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EDÉSIO ADORNO: Elite abastada do agronegócio voltou a desferir ofensas a Mauro Mendes. Não querem pagar impostos

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O porquê das vaias do baronato rural contra Mendes!
Por Edésio Adorno
A elite abastada do agronegócio da região Norte voltou a desferir ofensas ao governador Mauro Mendes (DEM). As agressões, desta vez, pipocaram durante a Norte Show, que acontece de 15 a 17 de abril, em Sinop. Um grupo de produtores rurais aproveitou a presença no evento da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para hostilizar Mendes e combater a política fiscal adotada pelo governo.
A fúria dos barões do campo apresenta em sua gênese a exacerbação da ganância e do desprezo para com vidas que dependem essencialmente dos serviços públicos para levar uma existência minimamente compatível com a dignidade da pessoa humana.
Não querem pagar impostos.
A semelhança dos bandeirantes que invadiram Goiás e Mato Grosso, no início do século XVIII, os barões do agronegócio exploram a terra, promovem a frente agrícola de expansão capitalista e fazem de seus feudos verdadeiras ilhas de prosperidade. Nesse território, o substantivo tributo tem conotação depreciativa e somente pode ser pronunciado se acompanhado do verbo sonegar.
No Mato Grosso, é nu, cru e cruel o contraste entre a riqueza no campo e a pobreza nas cidades. A produção rural é quase toda exportada in natura, sem valor agregado. Tudo que segue além-atlântico, é isento de impostos, por força da Lei Kandir. Para produzir as chamadas commodities, o governo concede também redução de alíquota na aquisição interestadual de insumos.
Os benefícios fiscais são assegurados pelo Convênio 100/97, que foi prorrogado pelo Confaz até 2020.
Não se pretende aqui criticar o homem do campo. Ao contrário disso, o produtor rural merece apoio e respeito da sociedade pela ajuda que empresta a economia e ao desenvolvimento do Estado.
Ao lado da indústria, da prestação de serviços, da construção civil e de tantas outras atividades econômicas, o agro é um dos setores produtivos que mais injetam gordura no PIB e fazem a diferença na formação do superávit comercial. Essa riqueza, no entanto, não é compartilhada com a população do Estado.
Os produtores rurais recebem incentivos fiscais desde o governo Jayme Campos, no início da década de 1990. Na gestão Dante de Oliveira, esses benefícios foram ampliados no rastro da tonificação da agricultura de exportação. Tanto Jayme como Dante fizeram a coisa certa. Os números provam isso.
Mato Grosso se tornou o maior produtor de proteína animal e vegetal do país. Essa riqueza, ressalte-se mais uma vez, ficou restrita da porteira para dentro. Os donos de grandes latifúndios ostentam signos presuntivos de riqueza e prosperidade. Já o pequeno e médio produtor são escalpelados, inclusive, pela gula insaciável de agiotas do campo.
Esse produtor, que não tem segurança e nem estradas para transportar sua produção, ainda é achacado pela elite do sindicalismo rural. Os chamados fundos são uma coisa promiscua. O FACS, fundo de Apoio à Cultura da Soja, vinculado a Aprosoja, arrecada, por meio de contribuição compulsória, algo em torno de R$ 45 milhões por ano.
O Fundo de Emergencial de Saúde Animal (FESA) tem mais de R$ 100 milhões em aplicação financeira. O faturamento mensal supera R$ 2,5 milhões. O monstrengo jurídico e de inutilidade gritante chamado Instituto Mato-Grossense da Carne (IMAC) consome a pequena fortuna de mais de R$ 6 milhões por ano. O Fundo de Apoio a Bovino Cultura (FABOV) sempre financiou os custos da poderosa Acrimat.
O sindicalismo rural ainda tem os fundos da madeira, da semente e do leite, entre outros. O caráter compulsório das contribuições, arrecadadas por meio da máquina pública, não deixa dúvida quanto à natureza jurídica da grana que enche os cofres do sindicalismo rural.
O governo é agente arrecadador de contribuições para fundos vinculados ao sindicalismo rural. Uma montanha de dinheiro é arrancada compulsoriamente do bolso do produtor rural, inclusive da agricultura familiar, para abastecer a conta bancária dos tais fundos. A destinação dessa grana é um mistério que o Ministério Público precisa desvendar.
O Congresso Nacional acabou com a contribuição sindical obrigatória. Não há razão para manter esse privilégio ao sindicalismo rural de Mato Grosso. É um contrassenso inaceitável e incompatível com a nova ordem política. Os sindicatos de trabalhadores recorreram ao velho boleto para cobrar a contribuição devida de seus filiados.
A Famato, Aprosoja, Acrimat e Ampa, entre outras entidades de classe, nem vão precisar emitir boleto. Podem convencer seus associados a fazer débito em conta. Dinheiro não vai faltar.
Pois é!
Mauro Mendes nem começou a discutir essa questão e a chiadeira já repercute nos corredores do poder. O que pretende o governo é equilibrar as finanças públicas, melhorar a arrecadação e fazer justiça fiscal e distributiva. Pelo que se sabe, não está no radar do governo criar novos impostos e muito menos taxar qualquer segmento. O que se pretende é combater a sonegação e cortar privilégios.
Sem arrecadação não há como fortalecer a segurança pública, recuperar estradas, melhorar a educação, garantir saúde de qualidade aos usuários do SUS, promover o desenvolvimento do estado e muito menos implantar políticas de geração de emprego e renda. O governo faz com o dinheiro que o cidadão contribui com o governo. Não é difícil entender que todos devem contribuir na proporção de sua capacidade.
A plateia que hostilizou Mauro Mendes, em Sinop, não protestou pela eficiência do governo e muito menos por políticas de combate à pobreza, a miséria e a fome. O grito não era por recuperação da malha viária do Estado e muito menos para reivindicar o fim do fornecimento de coquetel de agrotóxico misturado com a água que abastece as residências das cidade de MT.
Na verdade, as vaias foram em sinal de protesto contra o novo Fethab e a política de ajuste fiscal adotada pelo governo.
Mendes foi vaiado por mexer no vespeiro de maribondos de ferrão grande, aqueles que se consideram os novos bandeirantes e pensam ter o direito de explorar as terras e riquezas naturais de Mato Grosso sem nada contribuir com a coletividade.
Combater sonegação fiscal e propor cortes em privilégios desagrada, gera fúria e, via de regra, vaias e apupos. Há atividades econômicas que, de fato, precisam de incentivos fiscais; outras, nem tanto.
Corrigir distorções e fazer justiça social é o que pretende Mendes e Pivetta, ainda que sob a gritaria dos que se refestelam na opulência, em resorts de luxo de Camboriú, em turnê pela Europa e Dubai, longe, bem longe da miséria do povo!

