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Corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, pede ao presidente do TJ, desembargador Orlando Perri, explicações sobre a briga judicial em que se envolveu a desembargadora Clarice Claudino contra o filho de uma idosa que duela com Altamiro Galindo pela posse de um imóvel valioso no centro de Cuiabá

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A desembargadora Clarice Claudino, que abriu processo contra filho de idosa que a acusa de favorecer o empresário Altamiro Galindo, em processo


Consagrada na rotina do Tribunal de Justiça de Mato Grosso como uma magistrada que prima pela conciliação, a desembargadora Clarice Claudino agora aparece envolvida em uma esquisita disputa judicial que acaba que receber a adesão do Conselho Nacional de Justiça. Tudo começou com a disputa judicial entre o empresário Altamiro Galindo (ex-reitor da Unic) contra a idosa Benildes de Oliveira pela posse de um estratégico terreno na avenida Ipiranga, no centro de Mato Grosso. Em meio à disputa, o filho da idosa, Célio Oliveira Santos, acabou se indispondo com a desembargadora e virou em réu em ação por calúnia. Mas Célio garante que apesar de processado não conseguiu ter acesso ao processo. O caso foi levado por ele ao Conselho Nacional de Justiça e, com a intervenção do corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão (sucessor de Eliana Calmon) talvez se tenha as explicações e, quem sabe, a conciliação que o caso reclama. Confira o noticiário e, no destaque, a decisão do ministro Francisco Falcão sobre o caso. (EC)
 
TJMT terá que explicar ao CNJ denúncia contra Clarice
Desembargadora é acusada de impedir acusado de acessar processo em que o acusa de calúnia
Clarice Claudino foi acusada por Célio Oliveira de favorecer Altamiro Galindo em um processo de disputa de um imóvel
LAURA NABUCO
DO MIDIAJUR
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Orlando Perri, terá que prestar esclarecimentos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acerca da reclamação disciplinar protocolada por Célio Oliveira Santos, contra a desembargadora Clarice Claudino da Silva e o juiz Mário Roberto Kono de Oliveira, do Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá.
Célio afirma na reclamação encaminhada ao CNJ que foi impedido de acessar os autos de um processo em que Clarice Claudino o acusa de calúnia. Ação foi impetrada pela magistrada depois que Célio a acusou de favorecer Altamiro Galindo, irmão do ex-prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), num processo pela disputa de um imóvel.
Nesta área vive a mãe de Célio, a idosa Benildes de Oliveira. Ela alega morar no local há pelo menos 30 anos, o que caracterizaria usucapião. Altamiro, por sua vez, afirma ter comprado o terreno em 1991 e permitido a permanência dela para que não ficasse desamparada.
Foi apenas quando ele requereu a desocupação do imóvel que o processo chegou ao Judiciário. Em primeira instância, o juiz Marcos Aurélio Reis Ferreira concedeu liminar à Altamiro para que fosse realizada a medição da área, mas permitiu a permanência da idosa.
A defesa de Benildes, no entanto, contestou a decisão alegando que a liminar não poderia ser concedida por meio de ação reivindicatória, devido ao tempo de ocupação do imóvel. O meio correto, para a defesa, seria uma ação possessória, argumento que não foi aceito pelo juiz.
Um agravo de instrumento, então, foi impetrado junto ao TJMT e caiu sob a relatoria de Clarice Claudino. Sobre o caso a magistrada decidiu que Altamiro havia conseguido comprovar ser o titular do imóvel e que a concessão da liminar não prejudicaria em nada a idosa, visto que ela permaneceria na área.
Para a defesa de Benildes, no entanto, a magistrada extrapolou o pedido porque reconheceu a titularidade do imóvel sem que este fosse o objeto da demanda. A decisão foi alvo de protesto por parentes e amigos da idosa, que passaram a acusar a magistrada de favorecer Altamiro sob a influência da Maçonaria.
As acusações renderam uma reclamação junto ao CNJ, que pediu esclarecimentos de Clarice Claudino, do juiz Marcos Aurélio e dos desembargadores Maria Helena Póvoas e Pedro Sakamoto, que acompanharam o voto de Clarice, e Rubens de Oliveira, que presidia o TJMT à época.
Paralelo a isto, Clarice Claudino ingressou com uma ação criminal contra Célio, acusando-o de calúnia. Ele afirma, no entanto, ter sido impedido de ter acesso ao processo. Segundo ele, esta seria uma “manobra” para forçá-lo a aceitar um acordo em que assumiria a culpa.
Na nova reclamação feita ao CNJ, ele pediu que a audiência sobre este caso, agendada para ocorrer em 29 de abril, fosse suspensa liminarmente até que ele pudesse manusear os documentos e elaborar sua defesa.
O pedido não foi atendido pelo ministro Francisco Falcão, que determinou apenas que a presidência do TJMT preste esclarecimentos sobre o fato. A decisão é de 5 de março. Exatamente um mês depois, conforme consta no portal do TJMT, o mandado de intimação para Célio e Clarice Claudino foi entregue ao oficial de Justiça.
——–
CLIQUE NO LINQUE ABAIXO E CONFIRA A DECISÃO DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
https://mail-attachment.googleusercontent.com/attachment/?ui=2&ik=47c0051b44&view=att&th=13ddb76e88fd4540&attid=0.1&disp=inline&realattid=f_hf5otjdk0&safe=1&zw&saduie=AG9B_P_oAAof2ijnDV7jv80UfLFV&sadet=1365518735360&sads=1vOr6RpzCHweImD0Yc33TGgF0GI

