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BRESSER PEREIRA: O que significou o julgamento do Mensalão? O malfeito, a compra de deputados e o uso indevido do dinheiro público existiram. Mas também é inegável que, em relação aos três principais líderes políticos condenados, não havia provas suficientes – provas que o direito penal brasileiro sempre exigiu para condenar. O STF foi obrigado a se valer de um princípio jurídico novo, o domínio do fato, para chegar às suas conclusões.

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Terem havido condenações no julgamento do mensalão representou avanço, mas ele ficou prejudicado porque faltou serenidade para identificar crimes e estabelecer penas - avalia Luiz Carlos Bresser Pereira


Depois da ruína neolibeal, o “moralismo liberal”
Ex-ministro de FHC, Luiz Carlos Bresser Pereira publica duro artigo sobre o comportamento das elites ao longo da Ação Penal 470. “O que significou, afinal, esse julgamento? O início de uma nova era na luta contra a corrupção no Brasil, como afirmaram com tanta ênfase elites conservadoras, ou, antes, um momento em que essas elites lograram afinal impor uma derrota a um partido político que vem governando o país há dez anos com êxito?”
247 – A ação penal 470 foi um julgamento político. O momento em que as elites brasileiras, após a rúína neoliberal, decidiram se apegar ao velho moralismo liberal. A tese é do cientista político Luiz Carlos Bresser Pereira, ex-ministro de FHC, que publicou artigo na Folha. Leia abaixo:
O mensalão, as elites e o povo
Depois do fracasso da aventura neoliberal, as elites se prendem ao velho moralismo liberal
O fato político de 2012 foi o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do processo do mensalão e a condenação a longos anos de prisão de três líderes do Partido dos Trabalhadores com um currículo respeitável de contribuições ao país.
O que significou, afinal, esse julgamento? O início de uma nova era na luta contra a corrupção no Brasil, como afirmaram com tanta ênfase elites conservadoras, ou, antes, um momento em que essas elites lograram afinal impor uma derrota a um partido político que vem governando o país há dez anos com êxito?
Havia um fato inegável a alimentar o processo e suas consequências políticas. O malfeito, a compra de deputados e o uso indevido do dinheiro público existiram. Mas também é inegável que, em relação aos três principais líderes políticos condenados, não havia provas suficientes -provas que o direito penal brasileiro sempre exigiu para condenar. O STF foi obrigado a se valer de um princípio jurídico novo, o domínio do fato, para chegar às suas conclusões.
Se, de fato, o julgamento do mensalão representou grande avanço na luta pela moralidade pública, como se afirma, isso significará que a Justiça brasileira passará agora a condenar dirigentes políticos e empresariais cujos subordinados ou gerentes tenham se envolvido em corrupção. Acontecerá isso? Não creio.
Como explicar que esse julgamento tenha se constituído em um acontecimento midiático que o privou da serenidade pública necessária à justiça? Por que transformou seu relator em um possível candidato à Presidência (aquele, na oposição, com maior intenções de votos segundo o Datafolha)? E por que, não obstante sua repercussão pública, o Datafolha verificou que, se a eleição presidencial fosse hoje, tanto Dilma Rousseff quanto o ex-presidente Lula se elegeriam no primeiro turno?
Para responder a essas perguntas é preciso considerar que elites e povo têm visão diferente sobre a moralidade pública no capitalismo.
Enquanto classes dominantes adotam uma permanente retórica moralizante, pobres ou menos educados são mais realistas. Sabem que as sociedades modernas são dominadas pela mercadoria e pelo dinheiro.
Ou, em outras palavras, que o capitalismo é intrinsecamente uma forma de organização econômica onde a corrupção está em toda parte. O Datafolha nos ajuda novamente: para 76% dos brasileiros existe corrupção nas obras da Copa.
Hoje, depois do fracasso da aventura neoliberal no mundo, as elites, inclusive a classe média tradicional, estão desprovidas de qualquer projeto político digno desse nome e se prendem ao velho moralismo liberal.
Já os pobres, pragmáticos, votam em quem acreditam que defende seus interesses. Não acreditam que elites e o país se moralizarão, mas, valendo-se da democracia pela qual tanto lutaram, votam nos candidatos que lhes inspiram mais confiança.
Não concluo que a luta contra a corrupção seja inglória. Ela é necessária, e sabemos que quanto mais desenvolvido, igualitário e democrático for um país, mais altos serão seus padrões morais. Terem havido condenações no julgamento do mensalão representou avanço nessa direção, mas ele ficou prejudicado porque faltou serenidade para identificar crimes e estabelecer penas.
FONTE FOLHA DE S PAULO E 247

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Presidente visita Salão de Avicultura e Suinocultura em São Paulo

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O presidente Jair Bolsonaro participou, nesta terça-feira (9), da abertura do Salão Internacional de Avicultura e Suinocultura, no complexo do Anhembi, zona norte paulistana.

Em discurso, o presidente lembrou medidas do governo federal no setor, como as negociações com a Rússia para fornecimento de fertilizantes ao Brasil. “Quando vimos no Brasil a possibilidade de faltar fertilizante, fomos à Rússia. Mesmo com pesadas críticas de grande parte da mídia, inclusive o mundo, contra a nossa ida à Rússia”, disse.

Boslonaro e o presidente russo, Vladimir Putin, mantiveram encontro, em fevereiro deste ano, e um dos principais assuntos foi o fornecimento de fertilizantes agrícolas ao Brasil.

Segundo o presidente, a expectativa agora é que a Rússia também forneça óleo diesel ao Brasil. “Chegaram os fertilizantes. Agora, estamos negociando também óleo diesel para o nosso Brasil”, disse.

Em julho, durante uma visita à sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York (Estados Unidos), o ministro das Relações Exteriores, Carlos Franca, disse que negociava com os russos o fornecimento do combustível, especialmente para o agronegócio.

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Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Política Nacional

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