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EDUARDO MAHON: Quem enfiou na cabeça de Mauro Mendes que proximidade com Emanuel Pinheiro o “contaminaria” é péssimo conselheiro

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Primeiras impressões do governo Mauro Mendes

 
Estamos chegando aos seis primeiros meses do governo Mauro Mendes. Mais três e uma mulher gera uma nova vida. O que o governo pariu até aqui? É hora das primeiras avaliações, ainda que parciais.
Por uma questão de justiça, devemos levar em consideração algumas variantes das quais a mais relevante de todas é a crise financeira que solapa os Estados a partir do descontrole orçamentário federal.
A retenção de repasses obrigatórios paralisa a administração estadual, refém da boa vontade da gestão centralizadora da União. Convém não esquecer, ainda no mesmo quesito, que o Estado de Mato Grosso, além de saqueado na gestão Silval Barbosa, prosseguiu trôpego e desequilibrado na gestão Pedro Taques, este último um homem de pernas muito curtas para o passo que queria dar.
Não foi por coincidência que os governantes anteriores colheram, ao final de cada gestão, o que plantaram durante os anos que arrotaram toda a arrogância que acomete administradores quando não entendem que o poder passa rápido.
O governador Mauro Mendes diminuiu as expectativas durante a campanha. Isso foi muito positivo. Ao assumir, cortou alguns gastos e deixou clara a impossibilidade de conceder recomposições salariais e manter planos de progressão do funcionalismo, falha imperdoável na administração anterior.
Ainda que mantenha o mesmo Secretário de Fazenda (de um governo por ele mesmo criticado) e tenha usado do expediente da calamidade financeira – uma manobra muito mais populista do que prática – o Estado de Mato Grosso batalha pela renegociação da dívida dolarizada que disparou, nos últimos anos. Não queiram que engulamos a “vantagem” de uma eventual renegociação, uma vez que a dívida se estenderá e crescerá substancialmente a longo prazo.
O que se objetiva é a redução da parcela, possibilitando fôlego mensal para equacionar pagamentos em atraso, herança dos governos anteriores. Como empresário, Mauro Mendes entende de vicissitudes. É natural que ponha um freio de breque nas contas públicas, suspendendo o pagamento de emendas parlamentares e de outros gastos laterais que o Estado de Mato Grosso não consegue fazer frente. Nós já estamos acostumados ao discurso de austeridade no começo da gestão, inclusive por aqueles que, depois da gestão, acabaram sendo presos. O que me preocupa é outra questão.
Considerando que o governo anterior ilhou-se numa bolha de comissionados que aplaudiam as chalaças que o chefe na mídia, sem qualquer dúvida, o principal desafio de Mauro Mendes é manter-se aberto, dialógico e, sobretudo, humilde. Nesse sentido, foi indesculpável a falta do Governador no tricentenário da capital onde mora, governa, cria os filhos e mantém atividades comerciais.
Não me interessa as questiúnculas políticas que o afastam do prefeito-paletó porque, em última análise, é o prefeito-paletó quem está no comando do tricentenário e deve ser tratado com respeito institucional que a representação pública demanda. Quem enfiou na cabeça de Mauro Mendes que a proximidade com Emanuel Pinheiro o “contaminaria” é um péssimo conselheiro e deve ser demitido porque, independentemente do que Pinheiro fez ou deixou de fazer, é Cuiabá quem perde com a falta de atenção do ex-prefeito e atual Governador.
Os amigos do fim de semana, do churrasco e do show não o salvarão das críticas à gestão, mas certamente o afastarão das sugestões que outras pessoas poderiam se dispor a contribuir. A formação de um núcleo duro que blinda o Governador de um diálogo mais imediato tornou-se comum, desde o segundo mandato de Dante de Oliveira, cercado por meia dúzia de amigos de viagens e de caminhadas, quase todos ungidos com uma Secretaria de Estado.
Depois, Maggi prosseguiu com os churrascos entre compadres, Silval montou a quadrilha e Taques afastou do governo justamente os mais independentes, isto é, quem não o corrompia com o elogio fácil. O resultado foi que os mais chegados, os cortesãos a soldo, foram presos por suspeitas de corrupção. A fórmula para o fracasso é segura: poder demais para o círculo áulico desagua em alheamento do governante e na corrupção sistêmica.
Não se diga que os poderes não ajudam. A Assembleia nunca fez oposição a governo algum, o TCE não está glosando a administração, o Judiciário e o Ministério Público, como sempre, são muito compreensivos. Até a oposição – sempre minoritária e populista – torce por um bom governo, não impondo nenhuma condicionante impossível.
A despeito da falta de recursos, da frustração com a arrecadação, dos repasses federais minguados, o que Mauro Mendes está fazendo em favor da transparência na administração? E da motivação da própria equipe?
E quanto à desburocratização da máquina? Há uma agenda administrativa na prevenção da corrupção? Qual o esforço pessoal que faz o Governador na interação com o seu próprio povo? Mistura-se ou permanece isolado no raffiné particular?
O certo é que o isolamento, seja pessoal ou administrativo, resulta em desastre. Nós todos já sabemos como essa história acaba. Só não ouso escrever porque estaria plagiando Gabriel Garcia Márquez, autor da Crônica de uma Morte Anunciada. Por enquanto, é isso.
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Eduardo Mahon é advogado e escritor em Mato Grosso

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Escolas dos magistrados e advogados se unem para aperfeiçoamento em Direito Tributário

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Todos os integrantes do Sistema de Justiça falando a mesma língua é o caminho mais curto para resolver conflitos jurídicos. E com o objetivo de formar o maior número de consensos possível na questão tributária, teve início nesta quarta-feira (17) e segue até quinta-feira (18), o curso “Interpretação, fundamentação e argumentação no Direito Tributário”, no auditório Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
Realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), o evento conta com a parceria da Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (ESA/OAB-MT) e da Escola de Advocacia Pública “Carlos Antônio de Almeida Melo” da Associação de Procuradores do Estado (Apromat).
 
