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JOSÉ DOMINGUES: Golpe de 1964, comemorar o quê? O golpe em andamento?!

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GOLPE DE 64: COMEMORAR O QUÊ? O GOLPE EM ANDAMENTO?

José Domingues de Godoi Filho*

Fardas e força
Forjam as armações
Farsas e jogos
Armas de fogo
Um corte exposto
Em seu rosto amor

……………………………….

O caso Morel, o crime da mala
Coroa-Brastel, o escândalo das joias
E o contrabando
Um bando de gente importante envolvida.”

(Alvorada Voraz, letra da versão 1985, RPM)

Em 31 de março de 1964, ocorreu um golpe empresarial-civil-militar, que inaugurou um dos períodos mais terríveis e repugnantes da história brasileira. Num momento que o Brasil vive um de seus maiores descalabros sanitários, com mais de 300 mil mortos e caminhando para atingir 4 mil mortos/dia pela Covid-19, somos obrigados retomar essa discussão, para defender a democracia, frente a reiterada insistência do Governo Federal, desde sua posse, em promover um negacionismo histórico; divulgando que “não houve golpe de Estado”, repetindo a cantilena de que “os governos militares foram necessários para afastar a ameaça comunista” – o perigo vermelho, como prefere o atual Presidente da República, que não esconde sua simpatia pela ditadura, vocação para o autoritarismo e que tem como ídolo um torturador confesso. Se não bastasse, o atual Ministro da Defesa aparece com a afirmação de que “o movimento de 1964 é parte da trajetória histórica do Brasil. Assim devem ser compreendidos e celebrados os acontecimentos daquele 31 de março.” Comemorar o quê? Não há nada para ser comemorado. Ao contrário, todo repúdio à ditadura e fortalecimento da democracia. Basta desse tipo de manifestação, que não tem base documental e distorce os fatos.

Os grupos que atuam nas redes sociais difundindo “fake news” com saudades da ditadura militar, argumentam que não havia corrupção, que a economia era pujante, que os militares são competentes e que o Brasil precisa de uma intervenção militar na política. Nenhum desses argumentos estão corretos.

Quanto à competência dos militares para ocuparem cargos civis, qualquer semelhança entre a situação atual com os tempos da ditadura não é mera coincidência. O número de militares ocupando cargos civis dobrou, de 2016 até os dias de hoje, atingindo mais de 6000 militares, da reserva ou não, incluindo o medonho Ministério da Saúde. O país está sendo destroçado como nunca, ficando, mais uma vez, demonstrado, para quem não viveu a ditadura, qual é a competência dos militares para ocuparem cargos civis e escolherem os ocupantes dos ministérios que tratam da economia, finanças e planejamento. O ultrapassado Chicago’s Boy que, à frente do Ministério da Economia, trata dos interesses dos donos do cassino global e dos grandes empresários, é um bom exemplo.

Os Ministérios da Infraestrutura e da Minas e Energia são exemplos do entreguismo e da destruição do Estado brasileiro; assim como a FUNAI, o IBAMA e o ICMBIO foram minados por militares, que não demonstram nenhum compromisso com os povos indígenas e com as questões socioambientais. E o que dizer da criação de escolas civis-militares, verdadeiros locais de geração de “orangotangos amestrados”? E a intervenção na autonomia das universidades federais e aplicação de insuportáveis cortes de recursos para o seu funcionamento e para o desenvolvimento da pesquisa científica?

O resultado da pujante economia deixado pela ditadura foi uma hiperinflação (mais de 60%, ao mês, de inflação) e uma dívida externa estratosférica. Em 1964, a dívida externa somava US$ 3,294 bilhões e, em 1985, fim dos governos militares, a dívida totalizava US$ 105,171 bilhões, 32 vezes maior.

Durante a ditadura, o modelo econômico privilegiava o tripé capital estrangeiro-capital nacional (empresários entreguistas e participantes do golpe) -dinheiro público. Nesse cenário, as empreiteiras se organizaram com a estatização das obras de infraestrutura, muitas delas questionáveis e superfaturadas. Pode-se afirmar que as empreiteiras “deitaram e rolaram” com recursos públicos e, ao final da ditadura, ao lado dos bancos estabeleceram uma grande influência junto aos tomadores de decisão do governo e ao bloco político que sustentava a ditadura empresarial-civil-militar. Para tanto, contaram com a inexistência de mecanismos de fiscalização, ou que se encontravam amordaçados e calados pela censura.

O poder dos empresários e banqueiros não se diluiu com o final da ditadura; ao contrário, muitos dos problemas, que o regime político atual enfrenta, é função do poder que alguns empresários e banqueiros conquistaram na ditadura e o mantiveram.

Quem definia e continua definindo o orçamento do país são os empreiteiros, que mantém a utilização de emendas parlamentares inscritas na lei orgânica do orçamento – uma forma sofisticada de corrupção, aperfeiçoada desde a época dos governos militares. Basta atentar para o embuste da aprovação do atual orçamento pelo Congresso Nacional.

