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JANIO: Brasil critica Chávez, mas louvou Tancredo

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Janio: Brasil critica Chávez, mas louvou Tancredo Neves
Colunista diz que brasileiro não tem memória por criticar o adiamento da posse do presidente venezuelano; eleito indiretamente em 15 de janeiro de 1985, Tancredo morreu em abril e  foi substituído pelo vice, José Sarney
247 – Em sua coluna desta quinta-feira, Janio de Freitas contesta a oposição da opinião pública brasileira pelo adiamento da posse de Hugo Chávez na Velezuela. O presidente luta contra um câncer em Havana. Para o jornalista, o Brasil não tem memória. Eleito indiretamente em 15 de janeiro de 1985, Tancredo Neves morreu em abril e foi substituído pelo vice, José Sarney. Leia:
À brasileira
por JANIO DE FREITAS
Seja o que for o chavismo, a oposição quer é restaurar o sistema anterior -um dos mais corruptos da região
A DECISÃO, adotada na Venezuela, de adiar indefinidamente a posse do hospitalizado Hugo Chávez tem um precedente: é milimetricamente igual à decisão que adiou indefinidamente a posse do hospitalizado Tancredo Neves. O que faz com que a decisão no caso de Chávez receba exaltada condenação moral no Brasil e no caso de Tancredo Neves fosse louvada, com alívio e emoção, pode ser muito interessante. Mas não é para um artiguinho. E não é tão difícil de intuir, ao menos na superfície.
Convém lembrar que a crítica à solução brasileira só veio, e muito forte, no segundo passo daquele veloz processo. Foi quando a decisão à brasileira avançou muito mais do que a Venezuela: morto Tancredo, o mandato que não recebeu e a Presidência foram transferidos ao vice, sob muita contestação jurídica e ética.
As circunstâncias venezuelana e brasileira são diferentes? Sim, claro. As circunstâncias são sempre diferentes. Mas sem essa de que a oposição Venezuela está lutando pela democracia, e o chavismo é um sistema contrário à liberdade, e coisa e tal.
Seja o que for o chavismo e o que pretenda a “revolução bolivariana”, o que a oposição quer é restaurar o sistema de poder anterior: um dos mais corruptos e socialmente opressores da América Latina, de menor e mais imoral “liberdade de imprensa” e de pensamento.
Ao longo do século passado, a Venezuela dos hoje saudosistas deixou exemplos de barbaridade ditatorial escandalosos mesmo para o padrão latino-americano, caso do ditador-bandido Perez Jimenez, entre outros; e uns dois governos decentes, digo dois só para não deixar o romancista e presidente Romulo Bittencourt sem companhia em meio a cem anos.
Mas, a não ser muito eventuais obviedades “de esquerda”, nunca li ou ouvi críticas no Brasil aos donos daquela Venezuela e seu sistema de domínio e exploração.
O que se passa na Venezuela não é uma divergência entre as condições jurídicas e temporais de uma posse, incerta além do mais, na Presidência. Posse de um eleito, também é bom lembrar, em eleições de lisura aprovada por comissões internacionais de fiscalização, entre as quais a respeitadíssima Fundação Carter, com a presença destemida do democrata Jimmy Carter.
A conduta do Itamaraty diante do problema venezuelano, na qual expressa a posição oficial Brasil, mais uma vez se orienta pelo princípio de que se trata de assunto interno do país vizinho, sem justificativa para qualquer interferência externa a ele.
Marco Aurélio Garcia foi mandado, como assessor presidencial de assuntos internacionais, recolher em dois dias as informações, necessárias ao governo brasileiro, sobre o estado de Chávez e sobre a situação política venezuelana. Não houve indicação alguma de que seu comentário representasse uma posição assumida pelo governo brasileiro.
Para Marco Aurélio Garcia, conforme exposto na Folha pela repórter Fernanda Odilla, “como o presidente foi reeleito, ‘não há um processo de descontinuidade’ se ele não tomar posse formalmente” hoje. Há, sim. Não há descontinuidade pessoal. Mas há descontinuidade institucional.
Uma posse presidencial não importa pelo empossado, que pode ser ótimo ou lamentável. A importância é institucional: o início de um mandato na Presidência. E segundo mandato é outro mandato. Como constatado no editorial da Folha “Impasse na Venezuela”, de ontem, “o texto constitucional [venezuelano] não responde de maneira inequívoca às dúvidas suscitadas” sobre o impedimento atual da posse em novo mandato.
Mas, em se tratando de Chávez, é válido dizer que “adiar indefinidamente” é inconstitucional, é arbitrariedade, é opressão. “Brasileiro não tem memória.” Ou, se lhe convém, adia indefinidamente.
FONTES FOLHA DE S PAULO E BRASIL 247

