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DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO: Democracia é a única saída para a crise

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Democracia é a única saída para a crise

por Maria do Rosário

“É urgente que o País saia da situação em que se encontra, o que deve se dar sob os marcos da democracia”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Maria do Rosário (*)

A crise no Brasil pesa cada vez mais na vida dos mais pobres. Em dois anos, as conquistas de emprego, renda e direitos sociais foram destruídas e milhões de pessoas foram jogadas de volta à pobreza extrema, que já cresceu 11% desde o final de 2016.

Parece que o poço não tem fundo quando o país vê, por exemplo, o anúncio de aumento da mortalidade infantil. Os neoliberais do ajuste fiscal consideram o humor do mercado, não as vidas humanas, tratadas como descartáveis. Não tem como disfarçar. É a precariedade do sistema de saúde com financiamento garroteado e os cortes na área social, em programas como o Bolsa Família, que elevam o número de mortes evitáveis.

Enquanto as dores são sentidas nesse Brasil estropiado, as manifestações de indignação na mídia conservadora, no Congresso Nacional e no Judiciário são protocolares. Os parlamentares que participaram da sessão do golpe contra Dilma, proferindo votos rasos de argumentos legais e morais, seguem “impávidos como a própria natureza”, como se não fossem tão responsáveis pelo caos do País quanto o governo Temer ao qual deram posse.

Mas agora a crise rompeu a bolha. Destruiu a casa dos pobres, dos sem teto, de quem tem fome, e tomou o país inteiro nas filas de carros tentando abastecer e nas prateleiras vazias de mantimentos. Claro que os que não têm nada continuarão a pagar com a vida.  Mas os setores médios assalariados gradualmente vão perdendo tudo.

O modelo econômico dependente precisa alimentar os “parentes” e os financiadores do golpe. Não se contenta em espoliar exclusivamente os mais pobres. Atua para reconcentrar a renda e garantir lucros do topo da cadeia econômica, principalmente do rentismo. Poucos eventos possuem efeito tão abrangente quanto o desabastecimento de combustíveis e a paralisação do transporte de cargas. Além da instabilidade geral, tudo fica mais caro e impagável para a classe média que já se deu conta do que está acontecendo. Seu salário não vale nada, seu padrão de vida dançou.

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Há uma sensação de que não há governo. A verdade é que não há mesmo. Os que deixaram a crise chegar ao ponto em que chegou demonstram incapacidade para revertê-la. Sem ligar nem mesmo para os prejuízos eleitorais e políticos, apostam na baixa confiança geral no sistema e contam com a prisão política de Lula. Com o ex-presidente preso, que risco de desgaste tem as elites econômicas? Estão confiantes de que continuarão ganhando se seguirem o script do golpe com o Judiciário.

Depois que tiraram Dilma, os aproveitadores destruíram as bases de um projeto de desenvolvimento nacional, eleito quatro vezes pela população brasileira. O que estamos vendo na gasolina sendo cobrada até mesmo a R$9,99 é o resultado da destruição da Petrobras. Seus postos de direção não ficaram livres de corruptos, como falsamente apregoam paneleiros e lava-jateiros. Os discursos contra a corrupção servem como biombo para destruir o patrimônio público e entregar as reservas do pré-sal à luz do dia. O impacto sobre o Brasil é criminoso: milhões de empregos já desapareceram, o conteúdo nacional científico e tecnológico sumiu da lei e dos contratos, a expertise da Petrobras está sendo entregue às concorrentes privadas.

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Pedro Parente, atual presidente da maior estatal de petróleo e gás da América Latina, é um vendilhão. O protagonista do apagão da era FHC foi chamado a dirigir a empresa para liquidá-la, colocando no conselho de administração os representantes das petrolíferas. A lógica que adotaram foi ampliar a exportação de petróleo bruto e a recompra do refinado, além de prever a privatização de quatro refinarias. Não poderia dar certo para a população e trabalhadores brasileiros que pagam o preço, mas deu muito certo para os lucros das grandes comandantes do petróleo mundial.

Enquanto a crise estava nas instituições políticas, no Judiciário, na esterilidade da macroeconomia, era uma realidade. A situação muda quando chega ao desabastecimento de combustíveis e, consequentemente, ao caos no transporte, à falta de alimentos, à inviabilidade dos serviços básicos. Se os dirigentes do governo são incapazes de soluções, que renunciem imediatamente a seus cargos, evitando o agravamento da crise.

