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O melhor detergente é a luz do sol

CÉSAR DANILO NOVAIS – Nos dias que correm o voto é vilipendiado, diuturnamente, pelo poder político e econômico e pela utilização da máquina pública. Prática ainda mais visível em decorrência do instituto da reeleição

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O melhor detergente é a luz do sol

César Danilo Novais é promotor de Justiça em Mato Grosso - e blogueiro


Voto de cabresto na versão revista e atualizada
Por César Danilo Ribeiro de Novais
Nos primeiros anos da República em nosso país, era largamente utilizado pelos coronéis o chamado voto de cabresto. Não bastasse o emprego de seu poder econômico, o coronel coagia, moralmente e/ou fisicamente, o eleitor de seu curral eleitoral a votar no candidato por ele apoiado e indicado, tudo com olhos voltados ao dirigismo das eleições.
O eleitor não tinha escolha, já que, naqueles tempos, o voto não era secreto. Daí que era fiscalizado e patrulhado por capangas para que votasse nocandidato do coronel, sob pena de severa e grave repreensão. Um jogo de cartas marcadas.
Sacudida a poeira da história e transcorridos tantos anos, ainda hoje em que comemoramos duas décadas de Estado Democrático de Direito, vivemos a vigência, mormente nos rincões do Brasil, do odioso voto de cabresto, porém, em versão revista e atualizada.
Nos dias que correm, malgrado ser o voto secreto, este é vilipendiado, diuturnamente, pelo poder político e/ou econômico e pela utilização da máquina pública. Prática esta ainda mais visível em decorrência do instituto da reeleição, em que o prefeito-candidato e o vereador-candidato são mantidos no poder durante o processo eleitoral. Seria cômico se não fosse, flagrantemente, trágico, uma vez que o sistema foi plantado com claro objetivo: manter os poderosos no poder em prejuízo lógico da cidadania e da res publica.
A situação é agravada pela falta de cidadania de grande parte da população brasileira. Educação é o que falta. É a Educação que liberta o ser humano da ignorância e do descaso de temas ligados ao exercício da cidadania. A paideia de que falavam os gregos: é o que precisamos.
Em outras palavras, não existe cidadania sem Educação. Povo sem estudo é massa de manobra política, é presa fácil daqueles que têm por modo de vida a corrupção. Vale, aqui, o clichê: “pensar em Educação é pensar na próxima geração e não na próxima eleição”. Infelizmente, tudo indica que a fauna política de nosso país pensa e repensa somente na próxima eleição.
O povo não fica atrás. O raciocínio de significativo número de eleitores parece ser este: “esquecido quatro anos, agora, é hora de tirar o atraso”. É o eleitor não-cidadão, eleitor-pedinte ou eleitor-prostituído, filhos da falta de Educação. E aí os coronéis modernos deitam e rolam. Não vêem pessoas, seres humanos, senão apenas mercadorias, produtos, como se objetos fossem, compráveis por qualquer tostão ou cargo em comissão. É o fácil e lamentável caminho que o corrupto percorre para “zelar” pelo interesse público e pela coisa pública.
Zapeando a televisão, folheando os jornais ou navegando pela internet, vemos que os valentes, idealistas e incansáveis Promotores (de Justiça) Eleitorais passam de bairro em bairro de diversas cidades,do Oiapoque ao Chuí, alertando, em palestras e reuniões, os eleitores sobre a importância do voto para os destinos da cidade e de suas próprias vidas. Mas, a verdade é que parecem estar pregando no deserto, despidos de ouvintes ou cujo público alvo é surdo. É, enfim, o Promotor (de Justiça) Eleitoral aquele beija-flor que tenta apagar o incêndio na floresta, transportando água em seu minúsculo bico.
Frente a esse quadro perverso e terrível, ainda assim, restam aos cidadãos não esmorecer, pena de contribuírem para a mantença desse estado de coisas deprimente e deplorável.
A propósito, Denis de Rougemont, escritor suíço, disse que “a decadência de uma sociedade começa quando o homem pergunta a si próprio: ‘O que irá acontecer?’, em vez de indagar: ‘O que eu posso fazer?’”
E aí: o que você,leitor-eleitor, pode fazer?
Tudo, com absoluta certeza, começa com o espancamento, a tortura e o assassinato sem piedade do abominável voto de cabresto, para, assim e enfim, vermos nascer o voto consciente e comprometido não com a cosa nostra mas com a res publica.
A batalha está apenas começando. Mãos à obra, então!
 
Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça no Mato Grosso e editor do Blogue www.promotordejustica.blogspot.com .

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NA DIVISA DE MATO GROSSO COM O PARÁ: Parque Estadual do Cristalino II ganha novo fôlego e continua valendo. Decreto de criação da unidade de conservação, de 118 mil hectares de Floresta Amazônica, segue vigente e caso pode chegar ao STF

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Após a justiça ter dado ganho de causa a uma empresa para revogar decreto que criou o Parque Estadual do Cristalino II (MT), o processo (nº 0001322-40.2011.8.11.0082) foi reaberto, com a retirada da certidão de “trânsito em julgado”.

