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As lutas do povo trabalhador

LUIS NASSIF E O JULGAMENTO DE LULA NO STF: Pode ser o começo do fim, ou pode ser o fim do começo.

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As lutas do povo trabalhador

O dia em que o Supremo se desnudou

 
Luis Nassif
A história é feita pelos pragmáticos e pelos construtores. Os primeiro atuam de olho no presente, guinando-se pelo mercado de opinião e pela busca do sucesso instantâneo. Os construtores atuam de olho na história.
Essa dicotomia existe até entre o grupo mais pragmático dos empreendedores. A economia está coalhada de exemplos de pessoas que descobriram um nicho de mercado, tiveram sucesso instantâneo em seus negócios e afundaram anos depois, imersos em uma vida de libações, de descontrole e de incapacidade em projetar o próprio futuro. E aqueles que pensaram na perpetuidade dos negócios, na construção paulatina do futuro.
Quando se fala em Supremo Tribunal Federal, não há outra perspectiva de julgamento que não a história. E há alguns momentos-chave, que ajudam a inscrever definitivamente a reputação de Ministros na história, como baluartes da civilização, ou como exploradores do direito.
Ontem, foi um desses dias decisivos.
De um lado, Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin e Carmen Lúcia, que exploraram com sucesso nichos do mercado. Quando o mercado demandava sensibilidade social, ofertaram visões humanistas, com o calculismo dos pragmáticos para ascender à Suprema Corte. Carmen Lúcia ofertou mais, como uma das idealizadoras do famoso manifesto contra a privatização da Vale do Rio Doce.
Quando o mercado demandou arbitrariedades, imediatamente mudaram a rota. Como os pragmáticos, trataram de gozar intensamente o presente, sem preocupações com o dia seguinte.
Na fase inicial do julgamento, usaram da falsa esperteza da retórica tosca, Barroso equiparando Lula a estupradores e assassinos. Falavam para a massa, mas também para a um público informado, não necessariamente petista, não necessariamente garantistas, mas respeitadores do bom direito.
O voto constrangedor de Rosa Weber começou a escancarar o jogo de cena. A linguagem incompreensível, a citação de autores tão pouco familiares a ela, que Rosa empacava na pronúncia, especialmente dos alemães, não foi suficiente para disfarçar a lógica mais canhestra com que encerrou seu voto.

  1. Sou contra a prisão automática após segunda instância.
  2. Sei que na próxima votação da ADC (Ação Direta de Constitucionalidade), o Supremo reformará a decisão anterior, favorável.
  3. Mas como o que está em vigor é a última decisão, e como sou fiel ao voto dos colegiados, votarei contra o HC.
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Data venia, todos entenderam, de especialistas em direito a analistas políticos.
Ali, todo o edifício retórico construído pelos pragmáticos começou a vir abaixo. E o mais trágico – para eles – ainda estava por vir: três discursos históricos, de Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio de Mello e Celso de Mello, para ampliar o contraste das posturas mais vergonhosas da moderna história constitucional brasileira.
Lewandowski expôs de forma clara e objetiva os pontos da Constituição que consagram a presunção da inocência e o conceito do transitado em julgado. Marco Aurelio, do alto de seus 40 anos de Supremo, bradou pelo respeito à história do Supremo, pelo respeito à Constituição e às leis. E expôs para o país as manipulações de Carmen Lúcia, a Carminha, que conseguiu iludir velhos juristas progressistas com seus dengos e pães de queijo e presunção de humanismo. Assim como Carlinhos, que mudou a designação para Ayres Britto depois que Antônio Dias Toffoli assumiu apenas os dois sobrenomes. Aliás, essa história foi a grande contribuição de Dias Toffoli ao debate de ontem..
Finalmente, Celso de Mello foi desbastando a história, tirando com mãos cirúrgicas, cada camada da história e mostrando a presunção da inocência desde os romanos, nos avanços civilizatórios da Revolução Francesa, como peça central do iluminismo, a presunção da inocência aceita até em tribunais militares brasileiros em plena ditadura.
Podiam ser meus olhos críticos, quando as câmeras se fixavam no rosto de Barroso, o que não tem medo do ridículo de se apresentar como “iluminista”, como “homem bom”, mas a cada minuto mostravam olheiras mais profundas, a pele mais macerada, como se as luzes da madrugada expusessem a todo o país, das massas ululantes aos olhares críticos, epílogo do retrato de Dorian Gray, versão Supremo.
E o implacável Celso de Mello, o decano, rejuvenescido pela oportunidade que a história lhe reservou, mostrando que o trânsito em julgado após terceira instância, não era a “jabuticaba” brasileira, conforme Barroso, mas preceito aceito pelas constituições de Portugal e da Itália, ambas no pós-ditadura e a de Portugal servindo de modelo para a Constituição brasileira de 1988.
No final, nem a velha mídia conseguia segurar o brado de indignação de seus colunistas mais independentes. Não restou mais dúvidas sobre o jogo de cena e sobre o fato de que Lula será vítima de uma prisão política. Não apenas Lula, mas todos os avanços civilizatórios da pós-ditadura.
Como diriam os líricos nordestinos, pode ser o começo do fim, ou pode ser o fim do começo.
 