É urgente que o País saia da situação em que se encontra, o que deve se dar sob os marcos da democracia, afastando enfaticamente qualquer ameaça autoritária. Democracia, essa, na qual o Brasil vinha trilhando um outro caminho de desenvolvimento econômico e social, mostrando ao mundo que era possível crescer com inclusão e fortalecimento das instituições. É essa perspectiva democrática, inclusiva e soberana, com os trabalhadores no centro das políticas, afirmada pelo povo nas últimas quatro eleições presidenciais, que precisa ser respeitada pelos governantes de ocasião e servir como luz para o Brasil sair imediatamente do buraco em que se encontra.

(*) Deputada federal (PT-RS)

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Alguma coisa está fora da ordem

RICARDO BERTOLINI: Inflação alta, salário mínimo desvalorizado e tributação injusta

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Inflação alta, salário mínimo desvalorizado e tributação injusta

Ricardo Bertolini

A política de valorização do Salário Mínimo, que vigorou de 2011 a 2019, tinha a missão de repassar uma parcela da riqueza nacional aos trabalhadores de baixa renda, e que consequentemente, recebem Salário Mínimo. Nesse período, o governo assumiu o compromisso de reajustar o Salário Mínimo de acordo com o índice inflacionário oficial, acrescido do percentual de variação positiva do Produto Interno Bruto – PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país;

Essa promessa de valorização do Salário Mínimo foi abandonada pelo governo, no entanto esperava-se a manutenção do compromisso de reajustar o Salário Mínimo de acordo com a variação do índice inflacionário oficial;

Dados divulgados pelo IBGE, nos dão conta que a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período de 2020, fechou com alta de 4,52%. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para reajustar o Salário Mínimo registrou alta de 5,45%;

No entanto, o governo reajustou o Salário Mínimo para R$ 1.100,00, aplicando índice de 5,26%. Em outras palavras, o reajuste do Salário Mínimo não cobre nem a inflação oficial;

Segundo dados levantados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE, com um Salário Mínimo é possível comprar cerca de 1,58 cestas básicas, que custam, em média, R$ 696,70, composta por 13 itens alimentícios, base para cálculo do Salário Mínimo, necessário para sobrevivência de um trabalhador e de sua família. O valor é considerado o pior Salário Mínimo dos últimos 15 anos, justamente pelo menor poder de compra de alimentos, que variaram 14,09% contra os 5,26% de reajuste concedido para o mesmo período;

Segundo o DIEESE, o valor do Salário Mínimo deveria ser de R$ 5.304,90, para uma família de 4 pessoas, dois adultos e duas crianças. No entanto, nem o governo nem a iniciativa privada se dizem capazes de garantir ou mesmo suportar valores nesses patamares;

Não é demais enfatizar que, para as famílias de baixa renda, os efeitos da inflação são sentidos com mais intensidade. Vejamos os exemplos das altas do óleo de soja e o arroz, que para o mesmo período, tiveram aumentos de 103% e 76% respectivamente;

Não bastasse as perdas inflacionárias e a redução do Salário Mínimo, a tributação injusta também afeta os mais pobres. Veja a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF, por exemplo: a não correção da tabela de tributação da renda gerou uma cobrança de imposto de renda acima da inflação de 103% dos trabalhadores. Segundo estudos do SINDIFISCO NACIONAL, no período compreendido entre 1996 e 2020, o IPCA acumulou alta de 346,69% e a tabela de Imposto de Renda foi reajustada em 109,63%. Em 24 anos, somente nos anos de 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009 a correção da tabela ficou acima da inflação, sendo que a última atualização aconteceu em 2015. Com essa política de não atualização da tabela, salários a partir de R$ 1.903,98 já pagam imposto de renda;

Se a tabela do imposto de renda fosse reajustada conforme a inflação oficial, ganhos até R$ 4.022,89 não pagariam o imposto. Segundo dados da Receita Federal do Brasil – RFB, o número de declarantes isentos seriam mais de 21,5 milhões de pessoas, dobrando o número atual;

E ainda tem a questão da tributação centrada no consumo, o que faz com que as famílias de menor renda, paguem mais impostos proporcionalmente, do que as famílias das classes mais altas e maior potencial econômico;

Cancelamentos de matrículas, migração para ensino público, perdas de planos de saúde, trabalhos informais e aumento de número de desempregados, contribuirá para formação de uma enorme demanda social, pois os brasileiros estão mais pobres, sem empregos dignos e alimentação superonerosa;

Analisando esse cenário, chegamos à conclusão que estamos caminhando para obter o resultado da seguinte equação:

Inflação alta

+

Salário Mínimo desvalorizado

+

Tributação injusta

=

Aumento da Desigualdade Social.

Ricardo Bertolini, Fiscal de Tributos Estaduais, diretor da FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital e do SINDIFISCO-MT

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