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CUIABÁ

As lutas do povo trabalhador

ELITE PREDADORA – Justiça Federal, TRE e Ministério Público Federal funcionam normalmente, nesta sexta e segunda-feira. TRT cumpre expediente especial, sem enforcamento.Estado, prefeituras, TCE, Assembleia, MPE e Poder Judiciário forçam a barra e montam vergonhoso e afrontoso feriadão às custas do erário público.

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As lutas do povo trabalhador

A prática de preguiça bem remunerada continua imperando na maioria das repartições públicas, em Mato Grosso. Aproveitando os feriados da Proclamação da República (nacional, nesta quinta, 15) e do Dia da Consciência Negra (estadual, na terça, 20), o Governo do Estado, a prefeitura de Cuiabá, a Câmara Municipal, o Tribunal de Contas do Estado, a Assembléia Legislativa, o Ministério Público Estadual, e todo o Judiciário Estadual , a partir da irresponsabilidade de seus gestores, resolveram “enforcar” nada menos que dois dias de trabalho, se garantindo quase que uma semana direta e especial de férias, às custas dos cofres públicos e em detrimento da maioria da sociedade que é quem paga as contas destas estruturas tão onerosas. O que é mais vergonhoso, estabelecendo um privilégio para os servidores públicos em relação à maioria dos trabalhores que continuam em suas labutas, nas empresas privadas. Muitos trabalhadores do comércio devem ser constrangidos ao trabalho mesmo no feriado do dia 20.
Como para demonstrar que este descompromisso com o coisa pública não é uma unanimidade entre nossos gestores do serviço público, tanto o Ministério Público Federal quanto a Justiça Federal e o Tribunal Regional Eleitoral vão manter seus expedientes, normalmemnte, tanto nesta sexta quanto na segunda-feira. Nestes espaços, servidores e gestores podem se orgulhar de estarem fazendo sua parte para que este Brasil deixe de ser esse gigante adormecido em berço esplêndido.
Cabe aqui uma especial citação o Tribunal Regional do Trabalho, vítima de um erro desta PAGINA DO E que o inclui entre os enforcadores deste feriadão. Na verdade, no TRT imperou a criatividade: juntou-se o feriado de Deodoro com o feriado de Zumbi dos Palmares e os servidores da Justiça do Trabalho estão folgando nesta quinta e sexta mas trabalharão normalmente na segunda e terça. Ficam as nossas desculpas e o destaque para o exemplo de criatividade que certos burocratas não tem – e preferem sempre mamar gulosamente nas tetas da Viuva.
 

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Alguma coisa está fora da ordem

RICARDO BERTOLINI: Inflação alta, salário mínimo desvalorizado e tributação injusta

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Inflação alta, salário mínimo desvalorizado e tributação injusta

Ricardo Bertolini

A política de valorização do Salário Mínimo, que vigorou de 2011 a 2019, tinha a missão de repassar uma parcela da riqueza nacional aos trabalhadores de baixa renda, e que consequentemente, recebem Salário Mínimo. Nesse período, o governo assumiu o compromisso de reajustar o Salário Mínimo de acordo com o índice inflacionário oficial, acrescido do percentual de variação positiva do Produto Interno Bruto – PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país;

Essa promessa de valorização do Salário Mínimo foi abandonada pelo governo, no entanto esperava-se a manutenção do compromisso de reajustar o Salário Mínimo de acordo com a variação do índice inflacionário oficial;

Dados divulgados pelo IBGE, nos dão conta que a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período de 2020, fechou com alta de 4,52%. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para reajustar o Salário Mínimo registrou alta de 5,45%;

No entanto, o governo reajustou o Salário Mínimo para R$ 1.100,00, aplicando índice de 5,26%. Em outras palavras, o reajuste do Salário Mínimo não cobre nem a inflação oficial;

Segundo dados levantados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE, com um Salário Mínimo é possível comprar cerca de 1,58 cestas básicas, que custam, em média, R$ 696,70, composta por 13 itens alimentícios, base para cálculo do Salário Mínimo, necessário para sobrevivência de um trabalhador e de sua família. O valor é considerado o pior Salário Mínimo dos últimos 15 anos, justamente pelo menor poder de compra de alimentos, que variaram 14,09% contra os 5,26% de reajuste concedido para o mesmo período;

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Segundo o DIEESE, o valor do Salário Mínimo deveria ser de R$ 5.304,90, para uma família de 4 pessoas, dois adultos e duas crianças. No entanto, nem o governo nem a iniciativa privada se dizem capazes de garantir ou mesmo suportar valores nesses patamares;

Não é demais enfatizar que, para as famílias de baixa renda, os efeitos da inflação são sentidos com mais intensidade. Vejamos os exemplos das altas do óleo de soja e o arroz, que para o mesmo período, tiveram aumentos de 103% e 76% respectivamente;

Não bastasse as perdas inflacionárias e a redução do Salário Mínimo, a tributação injusta também afeta os mais pobres. Veja a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF, por exemplo: a não correção da tabela de tributação da renda gerou uma cobrança de imposto de renda acima da inflação de 103% dos trabalhadores. Segundo estudos do SINDIFISCO NACIONAL, no período compreendido entre 1996 e 2020, o IPCA acumulou alta de 346,69% e a tabela de Imposto de Renda foi reajustada em 109,63%. Em 24 anos, somente nos anos de 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009 a correção da tabela ficou acima da inflação, sendo que a última atualização aconteceu em 2015. Com essa política de não atualização da tabela, salários a partir de R$ 1.903,98 já pagam imposto de renda;

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Se a tabela do imposto de renda fosse reajustada conforme a inflação oficial, ganhos até R$ 4.022,89 não pagariam o imposto. Segundo dados da Receita Federal do Brasil – RFB, o número de declarantes isentos seriam mais de 21,5 milhões de pessoas, dobrando o número atual;

E ainda tem a questão da tributação centrada no consumo, o que faz com que as famílias de menor renda, paguem mais impostos proporcionalmente, do que as famílias das classes mais altas e maior potencial econômico;

Cancelamentos de matrículas, migração para ensino público, perdas de planos de saúde, trabalhos informais e aumento de número de desempregados, contribuirá para formação de uma enorme demanda social, pois os brasileiros estão mais pobres, sem empregos dignos e alimentação superonerosa;

Analisando esse cenário, chegamos à conclusão que estamos caminhando para obter o resultado da seguinte equação:

Inflação alta

+

Salário Mínimo desvalorizado

+

Tributação injusta

=

Aumento da Desigualdade Social.

Ricardo Bertolini, Fiscal de Tributos Estaduais, diretor da FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital e do SINDIFISCO-MT

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