessoas que estão lá. Tenho que ter o cuidado de oferecer a essas pessoas uma possibilidade para que  possam entrar tranquilamente na terra. Dois governadores são aliados nossos, que pediram um tempo, e nós vamos dar um tempo”, argumentou o presidente.

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Lula insistiu na cautela e comparou o caso com a aprovação de um projeto que estabeleceu a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O texto foi vetado pelo presidente, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional. A tese do marco temporal, que já havia sido declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), deverá ser novamente invalidada pela corte.

“O que nós não queremos é prometer para vocês uma coisa hoje, e amanhã você ler no jornal que a Justiça tomou uma decisão contrária. A frustração seria maior, como foi o marco temporal, como vocês viram. Eu vetei tudo, mas eles derrubaram o meu veto. E agora, nós estamos a continuar brigando na Justiça para manter a decisão que a Suprema Corte já tinha tomado.”

Com as duas novas áreas homologadas nesta quinta, o governo Lula totaliza 10 terras indígenas demarcadas desde o início do terceiro mandato. Ao todo, em 2023, oito territórios já haviam sido demarcados. Os processos estavam parados desde 2018, pois o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que não faria nenhuma demarcação durante o seu governo.

Durante o evento de reabertura do CNPI, que havia sido paralisado pelo governo anterior, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, reforçou a luta histórica.

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“Em razão dessa diversidade e especificidades culturais dos 305 povos presentes no país, que falam mais de 274 línguas distintas, que nos diferenciam da sociedade nacional, é que os povos lutam por políticas específicas e diferenciadas, que nem de longe podem ser confundidas com privilégios”, disse.

O direito originário de ocupação tradicional indígena é previsto na Constituição Federal de 1988, que garante posse permanente e usufruto exclusivo para esses povos. As terras são consideradas inalienáveis e indisponíveis, e os direitos originários sobre elas imprescritíveis, ou seja, permanentes.

Repercussão

Do lado das entidades indígenas, a não homologação das quatro áreas foi recebida com decepção. “A sensação que nós temos é de frustração. Estamos há mais de 400 dias no novo governo, e foi pactuada, desde a transição, a homologação de 14 terras que estão aptas, livres de qualquer impedimento legal. Não há impedimento legal. Nós pactuamos que essas terras seriam homologadas nos primeiros 100 dias de governo, e isso não aconteceu”, disse à Agência Brasil o coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Dinamam Tuxá.

Tuxá mostrou-se surpreso com a posição do presidente de ouvir governadores sobre o tema, uma vez que a Constituição Federal não prevê esse procedimento. “O que gera maior surpresa é o presidente afirmar que consultou os governadores, e o rito previsto no nosso texto constitucional e no Decreto 1.775 não prevê consulta a governadores. Então, cumpra-se o rito. Sem sombra de dúvidas, vamos continuar vigilantes e atuantes e a demarcação do maior número de terras aptas”, afirmou.

Fonte: EBC Política Nacional

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