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O melhor detergente é a luz do sol

JOSÉ ORLANDO MURARO: Juízes e desembargadores, em Mato Grosso, GANHAM MUITO POUCO pelo tamanho das suas responsabilidades! Um juiz de currutela está recebendo valor equivalente a 500 sacas de soja ou 6.600 sacas por ano, com o 13º salário. E nenhum desembargador chega a ganhar mil sacas de soja por mês

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José Orlando Muraro (à direita), o polemista de Chapada dos Guimarães, em seu novo artigo informa que a bronca em que se envolveu com o ex-prefeito de Chapada, Sebastião Treme Terra (à esquerda) já foi arquivada pela Justiça e faz elogios rasgados à política de transparência, adotada pelo desembargador Orlando Perri (ao centro) como presidente do Tribunal de Justiça

José Orlando Muraro (à direita), o polemista de Chapada dos Guimarães, em seu novo artigo informa que a bronca em que se envolveu com o ex-prefeito de Chapada, Sebastião Treme Terra (à esquerda) já foi arquivada pela Justiça e faz elogios rasgados à política de transparência, adotada pelo desembargador Orlando Perri (ao centro) como presidente do Tribunal de Justiça


Sobre vencimentos de desembargadores e o preço da soja
por JOSÉ ORLANDO MURARO
Em primeiro lugar, quero deixar bem claro que não tenho NENHUM processo em grau de recurso perante o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Entretanto, tenho processos em primeiro grau nas Comarcas de Tapurah, Chapada dos Guimarães e Campo Verde, em sua grande maioria ações criminais contra mim, por força da militância na imprensa, mas estão sendo resolvidos nas próprias Comarcas. Mesmo no conflito com Sebastião Treme-terra, fui absolvido, a partir do pedido do próprio representante do Ministério Público.
Ou seja, a maioria dos grandes processos em que demando, tramita na Justiça Federal, notadamente porque envolve terras da União em Mato Grosso.
Esclarecido este ponto, vamos ao que interessa. Uma das poucas e raras lembranças que tenho do desembargador Orlando Perri foi quando do assassinato de juiz Leopoldino do Amaral ( 07.09.1999). O Tribunal de Justiça sobre pressão e ele, vem a público e declara que iria abrir a sua conta bancária e fiscal para a imprensa. Só levou cacete dos seus pares. Mas foi o único, naqueles tempos difíceis que declarou a sua intenção.
Passados quatorze anos, eis que o mesmo Orlando Perri, agora no comando do Tribunal de Justiça, toma a decisão de publicar no site do próprio órgão os vencimentos dos desembargadores e dos juízes. Novos tempos, amparado em uma lei que exige transparência, acabou retomando a sua decisão de mais de uma década atrás.
Vejamos o caso do Congresso Nacional: o senador José Sarney, enquanto comandou a casa, recusou-se terminantemente a publicar os salários dos parlamentares e, principalmente, dos servidores. Ou seja: nas altas esferas, cumpre a lei quem quer.
Mas como sempre dizia o meu falecido pai: moral é que nem pedra no rim – só dói em quem tem!
Fica aqui o meu reconhecimento à decisão do desembargador Orlando Perri em cumprir e fazer cumprir a Lei da Transparência.
Mas fica aqui também o meu desapontamento: juizes e desembargadores GANHAM MUITO POUCO pelo tamanho das suas responsabilidades!
Vamos fazer só um exercício a partir da MOEDA corrente em Mato Grosso: o valor da saca de soja. Pelos sites especializados, fico sabendo que hoje a saca de soja, de 60 quilos, está cotada, em Sorriso a R$ 62,00 ( sessenta e dois reais).
Rapidamente você chega à conclusão que, com vantagens e tudo mais, um juiz de currutela, está recebendo, por mês, o valor equivalente a QUINHENTAS SACAS DE SOJA, ou 6.600 sacas por ano ( com o 13º salário). E nenhum desembargador chega a ganhar MIL sacas de soja por mês
É muito pouco. Qualquer hectare de terra agricultável e já aberta, em Mato Grosso, está valendo entre 150 e 900 sacas de soja.UM HECTARE apenas. Ou seja, mil hectares valem hoje, entre 150 mil e 900 mil sacas de soja. Mesmo que seja pagando em dez anos, o resultado ainda assim supera e, em muito, os vencimentos do juízes das comarcas mato-grossenses!
Aí vem o problema: um juiz que julga uma causa envolvendo um imóvel de um mil hectares, decide sobre um valor entre 10 milhões e 55 milhões de reais!!! Ou seja, se a cabeça for fraca e o bolso fundo, a corrupção do magistrado é só uma questão de tempo.