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No dia do servidor público, comunidade da UFMT alerta população sobre a PEC 32 e cobra deputados

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Adufmat cobra compromissos dos parlamentares que representam o povo trabalhador de Mato Grosso

Já faz mais de um ano que os servidores públicos federais, estaduais e municipais denunciam a elaboração de mais um forte e perigoso ataque contra os direitos constitucionais. O Governo Federal queria aprovar sua proposta de Reforma Administrativa (PEC 32) em agosto deste ano, mas devido à gravidade da pauta e a pressão de sindicatos e movimentos sociais, tem encontrado dificuldades para conseguir os 308 votos necessários.

Nessa quinta-feira, 28/10, Dia do Servidor Público, a comunidade acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), representada pelos sindicatos dos docentes, técnicos-administrativos e estudantes – Adufmat-Ssind, Sintuf/MT e DCE, respectivamente -, fez mais uma intervenção: encheu de faixas as grades da universidade para denunciar o ataque e cobrar os parlamentares mato-grossenses.

Há seis semanas servidores de todo o país fazem vigília em Brasília para demonstrar aos parlamentares que a população é contrária à PEC 32, porque sabe que será prejudicada. A Adufmat-Ssind já realizou diversas atividade nesse sentido. Publicou uma cartilha elencando os malefícios da PEC 32 para os servidores e para a sociedade como um todo (clique aqui para acessar), organizou atos e campanhas nas ruas, redes sociais, emissoras de TV e rádio, lives, além de uma série de programas com a personagem Almerinda para dialogar com a população sobre o assunto.

A PEC 32 é a terceira proposta de Reforma Administrativa desde a promulgação da Constituição de 1988 e, desta vez, tem como objetivo precarizar os contratos dos trabalhadores, colocando os servidores públicos em condição de maior fragilidade e permitindo todo tipo de barganha com os cargos públicos. Também pretende introduzir o princípio de subsidiariedade, no qual o Estado atua como um igual, e não como um ente superior ao setor privado e conceder superpoderes ao presidente da República, que passaria a poder destruir instituições e autarquias com apenas uma canetada.

A justificativa mentirosa utilizada pelos governantes para aprovar a PEC 32 seria acabar com privilégios de servidores. No entanto, políticos, militares de alta patente e o alto escalão do Poder Judiciário, exatamente aqueles que recebem salários exorbitantes, ficarão de fora da Reforma. Ela tingirá, apenas, os servidores que recebem os menores salários, em sua maioria, os que estão em contato direto com a população usuária dos serviços públicos.

O Governo também mente sobre os reflexos da reforma para os atuais servidores federais, estaduais e municipais. Além de já receberem os piores salários e enfrentarem ambientes de trabalhos precarizados, esses servidores correm o risco de sofrer redução de salários e carga horária de trabalho em até 25%.

Para o diretor geral da Adufmat-Ssind, professor Reginaldo Araújo, a data é mais uma grande oportunidade para “chamar a atenção da população sobre os ataques da PEC 32 e cobrar os deputados, lembrando que aqueles que atacam a população dessa forma costumam não ser reeleitos, a exemplo da última Reforma da Previdência”.

Até o momento, os deputados mato-grossenses que se declararam contrários à PEC 32 são: Rosa Neide (PT), Emanuelzinho (PTB), Leonardo (SDD), Carlos Bezerra (MDB) e Juarez Costa (MDB). Os deputados que ainda se mostram favoráveis à proposta são Neri Gueller (PP), Nelson Barbudo (PSL) e José Medeiros (PODE).

Protesto na UFMT contra PEC 32

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