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EDUARDO MAHON E O GOVERNO TAQUES: Os servidores que propunham incremento de arrecadação foram tomados como bandidos, assim como bandidos eram todos que não apoiavam atual governador

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Leite derramado
POR EDUARDO MAHON

A postura mais fácil que um governante pode adotar é culpar a administração anterior pela frustração das promessas eleitorais. Em Mato Grosso, particularmente, a herança maldita de um para o outro governo é evidente. Da mesma forma que o Rio de Janeiro, o governo peemedebista armou uma bomba para quem quer que se sentasse na cadeira: incremento salarial às carreiras, inchaço da máquina pública, estrangulamento da arrecadação e o eterno vício de compartilhar receita com os demais poderes por falta de um orçamento realista. Tudo isso o governador Pedro Taques sabia antes mesmo de assumir, assim como sabia antecipadamente que as obras estavam superfaturadas, que o consórcio do Veículo Leve sobre Trilhos não iria prosseguir o trabalho, que o Estado meteu-se numa sinuca fiscal difícil e, por fim, reformas profundas deveriam ser realizadas desde o primeiro dia. Como guerra avisada não mata soldado, quem predispôs-se a governar tinha conhecimento das vicissitudes administrativas a que estava sujeito. Diz a máxima popular: quem casa com a viúva, herda os filhos sem reclamar. No caso de Taques, o Estado foi conduzido com o olho fixado no retrovisor, sem que houvesse nenhuma medida concreta de desfazimento das situações jurídicas urdidas no governo anterior.
O governo Taques tem, até hoje, mais de 80% de apoio legislativo, o que daria folga suficiente para impor – desde o início – uma agenda reformadora positiva: 1) repasse imediato dos inativos ao respectivo poder; 2) desvinculação de repasses para os poderes da receita apurada; 3) rescisão imediata com as empreiteiras das obras superfaturadas; 4) amplo debate sobre a taxação do agronegócio; 5) revisão imediata das isenções fiscais; 6) corte radical na máquina pública; 7) judicialização de alguns reajustes classistas sem o devido estudo de impacto financeiro. Tudo isso foi diagnosticado pela equipe de transição. Com 57.25% dos votos válidos, já em primeiro turno, elegeu-se Pedro Taques, após a tragédia de corrupção que solapou Mato Grosso. Tinha a imagem austera e dura, imprescindível para aquele momento de transição crítica. Frente às prisões em cascata contra gestores passados, ganhou legitimidade e justificativas para implementar as reformas que o Estado carecia. No entanto, não foi isso que aconteceu. Mantendo a linha sisuda, Taques dialogou pouco com as instituições e dialogou mal. Foi cedendo a pauta de reformas, perdido na gestão caótica de um secretariado inexperiente e igualmente desconfiado de tudo e de todos. Os servidores que propunham uma agenda positiva de incremento de arrecadação foram tomados como bandidos, assim como bandidos eram todos aqueles que não apoiavam o atual governador.
Instalou-se o medo da crítica. Coincidentemente, o restolho de oposição teve mais problemas judiciais para se preocupar na própria cozinha do que para manter o enfrentamento. O processo contra Silval Barbosa que redundou nos acordos de colaboração premiada com respectiva confissão dos picaretas que compunham uma quadrilha, em nada repercutiu de prático para o atual governo. Estrategicamente, perdemos a maior e melhor oportunidade de entabular uma discussão séria sobre o aumento da arrecadação, a divisão republicana e a contenção de despesas públicas. A máquina continuou a girar da mesma forma, com personagens diferentes. No entanto, os fundamentos administrativos que gerariam a atual crise não foram tocados: o Estado – que se arvorava tão bom de briga – não deu combate aos aumentos salariais, às empreiteiras, ao agronegócio, a nada que pudesse ameaçar fundamentalmente a composição de forças em Mato Grosso. O que vemos? Uma aliança entre antigos caciques, um governador arrostado pelo endividamento, o funcionalismo frustrado e raivoso, a briga jurídica extemporânea paralisando a administração pública no que diz respeito à mobilidade urbana.
Há alternativa? Parece que não. Mas, em política, sempre há alternativas. Os homens não são pedras que se possam colecionar. O rompimento é tão mais factível quanto menor a força do governante. Os profissionais pressentem o navio fazendo água e não conheço um único político disposto a se afogar com o comandante no navio que vai a pique. Uma outra eleição poderia garantir força necessária para implementar a agenda de reformas impopulares? Não sabemos. Não é possível prever se a mesma pessoa pode mudar tanto de comportamento que passe a enxergar o que, até hoje, não viu. Pessoalmente, nunca vi tamanha resistência, crítica, rancor contra um governante. Ao se realizar uma breve retrospectiva, percebemos quantos aliados importantes tornaram-se críticos vorazes, parceiros insossos ou aliados dúbios. Um sentimento de fracasso toma conta das rodas de discussão, o que fermenta outras pretensões, outros nomes, outros projetos. Ineficaz chorar o leite derramado. Continuamos na torcida. Na torcida por Mato Grosso.
Eduardo Mahon é advogado em Mato Grosso

