O melhor detergente é a luz do sol
BENITO CAPARELLI: Cuba e Ucrânia, uma similaridade explícita com soluções díspares
O melhor detergente é a luz do sol

CUBA & UCRÂNIA – UMA SIMILARIDADE EXPLICITA COM SOLUÇÕES DISPARES
POR BENITO CAPARELLI
No decorrer do mês de novembro de 1961, os Estados Unidos da América do Norte, utilizando-se da OTAN – ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DO ATLANTICO NORTE, órgão supra militar, internacional, como instrumento de normatividade imperialista, através de coalisão e pacto de aliança com demais países do oceano norte, fez instalar bases de lançamentos de mísseis, do tipo “Jupiter”, assim, por eles titulados, em países do interior da Europa.
Dentre estas nações, primordialmente, escolhidas para uma base de instalação, e sua respectiva rampa de lançamento desses obuses, foi edificada na Turquia, com capacidade para 15 (quinze) torpedos balísticos, podendo atingir o alcance estimado em 2.400 km, por ser local estratégico, limítrofe em relação à Rússia e demais nações da extinta União Soviética, fáceis de serem alcançados por esses torpedos.
Em virtude de assimilação de propósitos, que se acrescem à subordinação serviçal e submissa, já haviam sido instaladas rampas desses mesmos potentes armamentos de guerra na Itália, onde foram montadas plataformas de lançamentos, com as mesmas técnicas e know hall, para 30 (trinta) torpedos, em iguais propósitos bélicos estratégicos.
Tais ocorrências, registram-se, desenvolveram e transcorreram, quando a União Soviética era governada pelo intrépido e ousado camarada Nikita Kruschev (15-4-1894/11-9-1971), bem assim, coincidindo com a vitória da Revolução Cubana, conduzida por Fidel Castro (1926/2016), em 26 de julho de 1959, que deixou de ser aliada incondicional dos EE UU, para, posteriormente, ser declarada, por ele mesmo, como país inimigo.
Motivou-se, destarte, por questão de segurança, à União Soviética a se proceder, com igual propósito, a construir iguais bases no território cubano, o que ali realmente se fez, buscando-se mesmices proximidades fronterísticas.
Armou-se o conflito internacional.
Os EE UU, na ocasião, ou seja, em 14 de outubro de 1962, era governado por John F. Kennedy (29-5-1917/22-11-1963), que determinou, como retaliação, imediatamente, que os seus aviões de guerra, do tipo “U2”, sobrevoassem o território cubano, para fotografar as instalações de iguais armamentos belicistas, que ali foram edificados, por determinação soviética, por autêntica contraofensiva, montando-se análogas e proporcionais praças de guerra às construídas pelos americanos, através da OTAN, acima referidas, no que foi integralmente confirmado.
Sabedor que os norte-americanos monitoravam o espaço aéreo de Cuba, grande parte de sua população procedeu manifestações de rua, reclamando contra a injusta e ilegal atitude, violando a soberania de sua nação, disso, também, reclamando à OEA – Organização dos Estados Americanos, e até mesmo, solicitando a intermediação da ONU – Organização das Nações Unidas, para sanar tais constrangimentos.
Debalde, sem receber qualquer assistência, os revolucionários castristas notificaram ao Secretário Geral da URSS, Nikita Kruschev, a ocorrência dessa inusitada situação, acabando por receber dele a determinação de que usassem suas armas de guerra, e atirassem nos referidos aviões-espiões, deixando que o resto seria objeto de busca de solução diplomática.
Enraivecido e furiosamente colérico, o Presidente Kennedy proferiu, ameaçadoramente, declarações contrárias ao procedimento de seu maior inimigo, ou sejam, os países do bloco comunista agrupados, exigindo a retirada iminente de tais armamentos marciais beligerantes, sob pena de não o fazendo, daria início a uma conflagração guerreira, com caráter mundial e com armamentos nucleares.
Lúcido, o Primeiro-Ministro Soviético, Nikita Kruschev, considerando serem autênticas as advertências norte-americanas, com possibilidades de serem efetivamente cumpridas, com total sacrifício à comunidade mundial, optou por buscar solução alternativa, a ser alcançada por resoluções diplomáticas, após intensas e prolongadas discussões a esse proceder.
Para tanto, como coadjuvante deste cenário circunspecto, o Sr. Kruschev, inteligente e ponderado, propôs aos EE UU e à OTAN, que retirassem sua base belicosa da Turquia, em virtude de estar instalada na fronteira com a Rússia e seus demais países coadjuvantes acrescentando, também, com a obrigação dos norte-americanos de permitir um futuro venturoso para a constituição da futura República Socialista de Cuba.
Consequentemente, tal proposta mereceu acalorada discussão, quanto à sua viabilidade, tanto em relação à administração governamental americana, copiosamente, estudada pela mídia jornalística, interna e externa, a esse país, como, igualmente, em toda comunidade mundial, temerosa ante as ameaças de guerra total, além de passar pelo crivo do Congresso Legislativo dos EE.UU.
