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FELIPE WELLATON: Prisão de ex-Secretário prova que CPI da Saúde não terminou em pizza

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CPI da Saúde não terminou em pizza

por FELIPE WELLATON
 
O ex-Secretário de Saúde de Cuiabá foi preso na 2ª fase da Operação Sangria. Segundo a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública, ele integrava uma organização criminosa que estava ocultando provas, destruindo evidências, intimidando testemunhas e usando força política para atrapalhar as investigações. Ele só foi exonerado do cargo de Secretário pelo prefeito Emanuel Pinheiro no dia 4 de dezembro, após pedir demissão do cargo no mesmo dia em que foi deflagrada a 1ª fase da Operação Sangria.
Mas essa investigação não começou há apenas duas semanas. Conduzida agora pela Justiça, essa apuração começou na CPI da Saúde, aberta em 14 de junho por requerimento do vereador Abílio e assinado por mim e mais sete vereadores, onde demonstramos que o ex-Diretor Geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, nomeado logo depois como Secretário Municipal de Saúde, havia ordenado pagamentos vultuosos a empresas das quais tinha procuração como representante, entre outras diversas irregularidades que já apontávamos.
Diante de todo esse mal feito a atitude do prefeito Emanuel foi se omitir, não bastasse tudo o que comprovamos. Igual havia feito quando veio a público o vídeo no qual enche os bolsos do paletó de dinheiro, ignorou a cidade inteira da qual é prefeito e fingiu que não era com ele. Pior: Insistindo em terceirizar a gestão do novo Pronto Socorro de Cuiabá para a Empresa Cuiabana de Saúde Pública, conseguiu que isso fosse aprovado a toque de caixa pelo Conselho Municipal de Saúde, cujo presidente era o ex-Secretário de Saúde que está preso.
A audácia do prefeito em defender obscura terceirização chegou ao limite na semana passada. Diante da cautelar da conselheira concursada Jaqueline Jacobsen, do TCE, que determinou a suspensão imediata da terceirização do novo Pronto Socorro ante o risco de “uma gestão antieconômica e fraudulenta capaz de originar danos irreparáveis ao erário”, Emanuel Pinheiro emitiu nota dizendo “eu não aceito” – como se coubesse a ele aceitar ou não uma decisão do Tribunal de Contas – e insistiu que inaugurará o hospital antes do Ano Novo.
Impossível aceitar que o problema do prefeito Emanuel Pinheiro seja só omissão, incapacidade gerencial ou falta de noção. Se em 4 de setembro enviamos às autoridades policiais ofício requerendo a apuração criminal destes fatos, e em 30 de outubro todos os apontamentos foram apresentados no relatório final da CPI da Saúde, por que só após a Operação Sangria é que Emanuel Pinheiro o exonerou? Já o Secretário-Adjunto de Saúde só foi exonerado depois de ser considerado foragido da Justiça.
Enfim, nunca acreditei que Emanuel Pinheiro pudesse fazer uma administração competente à frente da Prefeitura de Cuiabá. Nem duvidava que fosse conduzir os interesses da população como secundários aos seus próprios, e de seu grupo político. Mas compactuar com desvios na saúde pública, nem eu imaginava. Se nem a dignidade e as vidas dos cuiabanos tem valor para ele, então não há mesmo limites para sua capacidade de fazer o mal feito – ou, ao menos, de se rodear daqueles que o fazem em seu lugar. Mas saúde não é mercadoria: #WamoPraCima.
Felipe Wellaton é vereador pelo Partido Verde, em Cuiabá.

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A partir de janeiro, ICMS da energia elétrica será de 17%; conta de luz pode ficar até 12% mais barata

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A cobrança da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica deixa de ser 25% e 27% e passa a ser de 17% em Mato Grosso, a partir de janeiro de 2022. A Lei 708/2021, do maior pacote de redução de impostos do país foi sancionada pelo governador Mauro Mendes, nesta terça-feira (07.12).

O impacto dessa redução poderá significar contas de luz até 12% mais baratas. Isso porque, a carga tributária do imposto, será de R$ 36,50 no consumo de 400 kWh e de até R$ 117 no consumo de 1000 kWh. Um corte de 39% e 45% no ICMS, respectivamente.

O presidente do Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso (Sindenergia), Tiago Vianna de Arruda, afirmou que o pacote de redução de impostos sancionado pelo governador Mauro Mendes vai trazer justiça econômica para a sociedade.

A avaliação de Vianna passa pelo impacto que a medida irá produzir no setor da energia elétrica. No total, com a lei, o Governo de Mato Grosso deve deixar de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano, valor que permanece no bolso dos contribuintes, aliviando o orçamento doméstico de milhares de pessoas e também de empresas.

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“Essa medida chega em boa hora, no momento em que os brasileiros mais estão precisando, trazendo liquidez tributária para toda a população. E é importante frisar que dos R$ 1,2 bilhão de redução que está previsto, R$ 732 milhões são referentes ao ICMS da energia elétrica. Ou seja, 60% do pacote de redução de impostos do Governo de Mato Grosso está circunscrito à taxa de ICMS sobre a energia. Isso é muito importante porque a energia elétrica é um insumo caro, que está presente na vida de todo mundo – seja na nossa residência, no comércio, na indústria -, então qualquer redução de imposto nesse sentido vai incentivar e tornar a nossa economia mais justa para todo mundo”, avaliou Tiago Vianna.

A redução significativa também vai ser sentida nos setores da comunicação, do gás industrial e dos combustíveis.

Fonte: GOV MT

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