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CUIABÁ

O melhor detergente é a luz do sol

JOSÉ RICARDO CORBELINO: Como uma chaga que se espalha rapidamente e sem pedir licença, o desrespeito ao advogado corrói preceitos éticos e coloca em risco os direitos universais do cidadão

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O melhor detergente é a luz do sol

Reiteradas violações das prerrogativas do Advogado

POR JOSÉ RICARDO CORBELINO

No nosso país, a Constituição Federal constituiu a República Federativa do Brasil como Estado Democrático de Direito, com fundamento na dignidade da pessoa humana, no qual se impõe a igualdade de todos e o respeito às leis. O exercício do poder por todas as autoridades públicas que compõem a administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios está submetido aos limites impostos pelas regras constitucionais, em estrita obediência aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência. 

A Ordem dos Advogados do Brasil sempre defendeu a importância da liberdade de atuação de diversas carreiras de estado. 

 Não obstante, o advogado vem sendo constantemente menosprezado e aviltado em sua missão de assegurar a administração da Justiça e a manutenção da democracia. Como uma chaga que se espalha rapidamente e sem pedir licença, o desrespeito ao advogado corrói preceitos éticos e coloca em risco os direitos universais do cidadão.

A nova Lei de Abuso de Autoridade foi conquistada em uma importante campanha promovida por diversos atores da sociedade civil, notadamente a Ordem dos Advogados do Brasil, que teve importante papel ao incluir crimes específicos que são cometidos contra a advocacia e o sagrado direito de defesa.

No entanto, a mencionada legislação, que conta com pouco mais de um ano, parece não ter contido arroubos de agentes públicos mal-intencionados contra as pessoas e órgãos. Mais especificamente, percebe-se o aumento de violações, diretas e indiretas, aos direitos e prerrogativas da advocacia.  

A par disso, sempre atuando firmemente na defesa das prerrogativas da advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) realiza nesta sexta-feira, dia 30 de julho, mais um ato de desagravo público em favor desta vez da colega Deise Cristina Sanabria Carvalho Alves, mais uma vítima dos algozes que teimam em desrespeitar a classe e toda uma sociedade.

 O ato terá início às 8h30, em frente à sede da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Cuiabá (DERF), no Verdão, em desfavor dos policiais DERF que abordaram de forma violenta, algemaram e deram voz de prisão à ilustre advogada em pleno exercício profissional e ainda lavraram ocorrência contra ela por suposta desobediência, o que sem dúvida é lamentável que tais fatos ainda persistam!

Estamos acostumados, historicamente, com dificuldades, percalços e incompreensão em relação às nossas funções. Na área criminal, especialmente, o advogado é confundido com seu próprio cliente. Esquece-se, ou desconhece-se, que os advogados não são defensores do crime, mas porta-vozes dos direitos constitucionais e processuais do cliente. O compromisso do advogado é com sua consciência, com a missão sagrada de postular em nome de terceiros e cumprir os seus preceitos éticos. Esse compromisso está ligado aos anseios de justiça e nos impulsiona a pugnar pelos direitos que nos são dados a defender.

A Lei Maior do país em seu art. 133 estabelece ser o advogado indispensável à administração da Justiça, e garante a sua inviolabilidade por seus atos e manifestações no exercício da profissão.

Portanto, as prerrogativas profissionais dos advogados são direitos indisponíveis e irrecusáveis, exclusivos, funcionais e indispensáveis ao pleno exercício da advocacia, e estão previstas na Lei nº 8.906/1994, Estatuto da Advocacia e da OAB, em seus artigos. 6º e 7º. Infelizmente, abusos, desrespeitos e graves violações às prerrogativas dos advogados são constantes.

Nesse sentido, é necessário que seja dada efetividade à Lei de Abuso de Autoridade. Cabe aos aplicadores da lei, em especial a advocacia e o Poder Judiciário com a ingerência do Ministério Público, apontarem as graves consequências de um Estado formalmente democrático e de Direito, mas que vem, a cada dia, potencializando um senso equivocado de justiça nos agentes públicos, que se sentem como justiceiros, fora do alcance da lei, o que favorece que sujeitos mal-intencionados ajam como achacadores das conquistas civilizatórias.

A OAB possui seus instrumentos destinados a dar efetividade às suas prerrogativas e à lei de abuso de autoridade, que são o desagravo e as representações funcional/penal. Trata-se de uma resposta que deve sempre ser firme e rápida.

Portanto, todos esses instrumentos, assim como a força que a celeridade pode acrescentar, constituem objetivos a serem perseguidos de modo a criar no contexto jurídico em geral a certeza de que a violação a essas prerrogativas não ficará impune, culminando com a valorização do exercício da advocacia em sua essência.

A defesa não pode parar!

JOSÉ RICARDO COSTA MARQUES CORBELINO é Advogado e membro da ABRACRIM. 

 

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MercedesBenz lança edição especial do SUV Classe G 63 AMG por R$ 2 milhões, com todas unidades já vendidas

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Mercedes G63 AMG vem com motor V8 biturbo, capaz de render 585 cv, potência transmitida para as quatro rodas
Divulgação

Mercedes G63 AMG vem com motor V8 biturbo, capaz de render 585 cv, potência transmitida para as quatro rodas

A Mercedes-Benz está lançando a versão limitada Magno Edition do Mercedes-AMG G 63 criada especialmente para o mercado brasileiro e que chega ao país com toda produção adicional já vendida, de acordo com a fabricante.

O SUV conta com motor V8 biturbo de 4.0 litros de 585 cv, tração nas quatro rodas (40:60), três bloqueios de diferencial, transmissão automática de 9 marchas, suspensão dianteira independente com duplo braço triangular e amortecimento ajustável adaptável.

O visual fica por conta a grade do radiador específica AMG pintada em preto fosco, arcos das rodas alargados, escapamento com saída lateral, rodas AMG forjadas de 22 polegadas, faróis, lanternas traseiras e indicadores de direção escurecidos , além de retrovisores, frisos, capa do estepe e adereços dos para-choques pintados em preto Magno.

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Foto: Divulgação

 

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Na parte interna, o destaque é o acabamento ‘G Manufaktur Plus’ que consiste em revestimento em c ouro nappa com função massagem e layout de costura em padrão diamante, além de Volante em fibra de carbono com DINAMICA.

O Mercedes-AMG G 63 Magno Edition tem preço público sugerido de R$ 1.999.900 válido para todo o Brasil. E vale relembrar que todas as unidades disponíveis no país já foram vendidas.

Fonte: IG CARROS

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