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EDUARDO MAHON: Fui pobre e não esqueci

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Fui pobre e não esqueci
Por EDUARDO MAHON
Fui pobre e não esqueci. Infelizes daqueles que foram ainda meninos e esqueceram-se. Pois não deveriam. Porque a pobreza não ensina nada a ninguém, mas a ascensão com a força do trabalho ministra ensinamentos valiosos sobre o valor das coisas e mais – da amizade, da humildade, da discrição. A pobreza em si não tem mérito algum, mas a superação não deve ser esquecida e esse caminho de luta é a maior fortuna que qualquer pessoa deixa como legado. Porque o importante não é propriamente a riqueza e sim a forma com a qual alguém a construiu, se teve essa oportunidade.
Esse introito era necessário na medida em que uma denúncia, aparentemente anônima, de venda de cargos públicos estaduais, novamente ronda os noticiários locais. A polêmica remete a uma questão: por que alguém teria interesse em comprar uma vaga vitalícia por milhões de reais? Será que essa posição renderia o retorno esperado? O constrangimento com a situação é tamanha que o assunto nem sequer é tratado com atenção pela mídia ou é rapidamente abafado.
Parece absurdo que vivamos sob essa perspectiva, sendo que a corrupção é a única maneira institucional de tratar as coisas e, quando não, reste apenas um estrondoso asco contra a pobreza, imaginando que a polpuda conta bancária vá rechaçar qualquer suspeita. Embora a pobreza esteja suscetível à marginalização e ao crime, pela seletividade dos delitos que temos no nosso sistema penal, é no colarinho branco que devemos nos deter, porque saberemos ao certo se o recrutamento penalizador de uma sociedade é ou não excludente. É o fenômeno que os criminólogos chamam de “cifras negras”, os índices despercebidos de incidência penal.
É nos crimes empresariais, contra a administração, contra o sistema financeiro nacional, que estão ocultos os outros criminosos que não são rastreados pelo sistema seletivo, onde apenas o pobre é colhido, classificado, penalizado, segregado e estigmatizado. Aí sim, de fato, ser pobre é portar uma doença incurável, porque sem contatos e sem condições de fazer frente às acusações, acaba por sucumbir. Nessas condições, ser pobre é estar alijado de muitos direitos, sujeito às intempéries de um capricho, de um longo processo, de decisões sem recursos.
É certo que, por essas razões, a fiscalização sobre os negócios do Estado com particulares devem ser profundamente fiscalizados. E a missão de fiscalizar, controlar, orientar e punir excessos deve estar nas mãos de profissionais que contem com garantias constitucionais tais que sejam insuscetíveis de pressão. Fortalecimento do aparato técnico multidisciplinar, investimento maciço na qualificação do pessoal de apoio, cursos ininterruptos de qualificação, forte aparato tecnológico, são ingredientes essenciais para a contenção da corrupção brasileira endêmica. Mas se faltar honestidade, tudo o mais soçobrará.
É para aqueles que foram pobres e não se esqueçam de suas origens que pontifico a necessidade de discrição, de honestidade, de capacidade. Humildade, além de nunca ter feito mal a ninguém, ajuda o fiscal a fiscalizar primeiro a si mesmo, contendo os próprios excessos, controlando a forte tendência em ceder às tentações do dinheiro fácil. Quem foi pobre e não se esqueceu de suas origens, sabe que a pobreza só se perpetua por meio da corrupção que rouba e mata de forma silenciosa. Quem foi pobre e não se esqueceu de onde veio, sabe que retornará à mesma simplicidade, de mãos vazias e com a leveza de seus méritos ou o peso de suas culpas.
Eduardo Mahon é advogado.

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Brasil ganha Frente Nacional de Defesa do Consumidor. Movimento buscará agenda positiva na proteção dos direitos do consumidor

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Um grupo plural, formado por professores, defensores públicos, advogados, membros do Ministério Público, entidades civis, representantes de Procons e cidadãos de todo o Brasil, sensibilizados com a grave situação do País, criou na última semana a Frente Nacional de Defesa do Consumidor (Fenadecon). O movimento de união prioriza uma agenda positiva na proteção dos direitos do consumidor e tem o objetivo de contribuir para solução de graves problemas, como o crescente assédio de instituições financeiras aos aposentados – que agravou o superendividamento no Brasil nos últimos anos – e ameaças de retrocessos aos direitos dos consumidores em tramitação no Congresso Nacional, como projetos de lei que pretendem impor barreiras para restringir o acesso do cidadão ao Judiciário.

Nossa intenção com a Frente é criar um espaço de diálogo e participação dos órgãos e entidades de defesa do consumidor e especialistas, propondo ações que atenuem as dificuldades das pessoas, sobretudo aquelas agravadas pelos efeitos da pandemia de Covid-19. Os problemas são muitos e estaremos mais mobilizados para propor e cobrar soluções”, afirma Amauri da Matta, ex-promotor e coordenador do Procon-MG, coordenador do movimento.

A Fenadecon tem o objetivo de debater e consolidar posicionamentos e atuar diretamente para a resolução dos problemas e propor medidas que defendam os direitos dos consumidores brasileiros. Será um canal direto e aberto de articulação entre as principais entidades do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para estabelecer interlocução com os poderes executivo, legislativo e judiciário, e com a sociedade.

A primeira reunião que definiu a criação do movimento expôs alguns dos principais problemas que afetam os consumidores coletados por representantes de Procons de todo o Brasil. Um dos destaques foram as diversas denúncias de casos envolvendo fraudes e irregularidades na abordagem e concessão de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS. Em 2020, as reclamações sobre essa modalidade de crédito registradas no Consumidor.gov.br e Banco Central cresceram 179% em relação a 2019, conforme revelou levantamento do Idec.

A Frente também acompanha a movimentação de medidas no Congresso Nacional que possam dificultar o acesso dos consumidores ao Judiciário, como projeto de lei que trata da pretensão resistida. Outros pontos de atenção do grupo são os reajustes nos planos de saúde, que tiveram aumentos acumulados no começo de 2021, e a alta de preços, em plena pandemia e crise financeira, de itens essenciais para a sobrevivência humana como alimentação e medicamentos.

A crise econômica que enfrentamos desde o ano passado teve um efeito devastador para consumidores de todas as partes do Brasil. O número de denúncias de irregularidades e dificuldade com serviços financeiros e atividades vitais deixa o consumidor em uma situação cada vez mais vulnerável e são as nossas prioridades”, completa o coordenador do grupo.

Além de dialogar com o poder público, a Frente pretende ser um canal de orientação permanente com estudos, dados científicos e debates. Sua estrutura será composta por um Comitê Executivo, um Conselho Consultivo, e por uma Coordenação e Secretaria que darão andamento às deliberações.

É muito importante para o Idec e para outras entidades esse trabalho de forma articulada e coordenada. A ameaças e retrocessos aos direitos dos cidadãos chegam em diferentes frentes e precisamos estar cada vez mais preparados e atentos para impedi-los“, afirma Teresa Liporace, diretora executiva do Idec e uma das integrantes do movimento.

FONTE IDEC

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