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As lutas do povo trabalhador

ARQUITETO BENEDITO LIBÂNIO: Vivemos momento de grande importância onde será definida nova composição do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de MT

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As lutas do povo trabalhador

Porque sou Chapa 2

POR BENEDITO LIBÂNIO SOUZA NETO

Vivemos um momento de grande importância, que é o período eleitoral, onde serão definidas a nova composição do nosso conselho de classe. Conforme palavras do presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, é a hora dos colegas descontentes mudarem os rumos, através da eleição de conselheiros comprometidos com seus ideais e com a profissão.
 
A criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso(CAU/MT) , através da Lei 12.378 de 15 de dezembro de 2010, foi a realização de um sonho para os arquitetos e urbanistas brasileiros. Com felicidade, lembro-me do XV Congresso de Arquitetos, promovido pela Direção Nacional do IAB, do qual participei como membro estadual.  Estamos em processo eleitoral. Neste evento emblemático, em 1997, na cidade de Curitiba (PR), foi aprovado pelo Conselho Superior COSU e aclamado por todos em plenária o manifesto para construção de estratégias que visavam consolidar a histórica determinação de tomar em nossas mãos a administração e regulamentação do exercício profissional de forma independente.
 
E que depois de 13 anos e de muita luta se tornou realidade. Hoje, passado  mais de 20 anos, estamos na segunda gestão do CAU/MT . A primeira ficou marcada pela estruturação da gestão administrativa. Tudo era novo e os desafios foram gigantescos, a começar por não termos um local como sede. Mas enfim, o presidente Cláudio Miranda, primeiro colega a ocupar este cargo, juntamente com os demais conselheiros pioneiros, deixaram um legado importante.
 
A atual gestão assumiu em 2015, com a missão de dar continuidade aos avanços, bem como implementar novas ações positivas com o objetivo de valorizar e defender a profissão e a sociedade da prática ilegal, como bem nos lembrou novamente o Presidente Haroldo Pinheiro. Ao longo do exercício, vimos que a atual diretoria do CAU MT, sustentada pela maioria dos colegas conselheiros, e a nossa representante no CAU BR, desviou-se dos propósitos e princípios que levaram a tão sonhada criação do CAU. O autoritarismo e o descompromisso com os profissionais que exercem a arquitetura em sua plenitude, fez com que o CAU/MT se distanciasse, principalmente, dos arquitetos que atuam no mercado de trabalho.
 
Em Mato Grosso, temos uma realidade diferente dos demais estados. Enquanto no Brasil 66% da nossa categoria é formada por profissionais liberais, no nosso estado esse número, sem duvida alguma, ultrapassa os 80%. Esses profissionais, além de estarem atravessando uma crise econômica sem precedentes no Brasil, sente-se desamparados por um conselho que não consegue implementar uma política sistêmica e eficiente de valorização profissional. Infelizmente, o Conselho vem seguindo uma linha  meramente cartorial, ao molde de tempos atrás, quando ainda estávamos ligados ao CREA.
 
Nesse sentido, um pequeno e aguerrido grupo de conselheiros, do CAU MT, dos quais destaco os colegas: Altair Medeiros, Carlos Oseko, José da Costa Marques como conselheiros titulares e eu, Benedito Libânio, como suplente, não tivemos outra opção, a não ser criar um bloco de oposição, não ao CAU, mas à atual diretoria e a suas ações.
 
Mesmo tendo nossos votos vencidos praticamente em todos os processos, mesmo não tendo oportunidade de coordenar sequer uma comissão interna, onde se da início às preposições que são levadas para apreciação do plenário, resolvemos manifestar criando uma pró-atividade tanto no conselho como junto aos arquitetos e urbanistas. Uma das nossas primeiras ações foi questionar a maneira pela qual a campanha de “ética” estava sendo aplicada pelo CAU/MT.
 
Essa ação desastrosa da atual diretoria gerou uma enorme instabilidade no mercado de trabalho. Arquitetos foram confundidos como bandidos, lojistas constrangidos e clientes inseguros, enfim, um caos. Isso nos deixou extremamente sensibilizados, pois vimos colegas atravessando por momentos difíceis no exercício da sua profissão, serem taxados e generalizados como descumpridores do nosso código de ética. Cumpre também dizer que todos nos somos legalistas e defensores da lei que instituiu o CAU, mas entendemos que assuntos tão sensíveis (introduzidos no mercado, não pelos arquitetos e urbanistas), precisavam ser tratados com muito tato de dentro para fora, principalmente com muita orientação. Questionamos também o processo de fiscalização, centralizado em pequenas ações de gabinete feito por apenas três fiscais. Hoje é altíssimo o índice de leigos atuando em nossa área. O exercício ilegal da nossa profissão é uma constante em nosso território. Basta uma pequena volta na cidade para constatar inúmeras obras irregulares como falta de placas, sem um profissional habilitado.
 