No início dos anos de 2003, o Exército encomendou um estudo sobre a possibilidade de envolver as forças terrestres no combate ao narcotráfico. Foi rejeitada a proposta com o seguinte argumento: qualquer traficante que dominava uma boquinha de cocaína ganhava, à época, três vezes o soldo mensal de um general, e na Colômbia este envolvimento foi a fonte da corrupção nas Forças Armadas que quase jogou o país em uma guerra civil.
Mas vamos utilizar outra moeda, agora NACIONAL: os salários dos técnicos de futebol!
Murici Ramalho, para assumir o time do São Paulo até o final desta temporada de 2013 ( e evitar que o time fosse rebaixado para a segunda divisão) pediu e conseguiu a bagatela de 1 MILHÃO E CEM MIL REAIS, por três meses de trabalho!
Mas vamos ver os outro técnicos:
Mano Menezes, técnico do Flamengo, recebe R$ 400 mil mensais. Porém, com os 27,5% de desconto do imposto de renda, Mano recebe cerca de R$ 300 mil.
Gilson Kleina, treinador do Palmeiras, recebe R$ 300 mil mensais. Porém, com os 27,5% de desconto do imposto de renda, Kleina recebe R$ 217,5 mil. Em 1 ano, o treinador ganha R$ 3,9 milhões
Dorival Junior, técnico do Vasco, recebe R$ 300 mil mensais. Porém, com os 27,5% de desconto do imposto de renda, Dorival recebe R$ 217,5 mil
Oswaldo de Oliveira, técnico do Botafogo, recebe R$ 380 mil mensais. Porém, com os 27,5% de desconto do imposto de renda, Oswaldo recebe R$ 275,5 mil. Em 1 ano, o treinador ganha R$ 4,94 milhões
Cuca, técnico do Atlético-MG, recebe R$ 350 mil mensais. Porém, com os 27,5% de desconto do imposto de renda, Cuca recebe R$ 253,5 mil. Em 1 ano, o treinador ganha R$ 4,55 milhões.
Tite, treinador do Corinthians, recebe R$ 600 mil mensais. Porém, com os 27,5% de desconto do imposto de renda, Tite recebe R$ 435 mil. Em 1 ano, o treinador ganha R$ 7,8 milhões
O Renato Gaúcho, técnico do Grêmio, em uma entrevista, dias atrás no programa Jogo Aberto, da bela e insuperável Renata Fan, declarou que técnico de futebol tem mesmo que ganhar muito bem: – “é pressão da torcida, pressão dos dirigentes, da imprensa, que acaba indo pra dentro de casa, afeta todo mundo. Técnico de futebol tem que ganhar muito bem mesmo”, concluiu.
Agora, vejamos o outro lado desta história o Zé-mané alcunhado de contribuinte, que paga os vencimentos dos magistrados ( via imposto) é o mesmo que compra ingressos nos estádios para ver o seu time jogar. E pior: concorda com os altos salários de técnicos e jogadores mas se revolta contra os vencimentos dos magistrados.
Alguma coisa está fora da ordem, fora da ordem mundial, cantando com Caetano.
Sustentar que os vencimentos da magistratura são imorais perante os salários dos zé-manés deste País é usar um argumento sem sentido.
Por quê?
Porque MÉRITO e COMPETÊNCIA, É ATRIBUTO DO ESFORÇO DE CADA UM! Quem quer sentar na arquibancada, ao invés de ralar em um banco de faculdade, está lá porque assim escolheu. Até os 39 anos, meu pai tinha somente o terceiro ano do primário. Fez madureza ginasial e colegial e, no mesmo ano ( 1972) entrou para a faculdade de Direito. Já tinha quatro filhos para sustentar. Quando faleceu, em 2012, recebia cerca de 19 mil reais como fiscal aposentado do Ministério do Trabalho.
Vou dar um exemplo de MÉRITO e COMPETÊNCIA aqui da turminha da imprensa: LAURISTELA GUIMARÃES!
A LOIRA, coitada, sem atributos físicos, desmilinguida, só tomava bucha, no quebra-queixo das entrevistas de rua. Até que um dia ela decidiu tocar o pé na miséria, e repaginar a sua própria vida. Quando do lançamento da revista CAMALOTE, eu fiquei apatetado com a qualidade do produto. Era uma coisa muito bela e muito fashion para nós, bugres do cerrado mato-grossense.
Outro dia alguém me contou que fez um tour por alguns países europeus e encontrou a revista CAMALOTE em vários saguões de hotéis, na Itália, França e Portugal! Ao lado da Vogue francesa, e coisas do tipo…..
E quanto ganha Lauristela Guimarães hoje? Não sei e nem me interessa. O que eu sei, com certeza, é que o que recebe é fruto de dedicação, trabalho árduo, MÉRITO E COMPETÊNCIA da loirinha. Beijos para ela….
E por falar em Europa, é bom lembrarmos que, por lá, juiz não tem vencimentos. Tem uma conta em aberto, que ele faz saques na medida de suas necessidades. Tem um controle interno, mas a realidade é esta.
Este assunto ainda vai render, mas aqueles que, como eu, vivem da advocacia, de bater o umbigo no balcão das escrivanias, sabem que precisamos de JUÍZES HONESTOS E INCORRUPTÏVEIS, e com estes vencimentozinho, que não enche nem uma carroça, por mês, de sacas de soja, a coisa vai cada vez ficar pior!