LUIS NASSIF é jornalista e blogueiro
https://jornalggn.com.br/luisnassif

Ação Declaratória de Constitucionalidade Kakay, Claudio Pereira de Souza Neto e Ademar Borges perante STF by Enock Cavalcanti on Scribd

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Alguma coisa está fora da ordem

RICARDO BERTOLINI: Inflação alta, salário mínimo desvalorizado e tributação injusta

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Inflação alta, salário mínimo desvalorizado e tributação injusta

Ricardo Bertolini

A política de valorização do Salário Mínimo, que vigorou de 2011 a 2019, tinha a missão de repassar uma parcela da riqueza nacional aos trabalhadores de baixa renda, e que consequentemente, recebem Salário Mínimo. Nesse período, o governo assumiu o compromisso de reajustar o Salário Mínimo de acordo com o índice inflacionário oficial, acrescido do percentual de variação positiva do Produto Interno Bruto – PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país;

Essa promessa de valorização do Salário Mínimo foi abandonada pelo governo, no entanto esperava-se a manutenção do compromisso de reajustar o Salário Mínimo de acordo com a variação do índice inflacionário oficial;

Dados divulgados pelo IBGE, nos dão conta que a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período de 2020, fechou com alta de 4,52%. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para reajustar o Salário Mínimo registrou alta de 5,45%;

No entanto, o governo reajustou o Salário Mínimo para R$ 1.100,00, aplicando índice de 5,26%. Em outras palavras, o reajuste do Salário Mínimo não cobre nem a inflação oficial;

Segundo dados levantados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE, com um Salário Mínimo é possível comprar cerca de 1,58 cestas básicas, que custam, em média, R$ 696,70, composta por 13 itens alimentícios, base para cálculo do Salário Mínimo, necessário para sobrevivência de um trabalhador e de sua família. O valor é considerado o pior Salário Mínimo dos últimos 15 anos, justamente pelo menor poder de compra de alimentos, que variaram 14,09% contra os 5,26% de reajuste concedido para o mesmo período;

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Segundo o DIEESE, o valor do Salário Mínimo deveria ser de R$ 5.304,90, para uma família de 4 pessoas, dois adultos e duas crianças. No entanto, nem o governo nem a iniciativa privada se dizem capazes de garantir ou mesmo suportar valores nesses patamares;

Não é demais enfatizar que, para as famílias de baixa renda, os efeitos da inflação são sentidos com mais intensidade. Vejamos os exemplos das altas do óleo de soja e o arroz, que para o mesmo período, tiveram aumentos de 103% e 76% respectivamente;

Não bastasse as perdas inflacionárias e a redução do Salário Mínimo, a tributação injusta também afeta os mais pobres. Veja a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF, por exemplo: a não correção da tabela de tributação da renda gerou uma cobrança de imposto de renda acima da inflação de 103% dos trabalhadores. Segundo estudos do SINDIFISCO NACIONAL, no período compreendido entre 1996 e 2020, o IPCA acumulou alta de 346,69% e a tabela de Imposto de Renda foi reajustada em 109,63%. Em 24 anos, somente nos anos de 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009 a correção da tabela ficou acima da inflação, sendo que a última atualização aconteceu em 2015. Com essa política de não atualização da tabela, salários a partir de R$ 1.903,98 já pagam imposto de renda;

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Se a tabela do imposto de renda fosse reajustada conforme a inflação oficial, ganhos até R$ 4.022,89 não pagariam o imposto. Segundo dados da Receita Federal do Brasil – RFB, o número de declarantes isentos seriam mais de 21,5 milhões de pessoas, dobrando o número atual;

E ainda tem a questão da tributação centrada no consumo, o que faz com que as famílias de menor renda, paguem mais impostos proporcionalmente, do que as famílias das classes mais altas e maior potencial econômico;

Cancelamentos de matrículas, migração para ensino público, perdas de planos de saúde, trabalhos informais e aumento de número de desempregados, contribuirá para formação de uma enorme demanda social, pois os brasileiros estão mais pobres, sem empregos dignos e alimentação superonerosa;

Analisando esse cenário, chegamos à conclusão que estamos caminhando para obter o resultado da seguinte equação:

Inflação alta

+

Salário Mínimo desvalorizado

+

Tributação injusta

=

Aumento da Desigualdade Social.

Ricardo Bertolini, Fiscal de Tributos Estaduais, diretor da FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital e do SINDIFISCO-MT

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