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CUIABÁ

O melhor detergente é a luz do sol

LAURO DA MATA: Posso dizer que me sinto privilegiado porque estive nas praças (não apenas de Cuiabá), na virada da década de 1970, nos anos de 1984 e 85, fui ver os “cara pintadas” no início da década de 1990 e volto novamente à praça, com muito prazer, nesta década de 2010.

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 Participando das manifestações populares, em Cuiabá, mais uma vez, o advogado Lauro da Mata indaga: "Cadê a OAB? Tá inibida porque defendeu a PEC 37? As dezenas de Comissões Temáticas (cabides de amarração de apoio político e de autopromoção, salvo exceções) sumiram. A Comissão de Direitos Humanos só serve pra ficar na porta de presídio em dia de rebelião? A OAB enquanto instituição é muito maior do que meras e vacilantes diretorias que por ali passam."


Participando das manifestações populares, em Cuiabá, mais uma vez, o advogado Lauro da Mata indaga: “Cadê a OAB? Tá inibida porque defendeu a PEC 37? As dezenas de Comissões Temáticas (cabides de amarração de apoio político e de autopromoção, salvo exceções) sumiram. A Comissão de Direitos Humanos só serve pra ficar na porta de presídio em dia de rebelião? A OAB enquanto instituição é muito maior do que meras e vacilantes diretorias que por ali passam.”


Os protestos, a Constituição e a República de Platão
por Lauro da Mata  
 
Hoje no Brasil certamente que entre os nascidos de mulher ninguém com precisão poderá dizer que entendeu completamente o significado dos protestos que sacudiram o país nos últimos dias, e o mais importante, o que resultará dessa mobilização sem igual. Senão em quantidade, mas de uma “espontaneidade” jamais vista. Em quantidade de pessoas nas ruas e praças tivemos o Movimento “Diretas Já” e a campanha do Tancredo Neves nos idos de 1984/85, com grandes manifestações pra todo lado. Mas estas campanhas eram organizadas por partidos políticos, governos de estados e prefeituras, movimentos sociais, mega estruturas de palco e som, além, é claro, da presença de figuras queridas e muito populares da própria política (Tancredo, Teotônio, Ulisses, Simon, Dante, dentre tantos), do meio artístico e musical (Maitê, Cristiane Torloni, Marcos Nanini, Chico, o vascaíno Martinho da Vila), do mundo dos esportes (à frente o corintiano Sócrates, o locutor Osmar Santos) etc.
Depois de mais de 20 anos que havia ido às ruas ver o povo em manifestação, notadamente os “cara pintadas” que fizeram o Fora Collor, episódio no qual a OAB liderou a petição do “impeachment” decidi-me, na última 5ª feira, voltar a Praça Alencastro, Marco Cuiabano de memoráveis caminhadas e comícios políticos, dos quais tive a oportunidade de participar contra a Ditadura Militar que a mim, não me metia o menor medo, apesar da minha pouca idade ou idade semelhante à dos milhares de jovens que ali estavam mais uma vez.
Por falar em OAB, cadê a OAB? Tá inibida porque defendeu a PEC 37? As dezenas de Comissões Temáticas (cabides de amarração de apoio político e de autopromoção, salvo exceções) sumiram. A Comissão de Direitos Humanos só serve pra ficar na porta de presídio em dia de rebelião? Tenho observado que muitos advogados, ao que parece, têm medo de criticar a OAB, ou seus passageiros dirigentes – melhor dizendo, de forma pública. Certamente que se deva me incluir fora desta lista. A OAB enquanto instituição é muito maior do que meras e vacilantes diretorias que por ali passam. As diretorias atuais (nacional  e estaduais) parecem que preferem se esconder nas nossas suntuosas sedes.
Então eu posso dizer que me sinto privilegiado porque estive nas praças (não apenas de Cuiabá) na virada da década de 1970, nos anos de 1984 e 1985, fui ver os “cara pintadas” no início da década de 1990 e volto novamente à praça com muito prazer nesta década de 2010.
E o que vi? Vi o que todos que foram lá viram, assistiram pela televisão ou ouviram narrativas das rádios ou através de noticias chegadas de todo lado. Não vou nem me ocupar de um radialista, que tive o desprazer de ouvir (sem ter tido tempo de mudar de estação no rádio do carro) que teve a desfaçatez de afirmar que ali só tinha adolescentes rebeldes que estudam em escolas particulares do centro da cidade e não tinham a menor noção do que estava acontecendo. Alguma coisa nalguma hora vai acontecer e quem sabe ele acorde e pare de ficar indignado porque havia cartazes nada elogiosos a políticos influentes daqui do Estado. Voz vigorosa e que é bom que fiquem atentos os poderosos porque a coisa numa hora pode transbordar. E numa determinada hora a coisa pode supitar, como o leite que ferve e derrama pelas bordas da panela.
Já falaram até em Impeachment moral que teria ocorrido contra a Presidenta e contra todos os políticos. Tem governador por ai ou por aqui que é bom ficar esperto. Se me permitem, segundo o dicionário Wikipédia Impeachment ou impugnação de mandato é um termo do inglês que denomina o processo de cassação de mandato do chefe do poder executivo pelo congresso nacional, pelas assembleias estaduais ou pelas câmaras municipais.
A denúncia pode ser por crime comun, crime de responsabilidade, abuso de poder, desrespeito às normas constitucionais ou violação de direitos pétreos previstos na Constituição.  Dê uma olhadinha, generoso leitor e leitora, também no que está escrito no art. 85 da Lex Maior.
Será que seria muito dificil encontrar, para o devido enquadramento das nossas autoridades, especialmente “desrespeitos às normas constitucionais”, ou “violação de direitos pétreos” previstos na Constituição?
A Constituição não foi feita (em quase dois anos de trabalho dos constituintes, mais tantas emendas de 1988 para cá) para ser letra morta e quem tem que garantir o seu cumprimento são os eleitos (Executivo e Legislativo) e os indicados, conforme previsão da própria Carta, para as altas funções do Judiciário, especialmente o STF. Forçoso dar uma olhadinha na previsão dos arts. 5º “caput”, 6º “caput” e 7º “caput” e em todos os seus 111 incisos, além de dezenas de parágrafos e letras ou “alíneas”. Nestes artigos estão previstos e assegurados os direitos individuais e coletivos. Diz o art. 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”. Diz o art. 6º: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”
Como anda o direito à vida e a segurança? E direito à saúde? E ao transporte público decente?  E ao Serviço Judiciário eficiente e eficaz? Este, na visão de muitos, tão essencial quanto qualquer outro citado até porque lida com direitos patrimoniais e à vida.
Para finalizar, quanto à República de Platão, fica para outra hora.
Quem leu vai se lembrar da Cidade Perfeita. Mesmo quem leu deve relê-la (como eu) para se certificar de que, como verão os que não a leram, que, apesar de passados bem mais de 20 séculos desde as palestras do filósofo, por aqui parece que o descaso pela República é o que impera. Os discípulos de Sócrates (não o querido e também destemido doutor corintiano) precisam ser rememorados, apesar de se falar muito em pensamento e conduta republicana, sentimento cívico e respeito pela pátria.
 