Durante a ditadura, que “não tinha corrupção”, pelo menos dez casos emblemáticos do período ultrapassaram os filtros da censura, foram inspiradores da música, versão de 1985, Alvorada Voraz, do conjunto RPM e merecem ser lembrados: – contrabando na Polícia do Exército; governadores biônicos; o caso Sergio Paranhos Fleury; caso Lutfalla; mordomias com dinheiro público; os desmandos da Camargo Corrêa; General Electric; dossiê Baumgarten; caso Coroa-Brastel; Grupo Delfin. Sem citar o superfaturamento de obras como as hidrelétricas de Foz do Iguaçu e Tucuruí, a usina termonuclear de Angra dos Reis, a inacabada Transamazônica, a ponte Rio-Niterói, os projetos financiados pela Sudam, Sudene e Sudeco, dentre outros.

Definitivamente, militares ocupando cargos civis na estrutura de governo, não significa ausência de corrupção e competência administrativa, para atender os interesses da população brasileira

E A PARTE EMPRESARIAL-CIVIL?

A parte empresarial-civil do bloco golpista atuando, de forma capciosa, divulgou, na segunda quinzena de março-21, documentos, onde tentam esconder suas reais intenções para que tudo mude para continuar como está e, assim possam continuar impondo suas posições e se locupletando.

Os banqueiros (sócios ou donos de banca no cassino global) e seus economistas de mercado (crupiês inescrupulosos) divulgaram o que denominaram de “Carta Aberta à Sociedade Referente a Medidas de Combate à Pandemia, uma falsa mea-culpa, onde não há nenhuma menção contra a abissal desigualdade de concentração de riqueza e renda, muito menos qualquer sugestão do que fazer para minimizá-la. Passam longe da discussão do fim do Teto de Gastos e da revisão da redução dos recursos para a educação e saúde, defendido por boa parte dos signatários. Nada de novo.

Um ano depois dos primeiros casos de pandemia, sem realizarem quase nada de efetivo para corrigir os descaminhos e negacionismo do Presidente da República, 65 senadores assinaram umaMoção de Apelo à Comunidade Internacional”, onde reivindicam atenção emergencial do mundo pois “a sombra nefasta da morte paira sobre milhões de brasileiros, e que novas formas do vírus da Covid 19 se tornam uma assustadora ameaça global, apelamos à comunidade internacional”.

Em momento algum, se manifestam sobre a posição contrária do governo brasileiro à suspensão de patentes para vacinas, medicamentos e equipamentos de proteção individual para o tratamento da Covid-19, proposto pela Índia e reivindicado por 99 países, dentre os 164 que integram a OMC – Organização Mundial do Comércio. O Brasil se posicionou ao lado dos lobbies corporativos dos países ricos. Quais seriam as reais intenções políticas dos senadores que subscreveram a moção?

Em 26/03, alguns jornais divulgaram que “grandes nomes da indústria e do mercado financeiro articulam a viabilização de um nome para ser terceira via na disputa pela Presidência nas eleições 2022 contra o presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente Lula”

Ato contínuo, seis presidenciáveis, que aparentemente atendem os interesses dos grandes nomes da indústria e do mercado financeiro assinaram e divulgaram o “Manifesto pela consciência democrática”, onde convidam “homens e mulheres desse país que apreciam a LIBERDADE (sic), sejam civis ou militares, independentemente de filiação partidária, cor, religião, gênero e origem, devem estar unidos pela defesa da CONSCIÊNCIA DEMOCRÁTICA (sic). Vamos defender o Brasil”

Como fica claro pelos documentos, as mesmas forças de 1964, que deram o golpe de 2016, estão organizando um novo golpe para 2022, em nome da liberdade e da consciência democrática. A sociedade brasileira precisa ser informada das “farsas e jogos” e alertada de que “em contraste com a oligarquia, monarquia, aristocracia, plutocracia, tirania e governo colonial, democracia significa os arranjos políticos por meio dos quais um povo governa a si mesmo” (1).

A igualdade política é a base da democracia, algo impensável com o bloco empresarial-civil-militar que está tramando a continuidade do golpe de 2016. Como nos lembra Wendy Brown (1), “somente a igualdade política assegura que a composição e o exercício do poder político sejam autorizados pelo todo e sejam responsabilidade do todo”. Sem igualdade política, “seja por exclusões ou privilégios políticos explícitos, pelas disparidades sociais ou econômicas extremas, pelo acesso desigual ou controlado ao conhecimento, ou pela manipulação do sistema eleitoral, o poder será inevitavelmente exercido por e para uma parte, em vez do todo”.

Precisamos defender sim o Brasil, inclusive do bloco golpista, com ou sem pandemia – basta de ditadura e da força do capital impondo suas normas para a população brasileira.

  1. Brown, W. Nas ruinas do neoliberalismo. São Paulo: Editora Politeia, 2019.

* José Domingues de Godoi Filho – Professor da UFMT/Faculdade de Geociências.