De todo o orçamento de 2017, apenas 2% foi destinado às ações de fiscalizações. Número pífio ao observamos as funções primordiais do CAU. Na parte de gestão, buscamos inverter a atual lógica das prioridades administrativa e ao invés de termos políticas de estado termos políticas voltadas às verdadeiras atribuições do nosso conselho.
 
Centrar energia em ações que melhorem a relação entre os profissionais e a sociedade para nós é fundamental. Para isso o conselho precisa comunicar-se de forma eficiente e passar por uma reforma na estrutura administrativa para atuar de maneira eficiente. Seria interessante vermos o funcionamento de outros conselhos profissionais, aprender com as boas experiências, compartilhar bons resultados. Para se ter uma ideia, o conselho de Administração em MT, funciona com aproximadamente 25% de funcionários em relação ao do CAU MT, com ferramentas e tecnologias de gestão que garantem excelência.
 
Mesmo sabendo que são atividades diferentes, os princípios que constituem os conselhos, como uma autarquia federal, são os mesmos. Em relação a nossa representante no conselho federal, sentimos uma distância enorme entre as necessidades dos operadores da arquitetura e urbanismo locais e as demandas priorizadas na capital federal.
 
Entendemos que na conselheira federal no exercício do seu mandato não deve falar por si próprio, mas sim representar os anseios de uma categoria de forma democrática. Para isso precisa haver boa vontade e um bom e permanente canal de comunicação. Hoje, o conselho federal é formado por uma grande maioria de tecnocratas, colegas que sempre militaram em instituições ligadas à administração pública e ao ensino. Não é geral, mas são em sua maioria colegas que buscam implementar teorias sem aderência no mercado de trabalho.
 
No conselho federal defendemos uma redução do custo da máquina administrativa e uma redistribuição mais justa para com os CAU/UF dos recursos oriundos de anuidade, e RRT originadas em sua maioria pelos profissionais liberais que estão atuando no mercado. Defendemos para os  colaboradores da instância federal, salários compatíveis ao teto da nossa categoria, é inadmissível ver assessores da presidência do CAU/BR ganhando acima de R$ 20.000,00 enquanto nossos colegas aqui em MT têm rendimentos mensais que muitas vezes não chegam à média de 15% desse valor.
 
Hoje por força de lei, 20% de tudo que os conselhos estaduais arrecadam são repassados de forma direta ao CAU/BR, fora os aportes de investimentos, como os de tecnologia que precisam ser compartilhados pelos 26 conselhos em forma de consórcio. Com isso temos um conselho federal com uma  musculatura fortalecida e conselhos estaduais raquíticos, com cada vez mais dificuldades financeiras para realizarem os investimentos necessários. É fundamental para implementação de uma boa fiscalização bem como uma campanha sistêmica de valorização profissional, reduzir pelo menos pela metade o valor desse repasse.
 
E é neste sentido que descontente com a atual situação, resolvemos participar do processo eleitoral vigente, através da abertura de uma discussão ampla com todos os seguimentos que compõem a nossa categoria. Acreditamos que a transparência é fundamental, pois as informações precisam ser compartilhadas com todos os profissionais, entender o processo de gestão, bem como a legislação que criou o CAU é premissa para o processo de mudança. Procuramos, através de pesquisas juntos aos profissionais, conhecer melhor o mercado, para propor ações positivas, que voltem a nos dar esperança. Fomentamos a criação de associações profissionais, a Aspa e um exemplo disso, fortalecer as existentes, criando uma rede cooperativa de arquitetos e urbanistas em todo o nosso estado. Acreditamos que determinados assuntos são mais pertinentes serem tratados pelas entidades de classe, mas sempre com o apoio do CAU.
 
A partir de uma mobilização consciente, e uma articulação junto aos demais CAU/UF, podemos voltar a sonhar com melhores condições de trabalho. Quanto à instância estadual, necessitamos eleger o maior número possível de colegas imbuídos do desejo de mudança. Renovar deve ser a palavra chave.
 
A Chapa 2, da qual fazemos parte, é formada por arquitetos e urbanistas que atuam em varias áreas, que vão desde o ensino e pesquisa, gestão pública e privada, até os profissionais liberais. Na nossa Chapa, dos vinte integrantes apenas três, incluindo eu já tivemos a oportunidade de participar do conselho, isso significa uma renovação de mais de 80%, proporcionando uma oxigenação, bem como oportunizando e potencializando novas ideais. E é motivado a trabalhar pelas mudanças necessárias em nosso conselho, que pedimos seu apoio e o seu voto de confiança para CHAPA 2.
 