LAURO DA MATA é advogado em Cuiabá, Mato Grosso.
 

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NA DIVISA DE MATO GROSSO COM O PARÁ: Parque Estadual do Cristalino II ganha novo fôlego e continua valendo. Decreto de criação da unidade de conservação, de 118 mil hectares de Floresta Amazônica, segue vigente e caso pode chegar ao STF

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Após a justiça ter dado ganho de causa a uma empresa para revogar decreto que criou o Parque Estadual do Cristalino II (MT), o processo (nº 0001322-40.2011.8.11.0082) foi reaberto, com a retirada da certidão de “trânsito em julgado”.

O “trânsito em julgado” é o momento em que uma sentença se torna definitiva e não cabe mais recurso no processo. Reverter esse quadro é algo incomum, até raríssimo, na justiça brasileira.

No caso do Cristalino II, isso se deu porque o Ministério Público não foi citado sobre a decisão e sobre os prazos de recurso. Com o reconhecimento desta falha processual, agora o MP poderá recorrer a instâncias como o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

A consultora jurídica e de articulação do Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT), Edilene Amaral, ressalta que a área continua fazendo parte do banco das unidades de conservação do Estado. “O parque continua existindo e protegido. Qualquer atividade incompatível com a sua categoria, que é de proteção integral, continua vedada e passível de penalidades”.

A decisão que poderia resultar na extinção do parque mobilizou a sociedade civil. O Observa-MT e outras 45 organizações se aliaram para fazer frente ao retrocesso sem precedentes.