Jose Orlando Muraro Silva é advogado e polemista, editor do jornal “Pluriverso Chapadense”, e reside em Chapada dos Guimarães, MT

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SUSPEITA DE MUTRETA EM MT: Promotor Clóvis Almeida abre investigação pedida pelo Consórcio Rio Verde para investigar possíveis irregularidades da Seplag na gestão do Ganha Tempo depois que promotor Mauro Zaque arquivou investigação pedida pelo Consórcio Rio Verde para investigar possiveis irregularidades da Seplag na gestão do Ganha Tempo

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Não é brinquedo, não. A gestão das unidades do Ganha Tempo em Mato Grosso continua rendendo confusão no cenário político administrativo do Estado. Depois das diversas trapalhadas denunciadas com relação à atuação da SEPLAG – Secretaria de Planejamento e Gestao de Mato Grosso no caso, dessa vez, segundo o saite O Livre, é o Ministério Público Estadual que parece desafiado diante da necessidade de estabelecer corretamente onde efetivamente estão os responsáveis pelos percalços que vem marcando as atividades desta estrutura pretensamente montada para facilitar a vida dos cidadãos mato-grossenses.

O Ganha Tempo, que conta com 7 (sete) unidades em Mato Grosso, há quase dois anos mergulhou em uma crise sem fim, desde que o secretário titular da Seplag, Basílio Bezerra, por motivação ainda não bem esclarecida, resolveu afastar o concessionário original, o Consórcio Rio Verde, que assumira a gestão ainda na administração do governador Pedro Taques (PSDB). Por que Basílio age assim, ninguém dentro da atual administração do governador Mauro Mendes (União Brasil) pode dizer ao certo, mas um fato inconteste, a esta altura dos acontecimentos, é que as razões apresentadas para afastar o Rio Verde da gestão se mostram altamente questionáveis.

Ano passado, o consórcio denunciou junto ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso possíveis irregularidades cometidas pela Seplag na gestão do Ganha Tempo, chamando a atenção para a intempestiva contratação da empresa Stock King para substituir a Rio Verde, assumindo um contrato que, de acordo com o que revelou A Gazeta, continha inusitada cláusula de sigilo das informações, nos seguintes termos: ‘Manter sigilo, sob pena de responsabilidades civis, penais e administrativas, sobre todo e qualquer assunto de interesse da contratante ou de terceiros de que tomar conhecimento em razão da execução do objeto deste Contrato, devendo orientar seus empregados nesse sentido’.  Zaque não revelava, então, nenhuma preocupação com o fato da Seplag passar a pagar muito mais à Stock King, contratada para se responsabilizar por muito menos do que se responsabilizava o Consórcio Rio Verde. Zaque desconheceu que o Consorcio fez investimentos que até agora não foram ressarcidos, como a construção de prédios que dois anos depois seguem sendo utilizados pela Seplag e por seus subcontratados como se  esse esbulho fosse a coisa mais natural do mundo. Imagino que, diante de um caso que tem levantado tanta poeira na mídia e nos bastidores da administração pública de Mato Grosso, o nobre promotor deveria ter feito uma análise mais abrangente do problema. Ainda mais se tratando de Mauro Zaque que, como informou o jornalista Alexandre Aprá, também teria contratado recentemente com a administração pública de Mato Grosso e, por isso mesmo, deve saber da importancia de, em um contrato, explicitar tudo bem direitinho, para que não se atropelem os interesses das partes contratantes.

Leia Também:  DEBATE IDEOLÓGICO: Rafael Costa contra Johnny Marcus

 

 

O tom sombrio da contratação, revelado por A Gazeta, todavia, não causou estranheza ao promotor Mauro Zaque que, no inicio de março deste ano, deu parecer pelo arquivamento da denúncia do Consorcio, alegando que “após a detida análise da representação (e vasta documentação) encaminhada pela empresa Rio Verde noticiando supostas irregularidades na contratação da empresa Stock King no programa de prestação de serviços públicos Ganha Tempo, bem como das justificativas apresentadas pela Seplag e documentação correspondente, não restaram comprovadas, sob a ótica do Patrimônio Público, ilicitudes ligadas ao procedimento de contratação direta da empresa Stock King pela Seplag”.