Edésio Adorno é advogado em MT. E-mail: [email protected]

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Magistrados faturam alto no TJ-MT e Ong fala em “corrupção institucionalizada”

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Luis Ferreira, Carlos Alberto e Maria Helena, da cúpula do TJ MT

A reportagem que o jornal O Estado de S.Paulo publica hoje, 20 de janeiro de 2021, sobre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, é o famoso tapa na cara dos cidadãos, eleitores e contribuintes deste Estado.

A revelação do jornalão paulista é que temos um time de 30 desembargadores (em breve serão eleitos mais 9) que vivem à tripa forra, curtindo ganhos astronômicos, às custas dos cofres públicos, sustentados por uma população que, em sua maioria é pobre, semialfabetizada, submetida a uma pobreza constrangedora.

A denúncia vem de São Paulo porque aqui os chamados órgãos de controle parece que fazem ouvidos de mercador para as possíveis patifarias praticadas pelos magistrados, em seu ambiente de trabalho.

Reproduzi a reportagem do Estadão em meu Facebook, e o jornalista Enzo Corazolla veio lá de Alto Paraíso com seu comentário ácido: “O pior é a venda de sentenças, prática habitual. Se gritar pega ladrão…”

Benza Deus. Além dos ganhos nababescos, pelas tabelas oficiais, ainda teríamos um inacreditável ganho por fora que, apesar de muito aventado, não se consegue, com o rolar dos anos, se reprimir.

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Espanto. Perplexidade. Raiva. Parece que o patrimonialismo do Estado brasileiro é inescapável, está sempre desabando sobre e nós, e nos cobrando sangue, suor e lágrimas.

Para reforçar os temores do veterano jornalista Corazolla, representantes da Ong Transparência Brasil, ouvidos pelos repórteres do Estadão, cogitam que uma “corrupção institucionalizada” grassaria entre os espertalhões e espertalhonas togadas que atuariam no nosso Tribunal de Justiça.

Como botar em pratos limpos tudo isso, se a Justiça é sempre tão temina, sempre tão inalcançavel?! Os controles de controle, vejam só, não controlam porra nenhuma e, aqui mesmo em Mato Grosso, e nos mesmos espaços de midia nacional, as doutas autoridades do Ministério Público de Mato Grosso já foram deduradas e denunciadas por também engordarem seus ganhos e suas propriedades, com toda sorte de privilégios. Em plena pandemia, que segue matando com destaque os pobres e os filhos dos pobres, promotores e procuradores se divertem com verbas extras para usufluirem da I-phones e seguros de saúde às custas do erário, sempre dilapidado de forma cruel.

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Reproduzo, aqui, a matéria do Estadão. E divulgo uma lista com os pretensos ganhos dos desembargadores, em dezembros, que circula pelas redes sociais. E aguardemos novos desdobramentos.

 
LEIA A REPORTAGEM DO JORNAL O ESTADO DE S PAULO: Desembargadores de MT têm extra de até R$ 274 mil – Política – Estadão (estadao.com.br)
 
 

Lista Com Pretenso Faturamento de Desembargadores Do TJ MT Em Dezembro de 2020 by Enock Cavalcanti on Scribd

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