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CAIUBI KUHN: Um dos grandes desafios do Brasil, que ainda está longe de ser superado, é a regularização fundiária, seja ela urbana ou rural

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Regularização fundiária e economia verde  

POR CAIUBI KUHN

Um dos grandes desafios do Brasil, que ainda está longe de ser superado, é a regularização fundiária, seja ela urbana ou rural. Ambos os casos precisam ser resolvidos com urgência e deveriam ser uma prioridade de qualquer governo. Porém, na área rural a ausência de documentação da terra está relacionada a inúmeros outros desafios do país, como o acesso a crédito, a certificação de produtos sustentáveis, o monitoramento ambiental, a disputa de terra entre proprietários e a grilagem de áreas públicas. 

Muitas áreas do país, em especial na Amazônia Legal, ainda possuem sérios problemas de documentação de terras, seja devido à ausência do documento, ou seja, por conflitos relacionados a sobreposição de áreas entre propriedades. Não é raro em alguns estados do país existirem milhares de propriedades sem documentação. Ou mesmo em outros casos existirem diferenças entre a área documentada e o tamanho da propriedade. 

Considero a legislação ambiental do Brasil muito boa, uma das mais avançadas do mundo, que estabelece áreas mínimas de preservação por biomas e exige a existência de Áreas de Preservação Permanentes (APPs) próximas a cursos de água. Porém, sem existir o registro das propriedades, como saber se a lei está sendo cumprida? 

A falta de documentação de terra no Brasil é um entrave para realização de uma boa gestão ambiental, uma vez que dificulta identificar ou mesmo punir infratores de crimes ao meio ambiente. Algumas iniciativas realizadas nas últimas décadas, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), conseguiram melhorar o acompanhamento da gestão ambiental das propriedades, mesmo naquelas que não são devidamente documentadas. Porém, o problema ainda está longe de ser resolvido. 

A falta de documentação também dificulta o acesso a crédito para os proprietários das áreas, além de impossibilitar a certificação de produtos sustentáveis, que em muitos mercados possuem um valor agregado maior. Ou seja, devido à falta de documento, além de ter um custo de produção maior, os produtores ainda são jogados na informalidade ou para mercados onde o valor do produto é menor. 

Os consumidores cada vez mais querem produtos sustentáveis, e os processos de certificação de origem são fundamentais para assegurar esse tipo informação. O Brasil perde mercado, dinheiro, e ainda favorece a ilegalidade e uso não sustentável dos recursos naturais ao não corrigir esse grave problema, que é a falta de documentação das propriedades rurais. 

Existem inúmeras ferramentas que surgiram com os avanços tecnológicos, que podem ser utilizadas para realizar a rápida regularização de áreas onde não se tem conflito e que sigam determinados critérios, estabelecidos a luz da legislação em vigor para evitar grilagem. É fundamental uma estruturação dos órgãos públicos responsáveis por esse trabalho, ou até mesmo a criação de uma força tarefa técnica temporária, para romper com o moroso processo de regularização fundiária existente atualmente. Precisamos de soluções rápidas. Esse é melhor caminho para garantir a preservação do meio ambiente e para criar um cenário favorável ao desenvolvimento sustentável e a criação de empregos verdes. 

Mas por que isso não acontece? Acredito que por vários motivos. Um deles é um pensamento fora da realidade de alguns setores da sociedade, que se esquecem que em muitas regiões rurais do país estão milhões de pessoas que também precisam ter acesso aos serviços básicos e oportunidades de desenvolvimento econômico e social. Outro motivo é que no Brasil a falta de regularização beneficia quem quer agir na ilegalidade, e sim, temos grupos de pessoas com forte influência política a quem interessa que esse problema não seja resolvido, pois mudaria o atual cenário propício a grilagem, desmatamento e outros crimes. 

Mas nós brasileiros, que pensamos no próximo, que defendemos a importância de um desenvolvimento sustentável e que acreditamos que a oportunidade deve ser para todos, devemos sim defender que governos estaduais e o governo federal criem com urgência uma estrutura legal e de pessoal, capaz de resolver esse entrave nos próximos 5 anos, ou, pelo menos, reduzir esse problema de forma significativa.

Caiubi Kuhn  é professor na Faculdade de Engenharia (UFMT), geólogo, especialista em Gestão Pública (UFMT), mestre em Geociências (UFMT).

Caiubi

 

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Presidente do STF: Corte seguirá firme na salvaguarda da democracia

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse hoje (22) que a Corte seguirá firme no propósito de salvaguardar o regime democrático e a rigidez do texto constitucional. Fux abriu a sessão desta tarde com discurso de prestação de contas de um ano de gestão no comando do tribunal. O mandato terminará em setembro do ano que vem. 

Para Fux, a democracia deriva do dissenso institucionalizado e não da “discórdia visceral ou do caos generalizado”.

“Neste próximo ano de gestão, continuaremos a nossa caminhada com independência, diligência e comprometimento, no labor pela melhoria dos serviços prestados ao país sem prejuízo de velarmos dia após dia, pelas instituições que nos fazem republicanos e pela nossa inegociável democracia brasileira”, afirmou.

O presidente do STF também avaliou que o Supremo tem contribuído para a estabilidade institucional do país.

“O STF não se quedou inerte. Pelo contrário, mostrou-se altivo, estável, resiliente e coeso, assegurando o regime democrático, dirimindo conflitos em prol de maior segurança jurídica e, de modo vigilante, garantindo a observância dos direitos fundamentais”, completou.

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Edição: Maria Claudia

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