Em manifesto, defenderam a proteção do Parque Cristalino II. “É mais um dos diversos ataques que as áreas protegidas no Estado vêm sofrendo e podem representar um precedente perigoso”.

As organizações registram na nota que a sentença se deu sem que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) tivesse interposto nenhum recurso. E que o “procurador do Estado, em seu parecer, pede a retirada do parque das bases de dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), fundamentado pela decisão da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que acolheu a tese do não cumprimento da exigência de consulta pública”.

Mas as organizações questionam esse argumento, pois “esse mesmo critério não tem sido reconhecido pelo TJMT e nem mesmo pela Procuradoria Geral do Estado especializada na questão ambiental (SUBPGMA) quando se trata de exigência para contemplar comunidades tradicionais, indígenas ou organizações que visam proteger a biodiversidade do Estado”.

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Segundo levantamento do Instituto Socioambiental para Unidades de Conservação, a região do Cristalino abriga mais de 600 espécies de aves catalogadas, sendo que 23 delas constam na Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção do Ministério do Meio Ambiente. Conforme levantamento realizado pela Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT/ Sinop, foram identificadas 60 espécies de anfíbios, 82 espécies de répteis, 39 espécies de peixes e 38 espécies de mamíferos de médio e grande porte, sendo 12 delas também consideradas ameaçadas de extinção.

Conforme levantamento da Fundação Ecológica Cristalino (FEC), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Royal Botanica Gardens, foram catalogadas mais de 1.400 espécies da flora do Parque Cristalino. O estudo foi publicado em 2010.

A área, de 118 mil hectares do Cristalino, concentra floresta de terra firme, floresta estacional, de igapó, varjões, afloramentos rochosos e o rio Cristalino.

Vale ressaltar que, segundo o decreto que se pretendia anular, o parque foi criado, “considerando a necessidade de se assegurar a proteção integral dos recursos bióticos, abióticos e paisagísticos das áreas de floresta primárias, corredeiras, cachoeiras e sítios arqueológicos no Município de Novo Mundo.

O documento, que tem como fonte dados de 2002 da Fundação Estadual do Meio Ambiente – que no Governo de Blairo Maggi virou Sema -, destacava que a região era ameaçada pela extração ilegal de madeira e grilagem.

Localizado ao norte do estado, o Parque Estadual Cristalino II limita-se com a Serra Rochedo até a divisa com o Pará, em um lugar de profusão de nascentes de água pura e cristalina, que justificam o nome da Unidade de Conservação.

Os serviços ambientais prestados pelo Parque Estadual do Cristalino II são fundamentais para a própria agricultura do estado e do país. Entre estes serviços está a manutenção do regime de chuvas, com a formação dos Rios Voadores que transportam umidade da Floresta Amazônica que se transformará em precipitações em outras regiões do país.

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Manifestação Coletiva Sobre o Anúncio Da Extinção Do Parque Cristalino II Em Mato Grosso by Enock Cavalcanti on Scribd

Reação do MP

Na tarde de segunda-feira (8) o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística se pronunciou via assessoria de imprensa. Informou que na sexta-feira (05) ingressou com embargos de declaração contra acórdão da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça, que declarou nulo o Decreto Estadual n.º 2.628/01 que instituiu a Unidade de Conservação Parque Cristalino II. O MPMT apontou a existência de vício processual insanável na publicação do acórdão.

O MP explica que era imprescindível a intimação do MP, “por se tratar de processo que envolve interesse público e social, ao não possibilitar a intervenção do órgão ministerial na defesa da ordem jurídica, o órgão julgador teria violado artigos do Código de Processo Civil e da própria Constituição Federal”.

Segundo o procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe, “a instituição aguarda o julgamento do recurso, como forma de sanar a omissão do acórdão publicado, e também para prequestionar o feito para fins de interposição de eventuais recursos aos Tribunais Superiores”.

O MP informa que também foi expedido ofício à secretária estadual de Meio Ambiente, Mauren Lazzareti, alertando que o Parque Cristalino II permanece no sistema de unidades de conservação do Estado de Mato Grosso até a apreciação conclusiva do mérito da demanda. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente deverá continuar observando as regras de proteção ambiental referentes ao Parque em questão.

Cena no Cristalino. Foto Marcos Amend

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