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Magistrados faturam alto no TJ-MT e Ong fala em “corrupção institucionalizada”

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Luis Ferreira, Carlos Alberto e Maria Helena, da cúpula do TJ MT

A reportagem que o jornal O Estado de S.Paulo publica hoje, 20 de janeiro de 2021, sobre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, é o famoso tapa na cara dos cidadãos, eleitores e contribuintes deste Estado.

A revelação do jornalão paulista é que temos um time de 30 desembargadores (em breve serão eleitos mais 9) que vivem à tripa forra, curtindo ganhos astronômicos, às custas dos cofres públicos, sustentados por uma população que, em sua maioria é pobre, semialfabetizada, submetida a uma pobreza constrangedora.

A denúncia vem de São Paulo porque aqui os chamados órgãos de controle parece que fazem ouvidos de mercador para as possíveis patifarias praticadas pelos magistrados, em seu ambiente de trabalho.

Reproduzi a reportagem do Estadão em meu Facebook, e o jornalista Enzo Corazolla veio lá de Alto Paraíso com seu comentário ácido: “O pior é a venda de sentenças, prática habitual. Se gritar pega ladrão…”

Benza Deus. Além dos ganhos nababescos, pelas tabelas oficiais, ainda teríamos um inacreditável ganho por fora que, apesar de muito aventado, não se consegue, com o rolar dos anos, se reprimir.

Espanto. Perplexidade. Raiva. Parece que o patrimonialismo do Estado brasileiro é inescapável, está sempre desabando sobre e nós, e nos cobrando sangue, suor e lágrimas.

Para reforçar os temores do veterano jornalista Corazolla, representantes da Ong Transparência Brasil, ouvidos pelos repórteres do Estadão, cogitam que uma “corrupção institucionalizada” grassaria entre os espertalhões e espertalhonas togadas que atuariam no nosso Tribunal de Justiça.

Como botar em pratos limpos tudo isso, se a Justiça é sempre tão temina, sempre tão inalcançavel?! Os controles de controle, vejam só, não controlam porra nenhuma e, aqui mesmo em Mato Grosso, e nos mesmos espaços de midia nacional, as doutas autoridades do Ministério Público de Mato Grosso já foram deduradas e denunciadas por também engordarem seus ganhos e suas propriedades, com toda sorte de privilégios. Em plena pandemia, que segue matando com destaque os pobres e os filhos dos pobres, promotores e procuradores se divertem com verbas extras para usufluirem da I-phones e seguros de saúde às custas do erário, sempre dilapidado de forma cruel.

Reproduzo, aqui, a matéria do Estadão. E divulgo uma lista com os pretensos ganhos dos desembargadores, em dezembros, que circula pelas redes sociais. E aguardemos novos desdobramentos.

 
LEIA A REPORTAGEM DO JORNAL O ESTADO DE S PAULO: Desembargadores de MT têm extra de até R$ 274 mil – Política – Estadão (estadao.com.br)
 
 

Leia Também:  TIREM AS MÃOS DO NOSSO GOVERNADOR: Jurista Luiz Moreira, professor de direito constitucional, questiona métodos de estado policialesco utilizados na Operação Acrônimo, deflagrada na sexta-feira, que, na prática, promoveu busca e apreensão na residência do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, uma vez que ele é casado com a jornalista Carolina Oliveira, alvo da ação; "o que leva o Ministério Público Federal a solicitar medida tão invasiva quando um mínimo esforço investigativo poderia esclarecê-lo?", questiona Moreira; "qual o propósito dessa busca e apreensão na residência, em Brasília, do Governador de Minas?"

Lista Com Pretenso Faturamento de Desembargadores Do TJ MT Em Dezembro de 2020 by Enock Cavalcanti on Scribd

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