“Quando a gente faz a união de esforços das escolas dos magistrados, da advocacia, dos procuradores de Estado, com o mesmo objetivo de capacitar seus membros que integram o Sistema de Justiça para que todos falemos a mesma língua lá na frente poderemos fazer com que o processo seja julgado de forma mais rápida, célere, eficiente. De forma que quem sai ganhando com essa capacitação é a população”, afirmou a vice-diretora da Esmagis, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos”.
 
Para a desembargadora, a capacitação constante dos operadores do Sistema de Justiça é fundamental. “Nossa sociedade é dinâmica, leis se muda toda hora, porque toda hora nossa sociedade muda e o sistema de justiça tem que acompanhar”, define. “Fiz questão da Esmagis firmar parceria com a escola da Advocacia e da Procuradoria para capacitar os profissionais e falarmos a mesma língua, que é a de fazer a melhor justiça para o povo. Por isso estamos aqui para conversar, dialogar e talvez chegar a consensos.”
 
De acordo com o coordenador do evento, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, o curso é voltada a magistrados(as), integrantes do Poder Judiciário de Mato Grosso, procuradores(as) do Estado e advogados(as), almeja proporcionar aos participantes uma visão prática das teorias contemporâneas da interpretação, ao abordar definições e modelos críticos para que o interessado possa se posicionar em relação a decisões e a teorias, como forma de incentivar um debate científico amplo e plural a respeito de temas tributários relevantes.
 
“De 80% a 90% da demanda na 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá é em relação à matéria tributária, que envolve grandes processos, empresas sobre Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab, diferença de alíquota de ICMS, enfim temos demandas a todo momento do Estado e município sobre isso, por isso toda e qualquer capacitação que traga mais elementos para entender, analisar para que o julgador possa melhor decidir é um ganho”.
 
O diretor da ESA, Giovane Santin, declarou que o sistema de cooperação realizado pela Esmagis, ESA e escola da Apromat é de fundamental importância para levar o aperfeiçoamento para todos aqueles que participam do Sistema de Justiça. “Para a ESA é uma grande honra ter a oportunidade de participar ativamente do aperfeiçoamento e da aprendizagem voltada para todos aqueles que procuram o conhecimento dentro do Sistema de Justiça”, declarou. “Durante os seis primeiros meses de gestão, a ESA realizou 77 eventos com a participação de mais de 6 mil advogados e demais atores do Sistema de Justiça. Este é segundo evento em parceria com a Escola da Magistratura, o foi o Pacote Anticrime, que foi um evento de grande repercussão”, citou.
 
O procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, também enalteceu a parceria das escolas. “Hoje nós precisamos buscar soluções de conflitos e nem sempre essas soluções conseguimos dentro de um processo. A importância desses encontros é exatamente isso. Para que a gente encontre a melhor alternativa para levar a solução do conflito à sociedade”, resumiu.
 
Ainda participaram do dispositivo de autoridades, o juiz-auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Eduardo Calmon, diretora da Escola de Advocacia Pública “Carlos Antônio de Almeida Melo” da Associação de Procuradores do Estado (Apromat), Juliana Lannes Andrade e o expositor do dia, professor-doutor Tácio Lacerda Gama.
 
Painel – Interpretação no Direito Tributário
O primeiro painel do curso foi exposto pelo professor-doutor de Direito Tributário da Faculdade de Direito, Tácio Lacerda Gama. “Temos um público super seleto. A ideia é falar daquilo que a gente já faz no dia a dia, mas trazer alguns instrumentos de trabalho, que tem a ver com este momento que a gente vive, de transformação da sociedade, que até algum tempo era voltada para o impresso e hoje tudo acontece no meio digital. Isso muda a maneira de ter acesso a produtos, inclusive aos serviços da Justiça. Vamos debater algumas teorias que estão sendo desenvolvidas e submeter ao debate de todos, proporcionado uma reflexão sobre o sistema e nossa atividade”, resume.
 
Tácio Lacerda Gama leciona nos cursos de graduação, mestrado e doutorado. É líder do Grupo de Pesquisa Controle de Validade de Tributação. Presidente do Instituto de Aplicação do Tributo – IAT. É representante da ABDF no Instituto Latino Americano de Direito Tributário – ILADT; Diretor da ABRADT e do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura – IBEJI; Conselheiro da ABDF e do Instituto Geraldo Ataliba – IGA/IDEP; Membro fundador do ITB, Membro permanente da FESDT. Foi sócio-fundador da Editora Noeses e da Rede Para Saber. Membro da Comissão de Infraestrutura do Conselho Federal da OAB e de Direito Tributário da OAB/SP
 
Na quinta-feira estão programados os painéis: 2 – Fundamentação no Direito Tributário; 3 – Argumentação no Direito Tributário; e 4 – Crime contra a Ordem.
 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Foto horizontal e colorida. A desembargadora Helena Maria está no placo, atrás do púlpito, segurando o microfone e falando com os participantes do evento, que aparecem de costas, sentados nas cadeiras do auditório. No centro do palco está o dispositivo de autoridades.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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