A agitação foi, assim, de grande monta e enorme relevância, obrigando os respectivos países desarmônicos, EE. UU e URSS, a instalar uma linha telefônica entre ambos, que passou a ser denominada de Telefone Vermelho, só utilizada pelos respectivos presidentes, americano e russo, para que seus entendimentos não viessem a ser objeto de eventuais sugestões, capaz de tisnar exclusivas e privativas decisões.
A proposta do acordo, assim, foi integralmente acolhida, e a paz voltou a reinar sobre referidas potências belicistas, extinguindo-se ditas bases militares, tanto em relação à Turquia, como em Cuba, que ficou soberanamente liberada para prosseguir na senda governamental escolhida, ou seja, a busca pela sociedade socialista.
Diferentemente, com relação à guerra conflagrada entre Russa e Ucrânia, a partir de fevereiro de 2022, foi a opção pelo confronto armado, não perpassado por qualquer tentativa de solução pacificadora e sem o aclaramento de respectivas motivações.
Da parte russa, o pretexto movil foi a sua pretensão em recuperar parte de seu território, anexada à superfície extensiva ucraniana, por ocasião da sua adesão e ingresso à União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, por convenção estratégica, às margens do Mar Negro, abrangendo a região da Provincia da Crimeia, e as cidades de Donetsk, Kherson, Kharkiv, Luhansk e Mariupol, entre as demais, de menor significação.
Dois fatores, ainda, exigidos pela Rússia, estimulantes desta reivindicação recuperativa, foram causas relevantes à comunidade habitacional, das pessoas residentes nesses locais, formada por hábitos estritamente russos, como a fala, usual de seu idioma, seus costumes, sua organização social e familiar, religiosa, o amor à sua pátria e a sua preferência ao retorno ao seu país de origem.
Tanto isto é verdadeiro, que, em anos anteriores, foi organizado um escrutínio populacional, a demonstrar se havia, ou não, vontade para este retorno. O Resultado deste questionário de sondagem foi 98% (noventa e oito por cento), favorável para seu regresso.
Mas, verdadeiramente, o maior e mais proeminente motivo, foi, efetivamente, a pretensão da República Ucraniana de incorporar-se à OTAN – Organização do Tratado do Atlântico Norte, por motivos confessadamente ideológicos, e ao próprio interesse desta estruturada associação, considerada inimiga da Rússia, porém, com motivação superior pela pugna, por estratégia limitrófica.
Além, de tal percalço de adversidades, há de se intuir o interesse das indústrias americanas, fabricantes de armas sofisticadamente modernas para guerra, de imensa influência em seu país e grande auxílio orçamentário, dispostas a estimular o financiamento e venda de seus produtos, em várias partes do nosso orbe, como denunciou o sempre admiradíssimo e ex-presidente dos EE UU, Jimmy Carter, ao afirmar: “Enquanto a China edificava sua nação, nos últimos cinquenta anos, os EE UU, fizeram 28 (vinte e oito) guerras, ao redor do mundo.”
Hoje, os ucranianos padecem por optar pela beligerância, acreditando-se em promessas.
——
Benito Caparelli é Juiz do Trabalho aposentado, em Mato Grosso


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FOME AMEAÇA PESCADORES EM MT: Pedidos de inconstitucionalidade do Cota Zero no STF tramitam há quase dois anos sem respostas

“Quem tem fome, tem pressa”, foi uma das frases proferidas por um pescador em uma das reuniões do Observatório da Pesca da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em discussão sobre a Lei 12.434/24, o Cota Zero. Se quem tem fome tem pressa, a cada dia que passa, ela só aumenta e, há pelo menos um ano, desde que passou a vigorar a lei em Mato Grosso, ela vem fazendo parte da rotina de milhares de famílias. E quem olha para isso? A inconstitucionalidade do Cota Zero é alvo de três ações no Supremo Tribunal Federal (STF), ajuizadas ainda em 2023. Na terceira reportagem da série “Um ano depois: o que sobrou do Cota Zero em Mato Grosso?”, do Fórum Popular Socioambiental (Formad), a lentidão processual, após a celeridade pela aprovação da lei que proíbe a pesca em Mato Grosso, piora a situação de fome.
Entre a circulação da Mensagem 80/2023 do Governo de Mato Grosso e a aprovação da Lei 12.197/23 foram cerca de dois meses de tramitação na Assembleia Legislativa. A sanção do Executivo foi publicada em julho daquele ano, com o início de vigência da proibição do armazenamento, comércio e transporte de peixes no estado a partir de 1º de janeiro de 2024. Diante do cenário de violações às comunidades ribeirinhas e demais comunidades tradicionais que vivem da pesca, uma disputa judicial foi instaurada e o primeiro ingresso das três Ações Diretas de Inconstitucionalidade protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) foi em outubro de 2023.
O processo tem como relator o ministro André Mendonça que propôs uma fase conciliatória, encerrada sem acordo entre as partes ainda no primeiro semestre de 2024, já que o governo de Mato Grosso recusou a proposta da Advocacia Geral da União (AGU) para a elaboração de um plano de gestão em parceria com o Ministério da Pesca. A alternativa do Executivo estadual: uma lista de 12 espécies proibidas que, em sua maioria, são as mais rentáveis para quem depende do peixe, a Lei 12.434/24, rapidamente aprovada pela ALMT.
