(65) 99638-6107

CUIABÁ

O melhor detergente é a luz do sol

Aras sugere suspensão de proposta de Bolsonaro que dificulta exclusão de fake news da internet. LEIA PARECER

Publicados

O melhor detergente é a luz do sol

Texto da MP foi assinado por Bolsonaro na véspera das manifestações a favor do governo no feriado da Independência

 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a suspensão da Medida Provisória (MP) editada pelo governo federal que altera a lei do Marco Civil da Internet para limitar a moderação dos provedores dos canais na internet contra os seus usuários.

A manifestação de Aras foi em resposta a uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo PT ao STF que pede a concessão de uma medida cautelar para que os efeitos da MP sejam cancelados até que o plenário da Suprema Corte julgue o mérito do ato presidencial.

De acordo com o procurador-geral, “a alteração legal repentina do Marco Civil da Internet pela MP 1.068/2021, com prazo exíguo para adaptação, e previsão de imediata responsabilização pelo descumprimento de seus termos geram insegurança jurídica para as empresas e provedores envolvidos, mormente em matéria com tanta evidência para o convívio social nos dias atuais”.

“Nesse cenário, parece justificável, ao menos cautelarmente e enquanto não debatidas as inovações em ambiente legislativo, manterem-se as que possibilitam a moderação dos provedores do modo como estabelecido na Lei do Marco Civil da Internet, sem as alterações promovidas pela MP 1.068/2021, prestigiando-se, dessa forma, a segurança jurídica, a fim de não se causar inadvertida perturbação nesse ambiente de intensa interação social”, destaca Aras.

O que diz a MP

A MP foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 6, na véspera dos atos a favor do governo no feriado da Independência. O principal ponto do texto diz respeito à necessidade de as empresas que administram as páginas da internet serem obrigadas a prestar “informações claras, públicas e objetivas” sobre os procedimentos ou medidas que forem utilizados para moderar ou limitar o alcance da divulgação dos conteúdos gerados pelo usuário.

A MP também garante o “direito de restituição do conteúdo disponibilizado pelo usuário na rede social e a exigência de justa causa e de motivação nos casos de cancelamento ou suspensão de funcionalidades de contas ou perfis mantidos pelos usuários de redes sociais”, bem como o “direito ao exercício do contraditório, ampla defesa e recurso nas hipóteses de moderação de conteúdo pelo provedor de rede social”.

O texto aponta como justa causa uma série de transgressões, como incitação de crimes contra a vida, de atos de ameaça ou violência e de atos contra a segurança pública, mas não coloca a propagação de notícias falsas ou inverídicas dentro desse escopo.

Com informações do Correio Braziliense

PGR Sugere Suspensão de Proposta de Bolsonaro Que Dificulta Exclusão de Fake News Da Internet by Enock Cavalcanti on Scribd

Leia Também:  ADVOGADO ULISSES RABANEDA: Limites impostos ao juiz no momento da oitiva de colaboração premiada

 

Augusto Aras

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

O melhor detergente é a luz do sol

Governo do Estado lamenta morte do mestre de capoeira e da cultura mato-grossense Jarbas Sokolowski

Publicados

em

 

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), lamenta a perda do mestre de capoeira Jarbas Sokolowski, que faleceu neste domingo (26.09), aos 51 anos, em Sorriso (MT).

Mestre Jarbas, como é conhecido, chegou a Mato Grosso em 2005, e desde então contribuiu fortemente para o fortalecimento da cultura e do esporte mato-grossenses por meio da capoeira.

Sua trajetória é marcada por inúmeros feitos em prol da preservação e da difusão da arte capoeirista em todo o Estado. Além de conquistar os primeiros títulos nacionais de capoeira representando Mato Grosso, mestre Jarbas resgatou grupos folclóricos de puxada-de-rede, maculelê, berimbaladas, apresentações teatrais e espetáculos de capoeira.

Jarbas atuou como Conselheiro de Estado de Cultura, presidente da Federação Mato-grossense de Capoeira, vice-presidente da Confederação Brasileira de Capoeira e membro do Departamento da International Capoeira Association (ICA). Também foi o primeiro representante do Estado premiado com a maior honraria para mestres de capoeira do planeta, o Prêmio Berimbau de Ouro, recebido em março de 2016, em Salvador (BA).

Leia Também:  ADVOGADO ULISSES RABANEDA: Limites impostos ao juiz no momento da oitiva de colaboração premiada

Atualmente, Jarbas exercia o cargo de diretor do Departamento de Cultura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Sorriso (Semec) e está sendo homenageado como mestre da cultura mato-grossense em projeto selecionado no edital da Secel-MT.

Representando toda a equipe da Secretaria Estadual, o secretário Beto Dois a Um expressa sua gratidão ao importante trabalho realizado por Mestre Jarbas, que fez dele uma personalidade da capoeira reconhecida dentro e fora do Brasil.

“Foi um choque receber essa triste notícia da morte de Mestre Jarbas. Nessa semana anterior ele ainda esteve na Secel protocolando projetos, conversando conosco e carregando tantos planos para a cultura de Sorriso e do Estado.  Sem dúvida, é uma grande perda para família, amigos e todos nós. Nosso consolo é saber que sua trajetória e contribuição não serão esquecidas, pois ficarão na história por meio do projeto aprovado no edital Conexão Mestres da Cultura, no qual tive a honra de dar um depoimento recentemente”, lamenta Beto.

A equipe da Secel externa ainda sentimentos de pesar e de solidariedade à família e amigos do Mestre Jarbas.

Leia Também:  SAÍTO tenta decifrar paradigmas desse admirável mundo virtual em que se pode assumir várias identidades e trocá-las de acordo com o alcance da imaginação. E teme que se chegue a um tempo em que valerá apenas uma espécie de dignidade humana ou mesmo direito de ir e vir circunstanciais, relativizados pelas variáveis grupais
Fonte: GOV MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

MATO GROSSO

POLÍCIA

Economia

BRASIL

MAIS LIDAS DA SEMANA