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SAÍTO: Como ser feliz na comédia contemporânea? Ser ou não ser não é mais a questão

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Modernidade implacável

POR GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO

 

Existe uma máxima que anda por aí bastante difundida, circunspecta que só – não julgueis ou da forma que julgais, será julgado. É muito interessante adaptá-la à razão. Por exemplo, como a pessoa se reconhece? Poderíamos afirmar que seria conhecendo a si próprio, ou mesmo através de um complexo processo de autoavaliação constante ou reflexão profunda sobre o “eu” individual. Poderíamos, mas não sem errar.

Sabemos, a partir do pensamento moderno, em especial o de Lacan, que o ser se reconhece no outro; sim, na alteridade, na comparação dialética entre aquilo que sou – de comportamento, atitude, forma de posicionar frente às vicissitudes da vida – e o que tudo isso representa no outro ou de como esse outro se manifesta. Vejamos, então: o reconhecer-se no outro não é um processo de julgamento? Pois bem. Nos acertos e erros do outro é que descobrimos a nós em acertos e erros, também. Assim, a partir daquilo que julgamos acertado ou errado no outro é que definimos e caminhamos solitariamente para a própria subjetivação.

Neste exato momento, lendo estas palavras iniciais, já estamos concordes ou discordes; julgando, portanto. Talvez o pregador queira se referir a um julgamento mais puro, sem os pecadilhos da maledicência, inveja e outros sentimentos tão ou bem menos nobres. Seria desta forma: não julgueis por preconceito, sem razoabilidade, senão… O julgamento dos amigos, do vizinho, dos colegas de trabalho, da família, enfim, todos e dos mais variados tipos, estão no dia a dia de cada qual e para cada qual.

Leia Também:  ELIAS VANIN: É muito triste saber que o pessoal da atual diretoria da OAB “topa qualquer parada” para não “largar o osso”, e faz qualquer “negócio” para continuar no poder, até mesmo “bancar” um terceiro candidato se isso for conveniente para não perder a eleição

Nas redes sociais, os julgamentos são mais abertos, transparentes, à exceção é o anonimato, deste o sufixo já diz tudo. Consideremos o Facebook – das curtidas ou não, já que a ferramenta está a um “clic” do interessado, se pode sentir a reprovação ou aprovação de seu texto ou comentário; ou ainda, a teimosia ou mesmo a indiferença a ele, que não é surda, mas eloquente. Julgou-se eletronicamente e em tempo real, e o autor pode avaliar os “amigos”.

O anonimato se relaciona mais com os sites de notícias, nos comentários. Tirando o conteúdo que de cara se percebe a veia da vingança ou de falta de cultura e conhecimento, têm-se verdadeiras lições a tirar. Os teóricos sociais deveriam debruçar mais sobre isso. Há uma coerente participação popular neles. Antes, os comícios e reduzida plateia; agora, uma corresponsabilidade no produzido e no resultado. A máscara cai ou lhe é devida dependendo da argumentação dos comentaristas, anônimos ou não. Contra eles se tentou até regulamentação. Suas potestades permaneceram incólumes.

O recato, a paz dos inocentes, não prevalece mais, foi-se embora, impotente. Está-se a criar novas tolerâncias. Se seu nome aparece no Google, e de forma injusta, a justiça dos novos julgamentos te servirá como redenção. Para analisar todo esse material histórico, somente os historiadores não bastam, tornamo-los. Nisso somos bacharéis e sem qualquer certificado universitário ou ético, muito menos dos necessários referenciais teóricos e da disciplina acadêmica. O grito de Fidel – “condenem-me, não importa, a história me absolverá” – ecoa livremente na consciência, mais ou menos crítica, de seus amigos ou detratores, tudo a depender dos julgamentos modernos, de tempo real, e da “generosidade” postada nos bancos de dados eletrônicos. A profundidade dos acontecimentos não importa mais, todos queremos participar. A capacidade é detalhe dos desavisados.

Leia Também:  ADVOGADO PAULO LEMOS: Para os casos de crimes hediondos praticados por menores que, segundo pesquisas, são a minoria deles, ao meu sentir, pode e deve ser aumentado o limite da internação compulsória, porém, dentro do Sistema Socioeducativo, e não do Sistema Penitenciário - que detém um elevado índice de reincidentes regressos

E diante disso, como ser feliz na comédia contemporânea? Ser ou não ser, que desculpemos a Shakespeare, não é mais a questão. É outra a inquietação: de sobrevivência, de dramaturgia. De minha parte, creio no julgamento divino e na   misericórdia de Seu Filho primogênito. Àquele que não o procurou durante a vida, posto seus honorários não se pagar com qualquer vintém, o que terá? O julgamento dos iguais e anônimos, de sentença arquivada no Google. Ou não?

É por aí…

GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO, o SAÍTO, tem formação em Filosofia e Direito, autor do Bedelho.Filosófico no Facebook e Instagram

 

(e-mail: [email protected]).

 

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