“Houve uma grande preocupação quando ocorreram as duas audiências de conciliação nas ações diretas de inconstitucionalidade, pois sabemos que direitos fundamentais são inegociáveis. A conciliação estava inserida dentro da expectativa do poder executivo estadual de conseguir fazer acordo conforme seu entendimento e ‘sair bem na foto’. Contudo, durante esse período de conciliação, sem diálogo, o poder executivo estadual atravessou, unilateralmente, um projeto de lei, aprovado às pressas pela casa legislativa. Essa postura do poder executivo estadual indica que o apagamento e silenciamento da pesca artesanal no estado obedece à necropolítica instaurada em face dos pescadores e pescadoras artesanais”, analisa Bruna Medeiros Bolzani, advogada do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad).
Criado há mais de 30 anos, o Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad) é uma rede de organizações da sociedade civil que vem acompanhando o Cota Zero desde a sua tramitação, incluindo o pedido de habilitação na ação judicial como amici curiae, o acompanhamento processual, construção de análises, monitoramento, busca por informações por meio da Lei de Acesso à Informação, matérias jornalísticas, entre outros. Até hoje não foi julgado o agravo interno protocolado em agosto de 2024, contra a decisão do ministro André Mendonça, que rejeitou o pedido de suspensão dos efeitos das duas leis do Cota Zero até a decisão final das ações. Quase um ano depois, o recurso continua sem apreciação pelos demais ministros.
O tempo passa e as dificuldades aumentam
Tendo 32 anos de carteira profissional como pescador, Benedito Ribeiro, da Comunidade Vereda, de Santo Antônio de Leverger (MT), prevê para 2025 os mesmos problemas vivenciados desde o início da vigência do Cota Zero, ou até piores. “Eu nasci na beira do rio, vim de três gerações de pescadores. Não tenho outra renda além da pesca. O governo tinha que saber como as pessoas aqui vivem pra saber o impacto dessa lei. Nós passamos o ano comendo ovo, arroz e feijão para sobreviver, com contas atrasadas, familiares com depressão. Ninguém sabe mais o que fazer e só nos resta esperar alguma decisão lá de cima”.
O “lá de cima” a que ele se refere é o Supremo Tribunal Federal (STF), que segundo dados do Corte Aberta, o Portal da Transparência do órgão, soma 19.292 processos até maio de 2025. Com quase 2 mil ações, o ministro André Mendonça é o que possui o terceiro maior número de processos sob sua relatoria. Em média, de acordo com a plataforma do STF, o tempo de tramitação dos processos é de 388 dias, ou seja, pouco mais de um ano. As ações de inconstitucionalidade do Cota Zero encontram-se entre os mais de 6,7 mil processos sem decisão final e que dependem ainda de algumas fases como decisões colegiadas.
“Em outubro de 2023, o ministro relator adotou o rito abreviado no caso, com base no artigo 12 da Lei nº 9.868/1999, considerando que a análise judicial deveria ser tomada em caráter definitivo, o que significa que já poderíamos ter avançado significativamente no processo, mas ainda aguardamos o julgamento do recurso de agravo interno. Até o momento, o caso não passou por decisão colegiada nem pelo Plenário do STF, tendo somente decisões do ministro relator”, pontua Bruna Bolzani.
Para a advogada do Formad, o panorama institucional é favorável à declaração de inconstitucionalidade das duas leis do Cota Zero, já que órgãos federais como a Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da República, Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, Defensoria Pública da União, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima por meio da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ibama e também o Ministério da Pesca e Aquicultura já manifestaram este posicionamento.
“É lamentável que, embora tenha sido adotado o rito abreviado para que o caso tramitasse de forma mais célere e o processo já esteja maduro para julgamento, haja essa demora, porque diz respeito à sobrevivência econômica, dignidade e segurança alimentar de milhares de famílias”, acrescenta.
Acompanhe a nossa série
Na reportagem a seguir: conhecido por seu enorme potencial hídrico, Mato Grosso tem, na disputa pelo poder das águas, um grande entrave. E onde entra o Cota Zero nisso? O que a proibição do exercício da pesca no estado tem a ver com a expansão de empreendimentos hidrelétricos e outras atividades exploratórias? A quem interessa desmobilizar comunidades ribeirinhas e a sua defesa pelos territórios?
“Um ano depois: o que sobrou do Cota Zero em Mato Grosso?” é uma série de reportagens assinada pela jornalista Bruna Pinheiro e produzida pela Secretaria Executiva do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), rede composta por quase 40 organizações socioambientais do estado e que acompanha o Cota Zero desde o início da sua tramitação. O Formad está entre as entidades da sociedade civil que atuam na mobilização de pescadoras e pescadores em Mato Grosso, além do apoio jurídico ao processo e o combate à desinformação do caso.
FONTE – https://formad.org.br/
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