O “trânsito em julgado” é o momento em que uma sentença se torna definitiva e não cabe mais recurso no processo. Reverter esse quadro é algo incomum, até raríssimo, na justiça brasileira.

No caso do Cristalino II, isso se deu porque o Ministério Público não foi citado sobre a decisão e sobre os prazos de recurso. Com o reconhecimento desta falha processual, agora o MP poderá recorrer a instâncias como o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

A consultora jurídica e de articulação do Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT), Edilene Amaral, ressalta que a área continua fazendo parte do banco das unidades de conservação do Estado. “O parque continua existindo e protegido. Qualquer atividade incompatível com a sua categoria, que é de proteção integral, continua vedada e passível de penalidades”.

A decisão que poderia resultar na extinção do parque mobilizou a sociedade civil. O Observa-MT e outras 45 organizações se aliaram para fazer frente ao retrocesso sem precedentes.

Em manifesto, defenderam a proteção do Parque Cristalino II. “É mais um dos diversos ataques que as áreas protegidas no Estado vêm sofrendo e podem representar um precedente perigoso”.

As organizações registram na nota que a sentença se deu sem que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) tivesse interposto nenhum recurso. E que o “procurador do Estado, em seu parecer, pede a retirada do parque das bases de dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), fundamentado pela decisão da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que acolheu a tese do não cumprimento da exigência de consulta pública”.

Mas as organizações questionam esse argumento, pois “esse mesmo critério não tem sido reconhecido pelo TJMT e nem mesmo pela Procuradoria Geral do Estado especializada na questão ambiental (SUBPGMA) quando se trata de exigência para contemplar comunidades tradicionais, indígenas ou organizações que visam proteger a biodiversidade do Estado”.

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Segundo levantamento do Instituto Socioambiental para Unidades de Conservação, a região do Cristalino abriga mais de 600 espécies de aves catalogadas, sendo que 23 delas constam na Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção do Ministério do Meio Ambiente. Conforme levantamento realizado pela Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT/ Sinop, foram identificadas 60 espécies de anfíbios, 82 espécies de répteis, 39 espécies de peixes e 38 espécies de mamíferos de médio e grande porte, sendo 12 delas também consideradas ameaçadas de extinção.

Conforme levantamento da Fundação Ecológica Cristalino (FEC), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Royal Botanica Gardens, foram catalogadas mais de 1.400 espécies da flora do Parque Cristalino. O estudo foi publicado em 2010.

A área, de 118 mil hectares do Cristalino, concentra floresta de terra firme, floresta estacional, de igapó, varjões, afloramentos rochosos e o rio Cristalino.

Vale ressaltar que, segundo o decreto que se pretendia anular, o parque foi criado, “considerando a necessidade de se assegurar a proteção integral dos recursos bióticos, abióticos e paisagísticos das áreas de floresta primárias, corredeiras, cachoeiras e sítios arqueológicos no Município de Novo Mundo.

O documento, que tem como fonte dados de 2002 da Fundação Estadual do Meio Ambiente – que no Governo de Blairo Maggi virou Sema -, destacava que a região era ameaçada pela extração ilegal de madeira e grilagem.

Localizado ao norte do estado, o Parque Estadual Cristalino II limita-se com a Serra Rochedo até a divisa com o Pará, em um lugar de profusão de nascentes de água pura e cristalina, que justificam o nome da Unidade de Conservação.

Os serviços ambientais prestados pelo Parque Estadual do Cristalino II são fundamentais para a própria agricultura do estado e do país. Entre estes serviços está a manutenção do regime de chuvas, com a formação dos Rios Voadores que transportam umidade da Floresta Amazônica que se transformará em precipitações em outras regiões do país.

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Manifestação Coletiva Sobre o Anúncio Da Extinção Do Parque Cristalino II Em Mato Grosso by Enock Cavalcanti on Scribd

Reação do MP

Na tarde de segunda-feira (8) o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística se pronunciou via assessoria de imprensa. Informou que na sexta-feira (05) ingressou com embargos de declaração contra acórdão da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça, que declarou nulo o Decreto Estadual n.º 2.628/01 que instituiu a Unidade de Conservação Parque Cristalino II. O MPMT apontou a existência de vício processual insanável na publicação do acórdão.

O MP explica que era imprescindível a intimação do MP, “por se tratar de processo que envolve interesse público e social, ao não possibilitar a intervenção do órgão ministerial na defesa da ordem jurídica, o órgão julgador teria violado artigos do Código de Processo Civil e da própria Constituição Federal”.

Segundo o procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe, “a instituição aguarda o julgamento do recurso, como forma de sanar a omissão do acórdão publicado, e também para prequestionar o feito para fins de interposição de eventuais recursos aos Tribunais Superiores”.

O MP informa que também foi expedido ofício à secretária estadual de Meio Ambiente, Mauren Lazzareti, alertando que o Parque Cristalino II permanece no sistema de unidades de conservação do Estado de Mato Grosso até a apreciação conclusiva do mérito da demanda. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente deverá continuar observando as regras de proteção ambiental referentes ao Parque em questão.

Cena no Cristalino. Foto Marcos Amend

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