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Instituições têm até esta quinta, 19 de maio, para se inscreverem no edital Rede de Pontos de Cultura

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As inscrições para o edital Rede de Pontos de Cultura de Mato Grosso se encerram nesta quinta-feira (19.05). O processo será exclusivamente de forma eletrônica, com preenchimento de formulário e anexos disponíveis no site da Secel (www.secel.mt.gov.br).

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), irá selecionar 40 propostas de projetos desenvolvidos nos espaços reconhecidos como Pontos de Cultura. Cada projeto selecionado receberá R$ 50 mil, totalizando um investimento de R$ 2 milhões.

Poderão inscrever pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, residentes e domiciliados em Mato Grosso. Os proponentes devem ser enquadrados no conceito de Organizações da Sociedade Civil – OSC – de natureza ou finalidade cultural, que desenvolva e articule atividades culturais em suas comunidades.

Precisam comprovar, no mínimo, dois anos de desenvolvimento de atividade cultural e situação cadastral ativa no CNPJ, há pelo menos dois anos. Os proponentes deverão possuir como atividade, objetivo e finalidade ações culturais, expostos de maneira explícita em seu estatuto social ou no CNAE (Cadastro Nacional de Atividades Econômicas).

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Os proponentes também devem comprovar Certificação Simplificada de “Ponto de Cultura”, concedida pela Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, do Governo Federal. Caso ainda não possua a certificação, a OSC poderá se inscrever, desde que comprove o pedido de formalização até o final do projeto, por ser condição necessária para aprovação da prestação de contas.

O edital visa selecionar projetos de manutenção e fomento de atividades culturais continuadas, desenvolvidos por instituições do terceiro setor, dentro dos segmentos culturais e categorias: Cultura e meio Ambiente, Culturas populares e tradicionais, Cultura LGBTQIA+, Culturas negras, Povos e comunidades tradicionais de matriz africana, Culturas indígenas, Territórios e memória, Patrimônio cultural, Cultura e infância, Bibliotecas comunitárias, Cultura e acessibilidade, Cultura e educação, Cultura Digital, Cultura e comunicação, Cultura e gênero, Cultura e direitos humanos e Cultura de grupos e comunidades étnicas.

Serviço

Edital Rede de Pontos de Cultura de Mato Grosso

Prazo para inscrições: até 19 de maio de 2022 (quinta-feira)

Acesso ao edital e anexos: www.secel.mt.gov.br/editais

Formulário de inscrição: https://bit.ly/3O73KNh

Informações: no e-mail [email protected] ou nos telefones (65) 3613-0233 / 3613-0245

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Fonte: GOV MT

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