Todo processo de transformação, de quebra de paradigmas necessita de desprendimento, compromisso e união, mas acima de tudo esperança. Nesse sentido convidamos a todos a conhecer e contribuir com nossas propostas, que estão disponíveis de acordo com a legislação eleitoral. No mais, desejamos que os arquitetos e urbanistas saiam fortalecidos deste pleito eleitoral, desejamos uma campanha baseada em propostas exequíveis. Plagiando e inspirando no poeta Cervantes, acreditamos que o sonho tão sonhado coletivamente, com a criação do CAU, possa ser uma realidade e orgulho para todos nós.
 
SOU CHAPA 2!
 
*BENEDITO LIBÂNIO SOUZA NETO é arquiteto e urbanista

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RICARDO BERTOLINI: Inflação alta, salário mínimo desvalorizado e tributação injusta

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Inflação alta, salário mínimo desvalorizado e tributação injusta

Ricardo Bertolini

A política de valorização do Salário Mínimo, que vigorou de 2011 a 2019, tinha a missão de repassar uma parcela da riqueza nacional aos trabalhadores de baixa renda, e que consequentemente, recebem Salário Mínimo. Nesse período, o governo assumiu o compromisso de reajustar o Salário Mínimo de acordo com o índice inflacionário oficial, acrescido do percentual de variação positiva do Produto Interno Bruto – PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país;

Essa promessa de valorização do Salário Mínimo foi abandonada pelo governo, no entanto esperava-se a manutenção do compromisso de reajustar o Salário Mínimo de acordo com a variação do índice inflacionário oficial;

Dados divulgados pelo IBGE, nos dão conta que a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período de 2020, fechou com alta de 4,52%. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para reajustar o Salário Mínimo registrou alta de 5,45%;

No entanto, o governo reajustou o Salário Mínimo para R$ 1.100,00, aplicando índice de 5,26%. Em outras palavras, o reajuste do Salário Mínimo não cobre nem a inflação oficial;

Segundo dados levantados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE, com um Salário Mínimo é possível comprar cerca de 1,58 cestas básicas, que custam, em média, R$ 696,70, composta por 13 itens alimentícios, base para cálculo do Salário Mínimo, necessário para sobrevivência de um trabalhador e de sua família. O valor é considerado o pior Salário Mínimo dos últimos 15 anos, justamente pelo menor poder de compra de alimentos, que variaram 14,09% contra os 5,26% de reajuste concedido para o mesmo período;

Segundo o DIEESE, o valor do Salário Mínimo deveria ser de R$ 5.304,90, para uma família de 4 pessoas, dois adultos e duas crianças. No entanto, nem o governo nem a iniciativa privada se dizem capazes de garantir ou mesmo suportar valores nesses patamares;

Não é demais enfatizar que, para as famílias de baixa renda, os efeitos da inflação são sentidos com mais intensidade. Vejamos os exemplos das altas do óleo de soja e o arroz, que para o mesmo período, tiveram aumentos de 103% e 76% respectivamente;

Não bastasse as perdas inflacionárias e a redução do Salário Mínimo, a tributação injusta também afeta os mais pobres. Veja a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF, por exemplo: a não correção da tabela de tributação da renda gerou uma cobrança de imposto de renda acima da inflação de 103% dos trabalhadores. Segundo estudos do SINDIFISCO NACIONAL, no período compreendido entre 1996 e 2020, o IPCA acumulou alta de 346,69% e a tabela de Imposto de Renda foi reajustada em 109,63%. Em 24 anos, somente nos anos de 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009 a correção da tabela ficou acima da inflação, sendo que a última atualização aconteceu em 2015. Com essa política de não atualização da tabela, salários a partir de R$ 1.903,98 já pagam imposto de renda;

Se a tabela do imposto de renda fosse reajustada conforme a inflação oficial, ganhos até R$ 4.022,89 não pagariam o imposto. Segundo dados da Receita Federal do Brasil – RFB, o número de declarantes isentos seriam mais de 21,5 milhões de pessoas, dobrando o número atual;

E ainda tem a questão da tributação centrada no consumo, o que faz com que as famílias de menor renda, paguem mais impostos proporcionalmente, do que as famílias das classes mais altas e maior potencial econômico;

Cancelamentos de matrículas, migração para ensino público, perdas de planos de saúde, trabalhos informais e aumento de número de desempregados, contribuirá para formação de uma enorme demanda social, pois os brasileiros estão mais pobres, sem empregos dignos e alimentação superonerosa;

Analisando esse cenário, chegamos à conclusão que estamos caminhando para obter o resultado da seguinte equação:

Inflação alta

+

Salário Mínimo desvalorizado

+

Tributação injusta

=

Aumento da Desigualdade Social.

Ricardo Bertolini, Fiscal de Tributos Estaduais, diretor da FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital e do SINDIFISCO-MT

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