Agora, diante de novo alerta do Consórcio Rio Verde, de que a empresa Visual Sistemas teve seu contrato rompido pelo Governo de Minas Gerais, em situação que replica todos os desacertos que se constataram em Mato Grosso, um outro promotor, Clóvis Almeida Jr, resolveu botar o pé na porta e reabrir investigações sobre as manobras da Seplag nesse rumoroso caso do Ganha Tempo, confome informa agora“O Livre”.  A expectativa que imediatamente se levanta é que o MP-MT possa agora, suprindo o que não fez o Tribunal de Contas, a CGE-MT e demais autoridades envolvidas, apurar responsabildades para que aqueles que cometeram irregularidades sejam corretamente identificados. Ao longo desses quase dois anos, existe uma omissão grande dos orgãos de controle – a Assembleia Legislativa, por exemplo, permanece completamente alheia à bandalheira que se discute diante de seus olhos -, enquanto a gestão do Ganha Tempo segue se processando de maneira torta, na base de um jeitinho que só constrange e envergonha.

 

 

 

 

LEIA AQUI A INTEGRA DO QUE PUBLICOU O SITE O LIVRE:

 

GANHA TEMPO: MP investiga Visual Sistemas após relatórios da Seplag

Empresa implantou sistema que rodou em todas as unidades do Ganha Tempo em MT

(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

“Entendemos que o Ministério Público irá esclarecer de vez que a Rio Verde foi vítima de uma ação em que a culpa peloerros estava num sistema operacional implantado por uma empresa terceirizada e que tanto prejuízo causou a nós, administradores, e à população de Mato Grosso.”

Foi assim que o presidente do Consórcio Rio VerdeÉmerson Alaer Borges, reagiu ao saber que o Ministério Público de Mato Grosso abriu inquérito após denúnciado Consórcio Rio Verde – à época tendo como CEO Osmar Linares Marques -, que acusa a empresa Visual Sistemas Eletrônicos Ltda de cometer as mesmas irregularidades que a fizeram sair do comando das unidades do Ganha Tempo também em Minas Gerais, onde implementou o mesmo sistema para o mesmo serviço naquele estado.

Leia Também:  EM NOME DO AMOR À NATUREZA: O jornalista André Trigueiro, ao protestar contra o uso do “correntão” na derrubada de nossas florestas, expôs mais uma vez a atuação do deputado Dilmar Dal Bosco. E o que temos feito nós, aqui em MT, para parar este parlamentar predador?

Conforme noticiou o site “Ponto na Curva”, especializado em várias áreas do Direito, inquérito foi aberto em março deste ano e é conduzido pelo promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, da 36ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá.

Para o consórcio, que administrava as unidades do Ganha Tempo, tudo deve ser esclarecido a partir dessas investigações.

Em São Paulo, administramos, há 16 anos, um terço das unidades lá chamadas de Poupatempo. E nos últimos oito anos o serviço é considerado o melhor pela população. Trouxemos para cá toda essa expertise. Iríamos com certeza repetir o sucesso paulista…”, diz Emerson Borges.

O que motivou o MP a investigar a Visual Sistemas foram os vários relatórios produzidos pela própria Seplag, durante o tempo que ocupou as unidades.

Neles, a Seplag contabilizou mais de 14 mil irregularidades num curto espaço de tempo, a partir do dia em que ocupou as unidades do Ganha Tempo, em 1º de setembro de 2020, e a produção dos relatórios, 45 dias após a ocupação.

Os relatórios revelam que todas as denúncias que foram feitas contra o Consórcio, inclusive na esfera criminal, seriam na verdade irregularidades provocadas pelo sistema implantado pela Visual, que gerou CPFs duplicados e outros inválidos; registro de mais um serviço no mesmo atendimento, ocasionando atendimentos duplicados; falhas nos registros de atendimentos, levando a vários cancelamentos; não permitia alteração de dados de cidadãos já cadastrados; clientes atendidos no mesmo minuto em unidades diferentes e outras falhas do sistemarecaindo tais erros grosseiros como responsabilidade do consórcio.

Segundo o Rio Verde, o secretário de Estado Basílio Bezerra, antes da ocupação, acusava o Consórcio de cometer crime, mas após assumir as unidades ele troca o termo “crime” passa a se referir às irregularidades como “anomalias do sistema”.

Além dos relatórios, uma servidora da Seplag registrou ata cartorial, descrevendo como a Seplag instruía os servidores das unidades para depor contra o consórcio, fabricando provas. Funcionários do Ganha Tempo também registraram em delegacias denúncias contra fiscais da Seplag pela forma como pressionavam para testemunhar contra o consórcio Rio Verde.

Entramos em contato com o Ministério Público, mas não obtivemos nenhum retorno. Assim que o MP se pronunciar sobre o andamento das investigações, a notícia será atualizada.

https://olivre.com.br/caso-ganha-tempo-mp-investiga-visual-sistemas-apos-relatorios-da-seplag

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